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domingo, 25 de outubro de 2015

Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT)

Desde sua criação, o CTPCT tem sido instância colegiada para qualificar e subsidiar a atuação da CAISAN, em torno da temática de Povos e Comunidades Tradicionais, especialmente indígenas e quilombolas, bem como fortalecer a promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para esse público, diretriz preconizada na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Comitê Técnico é composto por representantes de Ministérios integrantes da CAISAN, além de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). 

A coordenação do Comitê Técnico é dividida por segmento, ou seja, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) coordena a agenda quilombola e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a agenda indígena. A Secretaria Executiva da CAISAN e a Coordenação Geral de Apoio a Povos e Comunidades Tradicionais (CGPCT/SESAN/MDS) apoia e acompanha os trabalhos do Comitê Técnico. 

Dentre as atribuições do CTPCT estão: articular, qualificar, ampliar e monitorar, intra e extra MDS, a demanda para a inserção de povos indígenas e quilombolas nos Programas de Inclusão Produtiva Rural (Programa de Fomento às Atividades Rurais, Cisternas, PAA e PNAE[2]), no biênio 2014/2015; promover debates para qualificar, no âmbito da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, a oferta de assistência técnica para povos e comunidades tradicionais, com ênfase na definição das metas físicas, da disponibilidade de recursos orçamentários anuais e da metodologia dos serviços ofertados e definidos nas Chamadas Públicas para sua contratação no biênio 2014/2015. 

Importante ressaltar que os membros do CTPCT têm ciência de que a regularização fundiária dos territórios indígenas – tema recorrente nas discussões do CONSEA -, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, é condição fundamental para a realização do direito humano à alimentação adequada e demais direitos fundamentais de grupos sociais vulneráveis, entretanto o Comitê optou em criar estratégias de inserção destes públicos nas políticas públicas do governo federal.

O CTPCT foi normatizado pela Resolução n. 6, de 1º de outubro de 2014. 

Destaca-se que o CTPCT contribuiu para a institucionalização do Grupo de Trabalho de Alimentação Escolar Quilombola, no âmbito do FNDE, bem como no estabelecimento de estratégias de descentralização da pauta sobre povos e comunidades tradicionais e segurança alimentar e nutricional nos estados e municípios, por meio das Câmaras e Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Povos e Comunidades Tradicionais


Povos e Comunidades Tradicionais

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) preside desde 2007 a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais (CNPCT), criada por meio do Decreto de 27 de dezembro de 2004 e reformulada pelo Decreto de 13 de julho de 2006. Fruto dos trabalhos da CNPCT, foi instituída, por meio do Decreto 6.040 de 7 de fevereiro de 2017, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). A PNPCT foi criada em um contexto de busca de reconhecimento e preservação de outras formas de organização social por parte do Estado. 

De acordo com essa Política, Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são definidos como: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Entre os PCTs do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, entre outros.

Em relação a esses povos, o MDS apoia projetos específicos para a estruturação da produção familiar e comercialização, que auxiliam as famílias a produzirem alimentos de qualidade, com regularidade e em quantidade suficiente para seu autoconsumo e geração de excedentes. Esses projetos são realizados em parceria com outros órgãos que atuam junto aos PCTs, como a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), SEPPIR (Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial), entre outros.

Nesse sentido, o MDS busca ampliar o acesso desses povos a ações como Acesso à Água, Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. 

Além disso, em 2012, foi instituído, no âmbito do MDS, o Comitê Técnico (CT10) [1], da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), intitulado Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT), com o objetivo de apoiar e garantir ações voltadas para PCT, em consonância com o Decreto nº 6.040/2007 (PNPCT). 

Comunidades de Terreiro O QUE SÃO SOB A OTICA DO MDS GOV FEDERAL...!.

Povos e Comunidades de terreiro são aquelas famílias que possuem vínculo com casa de tradição de matriz africana – chamada casa de terreiro. Este espaço congrega comunidades que possuem características comuns, como a manutenção das tradições de matriz africana, o respeito aos ancestrais, os valores de generosidade e solidariedade, o conceito amplo de família e uma relação próxima com o meio ambiente. Dessa forma, essas comunidades possuem uma cultura diferenciada e uma organização social própria, que constituem patrimônio cultural afro-brasileiro.

A identificação como pertencente a uma casa de tradição de matriz africana ou casa de terreiro é autodeclaratória, seguindo os mesmos princípios da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para povos indígenas e tribais.

Em 2010, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP) desenvolveram pesquisa voltada para o reconhecimento e a valorização das comunidades tradicionais de terreiro no Brasil. 

O objetivo da realização desse inventário foi o mapeamento e o levantamento de informações socioeconômicas, com foco em questões de segurança alimentar dessas comunidades. O trabalho foi realizado nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) com coleta de dados e produção de conhecimentos específicos a cerca dessas comunidades.

Esse trabalho teve como resultado o reconhecimento da importância fundamental dos terreiros para suas comunidades, tendo em vista o caráter étnico e a dimensão comunitária a eles associados. 

Contato
Coordenação-Geral de Apoio a Povos e Comunidades Tradicionais – CGPCT
Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Esplanada dos Ministérios, bloco "A", 4º andar.

Comunidades de Terreiro O QUE SÃO SOB A ÓTICA DO GOV FEDERAL...!


Ativista Vandana Shiva fará palestra de abertura da Conferência Nacional


por publicado: 24/10/2015 14h10 última modificação: 24/10/2015 14h10
 
 
 
A ativista indiana Vandana Shiva fará palestra em Brasília no próximo dia 3 de novembro, às 16h30, na abertura da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento ocorre de 3 a 6 de novembro no Centro de Convenções Ulisses Guimarães e deverá reunir cerca de 2 mil pessoas.
O encontro terá cerca de 1600 delegados, representantes das 27 unidades da Federação, e 300 convidados e observadores, entre pesquisadores, estudiosos, gestores e personalidades nacionais e internacionais envolvidas nas discussões sobre alimentação saudável. O lema da conferência é “Comida de verdade no campo e na cidade, por direitos e soberania alimentar”.
A marca do ativismo da indiana Vandana Shiva é a luta pela preservação da biodiversidade e pela defesa da soberania sobre as sementes e os alimentos. Ela é formada em Física e doutora em Teoria Quântica e realizou pesquisas em ciência, tecnologia e política ambiental, no Instituto Indiano de Ciência e no Instituto Indiano de Administração, em Bangalore, na Índia.
Vandana ajudou movimentos na África, Ásia, América Latina, Irlanda, Suíça e Áustria com suas campanhas contra a engenharia genética. Em 2003, quando os Estados Unidos iniciaram uma disputa contra a União Europeia para retirar as proibições e moratórias sobre culturas e alimentos geneticamente modificados, Vandana Shiva lançou uma campanha global sobre os transgênicos na Organização Mundial do Comércio (OMC).


Ativista Vandana Shiva fará palestra de abertura da Conferência Nacional




Informações: www.planalto.gov.br/consea.
Serviço
5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Palestra da ativista Vandana Shiva
Dia: 3 de novembro
Horário: a partir das 16h30
Local: Auditório Máster, Centro de Convenções Ulisses Guimarães, Brasília (DF)
 Fonte: Ascom/ Consea

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) nomeou Brasília (DF) como sede da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada de 3 a 6 de novembro de 2015.



matos
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) nomeou Brasília (DF) como sede da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada de 3 a 6 de novembro de 2015.
Clique aqui para acessar o site da 5ª Conferência

O evento promovido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) tem o objetivo de mobilizar a sociedade civil e o governo para ações voltadas a proteger e garantir o direito humano à alimentação saudável.

Para a presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, a decisão antecipada do local e dos prazos para a organização “é importante para tentar assegurar que os ciclos de uma conferência, com as etapas estaduais e os encontros temáticos, sejam cumpridos.”

De acordo com a secretária adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lílian Rahal, a conferência nacional será um momento estratégico para a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “Buscamos uma maior adesão ao Sisan na formulação e implementação de políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional.”

Durante a reunião, os conselheiros também decidiram realizar até quatro encontros preparatórios temáticos para o evento de novembro do ano que vem.

Fonte: Ascom/ MDS

http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/2014/brasilia-sediara-5a-conferencia-de-seguranca-alimentar-e-nutricional/view

ReFloresta

O sertão Vivo e a água que faz a vida brotar (Inglês)

RECOMENDAÇÕES DO CONSEA NACIONAL......



E.M. nº 001 / 2015

Recomenda-se a retirada do PL 7735/2014 (atual PLC 02/2015) no Congresso Nacional e a retomada do processo de negociação em iguais condições para os assim chamados provedores (povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares) e os usuários (indústria farmacêutica, cosmética e de alimentos). Ademais, também pelos motivos já expostos, recomenda-se que se dê celeridade à tramitação da mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional para ratificação do Protocolo de Nagoya.
by michellema Published 30/12/1969 23h00 Arquivo

E.M. nº 002 / 2015

Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Advocacia Geral da União que encetem os esforços necessários para reverter a decisão liminar proferida autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5209, bem como adotem as medidas administrativas necessárias para restabelecer as restrições de crédito público a empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, independente do desfecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5209.
by Consea Published 30/12/1969 23h00 Arquivo

E.M. n° 003/ 2015

Discute o Projeto de Lei 7735/2014, aprovado no Congresso Nacional e remetido para sanção através da Mensagem nº6/2015 da Câmara dos Deputados. O referido projeto de lei trata da regulamentação de dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) relacionados ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
by Consea Published 31/12/1969 00h00 Arquivo

E.M. n° 004/ 2015

Discute o tema Políticas Públicas para a Garantia da Alimentação Adequada e Saudável, com foco em nutrição.

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