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terça-feira, 6 de novembro de 2012

Julgamento no STF sobre uso do amianto é interrompido...


Julgamento no STF sobre uso do amianto é interrompido





Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta quarta-feira (31) a constitucionalidade de leis dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul que proíbem o uso, a produção e a comercialização de amianto. A votação foi interrompida quando o julgamento estava empatado em 1 a 1. Não há previsão de quando será retomada.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, julgou nesta quarta constitucionais as leis de São Paulo e do Rio Grande do Sul que vedam o uso, a produção e a comercialização do amianto. Prestes a se aposentador compulsoriamente, Britto colocou o processo em julgamento e posicionou-se contra ações que questionavam a competência dos Estados para legislar sobre o assunto. De acordo com as ações, cabe à União legislar sobre o assunto.

Ayres Britto disse que a lei federal, que permite o uso do amianto da espécie crisotila, tem algumas obscuridades que foram resolvidas pelas normas estaduais. Segundo ele, em matéria de defesa do consumidor, do meio ambiente e da saúde, a União e os Estados têm competência para legislar. E podem atuar de forma concorrente e complementar.

Já o ministro Marco Aurélio Mello disse que cabe à União e não aos Estados legislar sobre o uso, a produção e a comercialização do amianto. Ele lembrou que o STF julgou o assunto no passado e concluiu que eram inconstitucionais leis estaduais que tratavam do uso do amianto. "Não parece matéria afeta ao interesse particular de qualquer Estado da federação", afirmou o ministro. "A proibição do comércio pode ensejar um novo capitulo de guerra federativa", disse. "O Supremo deve agir de modo a evitar que venha a baila outro capitulo de guerra federativa em razão dos tributos", acrescentou.

A primeira parte da sessão desta quarta foi consumida por sustentações orais de advogados que defendem entidades favoráveis ao uso do amianto e contrárias. Advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), autora das ações, Marcelo Ribeiro sustentou que uma lei estadual não pode contrariar a legislação federal. A legislação federal permite o uso do amianto da espécie crisotila, mas exige fiscalização.

Ribeiro disse que o banimento do uso do amianto provocará o desemprego dos trabalhadores que atuam na área. Segundo Ribeiro, o amianto crisotila não provoca danos ao ser humano. O advogado disse que vai fazer 50 anos de idade e nunca ouviu falar numa epidemia decorrente do uso do amianto. Conforme ele, o amianto só faz mal quando é inalado. "Por que o amianto tem essa fama péssima? Foi muito utilizado principalmente no hemisfério norte como isolante térmico", disse. "O amianto era usado como spray. Era usado um tipo de amianto 500 vezes mais danoso que o crisotila", afirmou.

Mas outros advogados e o Ministério Público Federal sustentaram a validade da lei. "Se há tanta dúvida, tanto estudo que aponta risco de lesão, in dubio pro societate", afirmou o subprocurador da República Francisco Sanseverino.

Há outra ação em tramitação no STF que contesta a lei federal que permite o uso e produção do amianto crisotila. Em seu voto, Britto sinalizou que, na opinião dele, a norma federal tem problemas. A expectativa era de que essa ação fosse julgada primeiro do que as que questionam as leis estaduais.

No entanto, nesta quarta não havia quórum para julgar especificamente o processo sobre a lei federal. Dois dos 10 ministros do STF não participaram da sessão e Dias Toffoli estava impedido de participar do julgamento da ação sobre a lei federal porque já havia atuado no processo como advogado-geral da União. Para julgar matéria constitucional é exigida a participação de pelo menos oito ministros.

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O Centro de Apoio as Promotorias do Meio Ambiente e o Ministério Público Federal convida-o a participar do Seminário sobre o perímetro irrigado na Chapada do Apodi que ocorrerá no dia 14 de novembro de 2012 das 8h às 13h no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, à rua Raimundo Firmino de Oliveira, 400, Conjunto Ulrick Graff, Mossoró RN.


Convite para Seminário sobre o perímetro irrigado na Chapada do Apodi
 
O Centro de Apoio as Promotorias do Meio Ambiente e o Ministério Público Federal convida-o a participar do Seminário sobre o perímetro irrigado na Chapada do Apodi que ocorrerá no dia 14 de novembro de 2012 das 8h às 13h no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, à rua Raimundo Firmino de Oliveira, 400, Conjunto Ulrick Graff, Mossoró RN.
 
PROGRAMAÇÃO
 
8h30 - Recepção dos participantes
9h00 - Formação de mesa
 
Palestras:
 
 Aspectos Técnicos do perímetro irrigado da Chapada de Apodi
Prof. Dr. João Abner ? UFRN
 
Aspectos da organização social da agricultura familiar na Chapada do Apodi
Prof. Dr. Joaquim Pinheiro - UFERSA
 
Impactos econômicos do perímetro irrigado sobre a apicultura na Chapada do Apodi
Prof. Dr. Daniel Santiago - IFRN
 
11h00 - Debate
12h00 - Encaminhamentos
12h30 - Encerramento

Recomendamos aos interessados confirmar a participação até o dia 12 de novembro de 2012 junto a Equipe do Caop-MA nos contatos supra indicados.
 
Equipe Caop-MA

TODOS OS ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO Acontece nesta terça-feira, às 15h, no Salão Verde da Câmara, coletiva de imprensa com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE (União Nacional dos Estudantes) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) para falar sobre a proposta dos 100% dos royalties para a educação. ...


TUITAÇO

TODOS OS ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO


Acontece nesta terça-feira, às 15h, no Salão Verde da Câmara, coletiva de imprensa com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE (União Nacional dos Estudantes) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) para falar sobre a proposta dos 100% dos royalties para a educação.


Brasil, 06 de novembro de 2012.

Graças aos esforços da sociedade civil, nos últimos dez anos, a educação tem conquistado crescente espaço na agenda pública brasileira. Embora os avanços sejam inquestionáveis, o Brasil ainda está distante de universalizar o direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas, tal como preconiza a Constituição Federal de 1988.

Infelizmente, as políticas públicas educacionais ainda convivem com o paradoxo “muito discurso, pouco recurso”. Diante do problema e com o objetivo de garantir à área condições concretas para se tornar uma efetiva e inédita prioridade orçamentária, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação promoverá um tuitaço em defesa da destinação de 100% dos royalties dos novos contratos de exploração do petróleo para a educação pública. Esse recurso é imprescindível para viabilizar um PNE (Plano Nacional de Educação) capaz de garantir a educação que o Brasil quer e precisa.

Segundo notícias veiculadas pela imprensa, o Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), relator do PL 2565/11, texto que versa sobre a redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo, está sensível aos argumentos da sociedade civil e do governo. Desse modo, ele já alterou o texto do projeto, destinando todos os recursos oriundos dos royalties para educação. Entretanto, somente a posição do relator não é suficiente. É preciso conquistar os demais parlamentares da Câmara dos Deputados.

Com o objetivo de determinar que todos os royalties do petróleo sejam destinados às políticas públicas educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza um tuitaço nestas terça e quarta-feiras, dias 6 e 7 de novembro de 2012.

Para participar é fácil. É só copiar, colar e enviar os tuites listados abaixo. A ideia é pressionar os líderes partidários a votarem e orientarem seus partidos a aprovar que todos os royalties do petróleo sejam destinados à educação. 



As hashtags serão: #TODOSosROYALTIESparaEDUCAÇÃO! #PNEpraValer!

Participe!

Dep. @abelardolupion, no PL 2565/11 vote e oriente seu partido a votar: #TODOSosROYALTIESparaEDUCAÇÃO! #PNEpraVALER!

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Dep. @alice_portugal, no PL 2565/11 vote e oriente seu partido a votar: #TODOSosROYALTIESparaEDUCAÇÃO! #PNEpraVALER!

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DINHEIRO DA EDUCAÇÃO VAI DE RALO A BAIXO EM AÇU -E VARIOS MUNICIPIOS DO RN Ex-prefeito de Assú é condenado a ressarcir R$ 1,2 milhão do Fundef


Ex-prefeito de Assú é condenado a ressarcir R$ 1,2 milhão do Fundef



O ex-prefeito de Assu, Ronaldo da Fonseca Soares, teve as contas relativas a documentos e balancetes do Fundef, exercício de 2002, consideradas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, sendo o gestor responsável condenado ao ressarcimento de R$ 1.204.423,54, em decorrência da ausência de documentação comprobatória de despesas e realização de despesas alheias ao Fundo de Educação.  O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales na sessão da última quinta-feira, 1º de novembro.

O conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro relatou os seguintes processos: Prestação de contas relativo ao primeiro bimestre de 2001 de Várzea, gestão do Sr. Antônio Genival de Carvalho. O voto foi pela restituição de R$ 21.677,45, em virtude da não comprovação de gastos realizados com o Posto União Ltda, e de R$ 7.900,00, decorrente da não comprovação de gastos realizados com o Sr. Antonio Abel da Silva. Do mesmo município, inspeção ordinária referente a 1999, gestão do Sr. Severino Florêncio Sobrinho. O voto foi pela restituição da quantia de R$ 14.888,51, decorrente da não execução de obras já pagas e material adquirido sem destinação específica.

De Pedra Grande, prestação de contas referente ao exercício de 2007 a cargo da sra. Francisca de Fátima Lima do Nascimento. Voto pelo ressarcimento de R$ 162.455,89 pertinente aos processos de despesas solicitados e não entregues. Da Câmara Municipal de Santo Antônio, prestação de contas referente ao exercício de 2005, sendo a responsabilidade da sra. Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Voto pelo ressarcimento de R$ 31.144,50, pertinente a despesas não comprovadas. De Touros, prestação de contas referente ao exercício de 2005, a cargo de Heriberto Ribeiro de Oliveira. Voto pela restituição de R$ 372.686,10, referente aos processos solicitados e não entregues.
com informações do TCERN

DOE SANGUE E SALVE VIDAS...

Dia Nacional do Doador de Sangue- 25/11

xecução Orçamentária da LOA 2012 - Orçamento Igualdade Racial Por Programa



 
Remeto-lhe os dados disponíveis no portal SIGA, referente ao orçamento temático, atualizado até 03-11.
 
 
Execução Orçamentária da LOA 2012 - Orçamento Igualdade Racial Por Programa   
       R$ 1,00   
           
Programa (Cod/Desc)Dotação InicialAutorizadoEmpenhadoLiquidado (Subelemento)%Execução LOA (Liq/Aut)PagoRP PagoPago+RP Pago  
2012 - AGRICULTURA FAMILIAR342.924.292342.924.29297.872.944364.8170,11%364.8170364.817  
2015 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)7.460.0007.460.0001.981.220700.9429,40%700.9420700.942  
2016 - POLÍTICAS PARA AS MULHERES: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA EAUTONOMIA3.480.0003.480.000000,00%000  
2027 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO20.650.45920.171.4141.950.5701.651.0558,19%1.651.05501.651.055  
2030 - EDUCAÇÃO BÁSICA470.864.663908.666.772243.748.616129.940.50314,30%125.229.6670125.229.667  
2032 - EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO360.286.574390.693.14832.040.72019.397.7204,96%19.396.280019.396.280  
2034 - ENFRENTAMENTO AO RACISMO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL97.615.00097.615.00052.223.1629.515.9759,75%9.350.14509.350.145  
2044 - AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE2.086.0002.086.0001.587.097273.42213,11%269.2740269.274  
2057 - POLÍTICA EXTERNA1.738.2001.738.20052.48951.9842,99%51.984051.984  
2062 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES4.900.0004.900.000239.303110.3852,25%110.3850110.385  
2068 - SANEAMENTO BÁSICO74.550.000134.550.00025.246.14912.649.8499,40%12.649.849012.649.849  
2071 - TRABALHO, EMPREGO E RENDA3.000.0003.000.0002.130.3171.805.94760,20%1.805.94701.805.947  
2103 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL16.916.90517.249.26510.381.3328.437.27348,91%8.434.14608.434.146  
TOTAL1.406.472.0931.934.534.091469.453.918184.899.8709,56%180.014.4890180.014.489  
 

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