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quinta-feira, 21 de agosto de 2014

O Projeto Fique Sabendo Jovem Vem Aí

AIDS: como mobilizar os jovens - Jornal Futura - Canal Futura

Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) foi criada, no âmbito do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Portaria 2.866, de 2 de dezembro de 2011.

Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) foi criada, no âmbito do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Portaria 2.866, de 2 de dezembro de 2011. 

OBJETIVO

O objetivo da política pública é promover a saúde das populações do campo e da floresta
  • por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual
  • visando o acesso aos serviços de saúde, a redução de riscos e agravos à saúde decorrente dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas
  •  visando a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS  

  • GARANTIR ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE – Ajudar a reduzir vulnerabilidades por meio de ações integrais voltadas para a saúde da/o idosa/o, da mulher, da pessoa com deficiência, da criança e adolescente, do homem e da/o trabalhador/a, considerando a saúde sexual e reprodutiva, bem como a violência sexual e doméstica.
  • REDUZIR DOENÇAS DO TRABALHO NO CAMPO – Reduzir os acidentes e agravos relacionados aos processos de trabalho no campo e na floresta, particularmente o adoecimento decorrente do uso de agrotóxicos e mercúrio, o advindo do risco ergonômico do trabalho no campo e na floresta e da exposição contínua aos raios ultravioleta.
  • MELHORAR QUALIDADE DE VIDA – Articulações intersetoriais para promover a saúde, envolvendo ações de saneamento e meio ambiente, especialmente para a redução de riscos sobre a saúde humana.
  • VALORIZAR SABERES E PRÁTICAS – Reconhecer e valorizar os saberes e as práticas tradicionais de saúde das populações do campo e da floresta, respeitando suas especificidades.
  • SISTEMA DE VIGILÂNCIA – Promover o fortalecimento e a ampliação do sistema público de vigilância em saúde, do monitoramento e da avaliação tecnológica sobre os agravos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos e transgênicos
  • PARTICIPAÇÃO SOCIAL – Promover planejamentos participativos capazes de identificar as demandas de  saúde das populações do campo e da floresta e definir metas, estratégias e ações específicas para sua atenção. Apoiar a expansão da participação das representações dessas populações nos Conselhos de Saúde estaduais, distrital e municipais e em outros espaços de gestão participativa.
  • EDUCAÇÃO – Promover mecanismos de informação e comunicação, de acordo com a diversidade e as especificidades socioculturais. Incluir no processo de educação permanente das/os trabalhadoras/es de saúde as temáticas e os conteúdos relacionados às necessidades, demandas e especificidades das populações do campo e da floresta, considerando a interculturalidade na atenção aos povos e comunidades tradicionais. Apoiar processos de educação e informação das populações do campo e da floresta sobre o direito à saúde.
  • GERAR CONHECIMENTO – Incentivar a pesquisa e a produção de conhecimento sobre os riscos, a qualidade de vida e a saúde das populações do campo e da floresta, respeitando as especificidades de geração, raça/ cor, gênero, etnia e orientação sexual


PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 

DIREITO UNIVERSAL
INCLUSÃO SOCIAL
TRANSVERSAL E INTERSETORIAL
FORMAÇÃO PERMANENTE
VALORIZAR PRÁTICAS E CONHECIMENTOS
V – valorização de práticas e conhecimentos tradicionais, com a promoção do reconhecimento da dimensão subjetiva, coletiva e social dessas práticas e a produção e reprodução de saberes das populações tradicionais
PROMOVER AMBIENTES SAUDÁVEIS
APOIAR PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
INFORMAÇÃO
FORMAÇÃO PERMANENTE
CONHECIMENTO

ATRIBUIÇÕES 

  • Governo Federal
  • I – garantir a implementação
  • II – Incluir no Plano Nacional de Saúde metas e prioridades para ações de saúde para as populações do campo e da floresta
  • III – apoiar a implementação da PNSIPCF nos Estados, Distrito Federal e Municípios
  • IV – incentivar o desenvolvimento das ações de educação permanente para os trabalhadores de saúde
  • V – incentivar e apoiar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais
  • VI – prestar apoio e cooperação técnica no desenvolvimento de ações da PNSIPCF
  • VII – fortalecer a intersetorialidade, mediante articulação com órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, para o estabelecimento de metas e prioridades referentes às ações transversais prioritárias para a saúde das populações do campo e da floresta
  • IX – estabelecer instrumentos e indicadores para acompanhamento, monitoramento e avaliação
  • X – fortalecer parcerias com organismos nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais e sociedade civil organizada para o fortalecimento das ações de saúde para as populações do campo e da floresta.
  • Estados
  • I – promover a implementação
  • II – promover a inclusão da PNSIPCF no Plano Estadual de Saúde
  • III – incentivar a criação de espaços (comitês, áreas técnicas, grupo de trabalho, entre outros) de promoção da equidade para implementação da PNSIPCF de forma participativa
  • IV – produzir dados estratificados e manter atualizados os sistemas nacionais de informação em saúde
  • V – estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação
  • VI – desenvolver e apoiar ações de educação permanente para as/os trabalhadoras/es de saúde
  • VII – desenvolver e apoiar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais
  • VIII – prestar apoio e cooperação técnica aos Municípios
  • IX – viabilizar parcerias no setor público e privado para fortalecer as ações de saúde.
  • Municípios
  • I – promover a implementação
  • II – promover a inclusão da PNSIPCF no Plano Municipal de Saúde
  • III – promover a criação de espaços (comitês, áreas técnicas, grupo de trabalho, entre outros) de promoção da equidade para implementação da PNSIPCF de forma participativa
  • IV – produzir dados estratificados e manter atualizados os sistemas nacionais de informação em saúde
  • V – estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação
  • VI – viabilizar parcerias no setor público e privado com o objetivo de fortalecer as ações de saúde
  • VII – desenvolver ações de educação permanente para os trabalhadores de saúde
  • VIII – promover ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais,

No Ministério da Saúde

Compete à À Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) articular, no âmbito do Ministério da Saúde e junto aos demais órgãos e entidades governamentais, a elaboração de instrumentos com orientações específicas que se fizerem necessários à implementação da PNSIPCF. Conheça a página da Secretaria.


Definição dos termos usados na política:

Agricultura camponesa
Agricultura Familiar
Assalariados e assalariadas rurais
Camponeses e camponesas:
Descentralização
Direitos reprodutivos
Direitos sexuais
Diversidade
Princípio que respeita as diferenças legitimadas por fundamentos éticos gerados na convivência democrática dos sujeitos e grupos sociais. A biodiversidade está associada à sociodiversidade e à diversidade cultural
Equidade
Promoção do direito à igualdade como princípio da justiça redistributiva e implica reconhecer necessidades especiais e dar-lhes tratamentos diferenciados no sentido da inclusão e do acesso individual e coletivo
Extrativismo
Extrativistas
Florestania
Integralidade
Intersetorialidade/transversalidade
Parceria
Articulação de redes de solidariedade entre atores governamentais e não governamentais para integração e desenvolvimento de políticas públicas promotoras de equidade

Definição dos termos usados na política:

Populações do campo e da floresta
Povos e comunidades tradicionais
Grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tradicionais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e utilizam territórios e recursos naturais como condição para sua produção e reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e inovações práticas gerados e transmitidos pela tradição
Regiões de saúde
Regionalização
Reserva extrativista
Sustentabilidade
Sustentabilidade econômica
Sustentabilidade social
Sustentabilidade política
Sustentabilidade cultural
Sustentabilidade ambiental
Território
Trabalho escravo
Universalidade
Violência no campo e na floresta




http://www.saudecampofloresta.unb.br/politica/

Promovendo equidade na atenção a saúde (Parte 2)

Promoção da equidade na atenção a saúde (Parte 1)

Canal Saude - Politica Nacional Integral de Saúde Popular Negra

Saúde da População Negra

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Apresentação Cartilha de Controle Social

MECANISMOS DE EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

Cidadão Participativo - Animação

O papel dos conselhos participativos parte 6

O papel dos conselhos participativos parte 5

O Papel dos conselhos participativos parte 4

O papel dos conselhos participativos parte 3

O papel dos conselhos participativos parte 2

O papel dos conselhos participativos parte 1

Ministra entrega lista de prioridades na área de igualdade racial a Henrique Alves

Ministra entrega lista de prioridades na área de igualdade racial a Henrique Alves

O presidente da Câmara recebeu nesta quarta-feira (5) a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdades Racial, Luiza Bairros, e diversos parlamentares ligados às minorias e ao movimento negro. Durante a audiência, a ministra entregou ao presidente da Câmara uma lista de propostas consideradas prioritárias pela secretaria.
Foto: JBatista
Ministra entrega lista de prioridades na área de igualdade racial a Henrique Alves
Reserva de vagas para negros em concursos está entre as propostas
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu nesta quarta-feira (5), a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdades Racial, Luiza Bairros, e diversos parlamentares ligados às minorias e ao movimento negro.
 Durante a audiência, a ministra entregou ao presidente da Câmara uma lista de propostas consideradas prioritárias pela secretaria, que são os seguintes:
- Projetos de Lei 6738/13, do Executivo, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
- Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e foi promulgada pelo Congresso Nacional em abril do ano passado.
- PL 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns.

ENDEREÇOS E CONTATOS IMPORTANTES PARA DIVERSIDADES E ETNIAS E POVOS....


Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistema Único de Saúde SUS
Conselho Nacional de Direitos Humanos CNDH
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana CDDPH
Esplanada dos Ministérios Bloco T
Anexo II - 2º andar - Sala 202
CEP 70.064-900 Brasília DF
(061) 3429.3918 e 3226.2772(Fax)
cddph@sedh.gov.br
Ministérios e Secretarias Especiais
Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH
Esplanada dos Ministérios - Bloco T - Sala 420
Edifício Sede do Ministério da Justiça
CEP 70.064-900 Brasília DF
(061) 3429.3142, 3429.3454 e 3223.2260(Fax)
direitoshumanos@sedh.gov.br
www.presidencia.gov.br/sedh/
Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios
Bloco T, Edifício Sede
CEP 70.064-900 Brasília DF
(061) 3429.3000
www.mj.gov.br
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres SPM
Esplanada dos Ministérios
Bloco L, Ed. Sede, 2º andar, Sala 200
CEP 70.047-900 Brasília DF
(061) 2104-9377 e 2104-9362(Fax)
web@spmulheres.gov.br
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial SEPPIR
Esplanada dos Ministérios
Bloco A 9º andar
CEP 70.054-900 Brasília DF
www.presidencia.gov.br/seppir

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