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sábado, 29 de dezembro de 2018

Sobre a importância dos conselhos municipais...


Conselho Municipal da Crinça e do Adolescente de Paulo. Foto: Fabio Arantes/ Secom/ 
A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania. Afinal, o contato dos cidadãos com a esfera pública, em todos os seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e impactarão no seu dia a dia. Muitas pessoas se sentem incapazes, de mãos atadas frente às decisões do poder público. Mas existe uma saída: participar.
Os conselhos municipais, também chamados de conselhos de políticas públicas, são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil. Infelizmente, é possível que você quase nunca ouviu falar desse tema. É porque os conselhos de fato são pouco divulgados e, consequentemente, ficam invisíveis para boa parte da população.
A existência dos conselhos é uma vitória para a cidadania. Em 2015, surgiu a campanha #OcupaConselho, que tem o objetivo de fomentar a vontade de participar dos conselhos de bairros e municípios e conscientizar sobre a importância deles para a população. Vamos ver o que há de mais importante a saber sobre esses espaços.

A Constituição garante a existência dos conselhos

No artigo 29, inciso XII da Constituição Federal, estão dispostas as atribuições dos municípios. É ali que está prevista a cooperação das associações representativas no planejamento municipal”. No artigo 198, encontramos a previsão de “participação da comunidade em ações e serviços relacionados à saúde”.
De forma mais consistente, no art. 204 fala-se na participação da população no que diz respeito à assistência social, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Portanto, é garantia constitucional a implementação e organização de ambientes, órgãos e espaços para a discussão dessas políticas públicas – ao menos, em primeiro momento, nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Essa forma de participação social ocorre em âmbito federal, estadual e municipal, e foi uma conquista do povo. A ideia dos conselhos surgiu antes da formulação da Constituição de 1988, a partir do debate e dasmobilizações popularesque reivindicavam ainstitucionalização da presença da sociedade civil nas decisões tomadas pelo Poder Executivo.
Dentro dos conselhos, a população pode verdadeiramente exercer sua cidadania, participando da construção de políticas públicas, leis, ações e tudo o que tem influência sobre a cidade em que se vive.

Os conselhos são espaços de encontro da sociedade civil com o poder público

Os Conselhos Municipais, ou populares e públicos , são espaços compostos por representantes do poder executivo e da sociedade civil. Metade dos membros são provenientes de órgãos da sociedade civil, enquanto a outra metade são representantes do Estado.
participação popular é garantia constitucional nas áreas de seguridade social, educação, saúde, igualdade racial, mulheres e Crianças e adoslescentes... Entre outras. Por isso, normalmente existem vários conselhos em um único município, pois cada um trata de uma área diferente do interesse público, como: educação, saúde, infância e juventude, direitos da mulher, mobilidade urbana, meio ambiente, entre outras. funções dos Conselhos de politicas publicas
A denominação desses conselhos pode variar de acordo com as suas atribuições e a área em que atuam. Os conselhos citados pela Constituição – como de educação, saúde e assistência social – são Conselhos Municipais de Políticas Públicas, pois neles há, de fato, toda o debate e tomada de decisão em torno dessas políticas. Nesses espaços, a sociedade civil pode intervir na implementação de políticas públicasquestionar seu funcionamento epropor alterações e melhorias. Afinal, é o povo que sente as consequências das medidas do poder público.
Já em conselhos municipais de outras áreas, como de Direitos da Mulher, da Juventude, do Meio Ambiente, a função pode ser consultiva. Dependerá do que estiver disposto na lei orgânica de cada município. No gráfico abaixo, você confere quantos conselhos de cada área existem no Brasil, segundo a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados:

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?
conselhos municipais gráfico
Apesar de a Constituiçãoprever a participação popular na deliberação de alguns temas, é nasleis orgânicas dos municípios que estão mais detalhadas as informações sobre os conselhos. Nelas estão previstas a quantidade de conselhos na cidade, áreas de interesse em que atuarão e também outras regulamentações necessárias. As atribuições, funções e o funcionamento dos conselhos estão registradas em seus respectivos regulamentos.
Muito importante: os conselheiros, ou seja, os representantes oficiaisde cada conselho normalmente mudam a cada ano e têm um número fixo. Entretantoas reuniões são abertas a toda a população, então todos podem participar!

agenda-municipal-prefeitura

São espaços permanentes de debate de políticas públicas

Conselhos municipais são órgãos colegiadospermanentes deliberativos – e, às vezes, apenas consultivos. Mas o que isso significam essas características?
  • São permanentesporque são determinados pela Constituição, além de criados por lei orgânica e regulamentados por seu regimento ou estatuto;
  • São colegiados porque existe sempre uma “mesa” formada pelos representantes oficiaisdaquele conselho. Essas pessoas são chamadas conselheiras e têm responsabilidades perante o órgão. Geralmente, não são remuneradas para exercer essa atividade. Elas fazem parte do órgão, em caráter formal, cumprindo mandato de um ou dois anos. Para tal, a pessoa deve ter visibilidade e representatividade na área à qual diz respeito o conselho. Por outro lado, em muitos conselhos, os representantes da sociedade não podem ocupar cargo de livre nomeação no poder público na área de que trata o órgão. É o caso de conselhos do Fundebconselhos de assistência social e conselhos de saúde;
  • Por último, são órgãos deliberativos porque visam à discussão que será encaminhada e transformada em ação – por vezes, em uma política pública. Determinam a ocorrência ou não de ações públicas, mas não lhes é atribuído executar a ação.

Os conselhos propõem, fiscalizam, controlam e deliberam

Pleno Conselho da cidade de São Paulo. Foto: Fabio Arantes/ Secom/ PMSP
conselhos municipais
As principais funções dos conselhos municipais sãopropor diretrizes das políticas públicase fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas.
Muitas vezes, é o Conselho Municipal de cada área que aprovará uma lei ou ação que o Estado queira tomar sobre determinado assunto. Portanto, quando os conselhos existem, a deliberação de novas ações do poder público passa por um grupo composto por representantes da sociedade civil antes de realmente ser implantado. Trata-se de uma influência significativa da sociedade civil sobre as ações do poder público.
Há, também, a previsão de controle de recursos. Por exemplo, na área da saúde, o conselho municipal da área aprova o orçamentoprevisto para determinado ano. Além disso, gerencia gastosfeitos em determinado programa ou ação específica – como, por exemplo, a verba destinada à vacinação emergencial contra a gripe.
Cabe também aos conselhos tomar ciênciado que está acontecendo com a verba que é destinada a certa área. Portanto, fiscalizar os trabalhos feitos, ou não, pelos órgãos executivos é de seu interesse máximo.

Todos podem propor a criação de um conselho municipal

Qualquer cidadão ou grupo da sociedade civil tem condição de propor e articular a criação de um conselho. Para isso, é necessário que uma lei municipal o crie – e leis podem ser propostas por iniciativa popular. Essa proposta teria de seguir o trâmite normal de qualquer lei, ou seja, ser aprovada pela Câmara de Vereadores e pelo prefeito. Feito isso, é criado um novo Conselho Municipal.
Por fim, caso aprovado, o conselho deve ter o seu próprio regimento, ou regulamento, que deve ser formulado pelos seus representantes. Nele devem constar seus objetivos, sua composição, seu caráter – que dispõe sobre ter ou não as características citadas acima, em ser deliberativo, colegiado, permanente e consultivo – e suas funções.

Você pode participar das reuniões de qualquer conselho!

Todas as reuniões de conselhos de políticas públicas devem ser realizadas em local de fácil acesso para o público, com horário, data, local e pauta divulgados com antecedência. Por isso, informe-se sobre os conselhos existentes no seu município e experimente comparecer a uma das reuniões de um conselho de seu interesse. Vamos exercer nossa cidadania?
Referências
Resolução 453/2015 do Conselho Nacional de Saúde – Resolução 6/2015 do Conselho Nacional de Assistência Social – Lei 11.494/2007.

Reencontrando com Yemonjár a mãe que seus filhos são peixes...




Reencontrando com Yemonjár a mãe que seus filhos são peixes...

Sua "benção"  "Mukuiu, Motungba, Kolofe, Benoi, Bença"...E licença,  "Ya", "Mamentu", "Madrinha", "Gayaku", "Done", "Yaya"... Mãe!...

Trouxe flores mas não trouxe balaio de vime, bambu, nem palha ou cipó.

Sou eu, de carne e osso. Não carrego "champanhe", Cidra ou bebidas, perfumes ou mimos mundanos, mas lavei bem a "essência, a matéria, o aparelho,  a caixa", o m'Kan o Ori... Antes de sair de casa.

Perfumei cada cantinho da minha essência para vir aqui te ver.

Sei o quanto a senhora "yagba" ama receber suas visitas "filhas e filhos" assim!...

Decorei o canto dos meus lábios com as flores da felicidade, que feito balões de festa, repuxam as extremidades para cima e não paro de sorrir.

Essas flores são tão frágeis e levinhas, a senhora yagba sabe bem; mesmo de longe sei que esteve lá me ajudando a cultivá-las e a retirar as ervas daninhas. Elas não resistem à água do mar, não é mesmo?

Calcei meus pés com a determinação. Presente que ganhei da senhora yaya!...

Lembra que me disse que ela me levaria a qualquer lugar?...

 No começo sentia um desconforto, ou melhor dizendo, medo. Mas com o passar do tempo percebi que o tal medo era só uma pedrinha ali no meio.

 Joguei fora e agora vou aonde quero!...

Esta roupa aqui é uma novidade: costurei um pouquinho de cada um que passou por mim nesses doze meses.

Pensei que ficaria algo retalhado e infantil, mas veja, é tão colorida que parecem até seus peixinhos e corais! Penso que como o tecido, as vidas também se costuram, e tudo que nos acontece, de bom ou de ruim, fica marcado, pintado ou manchado em nós, pelo tempo que permitirmos...

Como perdoei meus desafetos e pedi perdão pelos meus escorregões; a roupa está brilhando, novinha em folha, do jeito que a senhora gosta! Claro que há um borrão ou outro, assim como alguns furos, dos vazios que me foram feitos esse ano, pela saudade dos que se foram, por opção ou não.

 As outras pessoas não conseguem perceber muito bem, pois o conjunto todo ofusca um pouco essas imperfeições. Mas sei que a senhora, com os olhos sobrenaturais de toda mãe, já viu tudo. Obrigada, por sempre me lembrar que por mais que os outros não vejam, o que está errado precisa ser consertado!...


Gostou das flores? São brancas iguais às suas pérolas, não  comprei mãe o caminho por onde eu vinha elas estavam la plantadas, pedi licença e retirei so algumas a lhe ofertar na espuma das suas ondas...

Sabe, mãe... Durante o ano, em meio à correria e aos momentos em que não tive tempo de vê-la, o coração doía, como quem estivesse sendo afogado.

A saudade apertava tanto, que meu único alívio era quando a água salgada transbordava pelos meus olhos, me lembrando um pouquinho do teu mar que também habita em mim.

Nessas horas, a tempestade passava, a paz chegava, e mesmo transbordando, sentia o colo teu.

A paz veste branco, mãe. E essas flores são de gratidão pela paz nos momentos difíceis, pela paz nos momentos de euforia, pela paz nos momentos de alegria também.

Agora estou aqui, com os pés na areia quente e macia, enquanto a espuma brinca com eles, risonha. Ao passo que sinto-me pequena e indefesa,  como uma criança que sou, confirmo que não haveria qualquer outro lugar na Terra que preferiria estar.

Se Olorun nos deu um pedacinho do Orun  "céu" no aye "terra", não há dúvidas de que está no mar.

Mas também não tenho dúvidas que está em nosso Ori, o guardião  das mulheres e homens,  jovens e meninas, preparando, equilibrando e amparando, pelas mãos da senhora minha yagba, minha yaya Yemonjá! Odo Yagba... Odo M*ôôô....

Omo Orixa Fernandes José Josimar Rocha Olufã...


terça-feira, 25 de dezembro de 2018

NUNCA EXISTIRA PARTIDA... POIS NOSSOS ENTES NÃO MORREM... NEM DIZEM ADEUS... SÓ MENTE ATÉ BREVE,  VAMOS ALI E EM BREVE NOS ENCONTRAREMOS...  CHORAR PARA QUE? SE A ALEGRIA DE UMA VIDA PLENA E BEM VIVIDA APROVEITAMOS TODOS OS MOMENTOS DE NOSSA EXISTÊNCIA POBRE, HUMILDE MAIS SEMPRE COMO MUITA FARTURA NOSSO MELHOR  MOMENTO ERA SAIR PARA COMER, ALMOÇO , JANTARES E LANCHES ... A NOSSA CASA PARA OS QUE NOS CONHECERAM ERA MARCADA PELA MESA FARTA  E SEMPRE RICA EM COISAS GOSTOSAS.... A ALEGRIA QUE DE QUEM VIVEU ATÉ O ÚLTIMO DIA EM FESTA... ATÉ DAQUI A POUCO SEU EXPEDITO PRAXEDES E DONA LOURDES ROCHA "VEIO E VEIA" PAI E MÃE...VOCÊS NÃO ESTÃO NO CEMITÉRIO ESTÃO CONOSCO ATE O FIM DE NOSSA FINITA E VÃ EXISTÊNCIA... "NOSSA  MÃE" VIDA MARCADA PELA ALEGRIA E PELA FESTA E PELO SEMPRE PASSEAR E COMER  O QUE ELA MAIS GOSTAVA DE FAZER... O MÍNIMO  QUE ERA TUDO PARA LOURDES GOMES DA ROCHA E EXPEDITO PRAXEDES FERNANDES ...ATÉ DAQUI A POUCO...MEU POVO...

A canalhice putrefada de alguns bichos chamados "humanos"...

Quando o bicho chamado " humano"... Supera as barreiras da canalhice e da putrefação...Decomposição e em suma toda podridão rscondida e revelada em acors como essa...
UMA FOTO E MIL PALAVRAS...

Ninguem cruza teu caminho por acaso...Meu amor chico...

"Se desejas saber quem és, observa o que pensas, quando estás sem ninguém; e se queres conhecer o lugar que te espera, depois da morte, examina o que fazes contigo mesmo nas horas livres". Chico Xavier/Emmanuel.

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