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terça-feira, 28 de agosto de 2012

228º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL – RN (CMS – NATAL – RN)

Olá! A seguir, a convocatória da 228º Reunião Ordinária do CMS/Natal/RN. Faz-se necessária ressaltar a importância de cada Conselheiro e de cada Conselheira responder o recebimento deste e-mail, e caso não possa comparecer a acima citada reunião, contatar seu/sua Suplente e avisar com antecedência ao CMS/Natal, para reforçarmos a convocatória ao (a) Suplente.
 
228º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL – RN (CMS – NATAL – RN)

CONVOCATÓRIA

Cumprimentando a Todos e a Todas, conforme pauta abaixo, vimos  convocá-los/as para a 228º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Natal-RN (CMS-Natal-RN), a ser realizada no dia 30 de agosto de 2012, próxima quinta-feira, às 14h30min, no Auditório da Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (SEGELM), situada à Rua Santo Antônio, 665 (Próx. a igreja do Galo), Cidade Alta,Natal/RN.
Na certeza de contarmos com a colaboração e a participação de Todos/as, renovamos os nossos agradecimentos. 
Solicitamos ainda, por gentileza, que os (as) Conselheiros (as) Titulares que não puderem comparecer a referida reunião, informem, com antecedência, aos seus Suplentes, e avisem à SETEX-CMS-Natal-RN, no horário das 08h00min às 12h00min, pessoalmente, e/ou pelo e-mail cms.natal@yahoo.com.br, para reforçarmos a presente convocação.

PAUTA DA 228º  REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMS / NATAL / RN
VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE QUORUM REGIMENTAL
LEITURA DA ATA DE REUNIÃO ANTERIOR

LEITURA DE EXPEDIENTE
INFORMES
I - ORDEM DO DIA:
- Debate sobre a luta em defesa do SUS 100% Público, Estatal, Universal e de Qualidade: encaminhamentos da luta contra a EBSERH e contra o consequente desmonte dos Hospitais Públicos Universitários. Em defesa da Vida! Não à Privatização do SUS. Exposição do Tema com Vânia Aguiar Machado.

- Debate sobre a Gestão Pública dos AMEs/Fortalecimento das Policlínicas Públicas, UPAs com Gestão Pública.

- Organização da pauta da próxima reunião.

- Encerramento.
 
Presidente do CMS / NATAL / RN
 



28

domingo, 26 de agosto de 2012

MEC fará mudanças para fortalecer ensino médio...

Brasília  - A substituição da Prova Brasil pelo Exame Nacional do Ensino Médio para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), como planeja o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pode custar pelo menos mais R$ 17 milhões por ano. A primeira alteração a ser feita, caso se concretize a ideia do ministro, que pretende com a mudança "turbinar" o Ideb, é tornar o Enem obrigatório, o que significaria incluir entre os avaliados mais 300 mil concluintes do ensino médio. A conta, feita com base no custo por aluno da prova deste ano, pode ser maior se o Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais (Inep), que prepara o estudo pedido por Mercadante, concluir que será necessário também ampliar a estrutura de aplicação da prova.

Este ano, com o Enem feito em 1.680 municípios, o custo foi de aproximadamente R$ 57 por candidato. A perspectiva do Ministério da Educação é trabalhar com o mesmo valor. Os 300 mil concluintes que não farão a prova e terão que ser incluídos, no entanto, podem estar em cidades mais distantes e locais de mais difícil acesso, o que poderia obrigar o ministério a ter que ampliar o número de cidades onde a prova é realizada e, consequentemente, toda a estrutura de distribuição e pessoal e o gasto necessário.
Valter Campanato/ABrAloízio Mercadante defende proposta de Haddad de criar um certificado de qualidade do ensinoAloízio Mercadante defende proposta de Haddad de criar um certificado de qualidade do ensino


O custo, no entanto, não é uma grande preocupação no MEC. Com um dos maiores orçamentos da Esplanada, o ministério já irá gastar este ano R$ 332,6 milhões para que 5,79 milhões de candidatos possam fazer o Enem - número que inclui estudantes de outras séries e que já concluíram o ensino médio. Os R$ 17 milhões a mais, avaliam integrantes da Pasta, não são considerados um grande problema. Há outros, mais complicados, que podem até mesmo impedir que a proposta de Mercadante se torne realidade.

A ideia saiu da cabeça do ministro. A proposta logo entusiasmou o resto da equipe porque poderia ampliar a quantidade de alunos avaliados. Hoje, a Prova Brasil é a única do Ideb que é por amostra, e não censitária como os testes do 5º e do 9º ano. Em 60 dias, o Inep precisa entregar um estudo que deverá dizer se é viável usar o Enem como parte da Prova Brasil.

Há pouco mais de duas semanas, em uma entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro havia descartado a hipótese, já estudada há algum tempo, de tornar o Enem obrigatório. Seu antecessor, o hoje candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, pensava em transformar a prova em uma certificação nacional para os concluintes do ensino médio, mas para isso precisava da anuências de todos os Estados, o que nunca aconteceu.

Agora, no entanto, para evitar distorções nos resultados, fazer com que todos os formandos do ensino médio participem da avaliação é condição básica para usá-la na Prova Brasil. De acordo com as contas do ministério, faltam apenas 300 mil dos 1,8 milhão de estudantes que terminam o 3º ano em escolas públicas anualmente no País - este ano, há 1,5 milhão de inscritos no Enem nessa condição. Esses, no entanto, representam 20% dos concluintes e podem ter um peso significativo na nota, já que são justamente aqueles que parecem não ter interesse em fazer universidade. 

Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, o governo não está criando "uma saída para mascarar os números". "Temos desafios no ensino médio e pretendemos achar uma medida mais exata para enfrentá-los. A nota do Enem mostra uma outra tendência, mas não minimiza os problemas que temos. O sinal amarelo foi dado, qual caminho devemos seguir?" 

Enem tem 5,7 milhões de alunos inscritos no Brasil

A avaliação do ministro Aloízio Mercadante é que os estudantes que fazem o exame do ensino médio têm maior empenho, já que pode ser o caminho para a universidade. Aqueles que participam da Prova Brasil não teriam a mesma vontade, já que o teste não teria valor. O que diferencia os candidatos do Enem e os estudantes da Prova Brasil não é apenas o empenho. O Enem, que tem este ano 5,79 milhões de candidatos, atrai um público com maior perspectiva de entrar em uma universidade, o que já garante estudantes não apenas com mais empenho, mas também com melhor formação.

Além disso, apenas 1,5 milhão dos que farão a prova este ano são concluintes do ensino médio. A grande maioria é de pessoas que já terminaram a escola. Se é verdade que parte desse público pode ter esquecido parte do conteúdo aprendido na escola, outra parte pode ter melhorado sua aprendizagem nesse período pós ensino médio.

Outro risco que será analisado pelo Inep é o de que se perca a série histórica da prova, já que a prova que compõe o Ideb e o Enem são diferentes na formulação e na abrangência e não podem ser comparadas entre si. Enquanto o Enem avalia todo o conteúdo do ensino médio, a Prova Brasil se concentra em português e matemática.

Um dos pontos estudados é a possibilidade de se reunir conteúdos de ciências em apenas uma prova para que esse passasse também a entrar na avaliação da Prova Brasil - algo que é estudado já há algum tempo - mas dentro do próprio ministério há quem se pergunte como fazer isso, se até mesmo a formação dos professores de química, biologia e física são separadas. Apesar do desejo de Mercadante, não há garantias de que a mudança possa ser colocada em prática. Trabalha-se, já, com a ideia de que se tenha dois índices para o ensino médio, um com a Prova Brasil e outro com o Enem. 
Logo depois das eleições, o Ideb será tema de seminários no âmbito das prefeituras.

Os custos do espetáculo democrático ...A democracia custa caro. A conhecida sentença, sempre pinçada para explicar o elevado e crescente custo das instituições democráticas, nunca foi tão procedente quando neste ciclo eleitoral que vivenciamos. ...


A democracia custa caro. A conhecida sentença, sempre pinçada para explicar o elevado e crescente custo das instituições democráticas, nunca foi tão procedente quando neste ciclo eleitoral que vivenciamos. Os custos do espetáculo democrático, que entrou na fase da programação eleitoral na mídia, baterão um recorde, ultrapassando  limites de gastos de campanhas anteriores, fato que se ampara na decisão dos comitês partidários de nivelar por cima as planilhas financeiras como artifício para estreitar os subterrâneos do chamado caixa dois. Pelas contas do Tribunal Superior Eleitoral, os gastos de 194 candidatos a prefeito nas 26 capitais chegarão a R$ 1,26 bilhão. Ao lado da expansão dos cofres eleitorais, vale destacar a forte participação de figurantes na disputa para a representação legislativa. O número de candidatos a vereador registra um aumento de 87 mil a mais que em 2008, chegando aos 435,8 mil. Em função de mudança constitucional, em 2009, o Congresso ampliou o número de cadeiras nos Legislativos municipais, devendo ser eleitos, este ano, 5.405 vereadores a mais, o que explica em parte o incremento de candidaturas. A motivação para ingresso na política, convenhamos, é um fenômeno que deve ser comemorado. Afinal, o melhor oxigênio para renovar os pulmões da política é aquele que entra pelos poros dos legislativos municipais, no entendimento de que a democracia representativa assenta neles sua base. Mas o desejo cívico de representar parcelas da população explica, por si só, o aumento do número de candidatos a vereador? 
 
A resposta implica, inicialmente, saber o que faz um vereador. Sob sua responsabilidade, abrigam-se as tarefas de fazer leis em defesa da comunidade, acompanhar e fiscalizar os atos e decisões do Poder Executivo municipal. Tal atividade exige pleno  conhecimento das demandas comunitárias e monitoramento dos atos do prefeito. A realidade tem feito do vereador um despachante da população ou, no caso das grandes cidades, dos moradores de bairros e regiões. É ele que ajuda o eleitorado a ter acesso aos serviços públicos. Ressalte-se o caráter de servir à polis, ideal cívico que Aristóteles identificava nos cidadãos. A primeira imagem da política é, portanto,  aquela simbolizada pela praça central de Atenas, a Ágora, onde os senadores da antiguidade reuniam-se com o povo para ouvir demandas e clamores. Os desvios no caminho da política ocorreram e se multiplicaram ao longo da história das Nações, no embate entre valores da vida pública e conveniências da vida privada. A imbricação de interesses de uns e outros acabou por afastar o DNA da política do  berço original e a semear o vírus da corrupção na teia construída pelos Estados.   

De missão a política virou profissão. Os políticos se tornaram profissionais. Foi assim que a representação popular passou a ser um negócio vantajoso. A democracia como o governo do povo, pelo povo e para o povo, como ensinava Abraham Lincoln, abriu espaço para o aditivo: "e o governo para mim, também". Dando cobertura à nova ordem, armou-se um novo triângulo do poder, constituído pela burocracia estatal (administradores públicos), representação popular (mandatários) e grupos de negócios (empresas e grupos privados). O processo decisório passou a ganhar uma taxa de compartilhamento. A complexidade da vida moderna, as crescentes demandas de comunidades comprimidas nos espaços urbanos, a superposição da coisa privada sobre a res publica, na esteira do definhamento dos mecanismos clássicos da democracia, ajudaram a plasmar o novo território da política. Que, no Brasil, floresce de maneira avassaladora, graças ao fertilizante patrimonialista, abundante entre nós. Sob essas curvas adentramos nos plenários e corredores da representação legislativa municipal. O mandato de vereador passou a ser um negócio. Um negócio que custa, hoje, R$ 10 bilhões anuais ao país. E que custa ao Rio de Janeiro, por exemplo,  quase R$ 8 milhões e a Natal, capital do RN, mais de R$ 2,2 milhões por ano. Nessas duas capitais, os salários de vereador batem no teto, ou seja, mais de R$ 15 mil, o máximo permitido pela emenda constitucional que permite ao representante um salário de até 75% do auferido pelos deputados estaduais.

Como se pode aduzir, mais que legislar e fiscalizar em prol da causa coletiva, muitos detentores de mandato começaram a enxergar a política como escada de ascensão pessoal. Pior, agora, é constatar o desfile de caras, bocas, vestes e gestos dos nossos futuros e legítimos representantes nos legislativos. A amostra que vimos em São Paulo (metrópole desenvolvida), na última semana, é de causar arrepios. Imaginem os desfiles canhestros em plagas atrasadas. A dúvida assoma: "como essas pessoas vão nos representar"? Muitos clonam suas aparições na performance de Sua Excelência, o palhaço Tiririca, na crença - até razoável - de que o conteúdo semântico que se pode extrair de duas frases gritadas velozmente será suplantado pela estética de jegues, galos, cachorros, chapéus, paletó vermelho, braços enfaixados, caras mascaradas ou por uma fonética que descamba em estribilho. Pois bem, a esdrúxula coreografia eleitoral dos postulantes à vereança é a mais desabusada demonstração de inutilidade da comunicação eleitoral no país. Perfis sérios, confiáveis, dignos de crédito e mérito, acabam, infelizmente, contaminados e engolidos pela expressão extravagante da imensa maioria dos parceiros. Essa é uma faceta do Custo Brasil do Desperdício. Parcela substantiva dos bilhões que o país carece para reequipar suas estruturas de segurança, saúde e educação é jogada no lixo de uma programação de péssimo gosto.    


O Brasil precisa muito da missão dos vereadores. A instituição política que os abriga deve ser respeitada e defendida. Sua força e prestígio dependem, porém, de um lume ético e moral para iluminar suas Câmaras e evitar que os pretendentes ao Poder Legislativo mais se assemelhem a bufões da Corte Eleitoral.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político e de comunicação.

sábado, 25 de agosto de 2012

Lixo da cidade ainda não tem destino correto - COLETA SELETIVA E VIABILIDADE E ECONOMIA...


Lixo: um aterro sanitário para quase 1 milhão de habitantes

Mais de 50 empresas de Natal depositam o lixo clandestinamente


Apenas 1,5% do lixo produzido em Natal é separado para a reciclagem

Somente Natal produz diariamente 687 toneladas de resíduos sólidos. Desse total, 677 toneladas vão para o aterro de Ceará-Mirim e 10 t são separadas para a reciclagem.


Cada empresa gera, no mínimo, 200 quilos ou 500 litros de lixo diariamente.

Urbana afirma que o local recebe lixo de Ceará Mirim, Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo e Ilmo Marinho.


É crescente o número de pontos irregulares de lixo, afirmam os natalenses. A Zona Norte, há dois anos, concentrava a maioria deles, segundo levantamento da Urbana. O tempo passou e a constatação é a mesma. 

"Há lixo por toda parte. Se olhar, você vai ver", afirma seu Gessi Vicente de Lira, 75 anos, morador do bairro Potengi. Ele não é o único a pensar dessa forma. 

Também aposentado, Vicente Cícero, 74 anos, do conjunto Santa Catarina, compartilha da mesma sensação. "Para onde correr o olhar, vai ter lixo". 

A equipe de reportagem percorreu várias ruas e se deparou com  pontos irregulares em todas as zonas. Alguns deles localizados próximo a escolas, poços da Caern e até hospitais. 

"Antes, a caçamba passava. Agora não está passando mais. A gente vai queimar o lixo na próxima semana. Não tem outra alternativa", afirma Everaldo Lino, 45 anos, comerciante.

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o titular da Urbana, João Bastos, mas o celular permaneceu desligado. 



O Aterro Sanitário é uma obra de engenharia, que atende a todas as normas ambientais, por este motivo considerada uma das formas mais adequadas para dar destinação final aos resíduos sólidos urbanos ou lixo domiciliar.

Os principais problemas característicos do depósito indiscriminado do lixo, a céu aberto, como mau cheiro, presença de animais e aves, como o urubu, de ratos e insetos e a contaminação das águas subterrâneas, não estão presentes em um Aterro Sanitário, uma vez que o seu projeto prevê a impermeabilização do solo com uma manta de polietileno de alta densidade, o que impede que o líquido originado da decomposição do lixo atinja o lençol freático; o recobrimento diário do lixo com uma camada de areia para evitar que animais, aves e vetores utilizem esse lixo como alimento e o tratamento do biogás exalado, que provoca o mau cheiro, fazendo com que o lixo doméstico seja depositado de forma a não agredir o meio ambiente.

Além dos benefícios ecológicos um Aterro Sanitário oferece benefícios sociais uma vez que não comporta a presença de catadores e de crianças que atualmente subexistem dos lixões.

FACHADA BONITA ESCONDE DESVELO ESCANDALOS E MUITO DINHEIRO PUBLICO LITERALMENTE NO LIXO... VIDA UTIL JA ESTA NO FIM....

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Marca de camisinhas faz recall de mais de meio milhão de preservativos -Olla


PREVENTIVO »Marca de camisinhas faz recall de mais de meio milhão de preservativos


Publicação: 24/08/2012 09:50 Atualização:

A fabricante de preservativos Olla anunciou hoje recall de 660 mil unidades de preservativos lubrificados dos lotes J12A0534, J12A0535, J12A0599, J12B0083, J12B0087, que foram vendidos em embalagens promocionais "leve 8 pague 6". A identificação dos lotes pode ser encontrada no verso da embalagem.

O recolhimento é preventivo, pois identificou-se um possível desvio de qualidade que pode tornar o produto impróprio para o uso. De acordo com a Olla, medidas para retirar estes lotes do mercado já foram tomadas.

Caso algum produto destes lotes seja localizado, a Olla orienta os consumidores a não utilizá-lo, guardar sua embalagem e entrar em contato com o SAC, pelo telefone 0800 0126888 ou pelo e-mail atendimento@olla.com.br , para realizar a troca ou reembolso do produto, sem qualquer custo. Em nota, a Olla "reafirma seu compromisso com a qualidade de seus produtos e a transparência na relação com seus clientes e consumidores".

Do CorreioBraziliense.com.br

convite para participar da assinatura da carta compromisso "Por uma Infância Melhor para o Rio Grande do Norte...

Convite e Programação do 1º Encontro de Mobilização Social por um Brasil Melhor...

 socializando convite a todos o POVO DE MATRIZ AFRICANA DO RN E EM ESPECIAL DE SAO GONÇALO DO AMARANTE...

EXERCE  O CONTROLE SOCIAL JA...



terça-feira, 21 de agosto de 2012

O Conselho Municipal de Saúde de Natal / RN (CMS/Natal/RN), instância colegiada do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) PELO SUS PÚBLICO COM ACESSO E QUALIDADE EM NATAL. PELO FIM DA MARCA DA TERCEIRIZAÇÃO, FAZ MAL À SAÚDE




PELO SUS PÚBLICO COM ACESSO E QUALIDADE EM NATAL. PELO FIM DA MARCA DA TERCEIRIZAÇÃO, FAZ MAL À SAÚDE

               O Conselho Municipal de Saúde de Natal / RN (CMS/Natal/RN), instância colegiada do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), com base em suas prerrogativas, e convictamente, vem desenvolvendo suas funções em defesa do SUS, conforme seus princípios e diretrizes.
 Em defesa do SUS 100% Público, Universal, Estatal e de Qualidade, em defesa da Vida e da Atenção à Saúde Pública Digna e de Qualidade ofertada à população, e pela transparente e responsável aplicação dos recursos do SUS, o Colegiado do CMS/Natal/RN, no ano de 2010, deliberou contra toda e qualquer terceirização/privatização do SUS no Município de Natal, conforme resolução 51/2010.
     À revelia do acima citado Conselho, a Prefeitura Municipal de Natal enviou, em junho de 2010, à Câmara de Vereadores de Natal , a qual, na calada da noite,  aprovou a lei que permitiu (apesar dessa lei ferir a Lei 8.080/1990, que regulamenta o SUS, e da luta pela inconstitucionalidade de tal lei ) ao Executivo de Natal/RN contratar Organização Social para gerir a UPA de Pajuçara, apesar de haver na Secretaria Municipal de Natal/RN (SMS/Natal/RN) Servidores Públicos Efetivos com capacidade e disposição para fazerem funcionar a UPA de Pajuçara, a qual havia sido projetada para funcionar dentro dos princípios e diretrizes do SUS, ou seja, gerida pela Gestão Pública Municipal e com a assistência exercida por Profissionais de Saúde concursados (Servidores Públicos efetivos) .
              O processo de privatização do SUS em Natal vem se alastrando, com a criação dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) de Nova Natal, Planalto e Brasília Teimosa, a qual passaram  a  ter a gestão e gerência destes serviços  feitos  pela  denominada  Organização Social MARCA (A. MARCA)  contratada  pela SMS/Natal/RN. A despeito  dos  milhões de recursos do SUS  destinados mensalmente à Organização Social MARCA para gerir os AMEs e a UPA de Pajuçara,  em contrapartida aprofunda-se o sucateamento dos Serviços Públicos Municipais de Saúde de Natal, como foi  feita denúncia, através de carta (em anexo), ao atual Ministro da Saúde. A luta do controle social do SUS continuou.
            Em maio de 2011, a justiça do Estado do Rio Grande do Norte anulou a Lei que dava o direito da Prefeitura de Natal contratar Organizações Sociais para gerir os Ames e UPAs. O CMS/Natal/RN pautou o debate sobre qual seria o Plano da Gestão Municipal para substituir a gestão Privada nos AMEs e Upa.
           Durante o supracitado debate, O CMS/Natal apresentou a proposta de substituição da Gestão Privada pela Gestão Pública e pelo fortalecimento das Policlínicas Públicas. Todavia, a SMS/Natal/RN, em nenhum momento, informou nem apresentou ao Colegiado do CMS/Natal que a Prefeitura estava elaborando outra lei, para substituir essa lei anulada, para ser enviada à Câmara de Vereadores. Tal lei foi aprovada pela referida Câmara de Vereadores. E, mais uma vez, a Prefeitura de Natal, desrespeitando as Leis do SUS, e, à revelia do CMS/Natal/RN, e com a aprovação da maioria dos Vereadores, continuou com a gestão Privada dos AMEs e UPA de Pajuçara.
          Há pouco de mais de dois meses, foi  deflagrada a “Operação Assepsia”,  que levou a prisão de agentes públicos , inclusive de ex-secretário de  Saúde da SMS/NatalRN  e representantes da MARCA, acusados de desvio de recursos públicos e outros possíveis crimes.
           Assim, este CMS/Natal/RN solicita ao Ministério Público do RN (MP-RN) que sejam tomadas todas  as providências cabíveis em todas as instâncias para:
1 - Anulação da Lei Municipal que permite que a SMS/Natal/RN continue contratando Organizações Sociais para administrar os Serviços de Saúde do SUS, por entender que:  a Gestão Privada é nefasta  aos interesses públicos, fere os preceitos legais  e onera o erário público;  pode  facilitar  a corrupção,  como tem sido constatado através da referida operação assepsia;  não garante a qualidade da prestação da atenção à saúde prestada à população,  a exemplo dos mais de dois mil pacientes que continuam esperando os resultados dos seus exames, como demonstrou o relatório preliminar do Interventor da Associação MARCA. Além disso, gera precarização do trabalho, em detrimento da realização do concurso público;
2 – Garantir que a resolução 51/2010, deste CMS/Natal,  seja cumprida pelos gestores da SMS/Natal/RN;
3 – Garantir o rápido retorno  dos serviços gerenciados pela MARCA à Gestão Pública do SUS no município de Natal/RN; Para acompanhar esse processo de transição para a Gestão Pública, faz-se necessário a formação de uma Comissão Especial de Planejamento e Acompanhamento, composta por Conselheiros (as) Municipais de Saúde e Representantes da SMS/Natal/RN;
4 – Exigir que a atual gestão da SMS/Natal/RN apresente um plano, ao Colegiado do CMS/Natal/RN e ao Ministério Público do RN, inclusive com cronograma, para que a UPA da Cidade da Esperança seja administrada pela Administração Pública.
          A Estratégia Saúde da Família foi implantada em Natal no ano de 1998, como proposta de redirecionamento da Atenção Básica à Saúde Pública, para ser Porta de Entrada do Usuário no SUS, e a criação da Policlínica da Zona Norte foi projetada para ser Unidade de Referência para serviços especializados, ambas as Atenções serem desenvolvidas dentro da abordagem integral ao paciente, com ênfase na prevenção das doenças para a promoção da saúde.
           Assim, o Município de Natal já tinha a Policlínica da Zona Norte, a Policlínica da Zona Sul, o Centro Clínico da Ribeira e a Unidade Mista da Cidade da Esperança, os quais poderiam ter sido fortalecidos, valorizados, reformados, equipados, ampliados  e aperfeiçoados em todas as dimensões do cuidado,  como Serviços Públicos de Referência para os Usuários do SUS, ao invés da Prefeitura de Natal destinar milhões de recursos do SUS para Organizações Sociais administrarem AMEs e UPA.
         As Policlínicas dispõem de especialidades médicas, portanto, não havia necessidade da criação de AMEs com Gestão Privada, mas havia e ainda há a necessidade do fortalecimento desses Serviços Especializados, os quais funcionam como Unidades de Referência para os Centros de Saúde do Município de Natal. Ressalte-se que na Policlínica da Zona Norte existe o Setor de Fisioterapia, que, atualmente, continua desativado, devido a Prefeitura de Natal não ter dado condições de funcionamento. Esse Setor de Fisioterapia, voltando a funcionar, será bastante útil a população de Natal, especialmente, a população da Zona Norte. Posteriormente, o CMS/Natal/RN enviará, ao Ministério Público do RN, o relatório sobre as atuais condições de funcionamento da Policlínica da Zona Norte.
           Portanto, a proposta do CMS/Natal/RN, a ser validada coletivamente pelos  profissionais ,  usuários  e gestores é a de:
a)      Transferir os Serviços do AME de Nova Natal para a Policlínica da Zona Norte, de forma que dê condições dessa Policlínica funcionar, para atender,  ainda melhor,  à clientela do SUS, inclusive trata-se de prédio público, que dispõe de um amplo terreno para reforma e ampliação da sua ambiência. Assim,  para o prédio do AME de Nova Natal, seja transferida  a  Unidade  de Saúde da Família de Nova Natal I, na qual estão lotadas duas Equipes de Saúde da Família, e a Unidade de Saúde da Família Nova Natal II, composta por quatro Equipes de Saúde da Família, de forma que possibilite melhor condições de funcionamento a essas duas Unidades de Saúde da Família, as quais, atualmente, funcionam em casas pequenas, alugadas, sem quantidade suficientes de salas para atendimento médico e de enfermagem. E o resgate da Gestão Pública da UPA de Pajuçara, como estava na proposta inicial de sua criação/inauguração;
b)      Que a UPA da Cidade da Esperança seja administrada pela Gestão Pública e que seus Serviços sejam desenvolvidos por Servidores Públicos Efetivos;
c)      Que a Unidade Mista da Cidade da Esperança seja transformada numa Policlínica da Zona Oeste (Pública);
d)     Que a SMS/Natal/RN cumpra com o seu dever de fazer funcionar, de início, pelo menos, uma Unidade de Saúde da Família no Bairro Planalto;
e)      Que o AME Planalto seja transformado numa Policlínica administrada por gestão Pública;
f)       Que o Centro Clínico da Ribeira seja transformado na Policlínica da Ribeira.
A Comissão Especial acima citada planejará e acompanhará todo esse supracitado processo.
           Este Colegiado tem  a certeza, se dadas as devidas condições de trabalho e de funcionamento, esses Serviços garantirão a qualidade do atendimento prestado à população, diminuirá a precarização do trabalho e custará menos aos cofres públicos do que as Gestões Privadas, e, principalmente, contribuirá para melhorar o acesso e a resolutividade da atual Rede de Serviços de Saúde de Natal/RN.
          Atenciosamente,
Rita de Cássia Dantas – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Natal / RN (CMS/Natal/RN)




Entidades retiram apoio em programa de saúde do governo

As entidades que compõem o Fórum da Saúde no Rio Grande do Norte decidiram em reunião no final da tarde desta terça-feira (21), na sede do Ministério Público, retirar o apoio ao Plano de Enfrentamento da Saúde que foi lançado juntamento com o decreto de calamidade pública há 60 dias pelo governo do estado.

Conselho Regional de Enfermagem (COREN), MP junto ao Tribunal de Contas do Estado ,Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CRMRN),Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ANORE foram os órgãos que desistiram de apoiar as ações do governo na saúde pública estadual.

Segundo representantes dessas entidades, as promessas feitas pelo governo estão aquém do esperado.

prevenção também em sinais...

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

CARTILHA PARA LEGALIZAÇÃO DE CASAS RELIGIOSAS DE MATRIZ AFRICANA...



 clica e baixa e  gratuito e sua casa merece...

RN é o quarto Estado com mais candidatos à reeleição



Com 414 candidatos à prefeito, nestas eleições, o Rio Grande do Norte é o quarto estado da Federação com maior número de candidatos à reeleição. No poder, 81 prefeitos estão na disputa tentando garantir um novo mandato - o que representa 81% do total de prefeitos que poderiam se candidatar, de acordo com as regras eleitorais. Dos atuais 167 prefeitos, 100 poderiam  concorrer à releição. A média do RN é maior do que a nacional, que é de 74,8%. Do total de candidatos inscritos nestas eleições, 19,5% estão pleitando a reeleição.   

Fora isso, em todos os estados da Federação, o quantitativo de candidatos a prefeito que já exerceu o cargo nos anos de 1994, 2000 e 2004 é significativo. No caso do Rio Grande do Norte, dos atuais candidatos inscritos, 25 foram prefeitos de 1996 a 1999; 41 comandaram as prefeituras de 2000 a 2004; e 23 exerceram o cargo de 2005 a 2008. Os dados estão no estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
 
Ao comparar as eleições de 2000, a primeira com vigência da emenda constitucional da reeleição, e a deste ano, verifica-se que apesar da queda nos números absolutos, houve crescimento percentual no número de inscritos. Este ano, o percentual de candidatos à reeleição, nos municípios brasileiros, está cerca de doze pontos percentuais acima do que foi registrado na eleição de 2000, quando 62% dos prefeitos no cargo disputaram um segundo mandato.
     
Em termos absolutos, no entanto, a eleição de 2000 registrou  -  3.448 prefeitos candidatos à releição, dos 5.558 que poderiam concorrer ao cargo. Atualmente, dos 3.659 prefeitos que podem disputar a reeleição, 2.736 registraram suas candidaturas e estão concorrendo. Em relação ao pleito de 2008, houve redução na quantidade de registros. Naquele ano,  78,6% dos prefeitos que poderiam disputar a reeleição, 4.368 um total de 3.435 se inscreveram. 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o percentual de prefeitos que tentará a reeleição é um dado relevante, que pode refletir a melhoria dos indicadores fiscais e de gestão dos municípios. "Os prefeitos sanearam as contas, no último mandato e, por isso, presumem que poderão se planejar melhor num segundo mandato e concluir as obras e projetos iniciados", acredita Ziulkoski. Ele considera baixo o índice de reeleição e de tentativas de retorno ao poder.

Segundo ele ainda há "um número considerável de prefeitos que desiste de concorrer, em virtude da fiscalização ostensiva e - até certo ponto - desigual que sofrem do Ministério Público". A coordenadora do Movimento Articulado Contra a Corrupção (Marcco), Ohara Fernandes, vê com preocupação o alto índice de reeleição. "A possibilidade de o prefeito retornar", disse ela, "é benéfica. A gente precisa de gestores com experiência e qualificados. O problema que vejo é o uso da máquina pública a favor da reeleição". 

Isso, segundo ela, fragiliza a democracia. "Como não temos controle interno eficiente, o que tenho observado, cada vez mais crescente, é o envolvimento de prefeitos com desvio de verbas públicas e sendo processados, tanto criminalmente, como civilmente. Isso pra mim é o que preocupa". O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), João Gomes, destacou que a reeleição é um direito, "uma opção, que depende de vontade própria do candidato, do desejo de seu grupo e de como ele está avaliado". 

"Alguns desistem por questões pessoais ou por terem outras atividades que o incompatibilizam", disse ele, "outros por desânimo, outros não se identificam com a gestão pública. Mas há os que desenvolvem um trabalho em suas cidades e desejam ver a continuidade".  Este ano, em Natal, com índice de rejeição de 87%, segundo pesquisas recentes,  a atual prefeita Micarla de Souza, desistiu da tentativa de reeleição.

Ele disse que muitos disputam pela primeira vez e chegam a exercer o cargo, se desencantam "com as coisas da política, com a morosidade natural da máquina pública". "O tempo das coisas na iniciativa privada é totalmente diferente do tempo das coisas na gestão pública. Além disso, a forma de fazer política é diferente, as regras na administração pública são diferentes e os problemas das cidades são cada vez mais complexos, exigindo, a cada eleição, alguém mais qualificado e com disponibilidade para dedicação exclusiva aos municípios".

'Transparência' não vê empecilho 
O diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claúdio Weber Abramo, especialista no tema corrupção, não vê problema no alto índice de reeleição e de tentativas para voltar ao poder por parte de quem já comandou prefeituras municipais. Para ele, essa dinâmica eleitoral é normal.

No entanto, ao comentar o assunto para a TRIBUNA DO NORTE, ele fez algumas ressalvas. "Exceto nos municípios onde há predomínio de oligarquias", afirmou Abramo, "isso gera certa preocupação, mas não se pode ter um olhar generalista nessa questão. É preciso uma observação mais aprofundada porque as realidades regionais do país são bastante diferentes".

No Brasil, comentou Abramo, o índice de rejeição dos prefeitos que tentam reeleição é muito baixo. "Na maioria das vezes, os que vêm exercendo mandato são reeleitos", observou o especialista.

Em relação às eleições deste ano, Abramo disse ter expectativas pessimistas, quanto ao empenho que os novos gestores terão para fazer avançar a transparência. "A divulgação de informação não tem melhorado quantitativa e qualitativamente, voluntariamente. Os governos, sejam eles, municipais, estaduais e federal, só melhoram a transparência se forem cobrados", enfatizou Cláudio Abramo.

Questionado se a pressão da sociedade civil não teria aumentado nos últimos anos, ele disse que "conta-se nos dedos as ONGs que coletam informações para análises". A maioria delas, reforçou Abramo, cumprem o seu papel, mas "têm sido inúteis quanto a esse ponto de vista".

Formiga e Tinoco se afastaram da vida pública


Prefeitos de Natal, em tempos passados, Marcos Formiga (1983-1985) e Aldo Tinoco Filho (1993-1996) fogem à regra. Encerrados seus mandatos, os dois - por razões diferentes - esqueceram as disputas eleitorais para o Executivo Municipal. O ex-prefeito Marcos Formiga disse que sua trajetória política - a partir de 1986 o distanciou de Natal e da política local. "Fiquei dois mandatos como deputado federal.  Foi muito tempo em Brasília e não tive vontade de disputar cargo na prefeitura", disse ele.

Formiga exerceu o primeiro mandato na Câmara Federal em 1988 e o segundo em 1994. Nos dois estava na suplência e assumir por afastamento dos eleitos. A partir de 1995, foi convidado a ser  chefe de gabinete da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cujo presidente era Fernando Bezerra, e onde ficou até 2004. "Nessa época, voltei a Natal, mas a longa permanência em Brasília não me dava condições de entrar numa disputa", afirmou. 

Ele comentou que terminou se desfiliando do partido ao qual era vinculado "para não ter tentação de voltar a se candidatar".  "Exercer o cargo de prefeito", observou Formiga, "foi uma experiência muito rica para minha vida, mas a atividade na CNI me envolveu muito e me conquistou, tanto que, agora, mesmo aposentado, estou na Fiern". Formiga deixou a Prefeitura do Natal bem avaliado à época.

Longe da política partidária desde 1996, o ex-prefeito Aldo Tinoco Filho afirmou quer distância de cargo público. "Acho que a política não exige, necessariamente", disse Tinoco, "estar à frente do Executivo. Posso na minha formação técnica contribuir, independente de partido político". Na gestão à frente da Prefeitura, Aldo Tinoco saiu com um índice de rejeição que girava entre 20% e 25%. Mas chegou a ser considerado um dos administradores que mais investiu em saneamento básico na capital. "Hoje não quero ser candidato a nenhum cargo público, nem mesmo ser secretário", disse Tinoco. 

Prescrição: ambulancioterapia - Então, o problema não é só recurso? Não. É sobretudo problema de gestão.


Prescrição: ambulancioterapia



 


A adolescente de 14 anos, de Senador Georgino Avelino, caiu da bicicleta e suspeita que fraturou o tornozelo. O menino de 15 anos, oriundo de Maxaranguape, está com o lado direito do rosto inchado devido a uma dor de dente. Já o senhor de 48 anos, natural de São José de Mipibu, sofre de constipação há 19 dias. Além da saúde debilitada, estas pessoas têm em comum o fato de procurarem atendimento médico no mesmo local: Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). Na última terça-feira, a TRIBUNA DO NORTE acompanhou, por quase 12 horas, a rotina no Pronto-Socorro da maior unidade hospitalar do Estado.
Aldair DantasEsta semana, em praticamente todos os dias, o número de pacientes internados nos corredores do Walfredo Gurgel passava de 100. Abastecimento ficou comprometidoEsta semana, em praticamente todos os dias, o número de pacientes internados nos corredores do Walfredo Gurgel passava de 100. Abastecimento ficou comprometido

No último mês, o Walfredo Gurgel realizou 7.221 atendimentos. Uma média superior a 230 procedimentos diários. Quase a metade desses atendimentos foi realizado em pacientes oriundos do interior do Estado. No entanto, Natal é a responsável pela maior parte da demanda. Em julho, foram 3.917 natalenses atendidos na unidade, o que corresponde a 54,24% do total. Na primeira quinzena de agosto, as estatísticas se repetem. Até a última quarta-feira, dia 15, o HMWG contabilizava 3.916 atendimentos, sendo 2.268 (57,92%) em pacientes provenientes da capital. Entre os municípios do interior, Parnamirim lidera a lista de encaminhamentos à unidade. [veja info]

Já se passaram 46 dias desde que o Governo do Estado decretou estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte. Durante a última semana, ficou claro à sociedade que os efeitos esperados pelo decreto estão longe de se tornarem realidade. O sistema público de saúde potiguar vive um momento crítico. Os sintomas da celeuma são perceptíveis e fáceis de constatar no maior nosocômio do Estado. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremern), Jeancarlo Cavalcante, a situação é insustentável. "O plano de enfrentamento à crise não foi efetivado. A situação está pior que antes", diz.

O HMWG é uma unidade de atendimento em casos de urgência e emergência, mas, na prática, não é isso que ocorre. "Os pronto-socorros do município não estão recebendo. Tudo deságua aqui e não temos para onde encaminhar", disse Fátima Pereira, diretora geral do hospital, referindo aos postos da capital. "Aparece de tudo por aqui. De uma simples dor de cabeça aos casos mais graves. E o que a gente vai fazer? Mandar de volta para o município de origem? Temos que atender", informa uma enfermeira que preferiu não revelar a identidade.

Mais que uma causa da atual situação, o cenário registrado no Walfredo Gurgel revela-se como sintoma da falta de priorização da saúde pública nos municípios do Rio Grande do Norte. Segundo a secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), todos os 167 municípios potiguares possuem gestão plena na saúde, ou seja, as prefeituras recebem fundo a fundo os recursos para a atenção básica, especializada e especializações. Sendo assim, têm responsabilidades relativas à política de saúde. "Mas isso não acontece. As prefeituras não investem como deveriam e acabam enviando toda a demanda para o Walfredo Gurgel", relata a assessoria de imprensa da Sesap. De janeiro passado até o dia 16 de agosto, o Ministério de Saúde repassou àsaos 167 prefeituras do RN, a quantia de R$ 498.518.494,47 para custeio dos programas de saúde.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, publicada na edição da última quarta-feira, o titular da Sesap, Isaú Gerino, reconhece que encontrou a rede de hospitais desabastecida e não deixa claro quando o plano emergencial vai começar, de fato, a apresentar melhorias à população. "Nem sempre o que planejamos a gente pode executar", contou. O secretário pontuou que há dificuldades financeiras e que procura ajuda do Governo Federal. "Acredito que dificuldades financeiras há no Governo, não só aqui, mas no Brasil como um todo, há esses problemas. Estamos tentando com ajuda do Ministério da Saúde, fazer a reposição não só do Walfredo Gurgel como de toda rede.

Número de ambulâncias cresceu 550% 

Nos últimos seis anos, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), o número de ambulâncias no Rio Grande do Norte aumentou 550%. Em 2007, eram apenas 81 veículos desse tipo.  Agora, já são 528 automóveis responsáveis por fazer o deslocamento de pacientes. A proporção é bem superior se compararmos, por exemplo, o total de verba destinado no Orçamento Geral do Estado (OGE) para a Sesap. De 2011 para o 2012, o aumento foi de apenas 5,9%.

Parte da frota de ambulâncias que circula no Estado tem como destino principal o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, no HMWG. Foi o que a TRIBUNA DO NORTE constatou na última terça-feira. O fato de estarmos vivenciando um período de eleições, segundo a diretora da unidade, influencia no aumento da conhecida ambulancioterapia. "Coincidentemente, nos anos de eleição, aumenta o fluxo de ambulâncias do interior", diz.

A equipe de reportagem chegou ao Clóvis Sarinho às 4h50. A primeira ambulância, "adquirida com recursos próprios" pela Prefeitura de Venha-Ver como avisa o adesivo coloca no veículo, estacionou na entrada do PS às 6h50. Essa é a segunda vez que o aposentado Matias Dantas de Carvalho, 69 anos, faz a viagem de quase 500 quilômetros dentro da ambulância. Na primeira vez, há cerca de um mês, as condições eram diferentes. Matias fora vítima, juntamente com o filho Pedro Dantas, 35 anos, de um acidente automobilístico. Ambos precisaram ser atendidos no HMWG e se submeteram a cirurgias ortopédicas.

O retorno ao hospital é justificado pela necessidade de mostrar novos exames ao cirurgião que os operou. Mas apenas Matias ainda necessidade de atenção. "Eu já fiquei bom. Meu pai é que precisa desse retorno", explica Pedro. Questionado se a avaliação não poderia ser feita num posto de saúde de Venha-Ver, Pedro afirmou: "É melhor aqui".

São 11h45 e o movimento no Pronto-Socorro é intenso. Ambulâncias do Samu chegam a todo instante. Enquanto os pacientes são retirados dos automóveis, servidores terceirizados realizam um protesto e exigem o pagamento de salários atrasados. De um lado, gritos dos grevistas, do outro, choro dos pacientes. É desesperador para os profissionais. "Tem horas que penso em jogar tudo para o ar e pedir demissão", diz uma enfermeira.  Não há muito tempo para lamentações. A próxima ambulância, vinda de Ceará-Mirim, para na entrada do PS. Não há muito tempo para lamentações. A próxima ambulância, vinda de Ceará-Mirim, para na entrada do PS.

Dentro do veículo, o aposentado Josué Alexandre de Souza, 67 anos, estava deitado num colchão hospitalar. Não havia maca na ambulância, muito menos no hospital. Diabético, cego e com uma das pernas amputada, o idoso esperava pacientemente qual seria seu destino. Depois de uma pequena discussão entre a enfermeira, motorista da ambulância e a acompanhante do paciente, resolveram que ele ficaria, como outros tantos, sentado em uma cadeira, no corredor do hospital.

Conselho quer interdição do hospital

Devido ao desabastecimento da farmácia, a falta de material de trabalho, condições higiênicas e a superlotação da unidade, o Cremern planeja pedir, nos próximos dias, a interdição de alguns setores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A informação foi confirmada pelo presidente da instituição, Jeancarlo Cavalcante, e é, segundo ele, uma tentativa de resolver a "situação insustentável do hospital". 

No entanto, antes do pedido de interdição, o atendimento no hospital pode sofrer restrições caso a ameaça de demissão em massa seja confirmada pelos cirurgiões gerais lotados no HMWG. Segundo o cirurgião Ariano Oliveira, os médicos estão trabalhando em situação precária. "Falta o básico para a realização de uma cirurgia. A situação é a mesma há muitos anos e, mesmo com interdição, não resolve", coloca. O médico afirmou que a categoria deve ser reunir nesta semana para chegar a um acordo. "Se a situação não foi resolvido até o final deste mês, vamos parar o centro cirúrgico", sentencia.

Somente este ano, essa será a terceira investida do Cremern em busca de alguma solução para o HMWG. Em junho passado, o Conselho entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado na Justiça Federal por conta do caos no hospital. "Antes tínhamos problemas pontuais em alguns setores e hoje nós temos a falência de muitos setores", diz Jeancarlo. O Centro de Recuperação de Operados, o Centro Cirúrgico, o necrotério e as enfermarias são os setores que despertam mais preocupação.

Na ação, o Cremern pede a reestruturação de várias áreas, sob pena de multa pessoal de R$ 20 mil para a governadora Rosalba Ciarlini. Além disso, a ação solicita uma indenização por "dano moral coletivo" de R$ 1 milhão destinada ao Fundo de Saúde. Em maio, o Cremern interditou eticamente o setor de reanimação do hospital. Até hoje, o setor continua interditado por falta de condições de uso.

Postos de saúde de Natal fecham as portas 

Enquanto o Walfredo Gurgel agoniza submerso à superlotação fazendo atendimentos que não deveriam chegar lá, alguns postos de saúde de Natal estão com as portas fechadas. Quem procurou atendimento nas unidades de Cidade Satélite, Mãe Luíza e Unidade Mista de Pajuçara, durante essa semana, voltou para casa sem o devido auxílio médico. Nas primeiras unidades, o problema é a insegurança. Por causa da greve dos servidores do Município, os guardas municipais, responsáveis pela segurança dos postos, não foram trabalhar. Em Pajuçara, os atendimentos foram suspensos há dez dias. Um incêndio provocado por um curto-circuito destruiu a sala de odontologia e queimou alguns aparelhos elétricos.

A greve dos servidores públicos municipais está afetando o atendimento médico em pelo menos dois postos de saúde da capital potiguar. As unidades médicas que possuem pronto-atendimento nos bairros Cidade Satélite e Mãe Luíza estão fechadas. O motivo é a greve promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat). Entre os servidores que suspenderam as atividades, estão os guardas municipais, responsáveis pela segurança dos postos.

O atendimento diário a cerca de 400 pacientes está irregular na "Unidade de Saúde de Cidade Satélite II". Os funcionários vão ao local com a incerteza de que vão trabalhar. Desde o último domingo, a rotina é essa. "A gente chega e espera os guardas. Se eles vierem, trabalhamos, caso contrário, vamos embora", disse a recepcionista da unidade.

De acordo com Tânia Lopes, coordenadora do posto, a Guarda Municipal não está cumprindo a escala de plantão definida pelo comando da greve. "Eles nos passaram a escala, porém, infelizmente, os guardas não estão aparecendo", contou. Tânia explicou ainda que o posto já foi assaltado algumas vezes e os profissionais ameaçados. Os pacientes que chegam ao local são encaminhados para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim.

As portas para os pacientes também estão fechadas na "Unidade de Saúde de Mãe Luiza". Na frente do prédio, uma faixa avisa que os servidores estão em greve. Na porta principal, um aviso explicita que desde o último sábado, dia 11, não há atendimento à população.

No Unidade Mista de Pajuçara, somente os agentes de combate a endemias frequentam o local. Na última quarta-feira, a TRIBUNA DO NORTE esteve no local e verificou que nada foi feito para recuperar o que foi perdido com o incêndio. Uma reunião entre os administradores do local e representadas secretaria Municipal de Saúde (SMS) estava prevista para última sexta-feira, no entanto, a secretária Maria do Perpétuo comunicou que não poderia estar presente. "Remarcamos para segunda-feira. Queremos que alguma solução seja definida. Nem o Itep [Instituto Técnico-Científico de Polícia] venho fazer a perícia ainda. Tememos que o posto seja fechado definitivamente", disse Conceição Frasano, administradora do local.

Bate-papo

Iara Pinheiro, promotora da Saúde

Qual a avaliação que a senhora faz  na rede hospitalar do Estado?

A ação desta promotoria tem sido mais intensa, nas últimas semanas, em relação a questão dos Hospitais Walfredo Gurgel, que enfrenta uma grave crise de desabastecimento. E nesse sentido está patente que o Estado não se sentiu obrigado a cumprir a decisão judicial para abastecer de medicamentos e insumos o Hospital. O Ministério Público impetrou Ação Civil Pública, em junho teve uma decisão de cautela antecipada que dava prazo para o reabastecimento imediato, que foi descumprido. E esta semana ingressamos com uma petição em ação civil pública para estabelecer multa por isso. Mas não tenho qualquer informação sobre o andamento jurídico. O quadro no Hospital Walfredo Gurgel, como posto na petição, é de desabastecimento real que permanece, apesar da decisão judicial.

Com o decreto de calamidade da saúde esta situação já deveria estar sanada?

O próprio decreto estabelece que há uma necessidade de abastecimento imediata para os hospitais e portas de entradas da urgência e emergência de Estado.  Ou seja um abastecimento imediado e num prazo de 90 dias, que esta abastecimento estar regularizado. Mas o que era previsto para curto prazo ainda não executado. Temos um mapeamento dessa situação, que foi juntada a ação civil pública, na petição, que demonstra a queda nos estoques dos Hospitais Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro.

O MPRN irá auditar o emprego  dos recursos do decreto de calamidade? Como será feito esse acompanhamento e da reestruturação física?

Este papel cabe ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que tem a competência  específica e intransferível de auditar estas contas. E em casos de recursos federais, o TCU (Tribunal de Contas da União). O Ministério Público não vai e não precisa  montar uma estrutura para isso. E, em relação a reformas, estamos fazendo o acompanhamento de como esses recursos estão sendo usados, acompanhando a questão, as ordens de serviços para alguns hospitais já foram emitidas e os maiores há uma previsão para os próximos dias. Mas é bom salientar que para todos estes hospitais, a Promotoria já tem ações civis ou inquéritos instaurados pedindo a celeridade de reformas para cada uma dessas unidades de saúde, são questões estruturais antigas que vem sendo ignoradas.

E em relação à falta de pessoal. A terceirização no setor estaria contribuindo para que  a categoria considere o serviço público menos atrativo e encare os contratos de terceirização como mais vantajosos?

O MPRN também vem atuando para garantir pessoal, não só em relação a quantitativo, com uma ação civil pública obrigou a Secretaria Estadual de Saúde a realizar o último concurso da saúde de 2010; como também em relação a qualidade, como fez no caso do contrato da OS (Organização Social) A.Marca. O posicionamento do Ministério Público é de enfrentamento dessa realidade.

Quais as implicações dessas terceirizações para a população e para o erário?

Como no caso dos contratos da OS A.Marca foi permeado de corrupção não há como ter conhecimento real do impacto financeiro que essas terceirizações causam. Inclusive, solicitamo uma auditoria ao TCE sobre a relação  custo-benefício desse contrato com a OS na saúde, mas ainda não foi concluída. O Ministério Público defende que é dever do Estado  prover a saúde pública.

O fato da capacidade de investimento, os recursos, estar sendo engolida pela folha de pagamento.

Essa é uma questão que também estamos acompanhando. Inclusive pedimos uma auditoria do TCE, porque percebemos a fragilidade na gestão do RH da saúde, com uma extensa folha, altos custos, ausência de controle da carga horaria dos funcionários e estamos esperando a conclusão e que os auditores apontem soluções.

Entre tantos problemas, qual a maior urgência do sistema de saúde?

O desabastecimento.

Gestores sempre afirmam que problemas de desabastecimento e superlotação nos principais hospitais do Estado se agravam devido à ineficiência da atenção básica. Os promotores também concordam que a atenção básica é negligenciada pelos gestores? Como vem sendo acompanhada essa questão?

 Não tenho segurança para responder,  por que é um outro promotor que trata da atenção básica de saúde. Devido ao licenciamento da promotora responsável, não houve o levantamento sistematico, como vinha ocorrendo antes. O Ministério Público esse ano não conseguiu intervenções regulares na atenção básica.

Como a senhora mesma coloca, a crise na saúde não é nova, qual a origem?

Acredito que a escassez de recursos somada a má gestão.

O Fórum em Defesa da Saúde tem defendido a autonomia financeira da pasta da saúde. Como isso poderia mudar o quadro atual? Poderia ter evitado chegar ao estado de calamidade?

Daria maior agilidade as ações previstas no plano de emergência. Hoje a Sesap depende da liberação das Secretaria de Planejamento para ter acesso aos recursos. Isso acontece em tempos diferentes nas duas pastas. Mas não sei se evitaria a calamidade. 

Então, o problema não é só recurso?

Não. É sobretudo problema de gestão.


E qual a avaliação da gestão da saúde? Com quem está, hoje, o controle da saúde?

O secretário de Estado, Isaú Gerino.

E está sendo bem gerida?

Como já disse, a falta de boa governança na gestão da saúde vem de muito tempo. 

Qual a avaliação sobre o plano de ações emergenciais elaborado pelo Governo?

Acredito que é um plano de governo. Se conseguir ser executado, como previsto, dará uma resposta eficaz.

A senhora acredita que as ações previstas no plano, já que como a senhora colocou na petição (em relação ao desabastecimento no HWG), "após 40 dias nada foi feito"?

Não posso avaliar para o futuro. O que posso dizer que as ações a curto prazo ainda não aconteceram. É um prognóstico ruim.

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