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quarta-feira, 20 de julho de 2011

Das verbas desviadas, 70% são de saúde e educação roubo contra crianças e doentes Educação e Saúde respondem por até 70% dos desvios de verba pública, aponta AGU

Das verbas desviadas, 70% são de saúde e educação roubo contra crianças e doentes

Educação e Saúde respondem por até 70% dos desvios de verba pública, aponta AGU

André de Souza

Educação e Saúde, os dois maiores orçamento do governo, são também os principais focos de corrupção no país e responsáveis por cerca de 60% a 70% dos desvios de recursos públicos. Irregularidades em reformas de escolas e hospitais, verba de merenda, construção de quadra esportiva, compra de medicamentos, procedimentos do SUS, entre outros, estão entre os principais ralos dos desfalques dados no Erário. O levantamento é do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU). O foco da corrupção está nos repasses de valores geralmente inferiores a R$100 mil, mais difíceis de serem identificados e, portanto, menos detectados pela fiscalização.

No caso da Saúde, estão incluídas também obras de saneamento. Para o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça, as obras menores dão mais trabalho para fiscalizar e evitar o dano: - Quando você trata de uma grande obra, naturalmente várias pessoas estão em torno dela. Quando você pulveriza o dinheiro público, dificulta a fiscalização e a percepção de que tem que fiscalizar. Nas pequenas obras e nos pequenos repasses é que encontramos o maior fluxo de casos de desvios. Um fator que contribui para os desvios nos ministérios da Saúde e da Educação é o tamanho do orçamento das duas pastas. Os dois têm mais recursos que qualquer outro ministério (com exceção da Previdência, que incorpora os gastos com custeio no pagamento aos aposentados). No Orçamento de 2011, são R$77,15 bilhões para a Saúde e R$63,71 bilhões para a Educação. "O SUS virou balcão de negócios" Para Francisco Batista Jr., ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, o grande problema é o SUS: - O SUS hoje virou um grande balcão de negócios com o setor privado do país. Está sem controle.

Na Educação, Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que é comum o uso de recursos da área para pagar folha de outros setores. Além disso, segundo ele, é comum a contratação de empresas privadas para fornecer serviços que já são prestados pelo poder público. - Outro problema corrente, bastante grave, é a contratação de serviços de empresas privadas que não deveriam ser contratados. Isso porque as necessidades já são supridas por programas nacionais, caso dos livros didáticos - diz Cara. André Mendonça diz não ser possível apontar exatamente onde, nos serviços de Saúde, ocorrem mais desvios. Isso porque o volume de recursos para o sistema é muito alto e com várias divisões. Há casos, diz ele, em que médicos atendem pelo SUS e, ainda assim, cobram por fora do paciente, embolsando duas vezes. Mendonça diz ainda que a fiscalização na Educação é mais falha que na Saúde.

Em março, O GLOBO revelou que só 5% do dinheiro repassado pelas chamadas transferências fundo a fundo - diretamente aos cofres de estados e prefeituras - caem na rede do controle, pelo programa de sorteio de municípios da Controladoria Geral da União (CGU). Apenas as tomadas de contas concluídas entre 2007 e 2010 somavam desvios apurados de R$662,2 milhões nas duas áreas. Faltam mecanismos para verificar como o dinheiro federal foi gasto em estados e municípios. O Ministério da Saúde não consegue checar a veracidade dos relatórios dessa prestação de contas.

Outro problema é a falta de autonomia dos conselhos municipais de Saúde e Educação para fiscalizar as prefeituras. Relatório da CGU apontou que metade dos conselhos está desestruturada ou não funciona adequadamente. Há menos de um mês, a presidente Dilma Rousseff fez um decreto para tentar frear as irregularidades na Saúde e na Educação. O principal mecanismo é a restrição dos saques em dinheiro na boca do caixa, com a garantia de que o dinheiro sairá das contas dos fundos municipais e estaduais de Saúde e Educação diretamente para a conta do prestador do serviço ou do fornecedor. Essas medidas foram tomadas após recomendações de CGU, TCU e Ministério Público.

Fonte: O Globo

ANS engaveta cerca de 10 mil queixas de consumidores sobre planos de saúde, informa jornal




Ana D'Angelo - Correio Braziliense


A razão de existir da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a proteção e defesa do cliente de plano de saúde. O órgão encarregado de regular e fiscalizar o setor estampa em sua página na internet que o consumidor é o protagonista de suas ações. Mas a prática revela que os usuários não passam de meros figurantes. No início do mês, a Diretoria de Fiscalização, responsável pelo atendimento às reclamações, mandou engavetar, por meio de memorando interno, todas as queixas e consultas acumuladas desde março sem resposta — em torno de 10 mil. Quem quiser que reapresente a queixa, “fornecendo o maior número de informações possíveis sobre o caso relatado”.

Essa é a resposta que têm recebido os consumidores que perderam tempo nos últimos meses acessando os canais de atendimento da agência, que custam aos cofres públicos R$ 4,07 milhões por ano. O contrato com a empresa prestadora do serviço, a Algar Tecnologia e Consultoria, foi encerrado em 18 de maio, mas foi prorrogado por mais três meses, até 18 de agosto, ao valor de R$ 1 milhão. Problemas com planos de saúde lideram o ranking de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor.

A justificativa da agência é que o sistema de cadastro das demandas do “Fale com a ANS” passou por processo de mudanças e que, por isso, não foi possível respondê-las. Mas não é de hoje que a ANS atende mal ao usuário. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada no órgão entre 2008 e abril de 2009 já havia detectado que o serviço destinado ao consumidor não funcionava bem.

Segundo o relatório do TCU, não foram apresentados dados sobre as taxas de resposta aos usuários, de reabertura de demanda ou outros indicadores de resolução das reclamações. Há dois anos, a ANS apresentou ao tribunal a mesma explicação — de que a central de atendimento está em processo de mudanças para otimizar os serviços prestados — repassada aos consumidores que reclamaram e não foram atendidos. Foi o que os auditores ouviram dos responsáveis pela Gerência-Geral de Relacionamento Institucional em reunião realizada na sede da autarquia em 13 de junho de 2009.

Colapso e morte
Em março deste ano, a ANS chegou a avisar na internet que “o tempo de resposta das demandas” encontrava-se “um pouco maior que o usual”, ressaltando que o atendimento ao consumidor permanecia “em plena atividade pelo Disque-ANS (0800 701 9656)”. Na realidade, o Disque-ANS estava entrando em colapso.

Ao Correio, a ANS minimizou o problema. Informou que “os cidadãos que entraram em contato durante o período foram respondidos diretamente pela Central de Atendimento Disque ANS”. Só não foram atendidos “os que não ofereceram elementos suficientes para a resposta”. Para eles, foi encaminhada mensagem solicitando o reencaminhamento da demanda. A assessoria da ANS disse ainda que “não confirma o número de 10 mil” consultas ignoradas, mas não informou quantas ficaram sem resposta.

Os consumidores estão indignados. Margarete de Brito já protocolou diversas reclamações desde março. Para sua surpresa, recebeu três e-mails da ANS, todos dizendo para ela reapresentar a queixa, se tiver interesse. O servidor Valdemar Valverde já cansou de enviar e-mails para o órgão, sem obter resposta. “Se fosse um caso de vida ou morte, o paciente já estaria enterrado”, reclamou. Foi o que ocorreu com o aposentado Affonso Luccas, de 85 anos. Ele morreu num hospital público em São Paulo, sem obter o retorno da ANS.

Desabafo
“Sabemos que as agências reguladoras não funcionam, não cumprem o objetivo de sua existência. Quando tratamos de telefonia ou de energia elétrica, nos conformamos com o mau atendimento. Porém, quando falamos de saúde, é absurdo e sem sentido a agência trabalhar com os prazos atuais e achar justificativas para isso”, desabafou o empresário José Boelle.

Ivone Ribeiro constatou que o Sistema Único de Saúde é mais rápido que a ANS. Ela protocolou reclamação à agência em 5 de maio por causa da negativa de seu plano de cobrir uma cirurgia. Sem resposta da autarquia e do plano, recorreu ao SUS para fazer a cirurgia. “O SUS me atendeu mais rápido”, relatou.
sistema Único de Saúde é mais rápido que a ANS. Ela protocolou reclamação à agência em 5 de maio por causa da negativa de seu plano de cobrir uma cirurgia. Sem resposta da autarquia e do plano, recorreu ao SUS para fazer a cirurgia. “O SUS me atendeu mais rápido”, relatou.

O uso empresarial ilícito dos serviços públicos de Saúde

segunda-feira, 18 de julho de 2011
O uso empresarial ilícito dos serviços públicos de Saúde
Pedro Estevam Serrano na Carta Capital


Há uma semana, o governo do Estado de São Paulo regulamentou, por meio de decreto , a Lei 1.131/2010, autorizando os pacientes de planos de saúde a não passarem pela rede pública para ter acesso aos hospitais estaduais de alta complexidade gerenciados por OSs (Organizações Sociais). Há exigência de que já tenham um diagnóstico e de cobrança de reembolso. Prevê-se que até 25% dos atendimentos das unidades públicas se destinem aos doentes particulares dos planos de saúde.
Há um primeiro aspecto prático a ensejar problemas no tocante a essa nova sistemática que se pretende estabelecer. Refiro-me à desproporção na oferta de leito, na comparação entre doentes segurados por planos de saúde privados e doentes que só têm a rede pública a recorrer. Essa desproporção se agrava a partir do momento em que a rede pública passa a dar atendimento obedecendo aos mesmos critérios de quem paga para ter assegurado direito à saúde, e não ao critério da universalidade isonômica que como serviço público deveria guardar.
O resultado será inequívoca redução da oferta de leitos públicos na rede estadual, a despeito da proibição aos hospitais de fazerem reserva de leitos ou concessão a privilégios aos usuários de planos.
Vale destacar também que, hoje, já se desenrola nos tribunais uma batalha jurídica porque as operadoras de planos de saúde se recusam a ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde) pela utilização da rede pública.
Isso posto, convém ressaltar os impeditivos jurídicos à nova sistemática, afinal, acomete ao decreto do governador Geraldo Alckmin a ocorrência de dupla inconstitucionalidade, com ofensa aos princípios fundamentais de nossa Constituição de isonomia e universalidade.
É cediço na análise sobre o funcionamento da saúde pública brasileira que o constituinte originário, ao estabelecer o SUS, adotou como orientação maior o caráter universal e gratuito na oferta de serviços públicos de saúde, cabendo ao Estado —em suas esferas federal, estadual e municipal— garantir a todo e qualquer cidadão o acesso à saúde pública. Portanto, trata-se de uma exigência que a Constituição faz ao funcionamento do Estado, estatuindo um direito fundamental de natureza social exigível imediatamente por seu titular
Paralelamente, ao abrir a possibilidade para o segurado do plano dispensar a passagem pela rede pública para ter acesso a hospitais e procedimentos de alta complexidade, alternativa de impossível realização pelos demais cidadãos, o decreto estadual paulista acarreta inaceitável diferenciação de tratamento em relação a doentes em mesma condição. É, desta feita, flagrante ofensa ao princípio da isonomia, que preconiza o tratamento igual para os cidadãos no âmbito dos serviços públicos, no caso do de saúde, de forma gratuita consoante determinado em nossa Constituição.
Ao criar a “dupla porta” de acesso ao atendimento público de saúde, o decreto atenta, a um só tempo, contra o princípio da universalidade da saúde pública e contra o princípio da isonomia, da igualdade entre os cidadãos. Configura, nesse sentido, tratamento claramente desigual, inaugurando no Estado de São Paulo um SUS diferente daquele existente no restante do país. Um SUS “censitário”, onde quem paga é tratado com inaceitável privilégio em detrimento do todo da cidadania, em especial, dos setores mais carentes da comunidade.
Centros de excelência no serviço público de Saúde, construídos por meio de variadas formas de investimentos públicos, cujos recursos provêm dos tributos pagos por todos, passarão a ser de fato apropriados pelo setor empresarial de serviços, seguros e convênios de saúde.
O Ministério Público já sinalizou a pretensão de questionar e atacar as inconstitucionalidades do decreto, no que adota postura elogiável. Contudo, resta aos cidadãos, no exercício ótimo de seus direitos e deveres, cobrarem do Poder Público soluções eficazes para o grave problema da Saúde. Soluções que atendam e valorizem os princípios constitucionais.
Que a Saúde vai mal todos sabemos. Mas o que não queremos é agravar o problema e, com o devido respeito às autoridades estaduais, o novo decreto, duplamente inconstitucional, tem como consequência justamente esse efeito nocivo. Esperamos, finalmente, que as autoridades do Executivo estadual não aguardem decisão judicial para reconhecer as fragilidades jurídicas do decreto e a injustiça social que promove e o revoguem.
Pedro Estevam Serrano
Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP,mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.

ONDE INICIAR O COMBATE ÀS DROGAS?



A sociedade está perplexa diante deste flagelo das drogas. Muitos ainda pensam que o caso é exclusivo de polícia. Não é. Ou as famílias se voltam aos ensinamentos evangélicos, ou preparem-se para choro em lágrimas de sangue. Os governantes e parlamentares, ou busquem os ensinamentos evangélicos ou continuarão nos parlamentos e gabinetes desperdiçando energias e dinheiro, falaciando diante do Cristo Crucificado. Mãe muito preocupada com a matéria do PROFISSÃO REPÓRTER ontem dia 19/07/11, expressa sua angústia no mural do facebook. A sociedade precisa agir logo, ou seremos tragados por esta onda de violência satânica em nosso País.

CUIDADO COM AS CHAMADAS DROGAS LÍCITAS! essas que a indústria de bebidas investem pesado com intensa propaganda. Sabemos, pois fomos jovens também, essa faixa etária é susceptível do maravilhoso, do imediato e das fantasias. Sem uma base de formação psíquica, religiosa e sociológica para entender os fenômenos de ordem econômica e política essas gerações nos seus mais diversos segmentos são alvos da ganância de empresários inescrupulosos seguidores daquela máxima a lá silvio santos “topa tudo por dinheiro”.

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INICIAR O COMBATE ÀS DROGAS?

A sociedade está perplexa diante deste flagelo das drogas. Muitos ainda pensam que o caso é exclusivo de polícia. Não é. Ou as famílias se voltam aos ensinamentos evangélicos, ou preparem-se para choro em lágrimas de sangue. Os governantes e parlamentares, ou busquem os ensinamentos evangélicos ou continuarão nos parlamentos e gabinetes desperdiçando energias e dinheiro, falaciando diante do Cristo Crucificado.

Pe. Dimirson - NATAL - RN
IGREJA CATOLICA INDEPENDENTE E LIVRE

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