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sexta-feira, 2 de novembro de 2012

"Havia uma quadrilha na Prefeitura de Natal chefiada por Micarla", afirma sgto Regina - "Havia uma quadrilha na Prefeitura de Natal chefiada por Micarla", afirma sgto Regina - Vereadora exerce seu mandato e controle social uma das poucas vozes que alertou problemas na prefeitura - perseguida e vetada em todos os seus projetos fora resposta da prefeita atual...


CÂMARA MUNICIPAL »"Havia uma quadrilha na Prefeitura de Natal chefiada por Micarla", afirma sgto Regina


 
Para a sargento Regina, Micarla de Sousa era para estar na Penitenciária de Alcaçuz (Paulo de Sousa/DN/D.A.Press)
Para a sargento Regina, Micarla de Sousa era para estar na Penitenciária de Alcaçuz
 
A primeira sessão ordinária dos vereadores na Câmara Municipal de Natal após a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte de afastar a prefeita Micarla de Souza (PV) é marcada por declarações dos parlamentares sobre o assunto. Entre esses, a sargento Mary Regina considerou como ganha a sua campanha por causa do afastamento da chefe do executivo municipal, mesmo que não tenha sido reeleita neste pleito de 2012.

"Passei dia e noite trabalhando para mostrar ao povo de Natal que havia uma quadrilha agindo na Prefeitura de Natal, comandada por Micarla", declarou a vereadora. "Pelo que ela fez, era para a prefeita estar em Alcaçuz [Penitenciária]", disparou Mary Regina.

Sargento Regina foi uma das vereadoras que assinou o pedido de impeachment da prefeita Micarla de Sousa por três vezes. Petições essas que foram negadas na CMN. "O afastamento prova que estávamos certos", ressaltou a vereadora.

MP diz que se a prefeita de Natal/RN não fosse afastada seria presa


MP diz que se a prefeita não fosse afastada seria presa


O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto defendeu, na tarde desta sexta-feira (2), a decisão do desembargador Amaury Moura no pedido de afastamento da prefeita Micarla de Sousa. Para o procurador, o ato representa "um marco no combate à corrupção no poder público em todo Brasil", e reafirma que essa medida se processou de forma totalmente legal e respeitando a Constituição Federal. 

Como ressaltou o Cientista Político da UFRN, José Antônio Spinelli, em recente entrevista em um telejornal da Capital, “do ponto de vista da democracia é algo (o afastamento) que acontece dentro dos parâmetros da Constituição, dentro dos parâmetros jurídicos”. Ele enalteceu o cuidado como a investigação foi conduzida e esclareceu que “do ponto de vista institucional, as coisas estão seguindo com respeito à Constituição e à democracia”; e completou afirmando que não poderia ser diferente, pois essa é uma das principais responsabilidades constitucionais do MP: a defesa da democracia e da legalidade.

O MP reafirma a legalidade do processo e ressalta que o afastamento da prefeita foi solicitado no contexto de uma investigação criminal, como uma medida cautelar alternativa ao pedido de prisão preventiva prevista na legislação processual penal (art. 319, inciso VI do CPP), em face da existência de fortes indícios da prática de crime contra a administração pública pela investigada. 

Segundo Manoel Onofre Neto, nesse tipo de medida cautelar a urgência é elemento de legalidade importantíssimo, em especial para evitar a continuidade ou a reiteração da prática do delito sob investigação. A medida requerida foi tomada pelo órgão do poder judiciário constitucionalmente encarregado de julgar o prefeito municipal no âmbito criminal (art. 29, inciso X da Constituição Federal). "Ressalte-se, que o desembargador Amaury Moura, na condição de relator do processo, tem competência para deferir a medida cautelar criminal requerida pelo Ministério Público (art. 2º da Lei nº 8.038/90)".

O procurador disse ainda que “o Ministério Público sempre conduz suas investigações de maneira responsável e respeitando a legislação. Os únicos fatores que interferem na atuação do MP são de ordem técnica. Realizamos uma análise criteriosa e responsável de todas as provas e indícios colhidos durante a Operação Assepsia; e em momento nenhum houve qualquer intenção política por trás das ações do MP.

“Reitero que nossas únicas motivações são a garantia de preservação dos interesses da população e a busca por uma gestão pública idônea, baseada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no Art. 37 da Constituição Federal e imprescindíveis de serem observados rigorosamente por qualquer gestor público. E não mediremos esforços nessa luta, seja qual for o gestor ou partido político envolvido; pois nosso compromisso é com a sociedade e com as leis do nosso país”, finaliza o Procurador-Geral de Justiça, pontuando que "esse é um fato que não pode servir de base para generalizações em relação à classe política".

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