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quarta-feira, 30 de outubro de 2019

JOÃO PESSOAAssembleia Legislativa da Paraíba barra projeto de Estela Bezerra e ataca diversidade religiosaAS MUITAS FACES DA INTOLERÂNCIA




30/10/2019 08h38Atualizado há 2 horas

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba rejeitou, nesta terça-feira (29), por unanimidade, projeto de resolução da deputada Estela Bezerra (PSB) que pretendia democratizar o discurso religioso nas sessões da Casa. O projeto de resolução 102/2019 determinava que, “após aberta a sessão, será lido por um deputado, dentre os presentes, algum texto da religião professada ou escolhida por qualquer membro desta casa, bem como prece ou oração das religiões não codificadas”.
Deputada Estela Bezerra: “O que nós pretendemos é garantir o respeito e a diversidade de todas as religiões, partindo do princípio de que o Estado é laico e garante a liberdade de credo aos seus cidadãos.”
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação entenderam que o projeto era inconstitucional, demonstrando, na verdade, completa ignorância em relação ao que significa a liberdade de crença e de culto protegida pela Constituição de 1988. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a liberdade religiosa é ampla e abarca todas as religiões.
Alexandre de Moraes: “(...) a liberdade de convicção religiosa abrange inclusive o direito de não acreditar ou não professar nenhuma fé, devendo o Estado respeito ao ateísmo.”
A decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação dá um péssimo exemplo ao país e transmite a mensagem de que a diversidade religiosa não tem lugar na Casa de Epitácio Pessoa. Nestes tempos sombrios de bolsonarismo, intolerância e repulsa ao conhecimento, a Paraíba seguramente ganharia se os deputados da comissão dedicassem algum tempo à leitura e à compreensão da Constituição de 1988.
Foto: Site de Estela Bezerr
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JOÃO PESSOA

Assembleia Legislativa da Paraíba barra projeto de Estela Bezerra e ataca diversidade religiosa

AS MUITAS FACES DA INTOLERÂNCIA





sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Distrito Federal pioneiro em programa para promover a liberdade religiosa no Brasil...







O Distrito Federal se tornou, nesta quinta-feira (10/10), pioneiro na elaboração de um programa para promover o direito à liberdade religiosa, com a publicação do Decreto nº40.167, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O texto autorizou um programa trienal de atividades, que estabelece, entre outras coisas, o aperfeiçoamento de instrumentos pedagógicos relativos à oferta do ensino religioso nas escolas públicas, a promoção de ações de combate à intolerância religiosa e o fomento de políticas públicas.

Parcerias, termos ou pactos pela liberdade religiosa, combate à intolerância religiosa e defesa da laicidade deverão ser firmados entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF) e outros órgãos do Distrito Federal com a participação da sociedade civil organizada. Campanhas de divulgação sobre a liberdade religiosa também estão incluídas na ação.

Ao falar sobre o programa, o Secretário da Sejus, Gustavo Rocha, lembrou o art. 5º, VI da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre a liberdade de consciência e de crença. “O brasileiro tem assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e suas liturgias”, ressaltou.

A ação realizada pela Sejus no sentido de garantir esses direitos tem merecido reconhecimento internacional. Por duas vezes, representantes da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus compareceram a eventos internacionais sobre o assunto.

“O decreto publicado hoje é mais um importante mecanismo que vem contribuir para nosso trabalho em garantir a liberdade religiosa no DF”, comemorou o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo.


'Me chamar de viado não é ofensa. Tomar 4 tiros, sim', diz vítima de homofobia na Bahia...


'Me chamar de viado não é ofensa. Tomar 4 tiros, sim', diz vítima de homofobia na Bahia

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Marcelo Macedo levou quatro tiros após ser visto beijando um homem na Bahia Foto: Instagram / Reprodução
O homem que levou quatro tiros após beijar um rapaz dentro de um bar em Camaçari, sua cidade natal, na região metropolitana de Salvador, no último domingo, publicou um emocionante relato sobre o ataque em seu perfil do Instagram nesta sexta-feira. Marcelo Macedo, de 33 anos, agradeceu o apoio que vem recebendo dos amigos nos últimos dias, ressaltando que o carinho recebido é o que o motivou a se manifestar após ter vivido "um verdadeiro filme de terror".
"Mas o que me encoraja também é o medo", disse ele. "Nem no meu pior pesadelo eu imaginei que um dia pudesse ser tão violentado. Ver a morte de perto é assustador. Nos paralisa".
A Polícia Civil da Bahia investiga o caso, buscando imagens de câmeras de segurança e ouvindo testemunhas que ajudem a esclarecer o ocorrido.

"É difícil acreditar que as pessoas são agredidas tão cruelmente e de maneira tão covarde pelo simples fato de demonstrar afeto. É triste. Dói. Estou despedaçado", afirmou Marcelo. "Sou jovem, tenho uma família, uma vida inteira pela frente e por um milagre de Deus hoje estou vivo, mas quase tive meus sonhos interrompidos de maneira tão vil".
Atingido em um dos braços e no abdômen, Marcelo foi socorrido ao Hospital Geral de Camaçari (HGC), onde ele relatou que "só sabia chorar", achando que estivesse morto.
"Não lembrava de muita coisa. Ao abrir os olhos e me dar conta do que estava acontecendo, entrei em estado de choque, mas por incrível que pareça, o hospital é o meu lar agora, é o lugar onde me sinto seguro, protegido, em paz. Não sei como será quando sair daqui. Temo pelos meus familiares. Estamos assustados em saber que quem atentou contra a minha vida está solto por aí, sua cara não está estampada em todos os jornais estando tão vulnerável como eu me encontro agora, botando a cabeça no travesseiro deitado na cama da sua casa e dormindo todos os dias tranquilamente", disse.
"Me chamar de 'viado' não é ofensa. Tomar 4 tiros, sim. Uma dor irreparável, além de física, emocional e psicológica. Não sei como será de agora em diante, não sei se serei mais o mesmo. Esse medo que estou sentindo, irei carregar até o fim dos meus dias. Só peço proteção para mim e toda a minha família. Orem por mim!", completou.

completou.



sábado, 19 de outubro de 2019

A SIEC/SESAP realizará o Fórum PICS e Saúde do Homem - PRÉ-SIEQUIDADE




A SIEC/SESAP, realizará  o Fórum PICS e Saúde do Homem - PRÉ-SIEQUIDADE que acontecerá no dia 23 de Outubro, na UNIRN, a partir das 8 horas da manhã, e tem como objetivo refletir sobre os diferentes aspectos da saúde do homem e as possibilidades de acolhimento e cuidado no SUS, destacando as práticas integrativas como modalidades importantes nesse processo.
Serão abordadas os temas: "Masculinidades: enxergando alem"; "Masculinidade na perspectiva da equidade" e "utilização das PICS no atendimento em saúde do homem"

Confira a programação completa no site https://doity.com.br/forumpics2019 e já faça sua inscrição!
Contamos com você para enriquecer ainda mais esse debate, e fazer desse fórum um sucesso!

Dia D de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita-terceiro sábado do mês de outubro



Previsto na Lei 13.430/2017, o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita tem por objetivo enfatizar a importância do diagnóstico e do tratamento adequado da sífilis como infecção sexualmente transmissível e especialmente na gestante durante o pré-natal.




Durante a próxima semana procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima e faça o teste rápido da sífilis!

Aproveite e solicite os insumos de prevenção (camisinhas e gel lubrificante).

#TesteTrateCure

terça-feira, 8 de outubro de 2019

O Projeto de Lei 4741/19 estabelece um marco legal para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais.

Publicado em 8 de Outubro de 2019 às 09h20

C.FED - Projeto define objetivos de políticas públicas para povos e comunidades tradicionais

O Projeto de Lei 4741/19 estabelece um marco legal para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais. A proposta foi apresentada pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA) e mais cinco deputados.

Segundo os autores, o texto pretende avançar na inclusão social e econômica de povos e comunidades tradicionais, orientando o atendimento de reivindicações desses segmentos da população brasileira.

Como avanços legais já alcançados eles destacam o decreto que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (6.040/07) e o decreto que instituiu o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais- CNPCT (8.750/16).

“O projeto busca superar o déficit de implementação de direitos constitucionalmente conquistados pelos povos e comunidades tradicionais, reconhece e promove o protagonismo dos sujeitos desse processo, não admitindo retrocessos e nem direitos a menos”, diz a justificativa do projeto de lei.

De acordo com o texto, os planos de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais deverão ser elaborados com a participação equitativa dos representantes de órgãos governamentais e dos povos e comunidades tradicionais envolvidos e poderão considerar parâmetros ambientais, regionais, temáticos, étnico e socioculturais.

O projeto determina ainda que caberá ao CNPCT o planejamento e o monitoramento da execução da política que dará origem aos planos.

Entre os objetivos da política estão:

- garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica;

- solucionar ou minimizar os conflitos gerados pela implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral em territórios tradicionais;

- garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos; e

- garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais; entre outros.

“Ao reconhecer o papel que desempenham na conservação e proteção dos ambientes em que vivem, a proposta visa também potencializar as formas de produção ecologicamente sustentáveis por eles realizadas”, acrescentam os autores.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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