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segunda-feira, 25 de maio de 2015

FRENTE POTIGUAR CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL


FRENTE POTIGUAR CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL

A Frente foi criada através do processo de mobilização nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/1993, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, com a proposta de agregar grupos e organizações juvenis, instituições da rede de proteção à criança, adolescência e juventude, e outras instituições/organizações, como universidades, associações de moradores, grupo de mulheres, partidos políticos, entre outros, com o objetivo de articular e desenvolver ações junto ao poder público e a sociedade civil, na perspectiva de luta contra a redução da idade penal dos atuais 18 anos para 16 anos.
Acreditamos que as juventudes são essenciais para o desenvolvimento do nosso país, entretanto, a maioria dos adolescentes e jovens brasileiros e brasileiras não têm conseguido alcançar direitos plenos, quadro que se torna ainda mais grave quando se trata de adolescente e jovens negros e pobres, vítimas de um perverso discurso de criminalização e de um sistema de desigualdades sociais e econômicas.
Sabemos dos avanços normativos na garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens, porém sofremos constantes tentativas de deslegitimação e retrocessos, como, por exemplo, a referida Proposta de Emenda Constitucional nº171 (PEC 171), que legisla sobre a redução da idade penal de 18 para 16 anos. Essa proposta fere gravemente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como, aponta o descompromisso com o fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) - política de responsabilização de adolescentes que cometeram atos infracionais.
Dados da Campanha 18 Razões informam que as prisões brasileiras são ineficientes em “recuperar” as pessoas em situação cárcere, apontando que 70% das pessoas que cumprem pena no Sistema Prisional Brasileiro reincidem. No caso dos/as adolescentes, no Sistema Socioeducativo, a porcentagem de reincidentes diminui para menos de 20%. Os (as) adolescentes que cometem atos infracionais já são responsabilizados segundo o previsto no ECA, e na atual situação do Sistema Socioeducativo eles (as) têm maiores possibilidades de ressocialização, como demonstram os dados.
Além disso, a idade de 18 anos já é referência mundial para a responsabilização penal, segundo a convenção da Organização das Nações Unidas - ONU sobre os Direitos da Criança e Adolescente, ratificada pelo Brasil através do decreto 28/1990, sendo promulgada pelo Decreto 99.710/1990. Os EUA tiveram a idade penal reduzida e isto não diminuiu a criminalidade, pelo contrário, permanece sendo um dos países de maior índice de violência, inclusive de homicídio da juventude principalmente negra e latina. Por outro lado, países como Alemanha e Espanha, recentemente elevaram a idade penal para 18 anos. No Brasil, a redução aumenta o potencial da violência sobre os jovens da periferia, que já são na atualidade a maioria das vítimas da violência. Dessa maneira, a redução da idade penal deverá aumentar e não diminuir a criminalidade, até porque os homicídios cometidos por adolescentes de 16 a 18 anos são menos de 1% do total, segundo o CNJ.
Aceitar a redução da idade penal não é só um retrocesso social e histórico, mas é também atestar a falência do Estado em lidar com a população infantojuvenil, apostando em tentativas de endurecimento penal, que atingem setores e grupos específicos da sociedade, estratégia que caminha na contramão da garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens.
            Um país que caminha para o progresso social não pode se orgulhar de matar e prender sua juventude, principalmente aquela que é mais vulnerável. Deveríamos estar vivendo um período de implementação de políticas públicas e efetivação do Estatuto da Criança e do Adolesce e do Estatuto da Juventude, onde requer garantia de direitos como saúde, educação, esporte, cultura e lazer, responsabilidade que os/as parlamentares brasileiros/as carregam consigo, e não a aceleração de um processo que tem como proposta única encarcerá-los/as mais cedo dentro de um sistema que não ressocializa.
Acreditando na juventude brasileira, nos colocamos contra a redução da idade penal e convocamos a sociedade e o poder público a se juntarem a nós em defesa da vida e dos direitos dos/as adolescentes e jovens.
#ReduçãoNãoÉSolução #ReduzirAIdadePenalNãoReduzAViolência #ChegadeViolênciaeExtermínioDeJovens #NãoÀReduçãoDaIdadePenal #JuventudeViva #NãoÀCriminalizaçãoDaJuventude #FrentePotiguarContraAReduçãoDaIdadePenal

Em apoio ao dito e à FRENTE assinam:


  1. OBIJUV/UFRN
  2. Rede Mandacaru Brasil
  3. COEPPIR/RN
  4. Pastoral da Juventude
  5. Rede de Jovens de Terreiros e Religião de Matriz Africana
  6. FONSAPOTMA/RN
  7. ENECOS POTIGUAR
  8. Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA Parnamirim
  9. PSOL
  10. SEJURNRede Juventude Viva RN
  11. JPT/RN
  12. Comissão de Povos Afrobrasileiros e Afroameríndios de Terreiros do RN
  13. Centro Urbano de Intervenções Artísticas – CUIA Mossoró/RN
  14. Fórum Potiguar de Comunicação
  15. Coletivo Construção
  16. LSR Nordeste



sexta-feira, 22 de maio de 2015

DATAS DE TODAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO RN ...Informando controle social.... SUS RN...

[redeusuariosus] RN - Quadro parcial - Conf. SAÚDE.

Canindé Santos c.santos.rn@hotmail.com [redeusuariosus]
presidente do conselho de saude do estado do RN




Informando controle social.... 
SUS RN...




Para conhecimento!!!!

Companheirada!

No período compreendido entre 08 a 19/05/2015,
 realizamos plenária preparatória/organizativa com os 
Conselhos Municipais integrantes das 8 (oito) Regiões de 
Saúde do Rio Grande do Norte.

Muitos municípios estão em processo de definições e
 estamos acompanhando/monitorando a situação, 
portanto aguardando informações.

Segue o quadro PARCIAL das conferências municipais de 
saúde já marcadas.

AbraSUS,

Canindé Santos
Conselheiro usuário presidente do CES/RN.



·       As conferência agendadas em maio estão em vermelho,
junho em azul e julho em verde.

Datas das Conferências Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte
MUNICIPIOS
Data dia e mês
LOCAL
8ª CES/RN
16, 17 e18/Setembro                                   
CENTRO  DE CONVENÇOES DE
 NATAL
30/06 provável
A confirmar
25 e 26/06
Escola Gildercina Bezerra
19/05



16/06
Câmara Municipal






02 e 03/07
IFRN


27 de maio
Centro de Convivência
09/07











28 de maio
Auditório da Prefeitura Municipal








18 e 19 de junho
Dom Wagner




17 de junho
Centro de Eventos
10 de junho

19/06



01 e 02/07
Estação cultural
28 e 29 de maio



01 de junho
Quadra poliesportiva
19/06 provável
Centro Múltiplo
14 e 15 de julho
A definir




21 e 22 de maio
Salão Paroquial


09 e 10/07



02/07
Câmara Municipal








03 de junho
?


25 de junho
Pólo Educa Grossos


25/06/2015
Peti ou Cras
17 e 18/06















09 e 10/07/2015
Câmara ou Escola
10 e 11 de junho
Centro Social Padre João Maria
18 de junho
Câmara dos Vereadores
13/07/2015
Auditório do Ifrn




28 de maio
?




19 de Junho



12 de junho
Centro Pastoral


01 de Julho

06 e 07 julho
Câmara  Municipal


27 de Julho
Salão Paroquial?
16/06
Pax Club














08 e 09  de Julho
Câmara ?


13, 14 e 15 de julho
A definir
26, 27 e 28/05
Praia Mar Hotel
26 de Junho



01 ou 02, ou 04/07

02 e 03/07
Auditório do Cras


18 e 19/06
Escola Padre Amora
16 e 17/06/2015

17 e 18/06
A definir
09 e 10 Junho
Teatro municipal






03 e 04/Julho
IFRN (local a confirmar)




06 e 07/07 provável



02/06
Escola Monsenhor Honório


25/06/2015
Escola Raimundo Alves Santiago






30/06 ou 03/07
Câmara Municipal






15 e 16 ou 17 e 18/06

18 e 19/06
Câmara e Colégio Lavoisier Maia




17, 18 e 19 junho
Escola Cônego Monte
Final de junho
?










03/07



17 e 18/06
Teatro municipal










15 e 16/06/2015
Centro de Multi Uso
07 e 08 de julho
A definir




26 de junho
Espaço Conviver
30/06 e 01/07
Clube Municipal




1ª semana junho
Auditório Municipal




10/07



1ª semana de julho
Câmara Municipal
08 de junho
Centro de Convivência


15 de Junho
Centro de Reabilitação Jacó
08/07/2015
Escola Francisca Avelino
 ou Câmara






03 de Julho
Câmara Municipal


26 de junho
Casa da Cultura
19/06/2015
Auditório da SMS Touros








25/06
Auditório do Peti


17 de junho
Câmara Municipal
Vila Flôr












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