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sábado, 26 de novembro de 2011

CARTA DE SALVADOR (GOVERNOS) AFRO XXI 2011


CARTA DE SALVADOR (GOVERNOS)


         Os Chefes de Estado da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné, da República Oriental do Uruguai, o Vice-Presidente da República da Colômbia, a Ministra da Cultura de Angola, o Ministro da Cultura, da Alfabetização, do Artesanato e do Turismo da República do Benin, o Ministro da Cultura da República de Cuba e a Ministra da Cultura da República do Peru reuniram-se em Salvador, Bahia, Brasil, em 19 de novembro de 2011 para celebrar o Ano Internacional dos Afrodescendentes, declarado pela Assembléia Geral das Nações Unidas através da Resolução nº 64/169 de 18 de dezembro de 2009.

          Convocada pelo Governo da República Federativa do Brasil, Governo do Estado da Bahia e pela Secretaria Geral Iberoamericana, com o apoio da Organização das Nações Unidas, os objetivos centrais da Cúpula foram dar visibilidade às contribuições sociais, culturais, políticas e econômicas afrodescendentes para a América Latina e o Caribe para aumentar o conhecimento da situação vulnerável na qual a maioria desta população vive e recomendar estratégias nacionais, regionais e internacionais para promover a inclusão total dos afrodescendentes e superar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

Os Chefes de Estado e Governo:

         Enfatizaram que a Cúpula assumiu relevância em particular, visto que a América Latina e o Caribe têm a maior população de afrodescendentes do mundo, estimada em 150 a 200 milhões de pessoas, e foi o destino primário da diáspora africana;

         Lembraram o décimo aniversário da Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância correlata realizada em Durban, África do Sul, em 2001, que representa uma agenda antidiscriminação significativa em nome do desenvolvimento de estratégias nacionais e coordenaram as políticas internacionais e regionais para combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em todo o mundo;

         Enfatizaram que a Declaração e Programa de Ação de Durban e a Declaração e Programa de Ação da Conferência Regional das Américas em Santiago, Chile, em dezembro de 2000, reconheceram expressamente o direito dos afrodescendentes à sua própria cultura e identidade, à participação igualitária na vida econômica e social, ao uso e conservação de recursos naturais em terras ancestralmente habitadas, à participação no desenvolvimento de sistemas e programas educativos e à livre prática de religiões africanas tradicionais;

         Baseados na Declaração e Programa de Ação de Durban e na Declaração e Programa de Ação da Conferência das Américas, comprometeram-se a implantar políticas públicas voltadas à promoção da não discriminação e da inclusão social, cultural, econômica e política dos afrodescendentes, inclusive por meio de medidas de ação afirmativa;

         Reconheceram que, apesar do progresso atingido em diversos países da América Latina e do Caribe para promover os direitos dos afrodescendentes, ainda há grandes desafios para assegurar a inclusão total desse segmento da população em condições igualitárias na vida social, cultural, econômica e política, considerando diferentes realidades nacionais;

         Inspirados pelos princípios da dignidade inerente à pessoa humana e da igualdade entre todas as pessoas consagrados nos instrumentos internacionais relacionados à promoção e proteção dos direitos humanos, comprometeram-se a combater a exclusão social e a marginalização dos afrodescendentes, identificadas como as causas básicas e fatores agravantes por trás da discriminação das quais elas são as vítimas primárias;

         Reafirmaram seu compromisso determinado com a eliminação completa e incondicional do racismo e de todas as formas de discriminação e intolerância;

         Enfatizaram que a magnitude das contribuições dos afrodescendentes para a formação social, cultural, religiosa, política e econômica dos países da região deve ser valorizada e reconhecida;

         Enfatizaram a necessidade de dar valor e reconhecer a contribuição social, cultural, religiosa, política e econômica dos afrodescendentes na criação dos Países da região e enfatizam que este processo de contribuição ainda está em andamento nos dias de hoje;



         Enfatizaram a importância de preservar e disseminar o rico legado da África e dos afrodescendentes para a construção e desenvolvimento dos países da América Latina e do Caribe. Enfatizaram que a construção da identidade nacional nos países da América Latina e do Caribe está intimamente vinculada em diversos graus ao conhecimento da história e culturas africanas;

         Enfatizaram o papel central da educação na prevenção do preconceito, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. Para esta finalidade, expressaram seu apoio à introdução de programas em sistemas educativos para promover o desenvolvimento integral da personalidade humana, reforçar o respeito a todos os direitos humanos, valores democráticos e liberdades fundamentais, bem como aos antecedentes históricos, religiosos e necessidades culturais diversos e únicos de cada nação e fomentar o entendimento, tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais e religiosos;

         Enfatizaram a importância de garantir a todos os afrodescendentes os direitos fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais para promoção e proteção de direitos humanos;

         Enfatizaram a importância de coletar dados estatísticos desagregados para a formulação e implantação de políticas públicas eficazes para aumentar as oportunidades iguais para os afrodescendentes em relação aos cidadãos da região como um todo e para superar sua invisibilidade sistemática em muitos países;

         Condenaram a violência e a intolerância contra comunidades religiosas africanas. Reconheceram que a coexistência pacífica entre religiões em sociedades multiculturais e multirraciais e países democráticos é fundada no respeito à igualdade e não discriminação entre as religiões e a separação entre as Leis do País e os preceitos religiosos;

         Comprometeram-se a confrontar os altos níveis de vitimização entre jovens, crianças e mulheres de afrodescendentes com base nas políticas de segurança baseadas nos direitos do cidadão e centralizada na proteção de pessoas através da adoção de medidas de prevenção à violência;

         Comprometeram-se a trabalhar juntos para combater a desigualdade, pobreza e exclusão social através da cooperação e troca de experiências. Para este fim, eles reafirmaram sua determinação de implantar uma agenda social rigorosa de acordo com os compromissos assumidos sob compromissos internacionais acordados, inclusive os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;

Reconheceram a necessidade de assegurar o progresso na integração da perspectiva de gênero nas medidas e programas adotados para enfrentar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, visando combater o fenômeno de formas múltiplas ou agravadas de discriminação contra as mulheres;

         Reconheceram o papel fundamental da sociedade civil no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, particularmente no auxílio aos governos no desenvolvimento de regulamentos e estratégias, na tomada de medidas e realização de ações contra estas formas de discriminação e através do acompanhamento da implantação;

         Enfatizaram a importância de combater a impunidade em manifestações e práticas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em esportes, um fenômeno do qual os afrodescendentes frequentemente são vítimas;

         Deram as boas vindas à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de Verão 2016 no Brasil e enfatizaram a importância de se esforçar para garantir que os dois eventos promovam o entendimento, tolerância e paz entre países, povos e nações e fortalecer os esforços para combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;

         Para demonstrar seu compromisso firme com o avanço da cooperação como um meio de promover a inclusão plena dos afrodescendentes na sociedade dentro dos seus respectivos países e superar o racismo e a discriminação racial e levar em conta diferentes contextos nacionais, os Chefes de Estado e Governo decidiram:

         Estabelecer o “Observatório de Dados Estatísticos sobre os Afrodescendentes na América Latina e no Caribe”. O objetivo do Observatório será obter, a partir das informações dadas por instituições nacionais encarregadas de dados estatísticos, compilar e disseminar dados e estatísticas sobre a situação dos afrodescendentes nos níveis regional, nacional e local nas diferentes esferas da vida social incluindo, dentre outras coisas, educação, emprego, saúde, justiça, política, cultura, esportes e lazer, como apropriado, visando auxiliar os Governos, com base em suas funções e prioridades específicas, a formularem e implantarem políticas públicas para promover os direitos dos afrodescendentes. O local da sede e as disposições de custeio do Observatório serão determinados por acordo mútuo dos países participantes e da Secretaria Geral Iberoamericana.

         Estabelecer o “Fundo Iberoamericano em Benefício dos Afrodescendentes”, baseado em contribuições voluntárias. Seu objetivo será financiar projetos e programas dedicados à preservação da cultura, memória e tradições africanas. Os projetos e programas serão projetados para fomentar, dentre outras coisas, a criação, circulação, proteção e disseminação de bens culturais, serviços e valores dos afrodescendentes, inclusive através da promoção do empreendedorismo. O Fundo, que deverá ser gerenciado pela Secretaria Geral Iberoamericana, será usado também para gerenciar programas educativos e culturais em benefício dos afrodescendentes, levando em conta a perspectiva de gênero.

         Recomendar o estabelecimento de uma “Década dos Afrodescendentes na América Latina e no Caribe”, cujo esforço poderá ser formalmente implantado pelos países membros da Conferência Iberoamericana, a fim de fomentar as iniciativas de cooperação Sul-Sul e triangulares em conjunto com os esforços nacionais, com base nas boas práticas de políticas públicas voltadas a promover a inclusão dos afrodescendentes e enfrentar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

         Propor a declaração simbólica de Salvador, Bahia, como capital iberoamericana dos afrodescendentes.

FONTE REDE MANDACARU RN PRESENTE A CUPULA IBERO AMERICANA AFRO XII - SALVADOR 2011

Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
 
Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 17 a 21 e § 4o do art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, 
DECRETA: 
Art. 1o  Fica instituído o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional - PEESP, com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais. 
Art. 2o  O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior. 
Art. 3o  São diretrizes do PEESP:
I - promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação;
II - integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal; e
III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe. 
Parágrafo  único.  Na aplicação do disposto neste Decreto serão observadas as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 
Art. 4o  São objetivos do PEESP:
I - executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal;
II - incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;
III - contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional;
IV - fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional;
V - promover a formação e capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais; e
VI - viabilizar as condições para a continuidade dos estudos dos egressos do sistema prisional. 
Parágrafo único.  Para o alcance dos objetivos previstos neste artigo serão adotadas as providências necessárias para assegurar os espaços físicos adequados às atividades educacionais, culturais e de formação profissional, e sua integração às demais atividades dos estabelecimentos penais. 
Art. 5o  O PEESP será coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação. 
Art. 6o  Compete ao Ministério da Educação, na execução do PEESP:
I - equipar e aparelhar os espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos penais;
II - promover a distribuição de livros didáticos e a composição de acervos de bibliotecas nos estabelecimentos penais;
III - fomentar a oferta de programas de alfabetização e de educação de jovens e adultos nos estabelecimentos penais; e
IV - promover a capacitação de professores e profissionais da educação que atuam na educação em estabelecimentos penais. 
Art. 7o  Compete ao Ministério da Justiça, na execução do PEESP:
I - conceder apoio financeiro para construção, ampliação e reforma dos espaços destinados à educação nos estabelecimentos penais;
II - orientar os gestores do sistema prisional para a importância da oferta de educação nos estabelecimentos penais; e
III - realizar o acompanhamento dos indicadores estatísticos do PEESP, por meio de sistema informatizado, visando à orientação das políticas públicas voltadas para o sistema prisional. 
Art. 8o  O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino. 
§ 1o  A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária. 
§ 2o  A União prestará apoio técnico e financeiro, mediante apresentação de plano de ação a ser elaborado pelos Estados e pelo Distrito Federal, do qual participarão, necessariamente, órgãos com competências nas áreas de educação e de execução penal. 
§ 3o  Os Ministérios da Justiça e da Educação analisarão os planos de ação referidos no § 2o e definirão o apoio financeiro a partir das ações pactuadas com cada ente federativo. 
§ 4o  No âmbito do Ministério da Educação, as demandas deverão ser veiculadas por meio do Plano de Ações Articuladas - PAR de que trata o Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007. 
Art. 9o  O plano de ação a que se refere o § 2o do art. 8o deverá conter:
I - diagnóstico das demandas de educação no âmbito dos estabelecimentos penais;
II - estratégias e metas para sua implementação; e
III - atribuições e responsabilidades de cada órgão do ente federativo que o integrar, especialmente quanto à adequação dos espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos penais, à formação e à contratação de professores e de outros profissionais da educação, à produção de material didático e à integração da educação de jovens e adultos à educação profissional e tecnológica. 
Art. 10.  Para a execução do PEESP poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com consórcios públicos ou com entidades privadas.  
Art. 11.  As despesas do PEESP correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos Ministérios da Educação e da Justiça, de acordo com suas respectivas áreas de atuação, observados os limites estipulados pelo Poder Executivo, na forma da legislação orçamentária e financeira, além de fontes de recursos advindas dos Estados e do Distrito Federal. 
Art. 12.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 24 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 
DILMA ROUSSEFFJosé Eduardo Cardozo
Fernando haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11.2011

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

CONVOCATORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.


Ofício nº 144/2011-SEMJEL (CIRCULAR)

São Gonçalo do Amarante/RN, 23 de novembro de 2011.

Ilustríssimo Senhores (as)
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS/SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.



               Senhor (as)  Representantes,

              
                Vimos através desde, Solicitar de vossa senhoria indicação dos representantes de sua conceituada organização  para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE “Tutelar e Suplente”. Os quais deveram se apresentar no dia 30 de novembro de 2011, as 09 horas na Fórum de Eleição que se realizará na Câmara Municipal de Vereadores, sito à Rua Praça Senador Dinarte Mariz.
              Na ocasião serão eleitos os 05 representantes da Sociedade Civil organizada. Já encontra-se aberto as inscrições na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.               

Atenciosamente,





Wedson Mello
Coordenador  de juventude de são Gonçalo do Amarante
8831-6064/9919-6061/94699503
3278-3584 -  SEMJEL




REDE MANDACARU RN INFORMA: OFICINA NACIONAL PARA POVOS DE TERREIRO EM SAO LUIS DO MARANHAO

PROGRAMAÇÃO OFICINA NACIONAL POVOS DE TERREIRO NO MARANHAO
 
27/11
 
08h00                         Manhã - Chegada dos participantes
Recepção no aeroporto
Credenciamento
 
12h00                         Almoço
Local: Oficina Escola da FUNC –Av. beira Mar  (em frente ao terminal da integração de ônibus).
 
14h30             Conferencia Livre da Juventude de Terreiros –
·         Ângela Guimarães – Secretaria Adjunta da Secretaria Nacional da Juventude e Coordenadora da Conferência Nacional da Juventude
·         Claudett Ribeiro – Secretaria de iguaIdade Racial do Maranhão
·         Márcia Rollemberg – Secretaria de Cidadania Cultural/MINC
·         Representante da Juventude de Terreiros
Local: Centro de Criatividade Odilo Costa Filho
Rampa do Comércio, 200- Praia Grande | São Luis, Maranhão
 
19h00                         Jantar
Local: Oficina Escola da FUNC –Av. Beira Mar  (em frente ao terminal da integração de ônibus).
 
20h00                         Abertura da mostra de cinema nigeriano
·         Exibição do filme: EFUNSETA ANIWURA-(Nigéria/Benin, 1981, DVCAM, cor, 72’, legendas em português).
·         Debate com o diretor Tunde Kelani (Nigéria) e João Velho - Cineasta (Brasil – RJ)
Coordenação: Alexandro Reis- Fundação Cultural Palmares
Local: Centro de Criatividade Odilo Costa Filho
Rampa do Comércio, 200- Praia Grande - São Luis, Maranhão
 
22h00                         Tambor de Crioula – Praça Nauro Machado
 
 
 
28/11
 
08h00                         Cortejo Cultural do Povo de Terreiro
Local: Saída da Casa das Minas - Rua de São Pantaleão via Casa de Nagô, sentido Rua Grande desce no Beco da Pacotilha – Centro Histórico
 
12h30                         Almoço
Local: Oficina Escola da FUNC –Av. Beira Mar  (em frente ao terminal da integração de ônibus).
16h00                         Plenária: Apresentação dos objetivos e metodologia da oficina: Márcia Rollemberg (Secretária de Cidadania Cultural); Vanda Machado e André Santana (Consultores)
Dinâmica de apresentação dos participantes
Local: Teatro João do Vale
 
18h00                         Jantar
                                   Local: Oficina Escola da FUNC –Av. Beira Mar  (em frente ao terminal da integração de ônibus
 
20h00                         Solenidade de abertura 
Local: Teatro João do Vale - Endereço: Rua da Estrela,  Largo do Comércio
 
22h00                         Show: Bata Lebee-Nigéria e Artistas Maranhenses
Local: Praça Nauro Machado
 
 
 
29/11
 
08h00                          Abertura
 
09h00                         Diálogos e  Reflexões para a elaboração de políticas públicas de cultura para povos tradicionais de terreiros
                                   - Vanda Machado - BA
                                   - Jô Brandão – coordenadora - Secretaria de Cidadania Cultural/Minc
Local: Teatro João do Vale - Endereço: Rua da Estrela,  Largo do Comércio
 
10h00                         Lanche
 
10h30                         Formação dos GTs
 
GT- 1 – Eixo temático - Patrimônio cultural e direitos
Coordenadora: Desireé Tozi – DF
Relator: Selmo Norte-DF
Fala inspiradora: Pai Euclides Talabyan Menezes (Casa Fanti Ashanty – MA); Tata Anselmo - onzó nguzo za nkisi Dandalunda  ye tempo (Terreiro Mocambo – BA)
            Local: Auditório do IPHAN
Endereço: Rua do Giz, 235 – Centro São Luís-MA
 
                                   GT-2 Eixo Temático – Fomento e Sustentabilidade
Coordenadora: Ione Nascimento - DF
Relatora: Alessandra Lima -DF
Fala inspiradora: Maria Neide Oyá D”Oxum – AL; Maria Lucia Santana Neves -Terreiro Filhos da Goméia-Bankoma-BA
                                   Local: Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho
                                   Endereço: Rua do Giz, 205 – Praia Grande – São Luis
 
GT-3 - Eixo temático– Direitos Civis e Culturais
                                   Coordenador: José Marmo da Silva - RJ
                                   Relator: Danilo Serejo - GO
                                   Fala inspiradora: Tata Raimundo Konmannagy – BA; Maristela dos Santos –AL
Local:Escola de Musica Lilah Lisboa - Rua da Estrela, nº 363 - Praia Grande
 
                                   GT- 4 Eixo temático – Cultura e Comunicação
                                   Coordenador: André Santana-BA
                                   Relatora: Morena Salama -DF
                                   Fala inspiradora: Joel Zito Araújo – RJ; Beth D”Oxum – PE
Local: Superintendência do Patrimônio Cultural
Rua da Estrela - Centro Histórico
 
 
                                   GT-5 Eixo – Cultura, Patrimônio Natural e Meio Ambiente
                                   Coordenador: Sandro José da Silva -RJ
                                   Relatora: Isaurina Santos -MA
                                   Fala inspiradora: Pai Mariano Frazão – MA; Mãe Beata de Yemanjá – RJ
                                   Local: Centro de Criatividade Odilo Costa Filho
                                   Rampa do Comércio, 200- Praia Grande
 
12h30                         Almoço
Local: Oficina Escola da FUNC
Av. Beira Mar (em frente ao terminal da integração de ônibus)
 
14h30                         Continuação dos GTs
 
16h00                         Lanche nos grupos
 
18h00                         Encontros e convivências
                       
Espaço Cantigas e Batuques – Coordenação: Aderbal Ashogun - RJ
                                    Participação - Kazadi wa Mukuna -Kent/USA/
                                   Djalma Corrêa – RJ
                                   Bata Lebee/Nigeria
                                   - Aprendizado sobre a confecção de instrumentos
                                   - Oficina de música africana, oralidade e percussão
Local: Praça Valdelino Cécio - Esquina da Rua do Giz com o Beco da Pacotilha Centro Histórico
 
Espaço Encontro de Saberes - Coordenação: Mãe Venina - MA; Mameto Nangetu - PA e Mãe Márcia D”Oxum - RJ
Participação: Babatunde Lawal - USA; Mãe Beata de Yemanjá - RJ; Olayanju Ayowumi Ayanwale - Casa da Nigéria – BA; Silvany Euclênio - SEPPIR
                                   - Conhecimentos tradicionais e uso das ervas
                                   - Troca de experiências e saberes com as lideranças dos terreiros, mestres e mestras
                                   - Registros de histórias de vida
                                   - Lançamento do livro: contos e crônicas do Mestre Tolomy Àfrica Viva no Brasil autor: Pai Paulo -SP
Local: Praça da Criança - Praça da Criança Esquina da Rua de Nazaré com a Rua da Estrela – Centro Histórico
 
Espaço Mercado - Coordenação: Mãe Maria Lúcia - BA; Pai Alexandre Silveira - DF e Makota Kzamdembo - MG
- Stands de vendas dos produtos e artesanatos dos terreiros
Local: Rua do Mercado da Praia Grande
 
Espaço Aromas, Sabores e Magia - Coordenação: Iyá Mukumbi - RS; Ekedi Nilce Maíra - RJ e Yayá do Acarajé - DF
                                   - Culinária dos terreiros
                                   - Degustação de comidas
                                   - Troca de experiências
Local: Espaço Catarina Mina – Rua Portugal
 
Espaço brinquedos e brincadeiras – Coordenação: Alessandra Gama e Eliana Santos
                                   - Espaço de brincadeiras das crianças
Local: Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho - Rua do Giz, 205 – Praia Grande – São Luis
 
18h00                         Exibição do Filme: MAAMI (Nigéria, 2011, DVCAM, cor, 92’, legendas em português) Diretor Tunde Kelani-Nigéria
Local: Centro de Criatividade Odilo Costa Filho
Rampa do Comércio, 200- Praia Grande
 
19h00                         Jantar
Local: Oficina Escola da FUNC –Av. Beira Mar  (em frente ao terminal da integração de ônibus
 
20h00                         Apresentações artísticas
Local: Praça Nauro Machado
 
 
 
 
 
30/11
 
08h30                         Ancestralidade africana: diálogos, memórias e revivências.
                                   Awouanvoegdé Lucie (República do Benin),
                                   Babalawo Kolapo Fatoogun (Nigéria)
                                   Gbemisola Akinruli Comfort ( Nigéria)
                                   Kazadi Wa Mukuna-Kent (USA)
                                   Babatunde Lawal (USA)
                                   Olayanju Ayowumi Ayanwale (Nigéria )
 
12h00                         Almoço
Local: Oficina Escola da FUNC –Av. Beira Mar (em frente ao terminal da integração de ônibus
 
14h00                         Plenária Final – apresentação dos GTs
 
17h00                         Mesa de encerramento
Marcia Rollemberg – Secretaria de Cidadania Cultural
Alexandro Reis- Fundação Cultural Palmares
Desireé Tozi- IPHAN
Silvany Euclênio - SEPPIR
Local: Teatro João do Vale - Rua da Estrela,  Largo do Comércio – Praia Grande
 
18h00                         Encontros e convivências
Exibição do filme: ARUGBA (Nigéria/Benin, 2008, DVCAM, cor, 95’, legendas em português)
Direção: Tunde Kelani
Local: Centro de Criatividade Odilo Costa Filho- Rampa do Comércio, 200- Praia Grande | São Luis, Maranhão
 
20h00                         Apresentações artísticas
Local: Praça  Nauro Machado
 
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SÃO 21 ANOS NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO E 15 ANOS NA COMUNIDADE DA AFRICA ALEM DE ATUAÇÃO EM TODA A NATAL E NO RN...

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"O Município não está investindo como deveria na atenção básica e na promoção da saúde. O reflexo disso é a sobrecarga dos hospitais e unidades de pronto-atendimento. Trata-se de uma política genocida. Deixa-se a população adoecer, para atendê-la de forma emergencial e paliativa", afirma Dalva. professora e pesquisadora.


Saúde: MP quer revisão de orçamento


Andrielle Mendes - repórter

O orçamento previsto para saúde municipal em 2012 não cobre nem as despesas com a folha de pagamento. A declaração é do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que encaminhou uma recomendação a prefeitura de Natal, propondo que o Município eleve o valor destinado à saúde. O orçamento, já encaminhado à Câmara, prevê a aplicação de R$ 181 milhões na saúde no próximo ano. O valor, que é um pouco maior que o proposto em 2011, está abaixo do ideal, segundo o Conselho Municipal de Saúde. "Só a folha de pagamento soma R$ 190 milhões", afirma Dalva Horário, que presta assessoria ao conselho municipal de saúde pela UFRN. De acordo com o conselho, a saúde municipal precisa de, no mínimo, R$ 220 milhões.
Alex RégisPromotora Elaine Cardoso recomenda que a Prefeitura reveja orçamentoPromotora Elaine Cardoso recomenda que a Prefeitura reveja orçamento

"O MPE agora aguarda posição do Município para avaliar que medidas serão tomadas", afirma Elaine Cardoso, promotora de defesa da Saúde. "O mais grave disso tudo é que o orçamento previsto para 2012 não cobre nem a folha de pagamento", acrescenta a promotora, que assina a recomendação com  Kalina Filgueira, também promotora de Defesa da Saúde. O Ministério Público, segundo Elaine, aguarda a adequação da proposta.

VOTAÇÃO

O orçamento entraria em pauta ontem na câmara municipal. A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o presidente da câmara, Edivan Martins, e com a assessoria da presidência, para saber se os vereadores teriam analisado a recomendação do MPE e apreciado a 'matéria', mas não obteve êxito. Segundo Dalva Horácio, ao encaminhar proposta de R$181 milhões para câmara sem aval do conselho municipal de saúde, a prefeitura descumpriu a legislação nacional.

Na avaliação do conselho, a rede municipal pode enfrentar uma série de paralisações e uma nova onda de desabastecimento, caso a prefeitura não eleve o valor destinado a saúde no próximo ano. Deixar para complementar o orçamento no ano seguinte, através de aditivos pontuais, segundo Dalva Horário, pode provocar a descontinuidade do serviço. "A secretaria de Finanças fez um rateio entre as secretarias. Não considerou as necessidades da saúde", afirma. Segundo a professora, há dois pontos que merecem atenção: o pagamento da folha e a manutenção das unidades básicas de saúde.

RECOMENDAÇÃO

O MPE ressalta - na recomendação - "a existência de inquéritos civis e procedimentos no âmbito da 62ª Promotoria de Justiça que acompanham deficiências estruturais e de atendimento nas unidades básicas de saúde e que os os recursos suficientes para ações de manutenção e estruturação da Atenção Básica não foram priorizados na previsão da Secretaria Municipal de Saúde para o ano de 2012".

"O Município não está investindo como deveria na atenção básica e na promoção da saúde. O reflexo disso é a sobrecarga dos hospitais e unidades de pronto-atendimento. Trata-se de uma política genocida. Deixa-se a população adoecer, para atendê-la de forma emergencial e paliativa", afirma Dalva.
Emanuel AmaralDalva Honório, do Conselho de Saúde, alerta para a falta de recursosDalva Honório, do Conselho de Saúde, alerta para a falta de recursos

INSUFICIENTE

O quadro, considerado crítico pelo conselho, tende a piorar, segundo a professora. "Isso porque não há recurso suficiente para pagar pessoal, adquirir insumos e medicamentos e manter as unidades de saúde. Nenhum destes pontos está sendo contemplado integralmente pelo orçamento". Segundo ela, alguns serviços estão sendo pagos apenas com verba federal. "O aporte do município é  mínimo, porque o dinheiro vai quase todo para a folha de pagamento". A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a secretária municipal de saúde, Perpétuo Socorro, para saber que providências serão tomadas, mas ela não atendeu as ligações.

Hospital sofre com falta de investimento

O Hospital dos Pescadores, de responsabilidade do Município, atende entre 250 e 300 pessoas diariamente. Por mês, o número de atendimentos chega a 9 mil. Muitos dos casos são de baixa ou média complexidade, como uma febre. A sobrecarga, segundo a direção, é reflexo da falta de investimento na rede básica. "Tem gente que vem atualizar receita", afirma um dos diretores. Além da sobrecarga, o hospital também  enfrenta desabastecimento. A situação, segundo os diretores, foi normalizada há alguns dias. Hoje, o maior problema, segundo a diretora geral, Elisama Batista da Costa, ex-secretária adjunta de saúde, é o deficit de pessoal. O hospital precisa de, pelo menos, dez técnicos em enfermagem. A direção planejava estender o atendimento às crianças, mas desistiu da ideia por falta de pessoal. "Se fôssemos estender o atendimento, precisaríamos de, no mínimo, mais 24 técnicos em enfermagem", calcula. Os planos foram engavetados. Mesmo assim, crianças em estado grave são atendidas no hospital. Ontem, enquanto a equipe de reportagem conversava com os diretores, uma criança com convulsão, deu entrada na unidade. "Não temos pediatra, mas vamos atendê-la. Não podemos mandar ninguém embora", afirmou Marcos Pinheiro, diretor clínico. "A Saúde como um todo precisa melhorar. Mas isso demanda investimento", completou.

ESTADO

O orçamento destinado pelo Estado à saúde será menor no próximo ano.  A pasta perdeu cerca de R$ 17,5 milhões em relação ao orçamento 2011. Outas áreas foram mais afetadas. A Assembleia Legislativa tem até 15 de dezembro deste ano [data do início do recesso legislativo] para apreciar e votar o OGE 2012. Caso, a votação não ocorra até esta data, a presidência da AL pode adiar o início do recesso. O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, lembrou, em matéria publicada em outubro, que o Legislativo pode elaborar e aprovar emendas ao OGE 2012 para corrigir possíveis distorções.

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