implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares...

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad1.pdf 

É grande a importância dos Conselhos Escolares para a
busca de transformações no cotidiano escolar,
transformações essas orientadas pelo desejo de
construção de uma sociedade igualitária e justa.

Devem fazer parte dos Conselhos Escolares: a direção da escola e a
representação dos estudantes, dos pais ou responsáveis pelos estudantes,
dos professores, dos trabalhadores em educação não-docentes e da
comunidade local. Como todo órgão colegiado, o Conselho Escolar toma
decisões coletivas. Ele só existe enquanto está reunido. Ninguém tem
autoridade especial fora do colegiado só porque faz parte dele.

Recomenda-se que os Conselhos Escolares sejam constituídos por um
número ímpar de integrantes, procurando-se observar as diretrizes do
sistema de ensino e a proporcionalidade entre os segmentos já citados,
ficando os diretores das escolas como “membros natos”, isto é, os diretores
no exercício da função têm a sua participação assegurada no Conselho
Escolar.

Feita a escolha, deve-se agendar um prazo para a posse dos conselheiros.
Se a opção do sistema for pela eleição como forma de escolha
dos conselheiros, alguns cuidados devem ser observados, tais como: o
voto deve ser único, não sendo possível votar mais de uma vez na mesma
unidade escolar; garantir a proporcionalidade dos segmentos; assegurar
a transparência do processo eleitoral; realizar debates e apresentar
planos de trabalho, entre outros.

De modo geral, podem ser identificadas algumas atribuições dos
Conselhos Escolares:
elaborar o Regimento Interno do Conselho Escolar;
coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do Regimento
Escolar;
convocar assembléias-gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos;
garantir a participação das comunidades escolar e local na definição
do projeto político-pedagógico da unidade escolar;
promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber
do estudante e valorize a cultura da comunidade local;
propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada
a legislação vigente, a partir da análise, entre outros aspectos,
do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos
na escola;
propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações
metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada
a legislação vigente;
participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à
unidade escolar, observada a legislação vigente;
acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono
escolar, aprovação, aprendizagem, entre outros) propondo, quando
se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas
Os Conselhos Escolares e a construção da proposta educativa da escola
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socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da educação
escolar;
elaborar o plano de formação continuada dos conselheiros escolares,
visando ampliar a qualificação de sua atuação;
aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da
escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros,
promovendo alterações, se for o caso;
fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade
escolar;
promover relações de cooperação e intercâmbio com outros Conselhos
Escolares.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13094&Itemid=876

Em todo país, ações vêm sendo desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares. Muitos sistemas de ensino já definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Este espaço foi criado para divulgar tais iniciativas, disponibilizando um acervo para consultas diversas. Os sistemas de ensino que ainda não foram incluídos devem enviar sua legislação acerca do Conselho Escolar para: conselhoescolar@mec.gov.br.

Publicações dos Conselhos Escolares


Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública. Publicação destinada aos dirigentes e técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação. Traz uma reflexão sobre a importância desse colegiado e traz uma análise da legislação municipal e estadual referente aos Conselhos Escolares. Foi elaborada visando a oferecer aos gestores educacionais nas secretarias estaduais e municipais de educação subsídios para a compreensão do significado dos conselhos na gestão da educação pública. Público alvo: Secretarias estaduais e municipais de educação para a compreensão do significado dos conselhos na gestão da educação pública.


Caderno 1 – Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Está organizado em duas partes. A primeira aborda a legislação educacional que sustenta e viabiliza o funcionamento dos conselhos escolares em seus objetivos, limites e possibilidades. A segunda parte trata, especificamente, dos conselhos escolares em algumas dimensões que a sua existência e funcionamento envolvem.





Caderno 2 – Conselho Escolar e a Aprendizagem na Escola. Trata a educação como prática social que visa ao desenvolvimento de cidadãos conscientes, autônomos e emancipados e entendendo o Conselho Escolar como instrumento de gestão democrática colegiada, especialmente no acompanhamento responsável da prática educativa que se desenvolve na escola e na construção de sua principal função que é seu projeto político-pedagógico.




Caderno 3 – Conselho Escolar e o Respeito e a Valorização do Saber e da Cultura do Estudante e da Comunidade. Reflete sobre a importância da presença do saber e da cultura sobre a negação no processo didático-pedagógico da escola. O caderno divide-se em três partes - a formação humana e os desafios; a superar no âmbito da escola; a pedagogia da emancipação na escola e o encontro dos saberes.





Caderno 4 – Conselho Escolar e o Aproveitamento Significativo do Tempo Pedagógico. Trata a função da escola de formar o cidadão, assegurando ao educando o acesso e a apropriação do conhecimento sistematizado, mediante a instauração de um ambiente propício as aprendizagens significativas ás praticas de convivência democrática. Para cumprir sua função precípua de favorecer essa formação, a escola precisa construir/instituir, de forma coletiva, um projeto político-pedagógico.




Caderno 5 – Conselho Escolar, Gestão Democrática da Educação e Escolha do Diretor. Tem como objetivo oferecer contribuição para o fortalecimento dos mecanismos de democratização da escola, em especial do Conselho Escolar e dos processos de escolha de diretores por meio da análise dos desafios, limites e possibilidades da gestão democrática: a participação cidadã na escola.





Caderno 6 – Conselho Escolar como Espaço de Formação Humana: círculo de cultura e qualidade da educação. O Conselheiro é um militante na construção da democracia e cidadania. Participa como co-responsável na construção de uma educação escolar inclusiva e de qualidade social. Sua prática é um processo de formação humana e exige momentos específicos de qualificação, que se realiza pela qualificação da prática educativa escolar. Para os encontros de qualificação dos conselheiros é apresentada uma metodologia fundada nos Círculos de Cultura, enfatizando as fases de: a) problematização, investigação rigorosa do problema, b) teorização, estudo para fundamentação de alternativas de solução e c) planejamento da intervenção e acompanhamento da execução.

Caderno 7 –Conselho Escolar e o financiamento da Educação no Brasil Este caderno tem como objetivo discutir o financiamento da educação básica no Brasil e contribuir com os conselheiros escolares na análise e compreensão das questões referentes a essa temática. Nesse sentido, discute a questão do financiamento no âmbito legal, o papel dos movimentos e órgãos colegiados na garantia do direito à educação. Busca discutir, ainda, as políticas educacionais em um sentido mais amplo, ou seja, aquelas ligadas diretamente aos sistemas de ensino e as questões relacionadas à instituição e à participação da comunidade local e escolar.

Caderno 8 – A valorização dos trabalhadores da educação básica é um imperativo histórico. Para que esta valorização ocorra, é necessário que os Conselhos Escolares reflitam sobre esses trabalhadores: quem são, qual a sua trajetória histórica, que lugar ocupam na divisão social do trabalho, as razões da desvalorização social ou desprestígio que sofrem e o que pode e deve ser feito para que esse processo de valorização continue e dê bons frutos. O objetivo político-pedagógico desse processo é o de resgatar a importância desses trabalhadores no campo educacional, contribuir para que a escola possa tornar-se um espaço efetivo de mediação, de formação humana e de exercício da democracia participativa, visando à construção de uma sociedade igualitária e justa. Razões da desvalorização social ou desprestígio que sofrem e o que pode e deve ser feito para que esse processo de valorização continue e dê bons frutos.

Caderno 9 – Conselho Escolar e a Educação do Campo. O caderno prioriza reflexões sobre a Educação do Campo e as Escolas do Campo, a partir do entendimento das organizações sociais e encaminha sugestões para que cada coletivo escolar possa estabelecer seus próprios mecanismos que assegurarão a participação social na delimitação de suas ações, dando destaque ao conselho escolar como uma estratégia ímpar nesse contexto de democratização da educação e da sociedade, e objeto central deste caderno. Este caderno integra o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e tem como objetivo contribuir para que o conselho escolar possa atuar como um dos instrumentos de gestão democrática nas escolas do campo.

Caderno 10 – Conselho Escolar e a Relação entre a Escola e o Desenvolvimento com Igualdade Social. Neste Caderno procura-se, junto aos conselhos escolares, ampliar o debate em torno do princípio da igualdade e do desenvolvimento, focalizando algumas questões cruciais para a educação no cotidiano das escolas. O aprofundamento desse debate na escola é potencialmente rico por possibilitar a todos os profissionais da educação, aos pais e aos estudantes ampliarem a compreensão e as vinculações da escola com a sociedade e com os projetos sócio-educativos, bem como o (re)conhecimento dos mecanismos de exclusão e discriminação de quaisquer ordens presentes na sociedade e na escola, para melhor enfrentá-los e superá-los.


Caderno 11 - Conselho Escolar e Direitos Humanos - Este 11º caderno pretende ser um subsídio à formação dos conselheiros escolares,trazendo, à sua reflexão, elementos para a compreensão da Educação em Direitos Humanos como uma política pública atravessada por valores éticos, subjetividades, relações, práticas sociais e institucionais. Nesse sentido, os Direitos Humanos podem ser compreendidos como um processo de organização e de luta pela conquista de direitos individuais, coletivos, políticos, religiosos, sociais, culturais, ambientais, dentre tantos outros.




Caderno 12 - Conselho Escolar e sua organização em fórum - Este caderno se constitui em um mapa para criação e movimentação dos conselhos escolares e sua organização em fórum. Trata-se de um mapa, com sugestões para a criação e movimentação de uma política de gestão educacional para unidade de ensino (conselho) e redes ou sistemas de ensino (fórum).





Outras publicações de interesse


Conselho Escolar: algumas concepções e propostas de ação - O presente livro refere-se à experiência desenvolvida por um grupo de professores, turores, alunos da pós-graduação e da graduação da Universidade Federal de São Carlos e profissionais da Secretaria de Educação desse município paulista, que propôs e desenvolveu um curso de formação continuada em conselhos escolares destinado a técnicos de redes/sistemas municipais de educação do Estado de São Paulo.





Indicadores de Qualidade na Educação. Os Indicadores de Qualidade foram criados para ajudar a comunidade escolar na avaliação e na melhoria da qualidade da escola. Este é seu objetivo principal. Compreendendo seus pontos fortes e fracos, a escola tem condições de intervir para melhorar sua qualidade de acordo com seus próprios critérios e prioridades. Nesta publicação foram identificados sete elementos fundamentais - chamados de dimensões - que devem ser considerados pela escola na reflexão sobre sua qualidade. Para avaliar essas dimensões, foram criados alguns sinalizadores de qualidade de importantes aspectos da realidade escolar: os indicadores.



Indicadores de Qualidade: ensino e aprendizagem da leitura e da escrita - Ensino Fundamental : Esta publicação é parte dos Indicadores da qualidade na Educação, sistema que vem sendo desenvovido desde 2003 com o objetivo de envover toda a comunidade escolar na avaliação e na mobilização pela melhoria da qualidade na educação. Ela contém os indicadores de qualidade relativos ao ensino e à aprendizagem da leitura e escrita no ensino fundamental.





Aprova Brasil, o direito de aprender procurou identificar em 33 escolas do País as boas práticas que ajudam as crianças a realizar esse sonho. O estudo foi desenvolvido a partir dos resultados da Prova Brasil, um gigantesco esforço de avaliação conduzido pelo INEP, que avaliou a aprendizagem das crianças da 4ª série e dos adolescentes da 8ª série em mais de 40 mil escolas públicas do Brasil. Veja o vídeo.

Palavras-chave: Educação Básica, publicações, gestão democrática, fortalecimento, conselhos escolares

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/rn_natal.pdf