Cultura ao sabor das leis
Publicação: 05 de Junho de 2012 às 00:00
Yuno Silva - repórter
O setor cultural no Rio Grande do Norte atravessa sua pior crise em décadas: se no Brasil dizem que o ano começa depois do Carnaval, para a Cultura potiguar ele começa já perto do São João - pelo menos para os projetos que dependem de patrocínio para acontecer.
Rodrigo Sena
Projetos dependem do anúncio da renúncia fiscal para serem realizados
A
falta de atenção dos gestores reflete diretamente no recorrente atraso
da renúncia fiscal que move as leis de incentivo: em treze anos de Lei
estadual Câmara Cascudo, e em onze do Programa municipal Djalma
Maranhão, 2012 registra a maior demora na publicação do montante
disponível para se buscar patrocínio. Projetos dependem do anúncio da renúncia fiscal para serem realizadosO Governo do RN publicou dia 18 de maio os R$ 6 milhões destinados à renúncia fiscal, que dá o sinal verde para que os projetos contemplados na Lei Câmara Cascudo possam buscar patrocínio; já a Prefeitura ainda não formalizou a projeção de R$ 4,8 milhões do incentivo. Detalhe: os valores foram aprovados no mês de fevereiro, quando os orçamentos foram votados e aprovados, respectivamente, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal. A lei estadual troca incentivo cultural por arrecadação de ICMS; enquanto a municipal incentiva projetos através da renúncia do IPTU e ISS.
JUSTIFICATIVAS
Além do atraso, outro ponto em comum nas duas esferas está a falta de explicações aceitáveis para justificar a delonga. "Não sei informar os porquês da demora, talvez o Governo estivesse aguardando as alterações na Lei CC, que agora adotou o sistema de editais para orientar as inscrições e conduzir a avaliação", informou Silvana Macêdo de Souza, subcoordenadora da lei de incentivo sob responsabilidade da Fundação José Augusto.
Já Edson Soares, vice-presidente da Fundação Capitania das Artes, disse que a renúncia do município ficou emperrada na Câmara Municipal. "O processo estava tramitando na CMN desde fevereiro, e emperrou quando a Procuradoria Geral do Município alertou para o impedimento de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral", justificou. Foi preciso tempo e muita argumentação para mostrar que a lei deve funcionar independentemente do período eleitoral. "A Câmara aprovou a renúncia (teto de 2% da previsão de receita com IPTU e ISS) dia 18 de maio e estamos correndo para não perder o prazo". O incentivo precisa ser publicado no Diário Oficial do Município - DOM até amanhã, dia 6 de junho, limite máximo de acordo com as recomendações da Procuradoria.
"Nesta terça-feira, pela manhã, estarei despachando com o Procurador do Município para acertar os últimos detalhes e podermos publicar até amanhã", informou Mayara Neves, secretária executiva do Programa. Vale registrar que a nova Comissão Executiva do Programa Djalma Maranhão, para o período de 2012-2014, foi empossada, com atraso de dois meses, no DOM deste sábado (2).
DIFICULDADES
A questão é que esses atrasos não só inviabilizam a realização de iniciativas no primeiro semestre, como também compromete a continuidade de projetos e prejudicam a captação de recursos junto à inciativa privada devido o achatamento do tempo hábil disponível - as grandes empresas arrecadadoras de impostos, com maior potencial de patrocínio, seguem um planejamento anual que nem sempre coincide com a aguardada renúncia fiscal.
"A captação de patrocínio já é difícil, e essa demora dificulta ainda mais", lamentou o produtor cultural Júlio César Pimenta, um dos responsáveis pelo Festival MPBeco. "Temos que cumprir prazos, tanto para realizar o evento quanto para atender o trâmite das empresas interessadas, e quanto mais a renúncia atrasa, temos menos possibilidades de captação", garantiu.
Quem também estava na expectativa da publicação da renúncia e na emissão dos certificados de aprovação do projeto na lei de incentivo era a produtora Juçara Figueiredo, proponente do Fest Bossa&Jazz, que este ano será realizado gratuitamente de 30 de agosto a 2 de setembro na praia de Pipa, em Tibau do Sul.
"O projeto está aprovado no edital da Oi Futuro desde fevereiro, mas, para acontecer, o festival depende da aprovação na lei de incentivo", disse Juçara, que submeteu o Fest Bossa&Jazz para análise da comissão da Lei Câmara Cascudo desde setembro. Juçara informou que segue um planejamento anual: é terminando uma e começando outra edição, e que o atraso na renúncia encurta cada vez mais o tempo para viabilizar o projeto.
FUNDO SEM LASTRO
Se por um lado o atraso da renúncia fiscal atrapalha a captação de patrocínio, por outro os projetos contemplados em editais públicos correm o risco de não receber o prêmio; caso do Fundo de Incentivo à Cultura - FIC da Prefeitura de Natal referente ao ano de 2011. Os 29 projetos aprovados, que totalizam cerca de R$ 400 mil em investimentos, estão descobertos por falta de empenho dos valores no orçamento municipal do ano passado. A questão precisa ser resolvida até o início de julho para não esbarrar na lei eleitoral, que impede a concessão de benefícios financeiros - como o investimento é direto, o perfil do benefício é diferente do aplicado nas leis de incentivo. "Estive reunido com a Procuradoria Geral e o município reconhece a pendência do FIC 2011", informou Edson Soare. "Como não podemos empenhar nada de 2011 no orçamento deste ano, encaminhamos ofício ao gabinete da prefeita Micarla de Sousa solicitando uma solução, que terá que envolver Procuradoria, Controladoria e Planejamento". De acordo com Soares, só serão lançado novos editais após a quitação das pendências. O FIC de 2012 está calculado em R$ 360 mil.
MUDANÇAS NA LEI CÂMARA CASCUDO
Este ano a Lei Câmara Cascudo passou por ajustes, válidos para novas inscrições, com o intuito de aperfeiçoar a avaliação dos projetos e orientar os proponentes interessados em captar patrocínio através da renúncia fiscal. A partir de agora, a Lei CC admite apenas dois projetos por proponente; cada item será avaliado através de pontuação e o prazo para inscrição será encurtado - de 1º de junho a 31 de julho. No formato dos editais, o parecer passará a ser mais técnico.
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