Lider a ativista social, mestre vivo Griot em teQuilombola Manuel da comunidade quilombola de Capoeiras...
De acordo com a assessoria do Incra no RN, o reconhecimento é mais um passo para que as terras passem a ser de propriedade das famílias que lá residem. Na comunidade Capoeiras moram 260 famílias. Um levantamento realizado pela Fundação Palmares estima que o RN tenha 60 comunidades remanescentes de quilombo...
1 - ACUÃ - POÇO BRANCO
2 - AROEIRA - PEDRO AVELINO
3 - ARROJADO - PORTALEGRE
4 - BOA VISTA DOS NETROS - PARELHAS
5 - BAIXA DO QUIMQUIM - TOUROS
6 - CAPOEIRA - MACAÍBA
7 - SIBAÚMA - TIBAU DO SUL
8 - MACAMBIRA - LAGOA NOVA
9 - SITIO MONTE MONTE VERDE - PARNAMIRIM
10 - SÍTIO GROSSOS= BOM JESUS
11 - SÍTIO PAVILHANO - BOM JESUS
12 - ENGENHO NOVO - PORTALEGRE
13 - SITIO LAJES - PORTALEGRE
14 - SÍTIO SOBRADO - PORTALEGRE
15 - GAMELEIRAS DE BAIXO - SÃO TOME
17 - PICADAS - IPANGUASSU
18 - NOVA DESCOBERTA - IELMO MARINHO
19 - ENGENHO NOVO - PORTALEGRE
20 - NEGROS DO RIACHO - CURRAIS NOVOS
21 - JATOBÁ - PATU
22. SUA COMUNIDADE...
Atualmente existem 60 comunidades quilombolas no Rio Grande do Norte, mas apenas 15 receberam titularização fundiária, sendo reconhecidas oficialmente como quilombo no território nacional.
Para aumentar esse número, um Projeto de Lei já está em tramitação e sendo discutido no âmbito das secretarias de governo, visando instituir a Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado.
Essa Política Estadual, tem como objetivo geral reconhecer, promover e proteger os direitos dos quilombolas, respeitando suas identidades, formas de organização e instituições.
lei
O Instituto agrário é responsável pelo reconhecimento, demarcação e regularização de áreas remanescentes de quilombos no País. A ação se desenvolve da seguinte forma: as comunidades quilombolas se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4.883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA)/Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações.
Em 12 de março de 2004, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma política de Estado para as áreas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um conjunto de ações inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos de execução.
autodefinição
É a própria comunidade que se autoreconhece "remanescente de quilombo". O amparo legal é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004. Cabe à Fundação Cultural Palmares emitir uma certidão sobre essa autodefinição. Para acessar a política de regularização de territórios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declaração na qual se identificam enquanto comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autoreconhecimento em nome da mesma.
