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segunda-feira, 16 de julho de 2012

REGIONALIZAÇÃO JA DOS FORUNS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICA DO RN...


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇAO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO
E DIVERSIDADE – SECAD
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE
COORDENAÇÃO GERAL DE DIVERSIDADE
FORUN PERMANENTE DA EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICO RACIAL DO RN


CONVIDAMOS A TODAS AS INSTITUIÇÕES E PESQUISADORES NA QUE ATUEM NA TEMATICA ETINO DIVERSIDADE E EDUCAÇÃO  AFRICANIDADES E INDIGENA PARA REGIONALIZAÇÃO DOS FORUNS EDUCAÇÃO E DIVERISDADE ETINICO RACIAL DO RN....

CONTATOS VIA:
MANDACARURN@GMAIL.COM
84 8803 5580

GUIA PARA FÓRUNS DE EDUCAÇÃO E
DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL




APRESENTAÇÃO
Este  guia  tem  a  finalidade  de  ilustrar  de  maneira  breve  a  idéia  que  a
Coordenação-Geral  de  Diversidade  da Secretaria de  Educação  Continuada,
Alfabetização e Diversidade – SECAD, Ministério da Educação, tem sobre a
existência de Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial nos Estados e
Municípios.
Entendidos como instância privilegiada de interlocução entre o poder público
e a sociedade civil, os Fóruns Permanentes podem se constituir de importante
instrumento  de  controle  social  das  políticas  públicas  para  a  educação,
garantindo que haja mais equidade na distribuição e aplicação de recursos
públicos.
O  fato  de  ser  continuado  indica  que  um  Fórum  fortalecido  sobreviva  às
mudanças de governo e garanta a participação popular na co-construção da
sociedade,  assumindo  parte  da  responsabilidade  social  na  educação  e  na
melhora da qualidade de vida como produto final de uma sociedade mais
equilibrada, ética e colaborativa.
O guia pretende tirar as principais dúvidas daqueles que pretendam constituir
Fóruns  de  educação  nos  estados  ou  municípios,  ou  ainda  ajudar  na
articulação e rearticulação daqueles que já existam.
O princípio fundamental de existência do Fórum é a permanência do diálogo
social sobre as necessidades e avanços locais no campo da educação para as
relações  étnico-raciais  e  diversidade.  Um  conjunto  de  atores  que  são
chamados a pensar, propor e atuar na construção de uma sociedade mais
justa, fraterna e humana, pelo caminho da educação.Resguardado  os  poderes  e  obrigações  sociais,  o  Fórum  informa,  forma,
sensibiliza, propõe, analisa e apresenta, em diferentes níveis, a temática das
Relações étnico-raciais.
O que é?
Conjunto  formado  por  representantes  de
instituições  do  poder  público  e  da  sociedade
civil,  reunindo-se  periodicamente  e  de  forma
continuada  a  fim  de  prestar  apoio  a  políticas
públicas para a educação e implementação das
diretrizes curriculares nacionais para educação
das  relações  étnico-raciais  e para  o  ensino  de
história e cultura afro-brasileira de africana.
Para quê?
Acompanhar, propor, debater políticas públicas
para a Educação das Relações Étnico-Raciais de
Diversidade;  levantar  demandas  para
populações  abrangidas  pela  temática  da
diversidade;  sensibilizar  a  comunidade  local
para  a  temática  da  diversidade;  promover
Grupos de Trabalho, Oficinas e Seminários no
sentido de estudar, pesquisar e orientar para o
adequado tratamento da educação das relações raciais; fazer levantamento
das atividades de implementação da Lei 10639/03 e 11645/08; dar respostas ao
Ministério Público e outras instituições, quando necessário.
Quem pode criar?
Entidades do poder público e da sociedade civil, interessadas na temática da
educação para as relações étnico-raciais, concordantes das leis vigentes para
educação  das  relações  raciais.  Comungando  um  Regimento  Interno  ou
documento que regule suas ações. Normalmente os Fóruns são coordenados
(sugeridos/convocados) pela Secretaria de Educação, mas há casos em que
estes  tem  sido  propostos  e  conduzidos  por  Institutos  Federais  (antigos
CEFETs ) ou Coordenações de Igualdade Racial ligadas a SEPPIR.
Como?
Reunindo-se, estruturando, planejando conjuntamente e atuando de forma
ordenada na co-construção de uma educação para todos. Constituindo-se de
forma  não  partidária,  responsabilizando-se  em  controle  social  pelaimplementação  de  políticas  públicas  aplicadas  localmente  em  favor  da
educação para as relações étnico-raciais e diversidade. É uma somatória de
potências e valores que podem ser acionados juntos ou individualmente em
apoio a educação.

http://www.gper.com.br/noticias/5ac23caf19085f3bfd175fffc299651b.pdf



PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA
EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS E PARA O
ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA E
AFRICANA

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13788%3Adiversidade-etnico-racial&catid=194%3Asecad-educacao-continuada&Itemid=913



LEIS
Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

DECRETOS

Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007

Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência
Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado - AEE
Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade
Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

PORTARIAS

Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC - txt | pdfPortaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições - txt | pdf

RESOLUÇÕES
Resolução nº4 CNE/CEB - pdf

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
Carta para o Terceiro Milênio- txt | pdfDeclaração de Salamanca- txt | pdfConvenção da Guatemala- txt | pdfDeclaração dos Direitos das Pessoas Deficientes- txt | pdfDeclaração Internacional de Montreal sobre Inclusão- txt | pdf












Publicações

Contribuições para Implementação da Lei 10.639/2003

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana
Título: Diversidade na Educação Reflexões e Experiências
Autor: SEMTEC
Editora: Programa Diversidade na Universidade.
Edição:
Páginas: 100.
Resenha:
Coordenação: Marise Nogueira Ramos, Jorge Manoel Adão, Graciete Maria Nascimento BarrosÉ indubitável o fato de que nós, brasileiros, vivemos numa sociedade complexa, plural, diversa e desigual. A nossa diversidade e pluralidade, contudo, não se exibe só através das diferentes culturas contituintes da população. A nossa diversidade...

download (0.6 MB)

Título: Superando o Racismo na Escola
Autor: SECAD, Kabengele Munanga (organizador)
Editora: SECAD.
Edição: 2ª Edição Revisada.
Páginas: 204.
Resenha: A reedição de Superando o Racismo na Escola dá-se no contexto aberto pela sanção da Lei no 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras nos estabelecimentos de ensinos fundamental e médio, oficiais e particulares. A reflexão sobre o lugar das tradições africanas no redesenho cultural da escola brasileira incentiva professores e professoras a relacionarem-se  com o mundo de possibiliddes que a sociabilidade negra criou, para além das referências e práticas eurocêntricas, cujas reiteração e reprodução na escola brasileira ainda fazem desta mais um problema do que uma solução para os desafios de nossa sociedade.

download (6.1 MB)

Título: Quilombos - Espaço de resistência de homens e mulheres negros 
Autor
: Schuma Schumaher (Coord.)
Editora: MEC/SECAD.
Edição: 1. Edição.
Páginas: 0.
Resenha: Este livro se destina especialmente aos professores e às professoras das comunidades quilombolas do Rio de Janeiro e das demais escolas do Sistema Educacional Brasileiro. Ademais, contribuirá, seguramente, para o cumprimento do que determina a legislação - “...o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertencentes à História do Brasil” (§ 1°, artigo 26 A da LDB) - e para a efetivação de dois olhares: um olhare nriquecedor das comunidades do Rio de Janeiro sobre si mesmas, da recuperação de sua história, dos seus valores, de sua resistência, e outro de todo o Brasil sobre as comunidades quilombolas.

Atenção: O arquivo em PDF tem uma tamanho de cerca de 220 MB, o que faz com que o download se torne extremamente demorado!

Título: GIBI Quilombos
Autor: SECAD
Editora: MEC/SECAD.
Edição: 1. Edição.
Páginas: 0.
Resenha: O Gibi Quilombos: Espaço de Resistência de Crianças, jovens, mulheres e homens negros, criado pela REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano - ,apresenta a história de todas as meninas(os), jovens, homens e mulheres quilombolas que, espalhados pelo país, lutam há muito tempo pela preservação de sua cultura, seus valores e principalmente, pelo direito de contar sua verdadeira história. É um convite à reflexão, aumentando ainda mais a auto-estima dos cerca de 49.722 alunos(as) quilombolas, segundo dados no INEP, matriculados em 364 escolas localizadas em áreas de remanescentes de quilombos.

Download (gibi_quilombos.pdf, 5.5 MB)

Título: Salto para o futuro
Autor: TVE
Editora: TVE.
Edição
Páginas: 0.
Resenha: Série SALTO PARA O FUTURO da TVE.

Parte 1

Título: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Autor: MEC/SECAD
Editora: MEC/SECAD.
Edição: 1.
Páginas: 35.
Resenha: A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básico trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, a sua identidade e a direitos seus. A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringem à população negra, ao contrário dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma  nação democrática.
Download (diretrizes.pdf, 200 KB)

Título: Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais
Autor: MEC / SECAD
Editora: MEC / SECAD.
Edição: 1ª edição.
Páginas: 261.
Resenha: Todo o material apresentado nessa obra busca detalhar uma política educacional que reconheça a diversidade étnico-racial, em correlação com a faixa etária e com situações específicas de cada nível de ensino, possibilitando a reelaboração das relações que se estabelecem dentro e fora do ambiente escolar. Esse exemplar é resultado de grupos de trabalhos constituídos de estudiosos das questões étnico-racial que elaboram textos para cada nível ou modalidade de ensino na perspectiva de fornecer subsídios para o tratamento da diversidade na educação de forma contextualizada.

Download.pdf    1.472 kb

Palavras-chave: secad, diversidade étnico racial




PROJETO SALVE A COSTEIRA DE NATAL --PEDE SOCORRO.... REDE MANDACARU RN...

PROJETO SALVE A COSTEIRA DE NATAL --PEDE SOCORRO.... REDE MANDACARU RN...




PEDIMOS A TODOS PELO MOVIMENTO SALVE A COSTEIRA DO RN...
APOIO AO IBAMA E ORGAOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

SOCIALIZEM URGENTE:

NA VERDADE O IMPASSE E A DESTRUIÇÃO E O IBAMA FAZENDO VALER SUAS PRERROGATIVAS E O DIREITO COLETIVO E DIFUSO DO AMBIENTE LUTA PELA CONSERVAÇÃO E NAO PELA EXPLORAÇÃO E DESTRUIÇÃO DO MESMO E SO PERCEBER QUE EM DECADA DE 80 TOMAVAMOS AGUA MINERAL DAS DUNAS HOJE NEM BANHO TOMAMOS MAIS POR MOTIVO DE POLUIÇÃO DO MAR FORA OS MUROS QUE FORA CRIADOS PELOS  PROPRIETARIOS ISSO OS SENHORES PSEUDO DESENVOLVIMENTISTAS NAO FALAM APOIO O IBAMA UM GRITO PELA COSTEIRA DO RN
REDE MANDACARU RN







O secretário de Estado do Turismo, Renato Fernandes, vai a Brasília nesta segunda-feira (16) onde participa junto com representantes do trade turístico do Rio Grande do Norte de audiência com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardy.


    
O objetivo da reunião, que será realizada às 17h30, é levar ao conhecimento do presidente a situação de impasse com a superintendência do órgão no Rio Grande do Norte referente a Via Costeira.

Nas últimas semanas, empresários do turismo, principalmente hoteleiros, têm criticado o posicionamento considerado "radical" do Ibama quanto à liberação de novos empreendimentos na Via Costeira.

Renato Fernandes viaja confiante que o impasse será solucionado e, dessa forma, Natal e o Rio Grande do Norte não sejam prejudicados uma vez que ambos são grandes destinos turísticos dentro do país.

* Fonte: Assecom/RN.





Parque das Dunas


O Parque Estadual Dunas do Natal é a primeira Unidade de Conservação Ambiental implantada no Rio Grande do Norte. Criado em 1977, o Parque está situado em Natal e ocupa uma área de aproximadamente 1.172 hectares, entre os bairros de Mãe Luiza eCapim Macio/Ponta Negra, estendendo-se ao longo da Via Costeira.

Uma das últimas áreas densas de Mata Atlântica preservada no Estado, o Parque das Dunas é considerado o segundo maior parque urbano do Brasil, superado, em tamanho, apenas pela Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Seu ecossistema de dunas é rico e diversificado, abrigando uma fauna e flora de grande valor bioecológico, que inclui diversas espécies em processo de extinção. Daí vem seu potencial científico e paisagístico, com condições de uso para a pesquisa, educação ambiental, lazer e turismo ecológico, além de sua importância geológico-geomorfológica.

A partir de 1993, foi considerado pela UNESCO (Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas) parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira, tornando-se hoje um Patrimônio Ambiental da Humanidade.

Fonte: IDEMA-RN

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