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sábado, 29 de outubro de 2011

Feliz dia do Func. Público

Eleições no Brasil têm regras fracas e punições limitadas, diz estudo


A Folha Online destaca hoje um estudo feito pela ONG Global Integrity, baseada em Washington (EUA), que analisou as regras eleitorais brasileiras. Conclusão da análise: a legislação é fraca e as punições limitadas
Veja a matéria completa da Folha Online:
Eleições no Brasil têm regras fracas e punições limitadas, diz estudo
colaboração para a Folha Online
A Lei Eleitoral no Brasil permite que empresas fortes e pessoas ricas tenham um poder decisivo nas eleições, afirma estudo da ONG Global Integrity, baseada em Washington (EUA), sobre política e corrupção em 35 países. Segundo a pesquisa, a legislação no país é “fraca”.
O estudo de 2009, divulgado na terça-feira (23), mostra que as grandes empresas exercem um poder decisivo nas eleições porque as doações de campanhas são reguladas pelo tamanho das empresas. O mesmo vale para as doações pessoais, já que os limites são estipulados com base na renda pessoal.
De acordo com a organização, outro ponto fraco de nossa lei a possibilidade de políticos usarem suas próprias empresas para fazer enormes doações.
A lei limita as doações em até 2% do faturamento bruto de uma empresa no ano anterior. Pessoas físicas podem doar até 10% de sua renda bruta.
A Global Integrity, que conta com 150 pesquisadores e jornalistas, é uma ONG que investiga as tendências de governo e de corrupção de vários países. De acordo com a instituição, a situação no Brasil não avançou muito desde o mais recente estudo, feito em 2006.
Segundo a ONG, outro ponto fraco da lei brasileira é o fato dos doadores poderem dar o dinheiro ao partido que irá distribuir entre os candidatos, o que torna difícil saber quem o doador está apoiando. A pesquisa afirma que as ouvidorias no Brasil não são independentes e a maioria dos órgãos governamentais não aceitam denúncias anônimas.
“Infelizmente, existem diversas dimensões da governança que ainda precisam de melhorias significativas. Por exemplo: embora o acesso à informação seja um direito no Brasil, ele é regulado de forma desigual e depende de cada instituição”, afirmou o diretor da organização, Nathaniel Heller.
O estudo ainda mostra que as punições são limitadas a pequenas multas. Para a organização, os recentes escândalos políticos sugerem que a prática das doações “por debaixo da mesa” está viva e forte.
Em comparação com os outros países, o Brasil apresenta um quadro misto. O país ganha pontos, para a organização, em áreas como sociedade civil, privatização e leis anticorrupção. O estudo diz que o TCU (Tribunal de Contas da União) é outro aspecto positivo, porque é um órgão bastante ativo nas investigações de irregularidades, com todos os documentos publicados em seu site.
A Global Integrity também é crítica com os outros países. Ela mostra, por exemplo, que a administração do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, depois de um ano, conseguiu poucas mudanças concretas, apesar da nova retórica reformista da Casa Branca.
Sobre a China, o estudo afirma que é preciso elevar os padrões de auditoria das empresas públicas a padrões internacionais. “No longo prazo, isso potencialmente dá ao público a oportunidade de compreender o funcionamento interno das empresas da China”, diz Heller.

O RN teve registro “alto risco” em três dos oito indicadores sobre sistemas de controle da corrupção


Destaque da Tribuna do Norte de hoje:
O Rio Grande do Norte está entre os Estados brasileiros em situação crítica no ranking de risco de corrupção, segundo estudo feito pelo Centro de Estudos da Opinião Pública, da Universidade de Campinas (Unicamp), a pedido do Instituto Ethos. A análise foi publicada pela Agência Estado. O RN teve registro “alto risco” em três dos oito indicadores sobre sistemas de controle da corrupção, outros três apresentaram “risco médio” e um deles “risco baixo”. Transparência limitada, falta de competitividade nas compras públicas, submissão de órgãos de controle a grupos políticos e imprensa nem sempre independente foram alguns dos problemas detectados.
Os dados da análise, avaliada pelos cientistas políticos Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira, são relativos ao ano de 2009. Uma das áreas avaliadas foi o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas dos Estado (TCE’)s, cuja composição é marcada pelo alinhamento com os grupos políticos dominantes em cada Estado. Foi nesse quesito onde se deu o melhor desempenho do Rio Grande do Norte. A influência externa constatada no âmbito dos conselheiros do TCE/RN foi de “baixo risco”. A esmagadora maioria dos Estados brasileiros, no entanto, obtiveram o pior resultado possível, com perigo iminente.
“O processo de nomeação (pelo governador ou pela Assembleia) influencia profundamente o comportamento dos conselheiros. Os oriundos do meio político são usualmente indicados no final da carreira, levando para o cargo os laços políticos que construíram durante uma vida”, afirmam os autores no texto, que será publicado no final do ano.
A publicação de dados sobre a execução orçamentária dos Estados na internet – obrigatória segundo a chamada Lei Capiberibe – abriu as contas públicas à fiscalização de cidadãos e entidades. Mas “a maioria dos Estados ainda reluta em apresentar de forma acessível e completa as informações sobre os seus Orçamentos, especialmente os totais desembolsados em bases de dados que permitam tratamento estatístico independente”, observa o estudo. Neste quesito, não havia dados disponíveis na pesquisa para o Rio Grande do Note. Não foi possível revelar, por meio de estatísticas, sobre os volumes e modalidades das compras públicas – o que é comprado com ou sem licitação, por exemplo. “Esse foi o dado mais difícil de levantar”, disse o pesquisador Bruno Speck.
No âmbito do controle interno, a maioria dos governos criou corregedorias com relativa autonomia e estrutura para atuar, segundo o estudo. “No entanto, os resultados são bastante insatisfatórios com relação a transparência e desempenho efetivo. Metade dos Estados não produz ou não divulga relatórios de atividades”, disse ainda um dos pesquisadores. O risco do RN para este aspecto foi “alto”.
O estudo procurou ainda medir o grau de dependência de jornais e redes de televisão em relação a políticos e seus familiares, e também avaliou a forma como foram cobertos pela mídia casos de corrupção que envolveram direta ou indiretamente governadores, no período entre 2007 e 2010. Para esta análise o Estado potiguar também se saiu entre os piores. A fonte utilizada foi o banco de dados “Deu No Jornal”, da organização não governamental Transparência Brasil, que reúne notícias sobre corrupção coletadas em 63 publicações de circulação nacional, estadual e local.
Ao atribuir valores a determinados quesitos, a metodologia da pesquisa permitiu a construção de uma escala de independência da imprensa regional.

ORGULHO DE pela segunda vez SOMOS convidados para GT povos tradicionais em conferencia de juventude do RN - 2008-2012



II Conferência de Politicas Públicas de Juventude 29 e 30 de Outubro 2011 no rio grande do norte temos a grata satisfação somos convidados para compor gt comunidades tradicionais pela segunda vez aqui no RN foi uma honra quando a COE da 2 conferencia na pessoa de Ana amelia articuladora nordeste do canal futura e EM NOME da COE CONJUVE RN nos avisaria que nos estariamos coordenando o GT COMUNIDADES TRADICIONAIS NA 2 CONFERENCIA AMANHA NO CLUBE AMERICA AS 15: OO VALE A PENA CONFERIR....

CREDIBILIDADE E RESISTÊNCIA E MUITO FAZER EM REDE UM SIMBOLO DA RESISTÊNCIA E LUTA NO RN.
REDE MANDACARU RN

membro:

COMISSÃO DE TERREIROS E RELIGIOSOS DE MATRIZ  AFRICANA  DO RN -
MENBRO DA CENERAB E CONEN RN - FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICO RACIAL E DO CONSELHO ESTADUAL DE POLITICAS AFIRMATIVAS E PUBLICAS DA DIVERSIDADE ETINICO RACIAL DO ESTADO DO RN....

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