Entenda o que é o Bolsa Verde

Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais

Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais

A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) tem como missão pactuar a atuação conjunta de representantes da Administração Pública direta e membros do setor não governamental pelo fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais.

Entre suas principais atribuições estão coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040/07. A CNPCT também propõe princípios e diretrizes para políticas relevantes ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Governo Federal.

Criado pelo Decreto de 27 de dezembro de 2004 e modificado pelo Decreto de 13 de julho de 2006, o órgão tem caráter deliberativo e consultivo. É presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e secretariado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). É constituído, ainda, por outros representantes de órgãos e entidades federais e de organizações não governamentais, que se reúnem de quatro em quatro meses.

Como resultado direto de atuação da instância, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais foi elaborada tendo como principal objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável desses grupos com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e valorizando suas identidades, formas de organização e instituições.

O CNPCT realizou, ainda, a criação de instâncias que buscam propor e monitorar ações voltadas ao alcance dos objetivos específicos dessa política pública. São as Câmaras Técnicas Permanentes de Infraestrutura, Fomento e Produção Sustentável, Inclusão Social e Acesso aos Territórios e aos Recursos Naturais.

Povos e Comunidades Tradicionais

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) foi instituída, em 2007, por meio do Decreto nº 6.040. A Política é uma ação do Governo Federal que busca promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

As ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais ocorrem de forma intersetorial e integrada. Desta forma, compete à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, criada pelo Decreto de 13 de julho de 2006, coordenar a implementação desta Política.

A comissão é composta por quinze representantes de órgãos e entidades da administração pública federal e quinze representantes de organizações não-governamentais e é presidida pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Dentre os membros da sociedade civil da CNPCT estão representantes dos povos faxinalenses, povos de cultura cigana, povos indígenas, quilombolas, catadoras de mangaba, quebradeiras de coco-de-babaçu, povos de terreiro, comunidades tradicionais pantaneiras, pescadores, caiçaras, extrativistas, pomeranos, retireiros do araguaia e comunidades de fundo de pasto.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável/Departamento de Extrativismo, exerce a função de Secretária-Executiva da CNPCT.

Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)

A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) é uma instância colegiada de caráter deliberativo e consultivo, cuja presidência cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria-executiva ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. A Comissão é paritária, composta oficialmente por 15 representantes governamentais e 15 representantes da sociedade civil, envolvendo diversos segmentos tradicionais como: seringueiros, fundo e fecho de pasto, quilombolas, extrativistas, faxinalenses, pescadores artesanais, povos de terreiro, ciganos, pomeranos, indígenas, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras, geraizeiros, entre outros. A CNPCT conta ainda com convidados permanentes. Os representantes de órgãos e entidades federais e de organizações não governamentais se reúnem de quatro em quatro meses, em Brasília, para realização das reuniões ordinárias.

A Comissão tem como missão pactuar a atuação conjunta de representantes da Administração Pública federal e membros do setor não governamental para ações de fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais. A CNPCT também propõe princípios e diretrizes para políticas relevantes ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Governo Federal.

Entre suas principais atribuições estão coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto nº 6.040/07. A PNPCT foi elaborada com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos PCTs com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e valorizando suas identidades, formas de organização e instituições.

O CNPCT criou, ainda, instâncias que buscam propor e monitorar ações voltadas ao alcance dos objetivos específicos dessa política pública. São as Câmaras Técnicas Permanentes de Infraestrutura, Fomento e Produção Sustentável, Inclusão Social e Acesso aos Territórios e aos Recursos Naturais.

Em agosto de 2004, foi realizado o I Encontro de Comunidades Tradicionais, em Luziânia/GO. Nesse encontro, estiveram presentes representantes do governo, dos segmentos de povos e comunidades tradicionais e do meio acadêmico com objetivo de discutir o conceito de PCT e a constituição paritária da Comissão, até então formada apenas por membros do governo. O resultado do processo do I Encontro foi a recomposição da CNPCT, efetivada pelo Decreto s/nº, de 13 de julho de 2006. A partir da recomposição da CNPCT foram realizados cinco encontros regionais que resultaram na construção da minuta do Decreto 6.040/2007.

No ano de 2013, foi construída a proposta, no âmbito da CNPCT, da realização de cinco Encontros Regionais, que culminaram no II Encontro Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. As etapas regionais foram realizadas nos anos de 2013 e 2014 e o II Encntro Nacional foi realizado em novembro de 2014, em Brasília. Os objetivos da realização desses eventos foram: a) priorizar a discussão do acesso aos territórios e a regularização fundiária como temas transversais a todos os eixos; b) avaliar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT ; c) elaborar proposições à implementação da PNPCT; d) avaliar a atuação e o funcionamento da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT e e) propor alterações para revisão do Decreto de 13 de julho de 2006.
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Silvia A. Zimmermann

A Política de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

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Desde o início de seu mandato, o Governo Lula se propôs a diversificar o âmbito de beneficiários de suas políticas públicas. A instituição, pelo Decreto nº 6.040/2007, da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) se deu nesse sentido. Essa política entende que, num país tão diverso em sua composição étnica e cultural, é um grande desafio estabelecer e implementar políticas públicas para promoção do bem-estar social dessas populações que, muitas vezes, encontram-se na invisibilidade, sendo socialmente excluídas por pressões econômicas, fundiárias ou por processos discriminatórios. 

Dividida em princípios gerais e objetivos específicos, a política está estruturada em quatro grandes eixos: I) garantia de acesso a territórios tradicionais e aos recursos naturais; II) infra-estrutura; III) inclusão social e educação diferenciada; e IV) fomento à produção sustentável.
Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ocupam, respectivamente, a secretaria-executiva e a presidência da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, criada em agosto de 2006, com a finalidade de coordenar a elaboração e implementação da política. Uma série de debates públicos, promovidos por essa Comissão, antecedeu a PNPCT. Com o objetivo de operacionalizar a política, o MDS criou o Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais, composto por técnicos da área de antropologia e/ou com experiência específica junto aos povos e comunidades tradicionais.

A criação da PNPCT foi envolvida por muitas polêmicas, que poderiam ser resumidas da seguinte forma: as relacionadas à dimensão conceitual das temáticas relacionadas; as relativas ao universo de abrangência da categoria ¿povos e comunidades tradicionais¿; e a definição do número de categorias incluídas na política, na época mais de dez: Povos Indígenas, Comunidades Remanescentes de Quilombos, Ribeirinhos, Extrativistas, Quebradeiras-de-Coco-Babaçú, Pescadores Artesanais, Seringueiros, Geraizeiros, Vazanteiros, Pantaneiros, Comunidades de Fundos de Pastos, Caiçaras, Faxinalenses, dentre outros. Atualmente, esse universo está ainda mais amplo. 

Em fevereiro de 2009, a PNPCT completou dois anos, e ainda parecem mal equacionadas questões relacionadas ao reconhecimento de terras quilombolas, à demarcação de áreas indígenas, aos conflitos em torno da construção de barragens e hidrelétricas, à extração sustentável dos recursos naturais entre outros. No texto, pretende-se revisitar três dos quatro eixos da PNPCT e comentar alguns conflitos e ações do governo e da sociedade civil originados neste processo.

O primeiro eixo, relativo ao acesso a territórios tradicionais e aos recursos naturais, é certamente um dos mais polêmicos. Aqui, enquadra-se o caso da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, cuja homologação contínua foi feita em abril de 2005 e julgada legítima pelo STF em dezembro de 2008. A área da União que estava sendo ocupada há mais de vinte anos por arrozeiros foi palco de uma série de conflitos entre estes e os indígenas. Como estratégia para agilizar o processo e reduzir os conflitos, a União transferiu por Decreto (nº 6.754/2009) as terras para o Estado de Roraima, o que facilita que as terras sejam preferencialmente utilizadas em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, assentamento, colonização e regularização fundiária. Embora tenha sido determinada a retirada dos não-indígenas da área, incluindo os arrozeiros, até 30 de abril de 2009, a questão segue cercada de disputas políticas.

Os conflitos em torno do acesso dos povos e comunidades tradicionais aos territórios também estão presentes no reconhecimento de áreas quilombolas, a exemplo de Sapê do Norte no Espírito Santo, da Marambaia no Rio de Janeiro, do Pontal dos Crioulos em Sergipe, de Minas Novas em Minas Gerais, e de Alcântara no Maranhão. A edição do Decreto nº 4.887/2003, que dá poderes ao Incra para identificar e destinar às comunidades quilombolas as terras por elas tradicionalmente ocupadas, vem sofrendo uma série de tentativas de derrubada desde sua criação. Destaca-se o PDL 44/2007, cujo objetivo é sustar a aplicação do decreto federal antes mencionado. Segundo os seus críticos, vários de seus pontos, entre os quais o direito à autoidentificação e à desapropriação para remanescentes das comunidades de quilombos, não estariam previstos por lei ou pela Constituição. Até o momento, o texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, provocando protestos e debates.

Entre os fatores que pressionam o entorno das áreas dos povos e comunidades tradicionais estão o avanço das fronteiras econômicas do país ¿ agrícola, madeireira e mineral ¿ e a construção das grandes obras de infraestrutura, especialmente de transporte e energia, para atender às demandas de crescimento econômico. Somam-se a essas pressões outros elementos que tornam a implementação da política ainda mais conturbada: o processo de reconhecimento das áreas de povos e de comunidades tradicionais, e das suas populações; a intensificação da exploração dos recursos naturais; e a crescente demanda econômica desses grupos, diante de mudança em seus hábitos de consumo.

Esse quadro de crescente dificuldade na garantia de acesso ao território e aos recursos naturais pelas comunidades tradicionais expõe, de uma forma geral, outra carência: a necessidade de uma política mais consistente de reforma agrária para o Brasil, a qual inclua essas populações. Não subestimando as boas intenções envolvidas na PNPCT, não há menção nem em seu texto, nem nos decretos vinculados, sobre como equacionar as problemáticas já citadas, o que amplia os conflitos em torno do acesso a terra e ao uso dos recursos naturais.

O segundo eixo da PNPCT trata de infraestrutura para esses grupos. No entanto, a questão polêmica aqui se relaciona às obras federais destinadas a beneficiar a população de modo geral, mas que têm impactos nas áreas dos povos e comunidades tradicionais. Destacam-se o caso da construção da BR 163 (que liga o estado do Mato-Grosso ao Pará), a hidrelétrica do Belo Monte no Rio Xingu, a transposição do Rio São Francisco, a hidrelétrica Tijuco Alto (entre São Paulo e Paraná), a Hidrelétrica do Madeira, a área de lançamento de foguete em Alcântara no Maranhão. Esses projetos têm gerado conflitos das mais diversas ordens, indicando um descompasso entre a PNPCT e projetos de infraestrutura em áreas desses grupos populacionais.

A ocupação e uso sustentável das áreas mencionadas esbarra nas contradições em torno do projeto de desenvolvimento proposto e implementado pelo Governo Federal. Por envolver interesses políticos e econômicos, certamente é uma questão muito delicada e por isso tratada com cautela. Destaca-se aqui a proposta do Fórum Amazônia Sustentável, a qual tem por finalidade criar um espaço de diálogo entre empresas, governos e organizações da sociedade civil para estudar e apontar alternativas e modelos de desenvolvimento sustentáveis para a Amazônia. Isso, no entanto, não está em andamento em outras regiões do país.

O terceiro eixo da PNPCT trata do fomento a produção sustentável. Aqui o conflito está em torno da extração sustentável dos recursos naturais, como a Lei de Cultivares nº 9.456/1997, a defesa da produção agroecológica e dos sistemas agroflorestais. Há hoje uma proposta de alteração da lei que, segundo representantes de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais, ameaçaria o direito dessas populações às sementes. O PL 2.327/2007, debatido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, ainda não foi aprovado. Ele propõe alterar a atual lei atual e permitir que empresas possam proteger e obter exclusividade na reprodução e comercialização de variedades de sementes. A lei em vigor, fruto de intenso debate, garantiu o direito aos pequenos produtores da guarda, da troca e do uso de sementes na safra seguinte. 

Diante das polêmicas vinculadas ao eixo, duas novas propostas do Governo Federal estão em curso: a criação de um Plano Nacional para Promoção dos Produtos da sociobiodiversidade e a fixação de preços mínimos para produtos extrativistas. O primeiro foi debatido em 2008 e ainda não está concluído. O segundo, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, encontra-se em andamento, mas até o momento só inclui quatro produtos: borracha natural, açaí, pequi e castanha de babaçu. A intenção é melhorar a capacidade produtiva, promover a autossustentação e apoiar a comercialização dos produtos pelos povos e comunidades tradicionais.

Para além da PNPCT, a visibilidade que povos e comunidades tradicionais vêm experenciando é fruto de um trabalho sócio-político que estimulou a ampliação da participação desses grupos na esfera pública e política, resultando no aumento de suas organizações e mobilizações. A influência no Poder Judiciário pode ser observada pela criação de uma rede jurídica na América do Sul, de defesa da Amazônia e seus Povos. Os povos e comunidades tradicionais também têm participado de debates sobre o decreto que irá regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e estão presentes na Política Indianista, em elaboração, e de debates sobre o Programa Territórios da Cidadania e na Política Nacional de Manejo Comunitário e Familiar. 

Não obstante os problemas e desafios que a PNPCT vem enfrentando em sua implementação, pode-se afirmar, de uma forma geral, que a política teve efeitos positivos. Seu mérito reside, antes de tudo, em reconhecer as desigualdades sofridas pelos povos e comunidades tradicionais e trazê-las para o debate público, fortalecendo a participação de representantes desses grupos sociais nos espaços políticos, sejam eles formais ou informais. Nesse processo, apesar das controvérsias, foram criadas novas categorias sociais que vêm lutando por reconhecimento político. 

É certo que as polêmicas em torno das definições conceituais e da abrangência das categorias da PNCPT ainda não foram superadas. Basicamente, as disputas observadas na revisão dos três eixos da política exigem não apenas a garantia da igualdade dos direitos, mas, sobretudo, o reconhecimento da igualdade dos seres humanos e dos direitos daí decorrentes. O que vai além muito além de uma política pública.

Imagem Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)

Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) é uma instância colegiada de caráter deliberativo e consultivo, cuja presidência cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria-executiva ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. A Comissão é paritária, composta oficialmente por 15 representantes governamentais e 15 representantes da sociedade civil, envolvendo diversos segmentos tradicionais como: seringueiros, fundo e fecho de pasto, quilombolas, extrativistas, faxinalenses, pescadores artesanais, povos de terreiro, ciganos, pomeranos, indígenas, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras, geraizeiros, entre outros. A CNPCT conta ainda com convidados permanentes. Os representantes de órgãos e entidades federais e de organizações não governamentais se reúnem de quatro em quatro meses, em Brasília, para realização das reuniões ordinárias. A Comissão tem como missão pactuar a atuação conjunta de representantes da Administração Pública federal e membros do setor não governamental para ações de fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais. A CNPCT também propõe princípios e diretrizes para políticas relevantes ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Governo Federal. Entre suas principais atribuições estão coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto nº 6.040/07. A PNPCT foi elaborada com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos PCTs com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e valorizando suas identidades, formas de organização e instituições. O CNPCT criou, ainda, instâncias que buscam propor e monitorar ações voltadas ao alcance dos objetivos específicos dessa política pública. São as Câmaras Técnicas Permanentes de Infraestrutura, Fomento e Produção Sustentável, Inclusão Social e Acesso aos Territórios e aos Recursos Naturais. Em agosto de 2004, foi realizado o I Encontro de Comunidades Tradicionais, em Luziânia/GO. Nesse encontro, estiveram presentes representantes do governo, dos segmentos de povos e comunidades tradicionais e do meio acadêmico com objetivo de discutir o conceito de PCT e a constituição paritária da Comissão, até então formada apenas por membros do governo. O resultado do processo do I Encontro foi a recomposição da CNPCT, efetivada pelo Decreto s/nº, de 13 de julho de 2006. A partir da recomposição da CNPCT foram realizados cinco encontros regionais que resultaram na construção da minuta do Decreto 6.040/2007. No ano de 2013, foi construída a proposta, no âmbito da CNPCT, da realização de cinco Encontros Regionais, que culminaram no II Encontro Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. As etapas regionais foram realizadas nos anos de 2013 e 2014 e o II Encntro Nacional foi realizado em novembro de 2014, em Brasília. Os objetivos da realização desses eventos foram: a) priorizar a discussão do acesso aos territórios e a regularização fundiária como temas transversais a todos os eixos; b) avaliar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT ; c) elaborar proposições à implementação da PNPCT; d) avaliar a atuação e o funcionamento da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT e e) propor alterações para revisão do Decreto de 13 de julho de 2006. Contato Presidência SECRETARIA EXECUTIVA Secretário Marcelo Cardona Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Esplanada dos Ministérios – Bloco C – 6º andar – Sala 600 CEP 70046-900 – Brasília/DF Tel.: (61) 2030 -1088 E-mail: presidencia.cnpct@mds.gov.br Secretaria Executiva SECRETARIA DE EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Secretário Paulo Guilherme Cabral Ministério do Meio Ambiente (MMA) Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 756 70068-900 - Brasília – DF DDD (61) Telefone: 2028-1090/1666/1742 FAX: 2028-1657 E-mail: secretariaexecutiva_cnpct@mma.gov.br

Magda Soares - Alfabetização e Letramento

Jongos, Calangos e Folias: Música Negra, Memória e Poesia

Capoeiras - a terra que o tempo esqueceu.

Capoeiras - a terra que o tempo esqueceu.

O primeiro núcleo populacional de Capoeiras surgiu por volta de 1847. Eram de três a quatro famílias de escravos fugidos da perversidade de D. Maria Rosa de Moura, senhora do Engenho Ferreiro Torto.

Em 1875, o coronel Estevão José de Moura, viúvo de Maria Rosa, num gesto pioneiro alforriou todos os escravos do Engenho, assegurando aos que permanecessem um salário dentro de suas novas possibilidades e aos que já moravam no quilombo de Capoeiras, proporcionou-lhes a posse daquelas terras, que pertenciam aos domínios do Engenho.

Através da ação do Clube Abolicionista Macaíba, Augusto Severo e Prudente Alecrim trouxeram para Capoeiras escravos roubados e fugidos dos engenhos do litoral. Nessa perspectiva, Capoeiras passou a ser o centro aglutinador de toda a ação abolicionista do litoral, recebendo os escravos oriundos dos engenhos litorâneos e mesmo das cidades vizinhas.

Em 1889, com a proclamação da República, o governo republicano formaliza o registro civil. Os ex-escravos atendiam pelos seus respectivos nomes, seguidos do lugar de origem ou engenho a que pertenciam. Muitos deles passam a adotar os nomes de seus antigos senhores, foi o caso de Capoeiras, onde a população adotou o sobrenome Moura - do antigo senhor que lhes deu a liberdade e a terra.

Na comunidade existe um Cruzeiro que foi erguido pelo padre João Maria, vigário do Natal e abolicionista. Foi o padre da assistência religiosa e devocional do povoado. Primeiro ajudou ao clube abolicionista local. Depois vinha sempre uma vez por mês a Macaíba oficializar os sacramentos do batismo, casamento e unção dos moradores de Capoeiras. O cruzeiro marca o local dos eventos na falta da capela.

Por muito tempo, os moradores casavam-se entre si. Não aceitavam pessoas de outros lugares. Com o isolamento foi mantida uma espécie de organização social arcaica e uma economia baseada na agricultura.

Os agricultores compram as sementes através de um intermediário, para posteriormente vender sua produção a esse mesmo intermediário. Produzem mandioca, feijão e milho. Vendem seus produtores nas feiras de Macaíba, no sábado, e na de Bom Jesus, no domingo.

Com cerca de dois mil moradores (cerca de 230 famílias), Capoeiras tem uma escola municipal (Ensino Fundamental) e um posto de saúde. A energia veio chegar há 18 ou 20 anos atrás e a água por adutora há 14 anos.

Capoeiras ganhou infra-estrutura rodoviária, facilitando o contato com as comunidades vizinhas. Apesar de distante de Macaíba, a maior parte do trajeto é asfaltada. Dentro da comunidade, as casas são quase todas de alvenaria e as ruas principais pavimentadas. O cenário lembra uma cidade rural, com carros-de-boi circulando carregados com a colheita, gente na calçada e pouco trânsito.

Da religião herdada pelos africanos, pouco ou quase nada se vê em Capoeira dos Negros. Os fiéis do local estão divididos entre duas igrejas protestantes e uma católica, cuja padroeira é Nossa Senhora Aparecida. O grande baluarte da cultura africana é a dança do “pau furado”.

Em agosto de 2007, num reconhecimento histórico, a Ministra Matilde Ribeiro entregou o certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo a Capoeiras.

Ainda em 2007, a Prefeitura de Macaíba, em parceria com o Ministério da Cultura através do programa Cultura Viva – Ponto de Cultura realizaram um trabalho de resgate histórico da comunidade com o filme Capoeiras dos Negros: “A terra que o tempo esqueceu”. O filme mostra os costumes, a população, as crenças, o artesanato, as danças e comidas típicas, com destaque para os próprios moradores que contarão sua história.

Quilombolas: Incra no Rio Grande do Norte despropria terras da comunidade Acauã

Foto: Ascom Incra/RN

Incra

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Norte dá mais um passo para titular o segundo território remanescente de quilombo no Estado. A Instituição agrária recebe a posse dos imóveis que compõem o território quilombola de Acauã, em Poço Branco, na região do Território da Cidadania do Mato Grande.

O ato de imissão de posse de Acauã torna oficialmente o imóvel como propriedade da União (e, consequentemente, do Incra). Este é o último passo para a entrega do título de reconhecimento de domínio coletivo da terra às 57 famílias moradoras daquela comunidade, dentro do processo de regularização fundiária. O superintendente regional do Incra/RN, Valmir Alves, o procurador federal, Adriano Villaça, além de oficiais de justiça, representantes de movimento negro e dos moradores da comunidade estarão presentes no ato.

A comunidade de Acauã, que tem cerca de 540 hectares, se definiu como comunidade remanescente de quilombo em 2004.

Neste ano, o Incra abriu processo com fins de demarcação e titulação das terras ocupadas pelos seus moradores. Ainda dentro do processo, foi feito Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento composto pelo relatório antropológico, cadastro das famílias quilombolas, levantamento fundiário da região, planta e memorial descritivo do território.

Em 2008, o Incra publicou portaria de reconhecimento dos Territórios Quilombolas, mesmo ano em que a Presidência da República decretou a desapropriação da área por interesse público e para fins sociais de reforma agrária. Também foi feita a avaliação do imóvel.

história

A maior parte das famílias que vivem na comunidade de Acauã foi atingida pela construção da barragem de Poço Branco, iniciada no fim da década de 1950 e completada em 1969. A antiga cidade de Poço Branco foi inundada bem como povoados e comunidades rurais situadas à beira do rio, tal como a antiga Acauã. Suas famílias foram removidas e criaram novos lugares, dentre eles, a atual sede municipal e a atual Acauã. Segundo a história oral, aquela área teria sido descoberta no passado por José Acauã, um escravo fugido de outras terras. As versões deste momento originário envolvem a chegada dos antepassados das atuais famílias de Acauã.

A memória genealógica reporta-se às três irmãs da família Santana, sendo que duas casaram com José Gomes e Sebastião Rodrigues, iniciando, assim, uma rede de relações de parentesco e de aliança. Uma das três irmãs, Catarina Santana, teria praticamente nomeado a família que se segue e se ramifica densamente até hoje: a família Catarino. Todas estas famílias descendentes de ex-escravos viviam como agricultores. Grande parte dos seus descendentes ainda continua como trabalhadores rurais.

quilombola

Acauã é a segunda comunidade quilombola que o Incra recebe a posse para regularização coletiva das terras em nome dos moradores. A primeira foi Jatubá, em Patu, no final do ano passado. No Rio Grande do Norte existem cerca de 60 comunidades remanescentes de quilombos, de acordo com estudo da Fundação Palmares. Destas, 20 se reconheceram como tal. Atualmete 17 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas.

Além das duas já citadas, outra três áreas encontram-se com o processo mais avançado. São elas as comunidades de Boa Vista dos Negros (Parelhas), Capoeiras (Macaíba) e Aroeiras (Pedro Avelino). As comunidades de Nova Descoberta (Ielmo Marinho), Pavilhão  e Sítio Grossos (Bom Jesus) receberam a equipe de antropólogos e tiveram seus relatórios finalizados. Em Macabira (Lagoa Nova), o processo também está avançado. No entanto, naquela área existem pendências judiciais. Nos próximos dias, o Incra deverá recorrer à justiça federal para dar continuidade ao processo em Macambira.

lei

O Instituto agrário é responsável pelo reconhecimento, demarcação e regularização de áreas remanescentes de quilombos no País. A ação se desenvolve da seguinte forma: as comunidades quilombolas se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4.883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA)/Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações.

Em 12 de março de 2004, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma política de Estado para as áreas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um conjunto de ações inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos de execução.

autodefinição

É a própria comunidade que se autoreconhece “remanescente de quilombo”. O amparo legal é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004. Cabe à Fundação Cultural Palmares emitir uma certidão sobre essa autodefinição. Para acessar a política de regularização de territórios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declaração na qual se identificam enquanto comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autoreconhecimento em nome da mesma.

Comunidade Quilombola Macambira (RN) comemora avanço na regularização fundiária

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Publicado dia 10/06/2015

As 263 famílias da Comunidade Remanescente de Quilombo de Macambira, em Lagoa Nova, no Rio Grande do Norte, comemoram mais uma etapa do processo de regularização do território onde vivem desde meados do século XIX. Nesta quarta-feira (10), uma cópia da Portaria Nº 240, de 1º de junho de 2015, que reconheceu como terra remanescente de quilombo a área de aproximadamente 1.835 hectares reivindicada pela comunidade, foi entregue pelo superintendente do Incra/RN, Vinícius Ferreira de Araújo, ao representante da Associação dos Quilombolas da Macambira, Vilmário Cândido Pereira.

A entrega simbólica do documento ocorreu durante uma reunião da Mesa Permanente de Negociação de Processos de Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Norte, na sede da autarquia em Natal. Macambira é a maior comunidade remanescente de quilombo do estado e está localizada na região Central Potiguar, a cerca de 156 quilômetros da capital Natal.

O próximo passo no processo de regularização do território da Comunidade Macambira é, segundo o antropólogo André Garcia Braga, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/RN, o encaminhamento de um conjunto de documentos do processo que tramita no Incra/RN para a Casa Civil da Presidência da República. Em seguida, o presidente da República emitirá os decretos desapropriatórios dos dois imóveis que compõem o território da comunidade: “Cabeça de Macambira” e “Baixa Grande”. O processo de regularização do território da Comunidade é concluído com a emissão de título de propriedade inalienável em nome da Associação da Comunidade.

A Mesa Permanente de Negociação de Processos de Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas é um espaço institucional que tem o objetivo de debater, identificar problemas e encaminhar soluções relativas à regularização dos territórios quilombolas. Funciona com a realização de reuniões bimestrais, na sede do Incra/RN, com temáticas de cunho institucional e de controle social. Participam da mesa, além do Incra, o Governo do Estado, por intermédio das Secretarias de Regularização Fundiária e Apoio à Reforma Agrária (Seara), de Justiça e Cidadania (Sejuc), Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério Público Federal e entidade da sociedade civil que trabalham com comunidades negras.

Disputas pelo território

De acordo com Braga, a grande maioria das 263 famílias da Comunidade Macambira é descendente do escravo alforriado na segunda metade do século XIX Lázaro Pereira de Araújo. Braga disse ainda que os descendentes de quilombolas viviam há anos em disputa com proprietários de terras e com empresas de energia eólica que mantêm parques na localidade.

“Em 2014, um acordo pôs fim ao conflito agrário entre o proprietário das terras reivindicadas pela Comunidade Macambira, a empresa concessionária de energia e os quilombolas, que reivindicam uma área onde existem três parques de energia eólica. O entendimento entre as partes também extinguiu uma ação judicial em curso”, explicou Braga. As famílias de Macambira vivem principalmente do plantio de milho, feijão e mandioca.

Processo de Regularização

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.

A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.

Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade em nome da associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de imóveis. Atualmente, existem 19 processos de regularização de territórios quilombolas abertos no Incra/RN.

A palavra quilombo tem sua origem na palavra “kilombo”, do idioma Mbundu dos bantus, povos da região onde hoje é o país de Angola; e quer dizer o mesmo que acampamento ou fortaleza. No Brasil, se tornou um termo diretamente ligado ao período de trabalho escravo, para designar as comunidades em lugares de difícil acesso, onde escravos insatisfeitos com sua própria condição, fugitivos de seus senhores naquele período (séc. XVI, XVII e XVIII) se refugiavam, se uniam e se organizavam, de forma econômica, política, religiosa, social e militar, conforme a cultura que traziam de suas terras natais. Os primeiros quilombos brasileiros remontam ao primeiro período do Brasil Colônia, assim que se substituiu gradativamente a mão de obra indígena pelo braço forte dos africanos (a partir de 1548), sem precisar datas; porém, tendo uma organização mais aprimorada e uma pseudo expansão em meados de 1590 em diante. O quilombo mais conhecido na história do Brasil é o Quilombo dos Palmares, que se situa onde é o município de União dos Palmares, região no Estado Brasileiro de Alagoas, antes pertencente à capitania de Pernambuco, na região da Serra da Barriga, no período regido por capitanias hereditárias. O nome Quilombo dos Palmares se deu devido à vasta e densa vegetação predominantemente formada por palmeiras da região. Os primeiros escravos chegaram aos Palmares aproximadamente em 1580 e eram fugitivos de engenhos de produção açucareira das capitanias de Pernambuco e da Bahia. EscravoPrimeiramente eram liderados por Ganga Zumba, um descendente da linhagem de um reino tribal da Angola que liderava, organizava e recebia constantemente novos recém-chegados ao quilombo. Teve o seu ápice em população e organização no período de 1624 a 1654, onde dados históricos registram aproximadamente 35 mil habitantes, espalhados em uma área de mais de 200 km. de extensão, passando por diversas investidas das tropas coloniais e até de invasores holandeses. Sempre reconhecidos por sua grande habilidade militar e capacidade de organização em sociedade, os quilombolas dos palmares resistiram por mais de 100 anos sem que fossem dominados ou dissipados. CapitaniasNum período em que a colônia propôs um acordo de trégua com os quilombolas, prometendo liberdade aos que eram nascidos nos Palmares e restringindo a recepção de novos fugitivos, Ganga Zumba, então líder dos Palmares, aceitou o termo, que mais tarde seria descumprido pela colônia. Após uma morte por envenenamento, assumiu a liderança o sobrinho de Ganga Zumba, o conhecido Zumbi, em que, sob sua liderança, o Quilombo dos Palmares teve o seu maior reconhecimento por sua exímia liderança militar. Depois de um século de constantes ataques e tentativas de acordo frustradas em tentar acabar ou diluir os fortalecidos negros palmarinos, Zumbi foi traído por um de seus aliados, que havia sido capturado por tropas de bandeirantes lideradas por Domingos Jorge Velho. Foram contratadas pela capitania de Pernambuco, entregando, assim, o paradeiro do líder quilombola que se encontrava ferido e escondido, o qual, sendo encontrado, foi morto decapitado e teve sua cabeça exposta em Recife. Após a morte de Zumbi (1695), Palmares sem uma referência de líder, se dissipou e os refugiados foram espalhados pela região, mortos ou mesmo recapturados. Mesmo com a dissolução do Quilombo dos Palmares, no Brasil, esses tipos de comunidades, de uma forma ou de outra, nunca deixaram de existir em praticamente todas as regiões do país, ainda que em número e expressividade menores por causa do fim do escravismo.

A palavra quilombo tem sua origem na palavra “kilombo”, do idioma Mbundu dos bantus, povos da região onde hoje é o país de Angola; e quer dizer o mesmo que acampamento ou fortaleza. No Brasil, se tornou um termo diretamente ligado ao período de trabalho escravo, para designar as comunidades em lugares de difícil acesso, onde escravos insatisfeitos com sua própria condição, fugitivos de seus senhores naquele período (séc. XVI, XVII e XVIII) se refugiavam, se uniam e se organizavam, de forma econômica, política, religiosa, social e militar, conforme a cultura que traziam de suas terras natais.

Os primeiros quilombos brasileiros remontam ao primeiro período do Brasil Colônia, assim que se substituiu gradativamente a mão de obra indígena pelo braço forte dos africanos (a partir de 1548), sem precisar datas; porém, tendo uma organização mais aprimorada e uma pseudo expansão em meados de 1590 em diante.

O quilombo mais conhecido na história do Brasil é o Quilombo dos Palmares, que se situa onde é o município de União dos Palmares, região no Estado Brasileiro de Alagoas, antes pertencente à capitania de Pernambuco, na região da Serra da Barriga, no período regido por capitanias hereditárias. O nome Quilombo dos Palmares se deu devido à vasta e densa vegetação predominantemente formada por palmeiras da região. Os primeiros escravos chegaram aos Palmares aproximadamente em 1580 e eram fugitivos de engenhos de produção açucareira das capitanias de Pernambuco e da Bahia.

Primeiramente eram liderados por Ganga Zumba, um descendente da linhagem de um reino tribal da Angola que liderava, organizava e recebia constantemente novos recém-chegados ao quilombo. Teve o seu ápice em população e organização no período de 1624 a 1654, onde dados históricos registram aproximadamente 35 mil habitantes, espalhados em uma área de mais de 200 km. de extensão, passando por diversas investidas das tropas coloniais e até de invasores holandeses.

Sempre reconhecidos por sua grande habilidade militar e capacidade de organização em sociedade, os quilombolas dos palmares resistiram por mais de 100 anos sem que fossem dominados ou dissipados.

Num período em que a colônia propôs um acordo de trégua com os quilombolas, prometendo liberdade aos que eram nascidos nos Palmares e restringindo a recepção de novos fugitivos, Ganga Zumba, então líder dos Palmares, aceitou o termo, que mais tarde seria descumprido pela colônia. Após uma morte por envenenamento, assumiu a liderança o sobrinho de Ganga Zumba, o conhecido Zumbi, em que, sob sua liderança, o Quilombo dos Palmares teve o seu maior reconhecimento por sua exímia liderança militar. 

Depois de um século de constantes ataques e tentativas de acordo frustradas em tentar acabar ou diluir os fortalecidos negros palmarinos, Zumbi foi traído por um de seus aliados, que havia sido capturado por tropas de bandeirantes lideradas por Domingos Jorge Velho. Foram contratadas pela capitania de Pernambuco, entregando, assim, o paradeiro do líder quilombola que se encontrava ferido e escondido, o qual, sendo encontrado, foi morto decapitado e teve sua cabeça exposta em Recife.

Após a morte de Zumbi (1695), Palmares sem uma referência de líder, se dissipou e os refugiados foram espalhados pela região, mortos ou mesmo recapturados.

Mesmo com a dissolução do Quilombo dos Palmares, no Brasil, esses tipos de comunidades, de uma forma ou de outra, nunca deixaram de existir em praticamente todas as regiões do país, ainda que em número e expressividade menores por causa do fim do escravismo.

Primeiro equipamento do gênero no País, o Parque Memorial Quilombo dos Palmares

Primeiro equipamento do gênero no País, o Parque Memorial Quilombo dos Palmares reconstitui o cenário de uma das mais importantes histórias de resistência à escravidão ocorridas no mundo: a história do Quilombo dos Palmares – o maior, mais duradouro e mais organizado refúgio de negros escravizados das Américas. Nele, reinou Zumbi dos Palmares, o herói negro assassinado em 20 de novembro de 1695, data em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra.

Fruto de uma luta de mais de 25 anos do Movimento Negro brasileiro, o Memorial foi implantado em 2007 pelo Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares,  no território original da longa e sangrenta batalha – a Serra da Barriga, para cujas matas milhares de negros escravizados rebelados fugiram durante o período de dominação holandesa. Para difundir este capítulo da história do Brasil, a Fundação Palmares preparou um passeio virtual pelo único parque temático cultural afro-brasileiro.

Clique na imagem ao lado…

Parque Memorial Quilombo dos Palmares 
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Revolta de Manoel Congo em Paty dos Alferes

Ocorrida durante o surgimento da cafeicultura no Vale do Paraíba, a Revolta de Manoel Congo resultou em fugas em massa de escravos e na efêmera constituição de um quilombo.

E Camilo sapateiro,

O escravo apaixonado

Quando ia pra fazenda

Visitar seu amor dado

Pelo cruel capataz

Foi brutal assassinado.

Sentiu, então, Manoel Congo

Muita gota a se somar

Sendo essa a gota d’água

Que chegou a transbordar

O delito rude, insano,

Levou o escravo africano

Com isso, a se rebelar.

O trecho acima é do cordel O Quilombo Manoel Congo, a saga de um guerreiro, de Medeiros Braga. Nele é possível perceber os motivos que levaram os escravos das fazendas do capitão-mor Francisco Manuel Xavier, na freguesia de Paty dos Alferes, município de Vassouras, província do Rio de Janeiro, a realizarem a ação conhecida como Revolta de Manoel Congo, ocorrida em 1838. Os castigos e maus-tratos, além da morte de alguns escravos, pareciam ser uma constante nas fazendas do capitão-mor. O assassinato do escravo Camilo Sapateiro foi o estopim para a eclosão da revolta.

A região de Paty dos Alferes estava em ascensão econômica com o crescimento da cafeicultura no Vale do Paraíba Fluminense. Milhares de escravos afluíam às fazendas da região para trabalhar na lavoura do produto de exportação que garantiria a sustentação econômica do Império brasileiro.

Manoel Congo era um desses escravos. Seu nome provavelmente indicava a região do continente africano da qual era proveniente. A função de ferreiro exercida na fazenda do capitão-mor mostrava que tinha uma qualificação maior de trabalho, o que provavelmente garantia a ele condições menos piores de trabalho. Na mesma situação poderia estar Camilo Sapateiro.

A morte desse último levou os escravos a procurarem seu senhor para que tomasse providências contra o capataz. O capitão-mor Francisco Manuel Xavier afirmou positivamente que atenderia a reivindicação dos escravos. Mas não cumpriu com sua palavra. Diante da situação, os escravos resolveram matar o capataz e entre  os  dias  06  e  10  de  novembro  empreenderam  uma série  de fugas das fazendas de Francisco Manuel Xavier.

Após a morte do capataz, cerca de duzentos escravos fugiram das fazendas do capitão-mor e refugiaram-se na floresta de Santa Catarina, região próxima às fazendas. Na fuga, os escravos saquearam as instalações da propriedade, levando instrumentos e ferramentas de trabalho, além de algumas armas.

Esses utensílios serviram para iniciar a constituição de um quilombo, que ficou conhecido como Quilombo Manoel Congo. Vários escravos das fazendas da região fugiram para o local. Mas a experiência durou poucos dias. Em 11 de novembro, uma força militar da Guarda Nacional foi chamada à região para cumprir uma de suas funções: a de capitão do mato. O líder da Guarda Nacional era Luís Alves de Lima e Silva, o futuro duque de Caxias, que seria mais tarde patrono do exército, títulos conseguidos muito em decorrência da repressão a diversas rebeliões populares que ocorreram durante o Império.

Os escravos não conseguiram resistir por muito tempo. Alguns foram mortos pelas tropas, outros tantos foram recapturados e devolvidos a seus donos. Cerca de 16 escravos foram levados a julgamento pela participação na Revolta de Manoel Congo. Foram sentenciados a 650 chibatadas, distribuídas ao longo dos dias para evitar a morte. Além disso, foram obrigados a utilizar gonzos de ferro nos pescoços durante três anos.

A mesma sentença não foi aplicada a Manoel Congo. Era necessário punir exemplarmente o líder da revolta para evitar que novas fugas em massa de escravos ocorressem, colocando em risco a ordem escravocrata. Manoel Congo foi condenado à morte por enforcamento, sem direito a ter seu corpo enterrado, fato ocorrido em 1839.

A Revolta de Manoel Congo e sua repressão inseriram-se em um contexto de forte instabilidade política do Império. Durante o Período Regencial, várias rebeliões e revoltas eclodiram em território nacional, colocando em perigo sua unidade. Além da Revolta de Manoel Congo, a Balaiada e a Cabanagem, no norte do Império, também tiveram um caráter popular e, por isso, foram duramente reprimidas pelas forças militares controladas pela elite latifundiária.

Por Tales Pinto

PAÍSES AFRICANOS QUE CONTRIBUÍRAM COM SUAS ETNIAS PARA O BRASIL E OS “GRUPOS ÉTNICOS”.

SENEGAL	CONGO	TANZÂNIA	COSTA DO MARFIM	GRUPOS ÉTNICOS GUINÉ BISSAU	TOGO QUÉNIA	MOÇAMBIQUE BOTSWANA
Wolof, Kupo , Diolo.	Luba , Cambindas (*),  Muxicongos , Bapende, Kuba.	Balega Wamba Venda	Senufo (*) Baule (*) Bambara Kra Lobi Dagon (*) Atiê,  Gorro Yaouré (*)	Fula (*) Mandnga (*) DAHOMÉ  Fon Mahii (*) Edo Sombas (*) Dan GABÃO Babwelé Bacota Mossi (*) Mende (*) Fanto Bakuka (*) Temme Ashanti (*) Akan N'Dommo	Bariba,   Mina (*) Somba , Gá,  Ewê,  Massai  , Luo.	Macuas , Maconde , ANGOLA ,  Humbi ,Mpundo ,  Ovambo Ngola (*) ,  Ghangala Lunda,  Kioco,  Nhanheca,  Mbunda (*) , Benguela (*) ,  Ndongo Ovimbunda , kacongo,  Rebolo (*) , Kassanje (*) Quimbundo (*) , Bacongo (*),  Luena Bena,  Kanioka,  Bantu , Bushongo,  Ambo, Ochi ,Baluba,  Bayaka , Kuyu ,Zingalaas.

PAÍSES AFRICANOS QUE CONTRIBUÍRAM COM SUAS ETNIAS PARA O BRASIL E OS “GRUPOS ÉTNICOS”.

MOÇAMBIQUE BOTSWANA	ANGOLA	ÁFRICA DO SUL
Macuas, Maconde.	Humbi,  Mpundo, Ovambo, Ngola (*) , Ghangala ,Lunda , Kioco Nhanheca , Mbunda (*), Benguela (*) , Ndongo, Ovimbunda, kacongo,   Rebolo (*) , Kassanje (*), Quimbundo (*) , Bacongo (*), Luena,  Bena, Kanioka,  Bantu, Bushongo,  Ambo,  Ochi , Baluba, Bayaka,  Kuyu , Zingalaas.	Bantu,  Zulu Massai,  NÍGER,  Fulani (*) Kanuri . NIGÉRIA: Yorubá,  Bini Ibo,  Ijó,  Samburu, Ibidio,  Ekoi, Nupe,  Tapa , Ijeshá (*,) Fon,  Ogboni , Tiv,  Fulani Haussá , Rendille,  Igala Afkpo,  Efik Turkana,  Kanuri , Jukun Ibadan , llorin , Luo,  Idoma , Kikiu,  Pokot , Dinka.

- Povos Étnicos marcados com (*) foram os que mais contribuíram com escravos para formação rural do Brasil e que mais sofreram nas mãos do invasor branco e traficantes de escravos.

Fonte: Eduardo Fonseca Junior-Sambaquis e Quilombos no Litoral Fluminense 2004.