PARTICIPE DE NOSSAS AÇÕES TRANFORME E SUA CONTRIBUIÇÃO EM UMA AÇÃO SOCIAL - DOE QUALQUER VALOR

CONTRIBUA: 9314 ITAU - 08341 2 NUMERO DA CONTA CORRENTE - deposite qualquer valor

FAÇA UM GESTO DE CARINHO E GENEROSIDADE DEPOSITE EM NOSSA CONTA CORRENTE ITAU AG; 9314 C/C 08341 2

CONTRIBUA QUALQUER VALOR PAG SEGURO UOL OU PELA AG: 9314 CONTA 08341 2 BANCO ITAU

domingo, 1 de julho de 2012

outro ponto segurança com descaso no RN... e potiguar a mercer também da insegurança...Segurança pública é direito fundamental do cidadão, garantido tanto pela Constituição Federal como pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.


Apenas 7,26% dos Boletins de Ocorrência são investigados em Natal e NO RN...

Segurança pública é direito fundamental do cidadão, garantido tanto pela Constituição Federal como pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.


Um levantamento feito pela Corregedoria Geral de Polícia e que faz parte de um procedimento investigatório no Ministério Público Estadual apontam que apenas uma média de 7,26% dos boletins de ocorrência registrados nas delegacias de Natal são transformados em um inquérito policial. Para o promotor criminal Wendell Beetoven, do Controle Externo da Atividade Policial, o problema revelado com esses dados é que "muitos crimes não são investigados". O diretor adjunto de Polícia da Grande Natal, o delegado Matias Laurentino, afirma que muitos dos registros não são de crime e garante que tudo que chega à Polícia é apurado.


O levantamento foi feito no período entre janeiro e agosto de 2011. Segundo o documento, anexado ao inquérito civil 011/2011 do MPE, foram registrados durante esse tempo 40.157 BOs nas 15 delegacias distritais (dos bairros) e 17 especializadas da capital potiguar. Nesse mesmo período, foram instaurados 2.916 inquéritos policiais, ou seja, procedimentos investigatórios. Entre as distritais, a que apresentou menor "rendimento" foi a 1ª DP, do Centro de Natal, com 2,40% dos boletins transformados em inquéritos. Já a com melhor produtividade foi a 14ª DP, de Felipe Camarão, com a média de 7,34%.

Entre as pessoas que prestaram queixa à Polícia Civil e não viram o caso dar seguimento está o servidor público federal Iano Flávio, morador do bairro de Capim Macio, zona Sul de Natal. Sua casa foi arrombada há cerca de dois meses. Do local, os criminosos levaram um notebook e duas câmeras fotográficas com lentes objetivas, um prejuízo em torno de R$ 8 mil. "Sem falar na desordem que fica a nossa vida ao perder arquivos de computador necessários. A gente acaba tendo de procura aqui e ali para tentar recuperá-los, quando conseguimos". Segundo ele, o zelador de um prédio em frente à sua residência viu os bandidos fugindo e ligou para ele. "Fui correndo para casa e liguei para a polícia, que chegou apenas 40 minutos depois. Só entramos em casa depois da polícia, que saiu para fazer buscas e nos orientou a fazer um BO. Os policiais disseram ainda que retornariam para buscar o documento, mas nunca voltaram".

Iano Flávio afirma ter registrado a ocorrência na 10ª DP do conjunto Pirangi. Ele conta que no momento em que estava prestando a queixa, notou que o policial tratou o caso com certa desdém. "Percebi que, para ele, estava apenas digitando um documento de registro. Ao final, perguntei se iria haver algum tipo de investigação e ele respondeu, num tom irônico: claro! E me pediu um número de telefone para contato. Porém, jamais recebi uma ligação sobre isso". O servidor público se sente frustrado diante da aparente "falta de interesse" pelo seu caso. "A gente fica com a sensação de que não pode contar com a polícia e sem saber o que fazer com tanta insegurança. Não somente eu, mas vários vizinhos também sofreram com o mesmo tipo de ação e nada foi resolvido ainda".

Sem resposta

Outra vítima de crime ainda sem solução é o comerciante Jailton Aureliano da Silva, morador do conjunto Soledade II, na zona Norte da capital. Em 24 de novembro do ano passado, ele e sua esposa chegavam em casa em seu Fiat Uno, por volta das 0h. Quando parou em frente a sua garagem, um outro veículo encostou e dois bandidos armados desceram dele, anunciando um assalto. "Eles mandaram que a gente fosse para o banco de trás e saíram em disparada. Um deles ficou a todo instante com uma arma apontada para minha cabeça".

Os criminosos levaram as vítimas até a comunidade da África, onde retiraram o comerciante e a esposa do carro e os passaram para outro. Além do carro, os bandidos tomaram dinheiro, celulares e joias do casal. "Eles nos levaram, então, até a praia de Santa Rita (Extremoz) e nos abandonaram. A gente pegou a estrada até chegar a um condomínio. Pedimos emprestado o telefone do porteiro para ligar para Polícia. No entanto, por três vezes a ligação foi desligada, pois achavam que se tratava de um trote. Então liguei para meu irmão e fui para casa". Jailton Silva prestou queixa na Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), mas jamais teve resposta do seu caso. O comerciante se sente constrangido com o aparente descaso da Polícia e se diz "desamparado pela segurança pública".


MP culpa falta de efetivo

Wendell Beetoven lamenta a baixa produtividade das delegacias e afirma que o problema maior é que, mesmo nos inquéritos que são instaurados, muitos não chegam a ser concluídos. "Em muitos dos crimes não se sabe a autoria deles. Além disso, os que costumam ser concluídos e tem a autoria conhecida são aqueles que partem de prisões em flagrante feitas pela Polícia Militar", enfatiza. Para o promotor, o problema está na falta de efetivo suficiente para apurar a quantidade de crimes registrados. "Não há policiais suficientes para se investigar tantos crimes". De acordo com Beetoven, o MPE vem ajuizando vários procedimentos para que a Polícia Civil possa melhorar seu atendimento.

Já o delegado Matias Laurentino é enérgico em dizer que o entendimento de que os números demonstram que a Polícia não está investigando "é mentiroso". Ele explica que muitos dos registros são de documentos perdidos, cheques sem fundo sustados, colisões de veículos sem vítimas e até de supostas torturas praticadas por policiais. "Há também muita coisa que é registrada pelo disque denúncia".

O delegado explica que todos os crimes denunciados à Polícia passam, pelo menos, por uma apuração prévia. Somente os que apresentam algum indício de autoria chegam a se transformar em inquérito. "Há muitos casos em que não é possível se chegar ao autor, a partir da apuração prévia. Por exemplo, no caso de alguém ter sido assaltado por alguém encapuzado e em um local de pouca iluminação. Se a vítima não tem como reconhecer o criminoso e não há testemunhas, é impossível se chegar a um autor. Em outros casos, a própria vítima se nega a prestar informações. A polícia precisa de informação para trabalhar. Não temos bola de cristal".

Matias Laurentino diz ainda que muitos procedimentos não são instaurados para se evitar problemas com o MPE. "Se não há como se chegar a um autor, não instauramos o inquérito. Pois, senão, vai ficar um jogo de ping-pong: a gente remete o documento sem conclusão e o MP nos manda de volta, cobrando solução, sem que haja fatos novos". O delegado admite, porém, que o pouco efetivo prejudica na apuração. "A polícia mantém a estrutura de 30 anos atrás e não acompanha o crescimento da criminalidade".

Paulo de Sousa - O Poti


Acompanhamento da Conseg


Segurança pública é direito fundamental do cidadão, garantido tanto pela Constituição Federal como pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. O governo federal, empenhado na busca por uma política nacional de qualidade, que garanta integralmente esse direito a todos os brasileiros e brasileiras, convocou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg).
A 1ª Conseg, um dos projetos propostos pelo Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania (Pronasci), é um processo que foi iniciado muito antes do decreto presidencial convocatório de 08 de dezembro de 2008. Sua construção coletiva reuniu, desde o princípio, representantes da sociedade civil, dos trabalhadores e gestores da segurança pública na busca de uma política de estado para o setor.
O distanciamento histórico entre os diferentes segmentos e categorias – além da alta relevância da temática – constituiu uma conjuntura desafiadora, especialmente por se tratar de uma experiência inédita.
O respeito ao Pacto Federativo sempre foi uma premissa orientadora do Ministério da Justiça. Todos os 26 estados brasileiros, o Distrito Federal e centenas de Municípios aderiram à proposta da Conferência e tiveram atuações fundamentais tanto na construção do projeto como na realização das etapas estaduais, municipais eletivas e preparatórias.
O diálogo sobre segurança púbica se deu em âmbito nacional, com forte participação dos estados e municípios. A 1ª Conseg abordou o tema de forma diversa das discussões anteriores, ou seja, quando costumeiramente se debatia segurança pública em épocas de crise. Esse novo paradigma da segurança pública, premissa do Pronasci, busca o controle e a prevenção da violência com a união de políticas de segurança pública e ações sociais, para combater as causas socioeconômicas da criminalidade.
Da mesma forma, a valorização e a qualificação do profissional da área, a participação social, a garantia de orçamento público suficiente, uma política penitenciária adequada, o acesso à Justiça e o desarmamento são alguns dos pilares dessa nova concepção de segurança.
O processo da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública não se encerrou após a etapa nacional realizada em Brasília, entre os dias 27 a 30 de agosto de 2009. Ao contrário, cabe agora a todos os poderes instituídos realizarem a análise dos princípios e diretrizes priorizados e implementá-los naquilo que lhes couber.
Acompanhamento sistemático das ações  
Em 26 de fevereiro de 2010, o Ministério da Justiça instituiu, através da Portaria nº 395/ 2010, um grupo de trabalho (GT) interno do MJ para, no prazo de 60 dias, prorrogável por trinta dias, analisar e fomentar a implementação dos princípios e das diretrizes emanados da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e preparar as bases para estruturação de um sistema de acompanhamento de resultados. O objetivo geral dos trabalhos realizados foi o de criar uma banco de dados que permitisse o acompanhamento sistemático de ações relacionadas diretamente ao cumprimento das diretrizes deliberadas pela 1ª Conseg, de forma a impulsionar o alcance dos resultados da 1ª Conseg no Ministério da Justiça e no Governo Federal de forma geral.
O desenvolvimento dos trabalhos deu-se por meio da realização de 7 reuniões ordinárias, no período de 25 de maço a 27 de maio, além de reuniões menores e paralelas a essas com o intuito de colher informações específicas e de conhecer sistemas de informações existentes no Ministério da Justiça. Os trabalhos do GT foram concluídos com a elaboração de seu Relatório Final, o qual descreve as atividades realizadas e apresenta as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério da Justiça no sentido de cumprir Princípios e Diretrizes estabelecidas pela 1ª Conseg.
Relatório
Acesse o Relatório Final do GT.

Desafios da nova administração municipal de natal

Margareth Grilo - repórter especial

As eleições que vão definir os novos prefeitos se aproximam e levantam expectativas quanto às prioridades de gestão das novas administrações. Encerradas as comemorações das vitórias, um contingente de mais de cinco mil prefeitos se debruça sobre os orçamentos e analisar os desafios que terá pela frente. Em Natal, a TRIBUNA DO NORTE foi às ruas para saber quais devem ser as prioridades para a nova administração da capital potiguar. Em uma série de reportagens, que começa neste domingo, 01, com o tema Limpeza Pública, que é, talvez, o maior desafio ambiental, a TN mostra a opinião de especialistas, promotores do Meio Ambiente, gestores públicos, moradores da cidade, lideranças e empresários do setor. Todos são unânimes. Nessa área de resíduos sólidos, os desafios são, na verdade, vários: destinação adequada da matéria orgânica; custeio do tratamento; reciclagem de materiais e política reversa. Na sequencia, serão publicadas matérias sobre sobre transporte, educação, saúde e funcionalismo público.
Alberto LeandroLimpeza Pública é, talvez, o maior desafio ambiental em NatalLimpeza Pública é, talvez, o maior desafio ambiental em Natal

Destino adequado do lixo é o maior desafio ambiental

Com uma população de 803.739 habitantes, segundo o Censo 2010 (IBGE), e uma área de 167 km², a capital potiguar produz mais de 1.400 toneladas de lixo diariamente, incluindo metralha e poda. Gerir o sistema de limpeza urbana com eficiência depende, na opinião do promotor de Justiça do Meio Ambiente, João Batista Machado, de profissionalização da gestão, equilíbrio entre receitas e despesas e de uma auditoria que revise os contratos firmados pela Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) com as prestadoras de serviço.

Essas ações são importantes, segundo o promotor de Justiça, "porque a cidade cresce cada vez mais, o nível de consumo aumenta e novas demandas surgem. A cidade precisa estar preparada para esse desafio". Para o promotor, o novo administrador deve romper com a prática de priorizar escolhas políticas para a gestão. "Na Urbana, o cargo de gestão é técnico. Não pode ser tratado como um cargo meramente político", afirma João Batista.

Em Natal, a limpeza pública tem sido alvo de questionamentos do Ministério Público Estadual por suspeitas de fraudes e irregularidade da coleta e do transbordo. Em maio do ano passado, as Promotorias do Meio Ambiente e do Patrimônio Público ingressaram com ação civil pública, pedindo intervenção judicial na Urbana. 

A crítica do promotor é de que o Executivo não vem atacando a origem do problema, que a seu ver está na organização da gestão. Hoje, para viabilizar o sistema de limpeza, a Urbana tem várias formas de contratação, desde a locação de veículos à contratação de serviço com mão de obra terceirizada. A remuneração dos serviços também é diferenciada.

"A Urbana remunera por hora, por viagens, por peso, e todos esses sistemas permitem fraudes. Se não houver uma gestão eficiente", ressalta João Batista, "com enxugamento de gastos e aumento de receita, paralelo à revisão de todos os contratos, numa gestão mais profissional e qualificada, a tendência é ter apenas medidas paliativas e o sistema não fica bom. Não há dinheiro que chegue".

Um problema no sistema é que os impostos arrecadados pela Taxa de Limpeza Pública (TLP) cobrem apenas de 20 a 25% do que o município gasta com lixo. O restante sai do orçamento geral. Para se ter ideia, o custo mensal da Urbana, incluindo pessoal, encargos e custeio, é da ordem de R$ 10 milhões, dos quais pouco mais de R$ 2,5 milhões da TLP.

"O sistema começa falho a partir da própria arrecadação, por isso", afirma o promotor, "é preciso mudanças para que se tenha uma receita compatível com o gasto da cidade". Para o presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Pública (Sindlimp), Wilson Duarte a nova administração deve priorizar o serviço público, o fortalecimento da Urbana, e não do setor privado. "Se a limpeza pública dá lucro para empresa terceirizada, então pode dar para o município", afirmou.

Para Duarte, os problemas da limpeza pública não se resolvem com a terceirização. Segundo ele, 600 novos garis foram contratados, nos últimos anos, mas o déficit é de quase 1.000 garis. Duarte não acredita na necessidade de aumentar recursos. "É preciso sim, cortar gastos e organizar a gestão financeira". Ele sugere a redução de cargos comissionados, o fim da contratação terceirizada de mão de obra e mais contratação por concurso público, como medida de economia de custos. 

Mobilização da população é fundamental

No Rio de Janeiro, a atual gestão municipal, do prefeito  Eduardo Paes, convocou a população a reduzir o lixo público das ruas em 8% ao ano. Para ajudar a mobilizar a população, a Prefeitura criou Lixômetros que estão monitorando a evolução do lixo público produzido por dia e por pessoa. Eles estão posicionados em pontos estratégicos da cidade e os resultados do total de detritos de cada uma das 34 Regiões Administrativas (RA's) estão sendo divulgados semanalmente.

Por meio de um hotsite, o cidadão pode acessar os resultados dos Lixômetros, além de informações virtuais específicas sobre o volume de lixo na área em que mora. Com isso, é possível a população verificar como sua comunidade está reagindo a mobilização e, no final, ainda competir por alguns benefícios prometidos pela Prefeitura para as áreas que melhor alcançarem a meta. 

Pelo projeto, as Regiões Administrativas que  apresentam maior redução na geração de lixo público e as que alcançam o menor valor absoluto de lixo público por habitante são beneficiadas por intervenções (obras e investimentos) da prefeitura com o dinheiro economizado da limpeza. 

A capital carioca é hoje uma das que tem maior geração de lixo público do país. São mais de 1.200.000 toneladas de lixo recolhidos, anualmente, nas ruas e praias da cidade. Para lidar com essa enorme quantidade, a Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) tem orçamento anual de R$ 300 milhões.

Dívidas da Urbana superam os R$ 40 milhões

Na Urbana, o MP/RN investiga problemas como o descontrole de pagamentos, suspeitas de fraudes e superfaturamento, quarteirização de serviços; dívidas com as terceirizadas que são superiores a R$ 43 milhões e problemas recorrentes nas coletas e no transbordo, com acúmulo de lixo nas ruas e na Estação de Transbordo da Cidade Nova. Na ação, o MP/RN pediu a intervenção judicial na Companhia, mas o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, optou pela intervenção parcial.

O juiz determinou, em junho do ano passado, que o executivo municipal nomeasse uma comissão para acompanhar e fiscalizar o sistema de limpeza pública. Ao final de onze relatórios da Comissão de Fiscalização da Limpeza Pública, todos impugnados pelos promotores, por inconsistência, a ação está conclusa para julgamento. 

Em 2011, o custo da Urbana foi da ordem de R$ 115 milhões e arrecadação da TLP, R$ 27,5 milhões no ano. Já o custo de mercadorias e serviços chegou a R$ 116,9 milhões. Desde o início das atividades da Companhia até dezembro do ano passado, o prejuízo acumulado era da ordem de R$ 994 milhões. A Urbana recolhe cerca de 255 mil toneladas de lixo doméstico por ano.

Por outro lado, a dívida dos cem maiores devedores de TLP chega a R$ 47 milhões, montante inscrito na dívida ativa do município. Parte dos débitos está sendo cobrado judicialmente. A Urbana tem 1.407 servidores, dos quais  820 garis; 80 veículos, máquinas e equipamentos alugados e 22 contratos para a coleta e tratamento do lixo.

Cocamar defende ampliação do programa de coleta seletiva

A mudança de cultura e de mentalidade em relação ao lixo que cada cidadão produz deve ser uma preocupação dos novos gestores. De acordo com dados de 2010 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, cada brasileiro produz, em média, 378 kg de lixo por ano. Esse volume é 6,8% superior ao registrado em 2009, o que significa seis vezes mais que o índice de crescimento urbano apurado no mesmo período.

Para o presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis do Rio Grande do Norte (Cocamar/RN), Severino Júnior, a nova administração precisa colocar em prática, no município, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. "É preciso efetivar e cumprir a lei para ter um consumo consciente e reduzir o volume de resíduos descartados", defendeu Severino Júnior, que integra o Movimento Nacional de Catadores e a Rede Latino-Americana de Catadores.

Ampliar significativamente a coleta seletiva e incentivar a instalação de empresas de reciclagem na capital deve ser prioridade. "É possível reciclar até 20% do lixo doméstico, mas não chegamos a 6%", afirma Júnior. Hoje, em Natal, os catadores recolhem perto de oito toneladas diárias, quando o potencial é de 140 toneladas/dia (20% dos resíduos sólidos gerados), segundo cálculos da Cocamar/RN. "A população já adere bem à coleta. É só aproveitar as ferramentas disponíveis e fazer as pessoas se sentirem responsáveis", disse Júnior.

Segundo o diretor de Meio Ambiente da Urbana, Heverton Rocha, é possível reduzir em até 70% o volume de lixo que vai para o aterro sanitário, com programas de coleta seletiva, reciclagem e compostagem. A seu ver, o novo gestor deve apostar na educação ambiental voltada para o consumo responsável e na sensibilização quanto ao descarte de materiais. Pela lei federal, em 2014, o aterro sanitário não poderá mais receber materiais recicláveis. 

Severino Júnior também alerta para a necessidade de sensibilizar os grandes geradores de lixo. Na política de resíduos sólidos, a seu ver, outro grande desafio, é tirar do papel a tão falada política reversa - ou seja, a devolução à indústria do lixo eletroeletrônico. 

Na coleta seletiva, o promotor de Justiça João Batista Machado afirma que  "é preciso pensar na reciclagem, e em outras matrizes, como compostagem e a incineração, porque vão fazer com que o lixo seja retirado das ruas, que menos lixo seja destinado ao aterro e menos dinheiro seja gasto na limpeza", afirma Batista.

Para o atual gestor da Urbana, João Bastos, a nova administração "só precisa colocar em prática o Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos e o Plano de Coleta, para ter uma gestão eficiente da limpeza pública". "Se ele fizer isso, cumprindo a nova Lei Geral de Limpeza Pública não terá problemas", afirmou Bastos. 

Os dois planos foram publicados há menos de 15 dias pelo município. Já a nova Lei Geral de Limpeza Pública está em discussão na Câmara Municipal de Natal, e deve ser votada no segundo semestre do ano, depois de uma audiência pública. O promotor faz críticas ao plano municipal de gestão dos resíduos sólidos por não ampliar as matrizes para destinação final do lixo. 

Fiscalização em geradores ainda é ineficaz 

Dar a Urbana um caráter fiscalizador em relação aos geradores de resíduos sólidos. Esse, na opinião do diretor-presidente da Braseco, Henrique Muniz Dantas, é o principal desafio da nova administração municipal quando o assunto é limpeza urbana. "O gestor deve aplicar penalidades para os geradores que não tratam os resíduos sólidos, que não se adequam à lei. Se a nova administração fizer isso já dá um passo importante", afirma Muniz. A empresa tem uma concessão pública municipal para gerenciar o aterro sanitário de Ceará-Mirim, que recebe resíduos das cidades da Grande Natal.

"Não tenho dúvidas", disse Muniz, "que teríamos grandes avanços se a fiscalização funcionasse, não apenas por parte do Ministério Público, mas do próprio órgão municipal e dos órgãos ambientais, como o Idema [Instituto Estadual de Desenvolvimento do Meio Ambiente] na regularização das empresas de coleta de lixo".  A nova Lei Geral de Limpeza Pública, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Natal, prevê penalidades e a criação de esferas para julgamento das infrações à lei.

Para o presidente da Associação dos Caçambeiros de Natal, Francisco Carlos Pereira de Souza (Carioca), o maior desafio da nova administração é o reequilíbrio financeiro da Companhia.   "Não existe limpeza pública eficiente, de qualidade", disse Carioca, "sem pagamento das contratadas em dia".  

Veja como funciona o sistema de limpeza pública:

Transbordo

Principal alvo da ação civil pública movida pelo Ministério Público, a Estação de Transbordo da Cidade Nova, chegou a acumular, em maio de 2011, 4.500 toneladas de lixo, o que foi configurou crime  ambiental. A justiça determinou que a Urbana não só fizesse a limpeza da área, como a recuperação de áreas degradadas e melhorias no sistema de transbordo. A estação ganhou  nova plataforma, que aguarda a finalização da 'casa' de chorume, para entrar em operação, para para evitar poluição do solo.

Destinação final

Desde junho/2004, os resíduos sólidos orgânicos são destinados ao Aterro Sanitário de Ceará-Mirim, gerenciado em sistema de concessão pública pela Braseco. O transbordo - transporte dos resíduos até o aterro - é feito pela Marquise. Projetado para 20 anos, o aterro tem certificação ISO 14000 e funciona em uma área de 53 hectares, que recebe um volume diário de 1.200 toneladas de lixo, incluindo os resíduos recebidos de Parnamirim. O serviço custa, em média, R$ 1,8 milhões, mensais.

Coleta entulho e poda

Hoje, 700 toneladas de entulho e podas, lançadas em via pública ou em containeres [dispostos nas ruas ou nos Ecopontos] são recolhidas pela Urbana e depositadas em área no Guajirú (São Gonçalo do   Amarante), licenciada pelo Idema. O aluguel do terreno é de R$ 2.500/mês. Este ano, na renovação dos termos, a Urbana fixou taxas para as 18 empresas (disk entulho) que têm autorização para depositar no mesmo local o entulho retirado de obras privadas da construção civil. Os valores estão em estudo.

Reciclagem do entulho 

No último dia 16/06, a Prefeitura de Natal contratou por R$ 512 mil, mensais, duas usinas para tratamento final dos resíduos sólidos da construção civil, a RN Soluções e a Ecobrit. Por mês, 24 mil toneladas de entulho devem ser destinadas à reciclagem, podendo gerar 20,4 mil toneladas de brita corrida. A prefeitura receberia 20%, perto de 4.080 toneladas. Por falta de previsão orçamentária para o contrato, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal e o Sindilimp pediram a anulação da licitação. 

Coleta seletiva

A coleta seletiva abrange doze bairros da capital e funciona na modalidade porta a porta, com 150 catadores vinculados a 

duas cooperativas - a Cocamar e a Copicicla. A média mensal de coleta é de 298 toneladas de material reciclável (1,5% de todo o resíduo sólido coletado na cidade). O termo de permissão assinado com a Urbana tem validade até 2022. O serviço é remunerado pelo município e o teto mensal é de R$ 48,7 mil, por cooperativa. A triagem dos materiais é feita dentro da estação de transbordo em três galpões cedidos pela Urbana.

Usina de reciclagem 

O promotor do Meio Ambiente, João Batista Machado, a exemplo dos catadores, defende, a reativação da usina de reciclagem existente na Estação de Transbordo da Cidade Nova. A usina, que funcionou bem por alguns anos, foi desativada em 2008. Segundo a Diretoria de Meio Ambiente da Urbana, o custo de reforma é alto, tornando a reativação inviável. A Urbana desenvolve projeto para duas novas usinas, em padrões mais modernos.

Bate-papo
» Juliana Delgado Tinôco - professora da UFRN

"Reutilização de resíduos sólidos é incipiente"

O lixo urbano é um desafio ambiental e em Natal os problemas não são poucos. Que erros a senhora aponta na gestão da limpeza urbana? 

A ausência de uma gestão compartilhada entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil, incentivando a responsabilidade sobre o pós-consumo e a minimização dos resíduos gerados. Falta ainda, num nível mais elementar e de fácil exeqüibilidade a coleta regular dos resíduos domiciliares, atualmente muito precário. Falta ainda a ampliação do sistema de coleta seletiva e por conseguinte, reutilização dos resíduos sólidos urbanos, ainda muito incipientes, sem resultados que traduzam em sustentabilidade econômica e ambiental

O que precisa mudar?

Precisa-se de um melhor planejamento na gestão da limpeza pública, enfatizando principalmente os preceitos da Lei 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico), na qual, entre os princípios básicos, pode-se destacar a prestação do serviço com eficiência e sustentabilidade econômica e ambiental , além da segurança, qualidade e regularidade. 

A seu ver é preciso direcionar mais recursos para a limpeza pública?

Não diria aumento de recursos financeiros e sim, melhor gestão destes recursos.  

Além do aspecto ambiental, que impacto a coleta seletiva regular e organizada pode trazer a cidade e ao serviço de limpeza pública?

Não diria somente os aspectos positivos da coleta seletiva, e sim os aspectos associados da coleta seletiva e da reciclagem dos resíduos sólidos, que vão desde a economia de matéria prima e energia; combate ao desperdício e redução do custo da produção de outros materiais, se comparado com o da produção originada diretamente da matéria-prima virgem;    potencial econômico através da comercialização dos recicláveis e geração de empregos; diminuição do volume aos os aterros sanitários; diminuir o depósito de lixo em lugares não autorizados.

O que, realmente, esperar do novo prefeito em relação à limpeza pública?

Compromisso com a questão do saneamento ambiental e por conseguinte, da saúde pública da população.

Como cidadã como a senhora gostaria que o novo prefeito tratasse a cidade?

Com respeito e priorizando a qualidade da prestação de todos os serviços públicos.

SALA DO FUTURA NO RN...





Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: assinatura


Descrição: Descrição: cid:image004.jpg@01CD4D6E.C7295B10

SAÚDE PARA MULHER NO RIO GRANDE DO NORTE No dia 3 de julho, o Rio Grande do Norte dará início a um projeto pioneiro na área de saúde. A Unidade Móvel SESC Saúde levará, de modo inédito no Brasil, serviços preventivos e gratuitos de saúde às mulheres potiguares. Extremoz será o primeiro município a receber o projeto, com inauguração marcada para as 8h no Centro da Cidade. Estão programados cerca de 1.900 atendimentos mensais.


>> NOTÍCIAS | SAÚDE PARA MULHER NO RIO GRANDE DO NORTE

No dia 3 de julho, o Rio Grande do Norte dará início a um projeto pioneiro na área de saúde. A Unidade Móvel SESC Saúde levará, de modo inédito no Brasil, serviços preventivos e gratuitos de saúde às mulheres potiguares. Extremoz será o primeiro município a receber o projeto, com inauguração marcada para as 8h no Centro da Cidade. Estão programados cerca de 1.900 atendimentos mensais.
“Atenderemos as mulheres potiguares em áreas onde há um reconhecido déficit do sistema público, sobretudo pela falta de equipamentos modernos que possibilitem um atendimento de excelência, algo que a nossa unidade irá proporcionar”, ressalta o presidente do Sistema Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz.
A unidade itinerante percorrerá diversos municípios potiguares, oferecendo consultas de enfermagem, exames preventivos como o Papanicolau, ultrassonografia e mamografia para o público feminino. Além disso, uma equipe fixa realizará nas cidades ações educativas em saúde, com orientações e distribuição de material informativo e preventivo.

Com o lançamento da Unidade Móvel SESC Saúde Mulher, o sistema de saúde do Estado será reforçado por meio do diagnóstico de agravos como o câncer de mama e de colo de útero, doenças tão comuns entre as mulheres. "Inauguramos uma nova e importante fase no atendimento às demandas sociais, agora também priorizando a assistência à saúde da mulher potiguar", afirma o diretor regional do SESC, Laumir Barrêto.

RN deve se adequar a Lei Federal que prevê benefícios para pessoas com deficiência


RN deve se adequar a Lei Federal que prevê benefícios para pessoas com deficiência
 
O Instituto de Previdência Social do RN estuda a melhor maneira de adequar a legislação estadual à Lei Federal nº 12.470/2011, que busca assegurar a inclusão social e facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Durante audiência pública realizada na quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa, o assessor jurídico do Instituto, Ricardo Pinto informou que, do ponto de vista técnico, será avaliada a melhor forma de garantir pensões às pessoas físicas relativamente incapazes. A audiência, proposta pelo deputado Hermano Morais teve como objetivo debater as dificuldades e possíveis soluções para traçar uma rede de proteção ao trabalho de pessoas com deficiência.
De acordo com a Lei Federal, as famílias perdem o benefício de prestação continuada concedido pela Previdência Social quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. Um empecilho, segundo diretores de entidades filantrópicas, que desestimula os deficientes a buscarem um emprego. “Na Previdência, as pensões eram concedidas às pessoas capazes e inválidas. Tínhamos essas duas figuras jurídicas. Agora passamos a ter a perspectiva de uma terceira: a pessoa física relativamente incapaz. Ela não é inválida, tem condições de trabalhar, mas que é indispensável a tutela da Previdência. O regime geral de Previdência já contempla isso e no RN também terá essa garantia”, declarou.
 
De acordo com o deputado Hermano Morais, o Rio Grande do Norte possui – em proporção -, a maior quantidade de pessoas com deficiência, cerca de 27% da população. O parlamentar elogiou o trabalho feito pelas instituições filantrópicas, que se dedicam, há décadas à melhoria de vida das pessoas com deficiência. “O objetivo da audiência é ajudar a esclarecer e sensibilizar a sociedade para garantir o direito ao trabalho aos portadores de deficiência, que é essencial. Esta Casa Legislativa tem dado seu exemplo, tendo em vista que temos em nosso quadro de funcionários, três pessoas com Síndrome de Down, que vêm dando importante contribuição. É importante que outras instituições tenham essa consciência”, declarou.
 
A promotora de Justiça Rebeca Nunes citou alguns pontos de discussão da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, como o respeito inerente à dignidade; a autonomia individual; a não discriminação; a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e igualdade de oportunidade.
 
“É preciso garantir a não discriminação, a igualdade no trabalho, adaptar o ambiente de trabalho, assegurar que essas pessoas possam ter seus direitos trabalhistas assegurados, em igualdade com os demais. Será que as empresas privadas estão buscando pessoas com deficiência ou estão escolhendo essas pessoas. Como estão os órgãos encarregados de fazer essa ponte? Como estão as capacitações? Todas essas questões devemos trazer a esta audiência, para que possamos traçar a rede de proteção ao trabalho de pessoas com deficiência. Vamos confiar na possibilidade, na contribuição dessas pessoas na sociedade”.
 
GESTORES
 
A secretária executiva do Gabinete Civil, Sonali Rosado afirmou que o RN é pioneiro na luta em prol das pessoas com deficiência e lembrou que, recentemente, foi lançado pelo Governo do Estado o Plano Viver sem Limite. “Esse é um grande programa, que vai precisar do apoio de todos. Trata do acesso em quatro eixos: a educação, saúde, inclusão e acessibilidade. O Governo do Estado está de portas abertas, através de todas as suas secretarias para apoiar a causa das pessoas com deficiência. Estamos à disposição para que as entidades apresentem sugestões e pedidos”, declarou.
 
O coordenador da Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), Mário Soares de Oliveira também esteve presente e destacou a acessibilidade como um dos temas de maior complexidade dentro do debate. “É preciso a construção de rampas, instalação de elevadores para garantir o direito de ir e vir dessas pessoas. O ambiente de trabalho deve ser adequado para que elas se sintam em condição de igualdade”, disse.
 
O secretário adjunto de Trabalho e Assistência Social da Prefeitura de Natal, Pedro Costa falou dos avanços nos últimos anos, mas lembrou que muito ainda precisa ser feito. “A prefeitura possui equipamentos públicos dotados de total acesso. Avançamos nos últimos quatro anos, mas precisamos avançar mais, inclusive na intermediação de mão de obra. Buscamos essas pessoas, abrigos e fechamos vagas e não conseguimos incluí-las no mercado”, afirmou.

MIDIAS SOCIAIS COMPARTILHA...

Gostou? Compartilhe !!!

Postagens populares

visitantes diariamente na REDE MANDACARURN