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quinta-feira, 19 de julho de 2012

COMPANHEIRAS TRANS DO RN, ESTOU SOCIALIZANDO ESTE PLANO ESTRATEGICO DA ANTRA, PARA QUE POSSAMOS DISCUTIR COMO E DE QUE FORMA VAMOS JUNTAR REALIZAR ESTAS AÇÕES. AGUARDO CONTATOS DE TODAS AS ONGS DE TRANS ( ATRANSPARENCIA E ASTRARN) socializando a nossa amiga jaqueline Brasil - mobilizadora nacional de politicas publicas....


COMUNICADO PARA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ANTRA

Caras diretoras da Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA. Como é dos vossos conhecimentos a ANTRA realizou o seu planejamento estratégico para o quadriênio de 2012 a 2016 nesse sentido estamos encaminhando à todas o planejamento resumido para que desenvolvam as ações dentro de cada secretaria que tem a ver com o eixo.

O planejamento está dividido em três eixos: o eixo 1 é composto dos seguintes temas Legislativo/ Judiciário/ Executivo/ Ministério Público/ Controle Social que está diretamente ligado as secretarias de Direitos Humanos, secretaria de articulação política e secretaria de mobilização e organização, alem da de comunicação.

O eixo 2 é composto  pelo tema da segurança pública que a ver direto com a secretaria de direitos humanos, mas todas as outras devem e podem colaborar.

O eixo 3 trata de habitação e segurança alimentar e essas com certeza também precisa da interlocução de todas as secretarias.

Abaixo segue o  modelo do Eixos, dos objetivos e das metas para cada objetivo o nosso trabalho é apenas pensar nas ações para atingir cada meta e pensar também em responsabilidades, prazos e se a ação vai precisar de recursos, como vocês sabem não temos recursos para realizar muitas das ações e nesse sentido temos que ter as expertises de pensar ações iniciais que não envolvam recursos, mas não devemos nos ater somente nelas se uma ação prever que precisará de recursos devemos também ter em mente que precisamos buscar os mesmos.

Desnecessário dizer que esse assunto diz respeito diretoria da ANTRA somente e é preciso que só as pessoas da diretoria possam ter conhecimento desses assuntos pelo menos por enquanto.

Estou desenvolvendo uma tabela cadastro que preciso que preencham e devolvam a mim para que tenhamos todos os dados das diretoras para eventuais emergências que se fizerem necessárias.


Planejamento Estratégico da ANTRA

EIXO 1- Legislativo/ Judiciário/ Executivo/ Ministério Público/ Controle Social

OBJETIVO 1 - Mobilizar os poderes para propor leis, emendas, portarias e decretos para população TRANS

META  - xxxxx leis, emendas, portarias e decretos propostos pelo poder público para a população TRANS

OBJETIVO 2 - Solicitar a representatividade das pessoas TRANS nos diferentes espaços de controle social

META - xxx TRANS inseridas em espaços de controle social

OBJETIVO 3 - Ministério Público propondo políticas de equidade beneficiando a população TRANS
META - xxx políticas de equidade direcionadas à população TRANS

Ações???? (quais ações devemos propor para atingir esse objetivo e alcançar a meta???? )

Atividade
Responsável
Inicio
Fim
Contatos
R$
Observação





























EIXO 2 - Segurança Pública

OBJETIVO 1 - Realizar capacitação das corporações policiais para abordagem, atendimento e revista da pop. TRANS (SENASP/Estados)

META 1 - XXX estados realizando capacitação nas suas corporações policiais

META 2 - xxxxx  policiais capacitados

Ações???? (quais ações devemos propor para atingir esse objetivo e alcançar as duas metas???? )

Atividade
Responsável
Inicio
Fim
Contatos
R$
Observação






























OBJETIVO 2 - Inclusão de campo no formulário de Boletim de Ocorrência para inclusão do Nome Social (SENASP/Estados)

META  - xxxxx  estados adotando formulário de Boletim de Ocorrência com campo específico para o Nome Social

Ações???? (quais ações devemos propor para atingir esse objetivo e alcançar a meta???? )

Atividade
Responsável
Inicio
Fim
Contatos
R$
Observação






























EIXO 3 - Habitação e Segurança Alimentar

OBJETIVO 1 - Inserção da População TRANS nas prioridades do "Programa Minha Casa, Minha Vida" bem como em todos os programas sociais do MDS e Estados

META - xxxxx pessoas TRANS inseridas em programas sociais (xxx pessoas por Programas)

OBJETIVO 2 - Abertura de campo para o nome social no CAD/Único

META - Campo para nome social instituído no CAD

Ações???? (quais ações devemos propor para atingir esse objetivo e alcançar a meta???? )


Atividade
Responsável
Inicio
Fim
Contatos
R$
Observação

























Jacqueline Brazil

apoio a comunidade de resistencia QUILOMBO DOS MACACOS...


SOMOS QUILOMBO RIO DOS MACACOS



7 DE MARÇO DE 2012 - 0H00 



Quilombo Rio dos Macacos resiste ao cerco policial na Bahia


 O Quilombo Rio dos Macacos, uma das comunidades mais antigas de descendentes de escravos no Brasil, despertou na manhã de domingo, dia 4 de março, sob ameaça de despejo e cercada pela polícia militar. A ordem de reintegração de 


posse das suas terras, no estado da Bahia, onde vivem mais de 50 famílias, está a ser feita pela Marinha do Brasil e tinha data marcada para este domingo.


No entanto, numa audiência realizada a 27 de fevereiro com o Governo Federal, ficou garantido em nota oficial que o despejo seria suspenso por cinco meses, até a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Diversas personalidades, músicos, poetas e ativistas da Bahia manifestam seu apoio à luta pela permanencia do Quilombo Rio dos Macacos nas terras que sempre habitaram.



“O Artigo 68 da Constituição de 1988 e o Decreto 4887/2003, garantem os direitos da ocupação secular da Comunidade”, explica a socióloga e Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra na Bahia, Vilma Reis, uma das primeiras a reagir publicamente na manhã de dia 4 para anunciar o cerco policial.

O acampamento de Ondina do movimento Ocupa Salvador, após recepção de pedido de ajuda enviado por dois ativistas que se encontravam no local, rapidamente criou um evento no Facebook (Ocupa Quilombo Rio dos Macacos) com uma chamada à ocupação solidária do Quilombo. Na plataforma foi partilhado um mapa que indica como chegar à comunidade, e foram sendo actualizadas informações ao longo do dia.

“A presença de pessoas solidárias ao Quilombo do Rio dos Macacos foi fundamental para que a Marinha recuasse e retirasse de cena os três caminhões com fuzileiros navais e um trator da área do quilombo”, anunciou o blog Bahia na Rede, que republicou o testemunho de uma das ativistas que respondeu à chamada e passou o dia na comunidade, juntamente com cerca de 300 outras pessoas de várias entidades e militantes do movimento negro, estudantes universitários e secundaristas.

O mesmo blog indica que um testemunho não identificado da Marinha “disse que a presença das tropas ali era coincidência e manobra de rotina”. A jornalista Daniela Novais, do Câmara em Pauta, frisou a garantia dada pelo Governo Federal de “que os direitos da comunidade serão preservados”.

Acontecimentos inesperados


Juntamente com a jornalista - para quem o “Quilombo Rio dos Macacos [viveu] dia de Pinheirinho” - vários outros internautas fizeram menção à reintegração de posse do Pinheirinho, no estado de São Paulo, que tomou lugar a 22 de janeiro sob forte repressão policial.

Sobre o que aguarda agora a comunidade, uma nota republicada por Sandra Martuscelli (@PersonalEscrito) no Twitter reflete o receio partilhado por muitos: "ninguém sabe o que pode acontecer depois que esse coletivo for desmobilizado, não há segurança em relação ao que vai acontecer hoje à noite, amanhã, durante a semana".

Está em circulação um abaixo-assinado pela manutenção da posse e titulação do Quilombo do Rio dos Macacos, que relembra os direitos das comunidades quilombolas consagrados na constituição, reforçando a reivindicação pela “demarcação, titulação e posse das terras ocupadas por remanescentes quilombolas, possibilitando a continuidade destas comunidades, que devem ser consideradas como a prova maior do símbolo de luta contra a escravidão, no passado, e o racismo, no presente”.











Evangélicos tentam invadir terreiro em Olinda...


NTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Evangélicos tentam invadir terreiro em Olinda

Vídeo que mostra grupo evangélico tentando invadir terreiro em Olinda, domingo, foi repudiado por internautas


Babalorixá Érico Lustosa filmou o que classificou de ato de intolerância religiosa / Foto: Marcos Pastich/JC Imagem

Babalorixá Érico Lustosa filmou o que classificou de ato de intolerância religiosa

Foto: Marcos Pastich/JC Imagem

Centenas de evangélicos com faixas e gritando palavras de ordem realizam protesto em frente a um terreiro de matriz africana e afro-brasileira – candomblé, umbanda e jurema. As imagens poderiam ser de um filme sobre a Idade Média. No entanto, foram registradas no domingo, no Varadouro, em Olinda, Grande Recife. As cenas de intolerância religiosa circularam ontem nas redes sociais e provocaram a revolta de milhares de internautas.
As imagens foram captadas pelo filósofo e babalorixá Érico Lustosa, vizinho do terreiro alvo dos ataques. Segundo ele, por pouco os evangélicos não invadiram o espaço. “Eles gritavam ‘Sai daí, satanás’ e forçaram o portão. Foi aí que me coloquei em frente ao portão e meu filho começou a gravar. Um deles gritou para a gente tomar cuidado, que ele era evangélico mas era também um ex-matador”, relembrou.
O fato ocorreu uma semana depois que pessoas invadiram terreiros em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, após o assassinato de uma criança, segundo a polícia, a mando de um pai de santo. Pesquisadores dizem que essas religiões não realizam sacrifício de humanos.
Com a repercussão nas redes sociais – o vídeo teve mais de 1,5 mil compartilhamentos no Facebook e cerca de 400 visualizações no YouTube em menos de 12 horas – representantes de dezenas de terreiros se reuniram, ontem à tarde, no Palácio de Iemanjá, no Alto da Sé, em Olinda.
No encontro foram discutidas propostas para coibir a intolerância religiosa. Entre elas a de ser registrado um boletim de ocorrência coletivo para denunciar o fato ocorrido no Varadouro.

O terreiro alvo dos ataques é o de Pai Jairo de Iemanjá Sabá, na Rua Manuel Souza Lopes. Vizinhos repudiaram o protesto. “Moro aqui desde criança e o pessoal do terreiro nunca trouxe problema. Sou católica, mas respeito as outras religiões. O que fizeram foi um absurdo. Por pouco não invadiram o espaço”, disse a dona de casa Cintia Gomes, 25 anos.

O secretário-executivo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do Estado, Jorge Arruda, lamentou o fato em Olinda e afirmou que os ataques têm relação com o caso de Brejo da Madre de Deus. A igreja responsável pelo protesto não foi identificada.

Hoje haverá reunião entre representantes do Ministério Público, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de terreiros. Também será lançada a cartilha Diversidade Religiosa e Direitos Humanos e debatida a intolerância contra as religiões de matriz africana e afro-brasileira em Pernambuco.

Bispo recusa comenda e impõe constrangimento ao Senado Federal

BISPO CATÓLICO CONSTRANGE SENADO FEDERAL



                Pena que o plenário não estava lotado, pois nem lá eles vão...
 
        mas podemos divulgar para não sermos omissos em questões tão sórdidas.

 
Esta mensagem merece ser lida e publicada.

   
BISPO FALA PELO POVO 

 
Bispo recusa comenda e impõe constrangimento ao Senado Federal
Num plenário esvaziado, apenas com alguns parlamentares, parentes e amigos do homenageado, o bispo cearense de Limoeiro do Norte, Dom Manuel Edmilson Cruz, impôs um espetacular constrangimento ao Senado Federal, ontem. Dom Manuel chegou a receber a placa de referência da Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara das mãos do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). Mas, ao discursar, ele recusou a homenagem  em protesto ao reajuste de 61,8% concedido pelos próprios deputados e senadores aos seus salários. “A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Hélder Câmara. Desfigura-a, porém. De seguro, sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la”. O público aplaudiu a decisão. O bispo destacou que a realidade da população mais carente, obrigada a enfrentar filas nos hospitais da rede pública, contrasta com a confortável situação salarial dos parlamentares. E acrescentou que o aumento “é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte. Fere a dignidade do povo brasileiro que com o suor de seu rosto santifica o trabalho diário. 
                                 Parabéns  Dom Manuel!!!

 
Vamos repassar!!!


 

mulheres e dialogo africano...

Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre aids divulgado ontem destaca que os recursos internacionais para o combate da doença não apresentaram avanços de 2008 para cá.




Brasília (AE) - Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre aids divulgado ontem destaca que os recursos internacionais para o combate da doença não apresentaram avanços de 2008 para cá. Por ano, a comunidade internacional, especialmente ricos, repassaram para países em desenvolvimento US$ 8,2 bilhões. O estudo, porém, ressalta um aumento de 15% dos investimentos nacionais no setor, o que equivale a US$ 8,6 bilhões. A ONU avalia que para atingir a meta de cobertura universal, ate 2015, será preciso compensar um déficit anual de US$ 7 bilhões.

Em entrevista, em Brasília, para divulgar o relatório, o coordenador residente da ONU no Brasil, Jorge Chediek ressaltou dois problemas "sérios" na área. O primeiro, é a dificuldade de captação de recursos e o cenário de crise global. O segundo problema, segundo Chediek, é o tradicional: a ignorância, a homofobia e o preconceito. Segundo ele, esses dois problemas são os grandes desafios a serem enfrentados para expandir o tratamento, especialmente em regiões como a África e o Oriente Médio.
 
Chediek ressaltou que é preciso garantir o cumprimento das promessas dos países desenvolvidos de manter os investimentos nos países pobres. "É preciso uma manutenção da terapia constante. O desafio é manter a cobertura e expandi-la", disse. O representante da ONU, no entanto, disse que o cenário é otimista, pois o relatório divulgado nesta quarta-feira mostra uma tendência de redução de mortes e de infectados por vírus HIV, de forma global, além da expansão do tratamento.

No mundo foram registrados em 2011 2,5 milhões de novos casos. No mundo, atualmente, segundo a ONU, 34,2 milhões de pessoas vivem com o vírus HIV. Destas, 30,7 milhões são adultos e 16,7 milhões são mulheres. Greco disse que a dificuldade não é apenas conscientizar a população e grupos de risco para exames de sífilis, hepatites e HIV; o problema também são os médicos. Segundo ele, os funcionários de saúde não têm o hábito de pedir exames. 

BRASIL 

O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, disse ontem que a política brasileira de enfrentamento à doença continua caminhando no sentido do respeito aos direitos humanos. Durante o lançamento do relatório global sobre aids, ele admitiu, entretanto, que o país registra "acidentes de percurso", como o caso do vídeo de prevenção ao HIV com foco em homossexuais que foi retirado do site do ministério sob o argumento de que seria apenas para veiculação em ambientes fechados e frequentados pelo público gay. 
 
O episódio foi mencionado pelo coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil, Pedro Chequer, como um risco de retrocesso para o país. Ele avaliou que o vídeo integrou uma das melhores campanhas de prevenção ao HIV voltada para populações consideradas vulneráveis, por ser direto e objetivo. "Nosso caminho está marcado. A posição brasileira nos fóruns internacionais é a mais ouvida, porque respeitamos a diversidade e lutamos contra a homofobia", disse o representante do ministério, Dirceu Greco. "O retrocesso nós vamos segurar", completou.

Greco lembrou que cerca de 250 mil brasileiros vivem com o vírus HIV sem saber e destacou que o foco do governo federal atualmente é o diagnóstico da doença em grupos vulneráveis. Segundo ele, cerca de 30 mil pessoas iniciam o tratamento antirretroviral no país a cada ano.  

§ 3o É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade.” (NR) - LEI Nº 12.687, DE 18 DE JULHO DE 2012.


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera dispositivo da Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  O art. 2o da Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3o
“Art. 2o  .........................................................................
.............................................................................................. 
§ 3o  É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade.” (NR) 
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 18 de  julho  de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 
DILMA ROUSSEFF
Maria do Rosário Nunes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.7.2012

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