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domingo, 26 de agosto de 2012

MEC fará mudanças para fortalecer ensino médio...

Brasília  - A substituição da Prova Brasil pelo Exame Nacional do Ensino Médio para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), como planeja o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pode custar pelo menos mais R$ 17 milhões por ano. A primeira alteração a ser feita, caso se concretize a ideia do ministro, que pretende com a mudança "turbinar" o Ideb, é tornar o Enem obrigatório, o que significaria incluir entre os avaliados mais 300 mil concluintes do ensino médio. A conta, feita com base no custo por aluno da prova deste ano, pode ser maior se o Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais (Inep), que prepara o estudo pedido por Mercadante, concluir que será necessário também ampliar a estrutura de aplicação da prova.

Este ano, com o Enem feito em 1.680 municípios, o custo foi de aproximadamente R$ 57 por candidato. A perspectiva do Ministério da Educação é trabalhar com o mesmo valor. Os 300 mil concluintes que não farão a prova e terão que ser incluídos, no entanto, podem estar em cidades mais distantes e locais de mais difícil acesso, o que poderia obrigar o ministério a ter que ampliar o número de cidades onde a prova é realizada e, consequentemente, toda a estrutura de distribuição e pessoal e o gasto necessário.
Valter Campanato/ABrAloízio Mercadante defende proposta de Haddad de criar um certificado de qualidade do ensinoAloízio Mercadante defende proposta de Haddad de criar um certificado de qualidade do ensino


O custo, no entanto, não é uma grande preocupação no MEC. Com um dos maiores orçamentos da Esplanada, o ministério já irá gastar este ano R$ 332,6 milhões para que 5,79 milhões de candidatos possam fazer o Enem - número que inclui estudantes de outras séries e que já concluíram o ensino médio. Os R$ 17 milhões a mais, avaliam integrantes da Pasta, não são considerados um grande problema. Há outros, mais complicados, que podem até mesmo impedir que a proposta de Mercadante se torne realidade.

A ideia saiu da cabeça do ministro. A proposta logo entusiasmou o resto da equipe porque poderia ampliar a quantidade de alunos avaliados. Hoje, a Prova Brasil é a única do Ideb que é por amostra, e não censitária como os testes do 5º e do 9º ano. Em 60 dias, o Inep precisa entregar um estudo que deverá dizer se é viável usar o Enem como parte da Prova Brasil.

Há pouco mais de duas semanas, em uma entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro havia descartado a hipótese, já estudada há algum tempo, de tornar o Enem obrigatório. Seu antecessor, o hoje candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, pensava em transformar a prova em uma certificação nacional para os concluintes do ensino médio, mas para isso precisava da anuências de todos os Estados, o que nunca aconteceu.

Agora, no entanto, para evitar distorções nos resultados, fazer com que todos os formandos do ensino médio participem da avaliação é condição básica para usá-la na Prova Brasil. De acordo com as contas do ministério, faltam apenas 300 mil dos 1,8 milhão de estudantes que terminam o 3º ano em escolas públicas anualmente no País - este ano, há 1,5 milhão de inscritos no Enem nessa condição. Esses, no entanto, representam 20% dos concluintes e podem ter um peso significativo na nota, já que são justamente aqueles que parecem não ter interesse em fazer universidade. 

Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, o governo não está criando "uma saída para mascarar os números". "Temos desafios no ensino médio e pretendemos achar uma medida mais exata para enfrentá-los. A nota do Enem mostra uma outra tendência, mas não minimiza os problemas que temos. O sinal amarelo foi dado, qual caminho devemos seguir?" 

Enem tem 5,7 milhões de alunos inscritos no Brasil

A avaliação do ministro Aloízio Mercadante é que os estudantes que fazem o exame do ensino médio têm maior empenho, já que pode ser o caminho para a universidade. Aqueles que participam da Prova Brasil não teriam a mesma vontade, já que o teste não teria valor. O que diferencia os candidatos do Enem e os estudantes da Prova Brasil não é apenas o empenho. O Enem, que tem este ano 5,79 milhões de candidatos, atrai um público com maior perspectiva de entrar em uma universidade, o que já garante estudantes não apenas com mais empenho, mas também com melhor formação.

Além disso, apenas 1,5 milhão dos que farão a prova este ano são concluintes do ensino médio. A grande maioria é de pessoas que já terminaram a escola. Se é verdade que parte desse público pode ter esquecido parte do conteúdo aprendido na escola, outra parte pode ter melhorado sua aprendizagem nesse período pós ensino médio.

Outro risco que será analisado pelo Inep é o de que se perca a série histórica da prova, já que a prova que compõe o Ideb e o Enem são diferentes na formulação e na abrangência e não podem ser comparadas entre si. Enquanto o Enem avalia todo o conteúdo do ensino médio, a Prova Brasil se concentra em português e matemática.

Um dos pontos estudados é a possibilidade de se reunir conteúdos de ciências em apenas uma prova para que esse passasse também a entrar na avaliação da Prova Brasil - algo que é estudado já há algum tempo - mas dentro do próprio ministério há quem se pergunte como fazer isso, se até mesmo a formação dos professores de química, biologia e física são separadas. Apesar do desejo de Mercadante, não há garantias de que a mudança possa ser colocada em prática. Trabalha-se, já, com a ideia de que se tenha dois índices para o ensino médio, um com a Prova Brasil e outro com o Enem. 
Logo depois das eleições, o Ideb será tema de seminários no âmbito das prefeituras.

Os custos do espetáculo democrático ...A democracia custa caro. A conhecida sentença, sempre pinçada para explicar o elevado e crescente custo das instituições democráticas, nunca foi tão procedente quando neste ciclo eleitoral que vivenciamos. ...


A democracia custa caro. A conhecida sentença, sempre pinçada para explicar o elevado e crescente custo das instituições democráticas, nunca foi tão procedente quando neste ciclo eleitoral que vivenciamos. Os custos do espetáculo democrático, que entrou na fase da programação eleitoral na mídia, baterão um recorde, ultrapassando  limites de gastos de campanhas anteriores, fato que se ampara na decisão dos comitês partidários de nivelar por cima as planilhas financeiras como artifício para estreitar os subterrâneos do chamado caixa dois. Pelas contas do Tribunal Superior Eleitoral, os gastos de 194 candidatos a prefeito nas 26 capitais chegarão a R$ 1,26 bilhão. Ao lado da expansão dos cofres eleitorais, vale destacar a forte participação de figurantes na disputa para a representação legislativa. O número de candidatos a vereador registra um aumento de 87 mil a mais que em 2008, chegando aos 435,8 mil. Em função de mudança constitucional, em 2009, o Congresso ampliou o número de cadeiras nos Legislativos municipais, devendo ser eleitos, este ano, 5.405 vereadores a mais, o que explica em parte o incremento de candidaturas. A motivação para ingresso na política, convenhamos, é um fenômeno que deve ser comemorado. Afinal, o melhor oxigênio para renovar os pulmões da política é aquele que entra pelos poros dos legislativos municipais, no entendimento de que a democracia representativa assenta neles sua base. Mas o desejo cívico de representar parcelas da população explica, por si só, o aumento do número de candidatos a vereador? 
 
A resposta implica, inicialmente, saber o que faz um vereador. Sob sua responsabilidade, abrigam-se as tarefas de fazer leis em defesa da comunidade, acompanhar e fiscalizar os atos e decisões do Poder Executivo municipal. Tal atividade exige pleno  conhecimento das demandas comunitárias e monitoramento dos atos do prefeito. A realidade tem feito do vereador um despachante da população ou, no caso das grandes cidades, dos moradores de bairros e regiões. É ele que ajuda o eleitorado a ter acesso aos serviços públicos. Ressalte-se o caráter de servir à polis, ideal cívico que Aristóteles identificava nos cidadãos. A primeira imagem da política é, portanto,  aquela simbolizada pela praça central de Atenas, a Ágora, onde os senadores da antiguidade reuniam-se com o povo para ouvir demandas e clamores. Os desvios no caminho da política ocorreram e se multiplicaram ao longo da história das Nações, no embate entre valores da vida pública e conveniências da vida privada. A imbricação de interesses de uns e outros acabou por afastar o DNA da política do  berço original e a semear o vírus da corrupção na teia construída pelos Estados.   

De missão a política virou profissão. Os políticos se tornaram profissionais. Foi assim que a representação popular passou a ser um negócio vantajoso. A democracia como o governo do povo, pelo povo e para o povo, como ensinava Abraham Lincoln, abriu espaço para o aditivo: "e o governo para mim, também". Dando cobertura à nova ordem, armou-se um novo triângulo do poder, constituído pela burocracia estatal (administradores públicos), representação popular (mandatários) e grupos de negócios (empresas e grupos privados). O processo decisório passou a ganhar uma taxa de compartilhamento. A complexidade da vida moderna, as crescentes demandas de comunidades comprimidas nos espaços urbanos, a superposição da coisa privada sobre a res publica, na esteira do definhamento dos mecanismos clássicos da democracia, ajudaram a plasmar o novo território da política. Que, no Brasil, floresce de maneira avassaladora, graças ao fertilizante patrimonialista, abundante entre nós. Sob essas curvas adentramos nos plenários e corredores da representação legislativa municipal. O mandato de vereador passou a ser um negócio. Um negócio que custa, hoje, R$ 10 bilhões anuais ao país. E que custa ao Rio de Janeiro, por exemplo,  quase R$ 8 milhões e a Natal, capital do RN, mais de R$ 2,2 milhões por ano. Nessas duas capitais, os salários de vereador batem no teto, ou seja, mais de R$ 15 mil, o máximo permitido pela emenda constitucional que permite ao representante um salário de até 75% do auferido pelos deputados estaduais.

Como se pode aduzir, mais que legislar e fiscalizar em prol da causa coletiva, muitos detentores de mandato começaram a enxergar a política como escada de ascensão pessoal. Pior, agora, é constatar o desfile de caras, bocas, vestes e gestos dos nossos futuros e legítimos representantes nos legislativos. A amostra que vimos em São Paulo (metrópole desenvolvida), na última semana, é de causar arrepios. Imaginem os desfiles canhestros em plagas atrasadas. A dúvida assoma: "como essas pessoas vão nos representar"? Muitos clonam suas aparições na performance de Sua Excelência, o palhaço Tiririca, na crença - até razoável - de que o conteúdo semântico que se pode extrair de duas frases gritadas velozmente será suplantado pela estética de jegues, galos, cachorros, chapéus, paletó vermelho, braços enfaixados, caras mascaradas ou por uma fonética que descamba em estribilho. Pois bem, a esdrúxula coreografia eleitoral dos postulantes à vereança é a mais desabusada demonstração de inutilidade da comunicação eleitoral no país. Perfis sérios, confiáveis, dignos de crédito e mérito, acabam, infelizmente, contaminados e engolidos pela expressão extravagante da imensa maioria dos parceiros. Essa é uma faceta do Custo Brasil do Desperdício. Parcela substantiva dos bilhões que o país carece para reequipar suas estruturas de segurança, saúde e educação é jogada no lixo de uma programação de péssimo gosto.    


O Brasil precisa muito da missão dos vereadores. A instituição política que os abriga deve ser respeitada e defendida. Sua força e prestígio dependem, porém, de um lume ético e moral para iluminar suas Câmaras e evitar que os pretendentes ao Poder Legislativo mais se assemelhem a bufões da Corte Eleitoral.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político e de comunicação.

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