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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão



Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

DECRETOS

Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007

Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência
Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado - AEE
Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade
Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

PORTARIAS

Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC - txt | pdfPortaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições - txt | pdf

RESOLUÇÕES
Resolução nº4 CNE/CEB - pdf

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
Carta para o Terceiro Milênio- txt | pdfDeclaração de Salamanca- txt | pdfConvenção da Guatemala- txt | pdfDeclaração dos Direitos das Pessoas Deficientes- txt | pdfDeclaração Internacional de Montreal sobre Inclusão- txt | pdf
Palavras-chave: Legislação, Secadi

Diretoria de Políticas de Educação Especial – DPEE

    Programa Escola Acessível

      Salas de Recursos Multifuncionais

        Formação Continuada de Professores na Educação Especial

          BPC na Escola

            Acessibilidade à Educação Superior

              Educação Inclusiva: direito à diversidade

                Livro Acessível

                  Prolibras

                    Centro de Formação e Recursos
                      • CAP - Centro de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual
                      • CAS - Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez
                      • NAAHS - Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação

                        Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas


                          Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais

                            Procampo - Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo

                              Formação Continuada de Professores em Educação do Campo

                                Projovem Campo - Saberes da Terra

                                  PNLD Campo

                                    PDDE Campo

                                      PDDE Água

                                        PROLIND - Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas

                                          PET Conexões de Saberes

                                            UNIAFRO - Ações Afirmativas para a População Negra no Educação Superior

                                              - Formação Continuada de Professores em Educação Quilombola e para as Relações Etnico-Raciais

                                                Educação Quilombola

                                                  - Educação Escolar Indígena

                                                      Formação Continuada de Professores em Educação Escolar Indígena


                                                        Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania



                                                          Acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade - Condicionalidade em Eduação do Programa Bolsa Família - PBF

                                                            Formação Continuada de Professores e Gestores em Educação Ambeintal e Educação em Direitos Humanos

                                                              Projeto Escola Que Protege

                                                                Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

                                                                  Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente

                                                                    Comissão de Meio-Ambiente e Qualidade de Vida (Com Vida)


                                                                      Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos – DPAEJA

                                                                        PBA - Programa Brasil Alfabetizado

                                                                          PNLDEJA - Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos

                                                                            Concurso Literatura Para Todos

                                                                              Educação em Prisões

                                                                                Medalha Paulo Freire


                                                                                  Diretoria de Políticas Educacionais para a Juventude


                                                                                  Projovem Urbano

                                                                                    Palavras-chave: Secadi, programas, ações

                                                                                    Mandacaru Quando fulora na seca É o siná que a chuva chega No sertão


                                                                                    REDE MANDACARU RN - RECOSOL
                                                                                    EDUCAÇÃO CULTURA - LIXO E CIDADANIA
                                                                                    ETINICIDADE E AMBIENTE
                                                                                    REDE DE ECONOMIA SOLIDARIA
                                                                                    A 22 ANOS RESISTINDO NO NORDESTE BRASILEIRO...




                                                                                    O Xote Das Meninas

                                                                                    Luíz Gonzaga

                                                                                    Mandacaru
                                                                                    Quando fulora na seca
                                                                                    É o siná que a chuva chega
                                                                                    No sertão


                                                                                    Toda menina que enjôa
                                                                                    Da boneca
                                                                                    É siná que o amor
                                                                                    Já chegou no coração...
                                                                                    Meia comprida
                                                                                    Não quer mais sapato baixo
                                                                                    Vestido bem cintado
                                                                                    Não quer mais vestir timão...
                                                                                    Ela só quer
                                                                                    Só pensa em namorar
                                                                                    Ela só quer
                                                                                    Só pensa em namorar...
                                                                                    De manhã cedo já tá pintada
                                                                                    Só vive suspirando
                                                                                    Sonhando acordada
                                                                                    O pai leva ao dotô
                                                                                    A filha adoentada
                                                                                    Não come, nem estuda
                                                                                    Não dorme, não quer nada...

                                                                                    Ela só quer
                                                                                    Só pensa em namorar
                                                                                    Ela só quer
                                                                                    Só pensa em namorar...
                                                                                    Mas o dotô nem examina
                                                                                    Chamando o pai do lado
                                                                                    Lhe diz logo em surdina
                                                                                    Que o mal é da idade
                                                                                    Que prá tal menina
                                                                                    Não tem um só remédio
                                                                                    Em toda medicina...
                                                                                    Ela só quer
                                                                                    Só pensa em namorar
                                                                                    Ela só quer
                                                                                    Só pensa em namorar...
                                                                                    Mandacaru
                                                                                    Quando fulora na seca
                                                                                    É o sinal que a chuva chega
                                                                                    No sertão
                                                                                    Toda menina que enjôa
                                                                                    Da boneca
                                                                                    É sinal que o amor
                                                                                    Já chegou no coração...
                                                                                    Meia comprida
                                                                                    Não quer mais sapato baixo
                                                                                    Vestido bem cintado
                                                                                    Não quer mais vestir timão...
                                                                                    Ela só quer
                                                                                    Só pensa em namorar
                                                                                    Ela só quer
                                                                                    Só pensa em namorar...
                                                                                    De manhã cedo já está pintada
                                                                                    Só vive suspirando
                                                                                    Sonhando acordada
                                                                                    O pai leva ao doutor
                                                                                    A filha adoentada
                                                                                    Não come, num estuda
                                                                                    Num dorme, num quer nada...
                                                                                    Porque ela só quer, hum!
                                                                                    Porque ela só quer
                                                                                    Só pensa em namorar...
                                                                                    Mas o doutô nem examina
                                                                                    Chamando o pai do lado
                                                                                    Lhe diz logo em surdina
                                                                                    Que o mal é da idade
                                                                                    E que prá tal menina
                                                                                    Não tem um só remédio
                                                                                    Em toda medicina...
                                                                                    Porque ela só quer, oh!
                                                                                    Mas porque ela só quer, ai!
                                                                                    Mas porque ela só quer
                                                                                    Oi, oi, oi!
                                                                                    Ela só quer
                                                                                    Só pensa em namorar
                                                                                    Mas porque ela só quer
                                                                                    Só pensa em namorar
                                                                                    Ela só quer
                                                                                    Só pensa em namorar...

                                                                                    Luiz Gonzaga - O xote das meninas ( Mandacaru quando fulora na seca - 19...

                                                                                    Nem se despediu de mim - Luiz Gonzaga

                                                                                    LUIZ GONZAGA APOLOGIA AO JUMENTO (O JUMENTO NOSSO IRMÃO).wmv

                                                                                    Autorizadas contratações de O.S.s... PARABENS AOS REPRESENTANTES DO POVO E PELO POVO...

                                                                                    Roberto Lucena - repórter

                                                                                    Com quinze votos favoráveis e quatro contra, o Projeto de Lei Complementar das Organizações Sociais (O.S.s), de autoria do Governo do Estado, foi aprovado na manhã de ontem pelo Assembleia Legislativa (AL). Com a aprovação da lei, o alcance das O.S.s no âmbito do governo estadual, que hoje está restrito somente ao quesito turismo e hotelaria, será ampliado. O Poder Executivo poderá contratar, sem a necessidade de realizar licitação, entidades privadas para gerir serviços públicos de saúde, educação e cultura, por exemplo.
                                                                                    João GilbertoDurante a votação realizada no plenário da Assembleia Legislativa,15 deputados foram favoráveis ao projeto e apenas quatro contraDurante a votação realizada no plenário da Assembleia Legislativa,15 deputados foram favoráveis ao projeto e apenas quatro contra

                                                                                    A matéria aprovada altera a redação da Lei Complementar Estadual n.º 271/2004. De acordo com o líder do Governo na AL, deputado Getúlio Rêgo, a proposta de alteração é uma mera adequação à Lei Federal 9.637/98, que trata do mesmo assunto. Segundo ele, o entendimento de não exigir licitação é corroborado inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou improcedentes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a matéria. "O que fizemos não é novidade nenhuma. O próprio STF reconhece a constitucionalidade e, em outros Estados, a Lei já está em vigor", explicou.

                                                                                    O deputado estadual Fernando Mineiro, que votou contra o Projeto de Lei, pensa diferente do líder governista. Para o petista, essa quinta-feira pode ser conhecida como o "Dia P" para os potiguares. "O que a bancada governista fez foi legalização a privatização no Rio Grande do Norte. Estamos escancarando uma porta para a entrega de serviços essenciais à população para o serviço privado. Já temos o nosso 'Dia P' - dia da privatização", disse.

                                                                                    O deputado José Dias apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei. Ele sugeriu a exclusão da possibilidade de terceirização de serviços voltados para a preservação do meio ambiente. Porém, por 16 a 3 votos, a proposição foi rejeitada. Para Mineiro, o Governo do Estado, com a aprovação da Lei, quer "legalizar práticas ilegais". Getúlio Rêgo rebate a acusação afirmando que em governos petistas, como na Prefeitura de Fortaleza-CE, a Lei é utilizada. "A parceria com O.S.s é uma facilidade para a administração", disse.

                                                                                    O deputado governista citou ainda que em Natal há modelos de órgãos públicos que são administrados por O.S.s e têm bons índices de satisfação popular. "É o caso das UPA [Unidade de Pronto Atendimento] e o Hospital da Mulher, na zona Norte. Pergunte ao cidadão se ele não está satisfeito com o atendimento nesses locais", ponderou. Getúlio explicou também que o modelo de gestão, apesar de dispensar licitação, não está isento de consultas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. "Tudo tem que ser feito com transparência".

                                                                                    A organização social é uma espécie de título que a Administração pode outorgar a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público, como dotações orçamentárias, isenções fiscais etc., para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. O tema é polêmico e divide opiniões porque discute se é salutar transferir para a livre iniciativa serviços essenciais à sociedade. Com a aprovação de ontem, o Governo pode contratar livremente as empresas que prestarão os serviços retirando de campo a severa lei das licitações. 

                                                                                    Consultoria diz que projeto é adequação à lei federal 

                                                                                    Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, ainda quando o Projeto  de Lei estava em tramitação na Assembleia, o Governo do Estado explicou, por intermédio do Consultor-geral do Estado, José Marcelo, que a proposta de alteração da Lei Estadual das O.S.s é uma mera adequação à lei federal 9.637/98, que trata do mesmo assunto. Segundo ele, o entendimento de não exigir licitação é corroborado inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Até agora, todos os votos têm sido favoráveis ao chamamento público", justificou.

                                                                                    José Marcelo enfatizou que essas foram as razões pelas quais a Consultoria recomendou à governadora que readequasse a lei estadual à lei federal. "Se o STF disser que não é necessário licitação nós vamos ter uma adequação da lei estadual à lei federal, já que a competência para legislar sobre contratos é federal. Se porventura o STF vier dizer que é necessário licitar automaticamente, o Estado vai ter que fazer licitação, sem problema", afirmou ele.

                                                                                    De acordo com José Marcelo, a lei estadual aprovada em 2003 no RN e que exigia licitação, também foi concebida com base na lei federal, mas sofreu modificações face uma emenda parlamentar que mudou o objeto e  restringiu as atividades das O.S.s no foco turístico. "A proposta do Governo tem harmonia com a lei de 2004, o que não foi feito antes porque o objeto foi restrito pela emenda da AL".

                                                                                    MP já questionou contratos do município 

                                                                                    O Projeto de Lei aprovado ontem pelos deputados poderá ser contestado na Justiça. O Ministério Público Estadual tem se posicionado contrário à contratação de Organizações Sociais para administrar, por exemplo, as unidades de saúde. Ano passado, por iniciativa da promotora Kalina Filgueira, a Justiça determinou que o Município de Natal se abstenha de qualificar entidades privadas como organizações sociais; que não realizasse nenhum novo contrato sem prévia licitação para gestão das unidades de saúde; e proíbe a renovação dos contratos existentes.

                                                                                    A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público levantou diversos questionamentos em relação à forma como foi feita a contratação, entre eles a ilegalidade no processo de qualificação da entidade privada como organização social, a falta de publicidade da decisão de contratar um ente externo para gestão da UPA e a falta de controle público e social sobre essa gestão.

                                                                                    O Governo do Estado também é investigado por causa de um contrato com uma OS. O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga o Termo de Parceria emergencial firmado entre o Governo do Estado e a Associação Marca para gestão do Hospital Parteira Maria Correia - Hospital da Mulher de Mossoró, que engloba recursos da ordem de R$15,8 milhões para um período de 180 dias. Segundo a procuradora federal do Trabalho, em Mossoró, Marcela Asfóra o procedimento foi aberto para verificar os indícios de irregularidades apontados pelo Conselho Estadual de Saúde.

                                                                                    A contratação emergencial, que tem um custeio mensal da ordem de R$ 2,5 milhões, foi feita com dispensa de licitação, mediante a justificativa de "situação de emergência" na área materno-infantil na região Oeste, comprovadas mediante matérias publicadas em jornais. Além disso, o Termo de Parceria não foi submetido à analise dos conselheiros do CES-RN, como manda a Lei Federal 9.790, que regula as organizações sociais, e como havia recomendado a Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual de Saúde.

                                                                                    A reportagem tentou ouvir o presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), Geraldo Ferreira, na tarde de ontem, no entanto, não obtivemos sucesso com  as tentativas de contato via telefone celular. Do mesmo modo, tentamos contato com a promotora Iara Pinheiro, porém, ela não atendeu as ligações.

                                                                                    leve seu super heroi ao posto de vacinação urgente....

                                                                                    Ongs repudiam propostas da Rio+20...


                                                                                    Ongs repudiam propostas da Rio+20


                                                                                    Rio (AE) - Organizações não-governamentais (ONGs) que participam da Rio+20 divulgam ontem uma carta de repúdio aos resultados diplomáticos da conferência ambiental. O texto é assinado por ícones do movimento ambientalista, como o cientista Thomas Lovejoy e a ex-ministra Marina Silva. O documento acordado entre os países para ser aprovado na plenária final da conferência nesta sexta-feira, intitulado "O Futuro que Queremos", é classificado como "fraco e muito aquém do espírito e dos avanços conquistados nestes últimos 20 anos, desde a Rio-92".
                                                                                    marcelo casal jr / abrMoradores de Copacabana deixam mensagens sobre oceanos, em folha de papel com 150 metrosMoradores de Copacabana deixam mensagens sobre oceanos, em folha de papel com 150 metros

                                                                                    Na quarta-feira, lideranças da sociedade civil pediram que a expressão "com plena participação da sociedade civil" seja removida do parágrafo introdutório do documento. Leia abaixo a íntegra da carta que tem como título "A Rio+20 que não queremos":

                                                                                    "O Futuro que Queremos não passa pelo documento que carrega este nome, resultante do processo de negociação da Rio+20. O futuro que queremos tem compromisso e ação, e não só promessas. Tem a urgência necessária para reverter as crises social, ambiental e econômica e não postergação. Tem cooperação e sintonia com a sociedade e seus anseios, e não apenas as cômodas posições de governos."

                                                                                    "Nada disso se encontra nos 283 parágrafos do documento oficial que deverá ser o legado desta Conferência. O documento intitulado O Futuro que Queremos é fraco e está muito aquém do espírito e dos avanços conquistados nestes últimos 20 anos, desde a Rio-92. Está muito aquém, ainda, da importância e da urgência dos temas abordados, pois simplesmente lançar uma frágil e genérica agenda de futuras negociações não assegura resultados concretos."

                                                                                    "A Rio+20 passará para a história como uma Conferência da ONU que ofereceu à sociedade mundial um texto marcado por graves omissões que comprometem a preservação e a capacidade de recuperação socioambiental do planeta, bem como a garantia, às atuais e futuras gerações, de direitos humanos adquiridos."

                                                                                    "Por tudo isso, registramos nossa profunda decepção com os chefes de Estado, pois foi sob suas ordens e orientações que trabalharam os negociadores, e esclarecemos que a sociedade civil não compactua nem subscreve esse documento."

                                                                                    MAIS CRÍTICA

                                                                                    E a Cúpula dos Povos apresenta hoje ao secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, o seu documento final em que resume as discussões no Aterro do Flamengo desde a semana passada. O texto, assinado pelas mais de 70 organizações e grupos autogestionados que participaram do encontro, refuta, em especial, as resoluções da Rio+20. "Nós da sociedade civil lamentamos, mas o documento da ONU é fraco, medroso e não avança no sentido de uma sociedade mais justa", afirma Iara Pietricovsky, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que irá mediar o encontro com Ban Ki Moon.

                                                                                    O documento final da cúpula é resultado de cinco plenárias organizadas em torno dos temas soberania alimentar, trabalho, energia e empresas extrativistas, defesa dos bens comuns e justiça social. Além do consenso contra a Rio+20, a cúpula contesta a ideia de economia verde e o atual modelo de desenvolvimento. 

                                                                                    Irritação do governo fez ONU recuar

                                                                                    Rio (AE) - Foi a irritação do governo brasileiro com o discurso de Ban Ki-moon na quarta-feira sobre a insuficiente ambição do documento final da Rio+20 que levou o secretário-geral das Nações Unidas a convocar uma entrevista às pressas com a imprensa brasileira na quinta-feira, com o objetivo de se desdizer: agora, Ban Ki-moon classifica o texto final da Rio+20 como "ambicioso, amplo é prático". Segundo fontes diplomáticas ouvidas pelo jornal O Estado de S Paulo, a irritação do governo brasileiro foi transmitida de forma "pouco suave" à ONU, e partiu principalmente da presidente Dilma Rousseff.

                                                                                    Na ONU, há certo desconforto com a situação. A visão é de que a diplomacia brasileira conseguiu de fato um grande feito em fechar em dois ou três dias um documento que vinha sendo debatido pelos países, com um enorme número de discordâncias, por meses. Há genuína admiração pelo trabalho do Itamaraty.

                                                                                    Por outro lado, a percepção é de que seria impossível, mesmo para a hábil diplomacia brasileira, resolver um número tão grande de contenciosos sem reduzir a substância e a ambição do texto. A timidez do documento final é uma conclusão quase unânime, variando apenas o grau da crítica - muito mais ácida no caso das ONGs, atenuada e buscando aspectos positivos no caso dos governos que vão assinar o texto. Aliás, o próprio ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, fez referência às insatisfações provocadas pelo documento final. A reação do governo brasileiro ao discurso de Ban Ki-moon, portanto, surpreendeu a ONU.

                                                                                    Um experiente diplomata lembra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a realização da Rio+20 em 2007, quando o mundo estava no ápice do boom econômico, e havia um otimismo generalizado. A conferência em si, porém, acabou sendo realizada na esteira da pior crise econômica desde a década de 1930, o que reduziu muito a disposição de financiamento dos países ricos. Isto, por sua vez, tornou o ambiente de negociação mais recriminatório e menos propenso a se alcançar a tão almejada ambição.

                                                                                    Governos têm de incorporar biodiversidade

                                                                                    Rio (AE) - A conservação da biodiversidade é um elemento essencial do desenvolvimento sustentável que precisa ser considerado nas políticas de todas as áreas de governo, e não apenas nas do meio ambiente. "O grande desafio é como incorporar a biodiversidade nas nossas economias", disse o biólogo brasileiro Braulio Dias, ex-secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e atual secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas, que participou na quinta-feira de eventos na Rio+20.

                                                                                    "Só os instrumentos dos ministérios ambientais não são suficientes para atingir as metas", completou Dias, referindo-se às chamadas Metas de Aichi. São 20 no total, a serem cumpridas até 2020, incluindo reduzir ao menos pela metade o ritmo global de desmatamento e garantir da proteção de no mínimo 10% dos ecossistemas marinhos e costeiros do mundo, por meio da criação de novas unidades de conservação.

                                                                                    As metas foram acordadas no Japão em 2010, na última Conferência das Partes (COP) da CDB, que foi uma das três convenções criadas na Rio-92, com a Convenção sobre Mudança do Clima e a de Combate à Desertificação. "Não podemos promover a segurança alimentar nem nos adaptar às mudanças climáticas sem biodiversidade", disse Dias.

                                                                                    Ele lamentou o fato de o documento final da Rio+20 não garantir a criação de um tratado para conservação da biodiversidade em águas internacionais - um tema extremamente polêmico.

                                                                                    MIDIAS SOCIAIS COMPARTILHA...

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