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terça-feira, 24 de abril de 2012

EVENTO 28 DE ABRIL - DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DO TRABALHO Convidamos a todos PARA participar da I CAMINHADA DO TRABALHADOR - em alusão ao DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Assunto: EVENTO 28 DE ABRIL - DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DO TRABALHO

Convidamos a todos PARA participar da I CAMINHADA DO TRABALHADOR - em
alusão ao DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO
TRABALHO

O CONSELHO ESTARÁ PRESENTE ATRAVÉS DA CIST.

PROGRAMAÇÃO I-CAMINHADA DO TRABALHADOR:

Eventos e serviços oferecidos:
•Aula de ginástica
•Atrações culturais
•Serviços de saúde
•Orientações jurídicas
•Palestra sobre saúde do trabalhador


PROGRAMAÇÃO I-CAMINHA DO TRABALHADOR:

07:00h – Concentração dos participantes no Corpo de Bombeiros
08:00h – Saída da caminhada
09:00h – Chegada ao Parque das Dunas
09:00h às 10:00h – Café da Manhã no espaço interno do parque
10:00h – Abertura do evento com apresentação do Coral do Nível Central
e HGT da SESAP
10:15h – Mesa de Abertura – coordenador do CEREST Estadual
10:30h – Palestra Drª Ileana Neiva – Procuradora do Trabalho
11:00h – Palestra Dr. Ricardo Oliveira – Médico-Psiquiatra do HGN
11:30h – Debate
12:00h – Encerramento com apresentação do Grupo de Teatro do Centro de
Controle de Zoonoses

Além da programação da caminhada, ficou definido hoje pela manhã na
reunião a programação das palestras que antecedem a caminhada,
conforme descrito abaixo:

Dia 24/04/2012 (terça-feira)
Local: Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel
Horário: a partir das 8h:00min
Palestras:
- Cuidados com a coluna - Dr. Anibal Correia Silva
- apresentação de tema pelo NAST do Hospital
- incidência dos afastamentos dos servidores da saúde - Drª. Ísis (IPERN)

Dia 24/04/2012 (terça-feira)
Local: Hospital Santa Catarina
Horário: a partir das 9h:00min
Palestras:
- incidência dos afastamentos dos servidores da saúde - Drª. Ísis (IPERN)
- apresentação de tema pelo NAST do Hospital
- Cuidados com a coluna - Dr. Anibal Correia Silva

Dia 26/04/2012 (quinta-feira)
Local: Auditório do SINTE/RN
Horário: a partir das 9h:00min
Palestras:
- incidência dos afastamentos dos servidores da educação - Drª. Ísis (IPERN)
- estatísticas de adoecimentos do INSS da categoria da educação -
Palestrante: Médico perito a ser definido pelo INSS- sindrome de
Burnout e/ou cuidados com a voz (a definir pela Faculdade Maurício de
Nassau)

Obs: as palestras nos canteiros de obras serão realizado nos dias 03,
04 e 05 de maio (posterior a caminhada) e a tematica sera cuidados na
coluna (dr. Anibal) e sobre a previdência (Srª Lígia), além também da
participação do CEREST.







ENQUANTO ISSO A SECA GRITA OPA ... PARA POTIGUARES TEM DINHEIRO PARA TUDO MANSOES, CARROS DE LUXO E VIAGEM A EUROPA ENTRE OUTROS PARAISOS FINANCIEROS MENOS PARA MEIOS DETERMINANTES DE CONVIVIO COM A SECA NORDESTINA VIVA A VELHA SUDENE ONDE TINHA TUDO INCLUSIVE MUITOS FUNCIONARIOS SO NAO TINHA AGUA...

Margareth Grilo - repórter

As ações para convivência com a estiagem, no interior do Rio Grande do Norte, vão chegar tardiamente às regiões afetadas. O alerta, em uníssono, é dos prefeitos e representantes dos 139 municípios em estado de emergência decretado desde o último dia 12 de abril pelo Governo do Estado (Decreto 22.637) e foi externado ontem aos representantes do governo, na reunião promovida no Praiamar Hotel, pela Emater e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).

"Já temos mortandade nas regiões do Seridó e Central, e a tendência é piorar, sem que ações concretas tenham sido desenvolvidas para minimizar a estiagem", afirmou o prefeito de Lajes e presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio. Ele disse que as providências precisam ser agilizadas por parte dos órgãos estaduais "para que ações, como o abastecimento de água e o financiamento para compra de ração, possam chegar o mais rápido possível".

Além da criação e regularização das Coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil à luz da nova legislação, os prefeitos e técnicos dos municípios afetados pela estiagem discutiram com a Emater e com os técnicos da Defesa Civil, as estratégias de ação para minimizar os efeitos da estiagem. Apesar de ter sido aguardada no evento, a governadora Rosalba Ciarlini não marcou presença.

Acompanhada dos secretários de Estado Betinho Rosado (SAPE) e Gilberto Jales (SEMARH), Rosalba participou da reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores nordestinos, em Aracaju (Sergipe), para discutir a estiagem na região. Na reunião técnica com os prefeitos, o diretor-geral da Emater, Ronaldo Cruz, que representou o governo anunciou, na plenária final, que a governadora estava encaminhando à presidenta Dilma propostas de apoio imediato para poder ampliar o atendimento à população.

O governo quer agilidade para ampliar a oferta de água, com obras hídricas complementares a outras que já existem, e sugeriu a criação da emergência-cartão estiagem dos municípios e Estado.

A informação acalmou os prefeitos, mas não atenuou as cobranças. Para o prefeito de Jardim de Angicos, Agnelo Bandeira, as propostas precisam sair do campo teórico. "Aqui hoje", disse ele, "foi muita conversa, mas o governo precisa agilizar as ações, tirá-las do papel para a prática".

O prefeito Gilvan Inácio, de Pedra Preta, afirmou que já fez a locação de dois caminhões-pipa, com recursos do executivo municipal, para o transporte de água dos açudes da região para as comunidades mais afetadas. "Mas é uma situação", disse ele, "que não podemos sustentar por muito tempo.As prefeituras não tem recursos financeiros".

No RN, 72 municípios, dos 139 em estado de emergência, já estavam sendo abastecidos por carro-pipa, até o último dia 07 de abril, quando o serviço foi suspenso. Ontem, os prefeitos cobraram uma resposta da Defesa Civil e do Exército. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Josenildo Acioli Bento, explicou que o Exército aguarda liberação de recursos do governo federal para a contratação de 'pipeiros' e a retomada da operação pipa.

A avaliação da Fetarn é de que 100% do plantio de regime de economia familiar "está perdido" em virtude da escassez de chuvas, sobretudo nas regiões de sequeiro.

Municípios têm que se adequar às novas exigências legais

Dos 167 municípios do RN, apenas 37 possuem Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, e mesmo assim elas precisam ser atualizadas para adequação à nova lei. Até agora, apenas um município, o de Jucurutu, entre os 139 incluídos no decreto de emergência do governo estadual, teve a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.

O reconhecimento federal da emergência em Jucurutu, segundo o prefeito Nelson Queiroz Filho,  saiu agora em abril e permite ao município ter acesso a recursos federais e ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). Segundo ele, a água dos reservatórios localizados no município já está imprópria para o consumo humano.

O prefeito pleiteia verba da ordem de R$ 10,5 milhões para sustentar todas as ações para amenizar os efeitos da estiagem no município, principalmente, o abastecimento de água. Segundo ele, 9 mil pessoas da zona rural estão afetadas pela estiagem. O município tem 20 mil habitantes.

Ontem, a Emater e a Cedec realizaram nove oficinas técnicas  com objetivo de prestar assessoramento aos prefeitos quando à criação e regularização das coordenadorias municipais de Defesa Civil.

Segundo o tenente-coronel da Policia Militar, Josenildo Acioli, coordenador estadual da Defesa Civil, "os recursos federais só virão caso o município tenha a sua Defesa Civil criada por lei e tenha também o cartão pagamento Defesa Civil". Ele ressaltou que o Cartão Pagamento Defesa Civil é um cartão de débito que somente pode ser usado na assistência, restabelecimento e para o socorro.

É possível, por exemplo, citou o coordenador, comprar alimentos e medicamentos, "desde que o uso esteja comprovadamente  relacionado à estiagem". No caso do reconhecimento da situação de emergência, os municípios precisam fazer dois caminhos: encaminhar o pedido de reconhecimento estadual para a CEDEC e de reconhecimento federal direto para a Secretaria Nacional de Defesa Civil. O acesso ao Cartão-Pagamento se dá mediante o reconhecimento federal, com a devida criação dos órgãos de Proteção e Defesa Civil, que deverão ter CNPJ próprio.

ENQUNATO ISSO PREFEITURA E GOVERNADORA DISPUTAM IMPOPULARIDADE EM NARAL E NO RN...

Micarla ainda amarga desaprovação próxima dos 90%

24abril
A prefeita Micarla de Sousa amarga desaprovação de 88,16%, segundo levantamento Nominuto/Certus. Não houve alteração significativa. A gestora marcou 89% em janeiro, e 90,86% em novembro passado. A margem de erro da pesquisa de hoje é de 3% para mais ou para menos.
No outro lado, 8,27% de eleitores veem motivos para aprovar a administração pevista. Não souberam responder representam 3%, e não responderam atingiu 0,57%.
Fonte: Nominuto.com
A pesquisa, registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo 00010/2012 RN, foi realizada em 14 e 15 de abril e colheu 701 entrevistas domiciliares, em áreas selecionadas por bairros, estratificadas por sexo, idade, grau de instrução, renda, religião e zona.
Fonte: Nominuto.com


Nominuto/Certus: 76,47% do eleitorado natalense avalia administração de Rosalba de regular a péssima

24abril
A governadora do Estado Rosalba Ciarlini (DEM) está mal na fita. O levantamento Nominuto/Certus indica que a 76,47% do eleitorado natalense avalia a administração da gestora de regular à péssima. Apenas 15,83% enxerga a gestão como boa e outros 3,14% como ótima.
A maior parte dos entrevistados avalia a administração da democrata como regular, 38,66%. A gestão é vista como péssima por 20,68% do eleitorado e ruim por 17,12%.
Arte: Nominuto.com
Os que não souberam avaliar marcaram 3,71%, e 0,86% não responderam. A margem de erro da pesquisa é de 3%.

QUEM E QUEM NO RN ...

Carlos Eduardo abocanha 49,5% dos votos na pesquisa Nominuto/Certus

24abril
O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) continua a frente nas pesquisas de intenção de voto. No levantamento estimulado contratado pelo Nominuto.com ao Instituto Certus o pré-candidato abocanhou 49,50% dos votos.
Carlos Eduarod cresceu oito pontos na mensuração, se comparado à pesquisa divulgada em janeiro pela Tribuna de Norte, quando marcou 41,57%. Em comparação com o publicado em novembro de 2011 pelo Portal Nominuto.com, o pedetista cresceu 11,07%. A margem de erro é de 3,0% para mais ou para menos.
A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) continua em segundo lugar. Ela marcou 19,26% no atual levantamento, contra 19,43% em janeiro, e 25,57% em novembro do ano passado, também recuando além da margem de erro. Rogério Marinho (PSDB) aparece atrás com 5,56%. Ele marcara anteriormente 4,86% e 6,29%.
Arte: Nominuto.com
Hermano Morais (PMDB) ficou em quarto lugar, com 5,14%, praticamente estável em relação aos dois levantamentos anteriores. Fernando Mineiro, que mensurou na faixa dos 4% em janeiro e novembro, desceu agora aos 2%, ficando atrás da prefeita Micarla de Sousa (PV) que tem 2,43% das intenções de voto.
Para 11,98% do eleitorado, nenhum candidato apresentado seria escolhido. Os que não souberam responder estacionaram em 3,85%; 0,29% não respondeu.
A pesquisa, registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo 00010/2012 RN, foi realizada em 14 e 15 de abril e colheu 701 entrevistas domiciliares, em áreas selecionadas por bairros, estratificadas por sexo, idade, grau de instrução, renda, religião e zona.
Com informações do Nominuto.com

Carla cita novos crimes no TJRN - GENTE VEJAM COMO SOMOS ROUBADOS EM TODAS AS ESFERAS O BRASIL E SUAS RIQUEZAS PARA POUCOS - PARAISO PARA POUCOS E DEGREDO PARA MILHARES... GENTE VAMOS TER VERGONHA NA CARA BRASILEIROS E BRASILEIRAS...

Isaac Lira, Júlio Pinheiro e Ricardo Araújo - repórteres

O conteúdo do depoimento de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal prestado ao Ministério Público Estadual - apesar de estar em sigilo - vazou após ser remetido aos Tribunais Superiores, em Brasília. A TRIBUNA DO NORTE, através do Blog do BG, teve acesso ao conteúdo dos vídeos nos quais a ex-chefe da Divisão dos Precatórios do Tribunal de Justiça - durante 4h37min e 05 segundos - relata como as fraudes eram aplicadas no órgão supremo da Justiça potiguar com a anuência de magistrados, tráfico de influência entre advogados e agentes públicos e venda de sentenças. Além dos nomes já oficializados à Justiça, em depoimento prestado no dia 30 de março passado ao Juízo da 7ª Vara Criminal, Carla Ubarana apontou novos crimes que envolvem desembargadores.
ReproduçãoAcordo foi assinado antes do depoimento a promotoresAcordo foi assinado antes do depoimento a promotores

Visivelmente tranquila e disposta a contribuir com os promotores de Defesa do Patrimônio Público e  representantes do Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gaeco), Ubarana teve o cuidado de perguntar, às minúcias, no que consistia a delação premiada antes de assinar o termo que oficializou sua colaboração com o Ministério Público Estadual. Ladeada por seus advogados, Marcos Aurélio Santigo Braga e Otto Marcello de Araújo Guerra, ela requisitou aos promotores que incluíssem em seu acordo de delação a garantia da conversão da prisão preventiva que estava sendo cumprida no Pavilhão Feminino do Complexo Penal Dr. João Chaves, na zona Norte, em domiciliar. Além disso, ressaltou a necessidade de retomar seu tratamento de saúde em Recife, interrompido desde que foi presa no dia 31 de janeiro passado.

Os promotores a tranquilizaram afirmando que o MPE não iria se "opor" aos seus pedidos em relação ao que envolvia sua saúde, dando o direito, inclusive, dela se ausentar de casa para realizar cirurgias ou consultas médicas, conforme fosse necessário. Antes de assinar o termo, porém, Carla Ubarana relatou que foi maltratada enquanto esteve presa na casa carcerária e que sofria ameaças. "Toda noite eu era ameaçada dentro do presídio por policiais", afirmou. Para não perder a linha do raciocínio durante o depoimento, Ubarana consultava anotações e reafirmava seu interesse em colaborar com as investigações em troca da redução da pena ou do seu perdão judicial. "Eu queria só consultar meus papéis para não esquecer uma vírgula", enfatizou a depoente.

Antes do início oficial da delação, o advogado Marcos Aurélio Santiago Braga ressaltou a necessidade da manutenção do conteúdo do depoimento da sua cliente em sigilo. Durante a confecção do documento pelos promotores, Ubarana solicitou a destituição oficial do seu ex-advogado, Felipe Cortez, e a extensão de suas "regalias" ao seu marido, George Leal, também delator do esquema de corrupção. Alegando sentir medo do que poderia ocorrer, ela solicitou proteção aos filhos e aos parentes de primeiro grau.

Dentre as inúmeras perguntas realizadas aos promotores, Carla sussurra se possivelmente  precisará encarar aqueles que foram citados em seu depoimento. "Vai ter algum momento de tête à tête com algum?", indagou. O MPE negou a possibilidade afirmando que não tem interesse na acareação dos depoimentos. Assinado o termo de colaboração, Carla iniciou seu discurso relembrando como entrou na Divisão de Precatórios à convite do então presidente do TJ, Osvaldo Cruz, em 2006, e relatou o "modus operandi" da Divisão e de como se negociavam sentenças judiciais e solicitações de quebras de ordem cronológica na lista dos precatórios.

Ontem à noite, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público se posicionou afirmando que o vazamento não ocorreu do Ministério Público Estadual e o mesmo depoimento foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça.

Clique aqui para acessar os vídeos.

Carla relata ameaças no presídio

Durante o depoimento prestado aos promotores do Patrimônio Público por conta da delação premiada, Carla Ubarana fez várias citações a desembargadores do Tribunal de Justiça, algumas baseadas em fatos presenciados pela própria e outras baseadas em falas de terceiros. O ambiente que emerge das declarações de Carla Ubarana, lembrando que nem todas as falas da ex-chefe do setor de precatórios têm as provas correspondentes no MPE, é uma organização passível de diversas influências suspeitas. Na mais forte declaração, Ubarana explica porque tem medo.

"Eu temo pela minha vida principalmente por causa de Rafael", afirma Carla, numa referência ao desembargador Rafael Godeiro. "Eu sei do que ele é capaz. Ele nunca teve idéia - nunca, jamais - que eu ia abrir a boca. Se ele tivesse idéia, teria me procurado". No seguimento da fala de Ubarana, ela relata as ameaças supostamente sofridas dentro do Complexo Penal João Chaves. Essas ameaças partiram de pessoas que trabalhavam para o sistema prisional. "Eu era ameaçada por policiais. Foram várias ameaças", diz. Posteriormente, ela corrige dizendo que eram agentes penitenciários os responsáveis pelas supostas ameaças.

Carla Ubarana conta também que foi alertada, de uma forma que aparenta ser difusa, por outros desembargadores do TJRN. O desembargador Vivaldo Pinheiro teria, segundo a acusada, dito que ela era muito "atrevida". "Ele me disse: Tome cuidado. Às vezes, podem pedir pra você fazer alguma coisa e você não fazer e se prejudicar", disse, sem esclarecer exatamente em que situação o alerta foi emitido. Ela apontou que outros dois desembargadores fizeram alertas semelhantes: o desembargador Cláudio Santos e o desembargador João Rebouças.

Um capítulo à parte na fala de Carla Ubarana é o trânsito de advogados na corte potiguar. A primeira menção é ao advogado Fernando Caldas, colocado pelo Tribunal de Contas do Estado como suspeito de ter realizado um conluio para agilizar o pagamento do precatório da Henasa. A acusada diz: "Fernando tem muita influência dentro do Tribunal. Muita", relata. A ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN detalha essa suposta influência do advogado Fernando Caldas: "Ele tem acesso a desembargadores e é muito forte. Ao desembargador Amauri, por conta de Glênio. Com Rebouças também".

Em outro ponto, o vídeo da delação premiada mostra a visão de Carla sobre a influência do ex-procurador geral do Município, Bruno Macedo. De acordo com Ubarana, o ex-procurador pediu em duas oportunidades para "retirar" o precatório da fila de pagamento supostamente porque havia feito "acordos por fora". Numa das duas vezes, o precatório havia sido defendido, segundo Carla, pelo próprio Bruno Macedo para uma construtora. "Bruno tem um processo lá e pediu pra fazer um acordo diretamente com a prefeita pra receber a parte dele", relembra.

Outros desembargadores são citados por Carla, mas de forma difusa. Em um dos trechos, ela afirma que o desembargador Expedito Ferreira "sugeria" quebrar a ordem cronológica de pagamento de precatórios em benefício de pessoas que ele mesmo levava até o setor de precatórios. Caio Alencar também é citado. "Várias vezes ele chegou: Carla, eu trouxe aqui essa pessoa, veja o que você pode fazer por ela". Em contato com a reportagem, Caio Alencar negou serem verdadeiras as assertivas da acusada. "Estive na sala dela no máximo duas vezes e nunca pedi nenhuma irregularidade. Ela quer desmerecer o trabalho da comissão de investigação", disse.

Advogado faria tráfico de influência

A distribuição de processos dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é direcionada. A afirmação partiu da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN Carla de Paiva Ubarana Leal, em depoimento ao Ministério Público.  Durante a oitiva que culminou com o termo de delação premiada em benefício da ré da Operação Judas, Carla Ubarana disse que o advogado Felipe Cortez tem influência direta dentro do TJRN e que, apesar da distribuição ser realizada de maneira eletrônica, há o direcionamento de processos para os desembargadores escolhidos. Além disso, Ubarana também relatou que o próprio Felipe Cortez teria insinuado a ela que foi através de influência dele que R$ 35 milhões de "Gilmar" foram liberados.

Durante o depoimento, os membros do Ministério Público questionaram se Carla Ubarana tinha informações sobre vendas de acórdãos judiciais. Inicialmente, a ex-chefe da Divisão de Precatórios disse "só saber", não tendo confirmações sobre o suposto "comércio". Ela chegou a citar o desembargador João Rebouças. "Teve até uma época, uma confusão com ele de uma Toyota que ele recebeu em um processo", disse, depois de afirmar que gostava muito do desembargador.

Ainda relatando possíveis negociações de acórdãos, Carla Ubarana também citou o  desembargador afastado Rafael Godeiro. "Rafael é brincadeira". Ela relatou que ouviu de Felipe Cortez a insinuação de que conseguiu uma liberação de dinheiro de uma pessoa identificada como "Gilmar".  "Nas palavras dele: como é que você acha que eu consegui livrar R$ 35 milhões, sei lá, de Gilmar? Um que foi preso e deu o apartamento ao desembargador Rafael", relatou Carla Ubarana. Após a declaração, o advogado Marcos Braga alertou a ré que Felipe Cortez não advogou para "Gilmar". "Eu sei", prosseguiu Ubarana. "Mas foi o que ele veio passar as informações (sic)". O Ministério Público chegou a questionar se o fato supostamente reportado por Felipe Cortez não era relacionado ao desembargador João Rebouças, mas ela negou. "Não. Ele falou com relação a Rafael. De Rebouças ele nunca falou nada bloqueado, não. De Rebouças ele falou somente com relação ao carro".

De acordo com ela, várias pessoas dentro do TJRN saberiam da suposta doação de apartamento  a Rafael Godeiro por "Gilmar", e que o desembargador teria retirado o imóvel do próprio nome para evitar ligação dele ao doador quando membros do CNJ estiveram em Natal. "É o imóvel que ele mora, inclusive", afirmou.

Carla Ubarana também relatou suposto direcionamento na distribuição de processos,  colocando-os em pauta somente quando havia a perspectiva de vitória da parte dos que tinham influência dentro do TJRN. Ela usou como exemplo a própria situação, quando um mandado de segurança impetrado por ela foi negado porque ela não sabia quem seriam os responsáveis pelo julgamento. "Se eu soubesse que o meu mandado de segurança só ia ter um desembargador, eu tinha pedido para ser retirado de pauta, e teria saído", disse, afirmando que os juízes não concedem mandado de segurança lá dentro. De acordo com ela, Felipe Cortez também administra esse jogo no TJRN. "E isso quem é que administra bem direitinho lá dentro? Felipe", afirmou, mas sem saber como o advogado supostamente faria para influenciar o trâmite dos processos dentro da Corte.

Questionada sobre a forma como era realizado o direcionamento mesmo com a distribuição eletrônica, Carla Ubarana disse que a mudança era simples. "Não há ordem cronológica porque eles têm que paginar, autuar, capear... Quando o processo está pronto, independente da numeração do processo, porque não é o número do processo que dá a ordem cronológica, é o fato dele estar pronto, você direcionava para quem você queria", afirmou.

Caso da Henasa teve atenção especial de promotores

O precatório da Henasa, considerado suspeito pelo Tribunal de Contas do Estado, mereceu atenção especial dos promotores do Patrimônio Público. Em vários trechos, as perguntas foram direcionadas às circunstâncias relatadas pelo TCE como suspeitas no acordo de R$ 95 milhões firmado entre o Município e a Henasa Empreendimentos Turísticos LTDA, principalmente no que diz respeito ao cálculo do valor atualizado da dívida e à celeridade do processo. Carla Ubarana negou ter recebido qualquer tipo de pagamento para "fraudar" o cálculo.

Já acerca do trâmite do processo, embora tenha dito que não podia afirmar, mas apenas apreciar "subjetivamente", Carla Ubarana relatou que houve uma atenção especial. "Houve uma atenção especial a esse precatório? Houve", disse. Logo em seguida, provocada pelos promotores, Ubarana relatou a suposta influência do advogado da Henasa, Fernando Caldas Filho, dentro do TJRN, citando acesso aos desembargadores Amaury Moura e João Rebouças. Perguntada sobre outras formas de influência no trâmite do precatório, Carla Ubarana disse desconhecer novos fatos.

Em relação aos cálculos, ela negou várias vezes ter recebido qualquer tipo de vantagem ou ter operado "fraude" no cálculo do valor atualizado do precatório. O TCE verificou números "superfaturados" no precatório, sendo que o valor real, segundo os auditores do TCE, é de R$ 72 milhões contra R$ 191 milhões do cálculo total do TJRN e R$ 95 milhões do acordo final. O cálculo do TJRN foi, segundo Carla, realizado por um funcionário chamado "Jorge", a quem ela exime de qualquer tipo de influência suspeita.

Num momento, Carla chega a citar uma reunião com a prefeita Micarla de Sousa e os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro sobre o precatório em questão, mas, interrompida, não desenvolve o relato e nem volta a falar sobre essa suposta reunião durante o depoimento.

Acerca do relatório do TCE sobre o precatório da Henasa, o procurador Luciano Ramos  deve entregar até a próxima quarta o parecer da Procuradoria junto ao Tribunal de Contas. O processo chegou às mãos do procurador indicado na última quinta-feira. Como o prazo máximo é de cinco dias, o processo só deve voltar às mãos do relator Carlos Thompson na próxima semana.

O parecer do Ministério Público será apresentado ao relator, que produzirá uma peça a ser apreciada pelo pleno do Tribunal de Contas, que têm reuniões ordinárias às terças e quintas. No relatório parcial, existe a sugestão de uma medida cautelar e de condenações para Bruno Macedo, ex-procurador do Município, Fernando Caldas, advogado da Henasa, Micarla de Sousa, Carla Ubarana, ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN, e João Batista Cabral, ex-secretário geral do TJ.

MP recomenda que Prefeitura faça melhorias no Centro de Saúde de Cidade Satélite

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública  recomendou à Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde que sejam adotadas medidas de melhorias no Posto de Saúde de Cidade Satélite no prazo de 30 dias. A recomendação de nº 0001/2012/48PmJ foi publicada hoje (24) no Diário oficial do Estado.

A promotora de saúde, Kalina Filgueira, solicita para o Centro de Saúde da Zona Sul uma equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro, cirurgião dentista e seus auxiliares; também a instalação de consultórios médicos, odontológicos e de enfermagem para os profissionais da Atenção Básica; equipamentos e materiais adequados ao elenco de ações propostas, existência e manutenção regular de estoque dos insumos necessários para o funcionamento das unidades básicas de saúde.

O Ministério Público que realizou visita para averiguar as condições de funcionamento do Centro de Cidade Satélite no dia 26 de janeiro de 2011, da qual resultou a adoção de variadas diligências junto à Pasta Municipal de Saúde para correção das irregularidades encontradas. No entanto, a Secretaria permaneceu sem atender aos pedidos, por isso  nova inspeção ministerial foi realizada no Centro de Saúde de Cidade Satélite no dia 2 de dezembro de 2011, na qual constatou-se que os  problemas haviam se agravados. 

O MP solicita que a Secretaria Municipal de Saúde  adote as medidas administrativas necessárias para a correção integral das péssimas condições da estrutura física do Centro de Saúde, ainda parcialmente interditada. A solução para infestação de pragas; mofo nas paredes do local; infiltrações nos tetos; problemas hidráulicos e elétricos; entulho acumulado próximo à Unidade; precariedade dos equipamentos e maquinário.

NAO ESTAMOS SOLTOS ESTAMOS ABANDONADOS...

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