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sábado, 1 de junho de 2013

A falência que observamos na atuação das organizações negras pelo Brasil afora

A falência que observamos na atuação das organizações negras pelo Brasil afora, sobretudo o desdém operado na área de ' defesa de direitos ', preocupa e nos leva a pensar que não estamos fazendo a leitura correta do momento histórico em que vivemos. Os anos 80 e 90 conheceram as grandes campanhas e mobilizações de rua para o enfrentamento das situações de racismo e violações da cidadania negra, sobretudo em nossas comunidades periféricas onde se encontravam ( e se encontram) a maioria negra no maior grau de vulnerabilidade social. Naquela oportunidade, a realização de grandes eventos tais como ' Encontros Sul-sudeste ' e ' Norte-nordeste ' eram os  grandes fóruns que abasteciam a ação política de nossas organizações. O debate das grandes plenárias, o acolhimento e a votação das propostas proporcionavam a legitimidade necessária para as ações de caráter político e o combate às ações conservadoras do estado brasileiro.

Essa época já passou, vitórias importantes foram conquistadas (nos governos  FH, Lula e Dilma), mas sabemos o muito que ainda temos que construir. Nessa 'quadratura', depois dos momentos de luta e conquista, vivemos o momento que temos que consolidar e defender os direitos conquistados nas barras dos tribunais. E o que temos ? Não temos. Não cuidamos de montar uma adequada estrutura jurídica, mormente em nossas macro-organizações (Conem, Mnu, Cen e outras) com espécies de centrais jurídicas, com financiamento buscado, prioritariamente, nas agências multilaterais de fomento, o que nos proporcionaria maior independência para as ações necessárias, sem, por óbvio e direito, deixar de solicitar (exigir) financiamento público a que temos direito por trabalhadores e pagadores de impostos. 

Uma tal estrutura, com a possibilidade de contratar um quadro suficiente de advogados, somada à assinatura de convênios com universidades públicas e privadas para um programa de estagiários, poderia, com muita probabilidade apontar um caminho correto para a defesa das demandas da comunidade negra nacional, abastecida que está no momento com tantos 'imbróglios' - já na corte - e outros a caminho igualmente das barras dos tribunais.

Os organismos-PIR e os Conselhos de Promoção precisam também se apresentar diante desses hodiernos problemas. 
Daqui a alguns meses veremos a realização da ' IIIª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial " precedida das municipais e estaduais. Não podemos deixar de aproveitar o ensejo de estarem as organizações, por seus líderes reunidas, para, em agenda paralela, enfrentar esse grave problema da proteção jurídica, sem o que poderemos iniciar uma nova fase da luta: a privatização do movimento negro.

Paulo Roberto

o fim do segredo de Justiça do processo, praticados contra o erário público no âmbito da Secretaria de Saúde de Natal.

Quatro dos acusados são notificados

No mês em que a Operação Assepsia completa um ano de deflagração, o juiz Mário Azevedo Jambo, em substituição legal na 2ª Vara Federal, determinou o fim do segredo de Justiça do processo, excetuando as informações relacionadas às quebras de sigilo fiscal, telefônico e telemático. O magistrado, em decisão proferida no dia 29 de maio, ratificou “todos os atos instrutórios, todas as provas até agora produzidas e igualmente os atos decisórios praticados pela Justiça Estadual” e, ainda, “o Procedimento de Investigação Criminal – PIC nº 006/2011”, que discorre sobre as acusações imputadas contra os envolvidos nos crimes supostamente praticados contra o erário público no âmbito da Secretaria de Saúde de Natal.

O juiz federal, entretanto, ainda não proferiu decisão quanto ao recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal no dia 22 deste mês, substitutiva àquela entregue pelo Ministério Público Estadual (MPE). Fato que será agora objeto de análise do magistrado. Além disso, “com vistas a evitar eventual e futura alegativa de nulidade do processo por ofensa aos postulados constitucionais da amplitude de defesa e do contraditório”, o magistrado federal determinou a “notificação dos acusados que se adequam ao conceito penal de funcionário público”.

Neste perfil, se enquadram: Alexandre Magno Alves de Souza, Annie Azevedo da Cunha Lima, Rafael Amoreira da Paixão e Thiago Barbosa Trindade, ocupantes de cargos públicos através de concurso. Eles terão 15 dias para apresentar, caso queiram, defesa preliminar. Além destes réus, outras 13 pessoas são acusadas de formação de quadrilha, peculato, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.

Quebra do sigilo

O detalhamento dos autos, porém, só poderá ser conhecido pelo público alheio ao Judiciário Federal a partir do dia 10 de junho, quando a inspeção ordinária em curso na 2ª Vara Federal for concluída, com a abertura dos processos para consulta externa.

Na peça analisada pelo juiz federal, o Ministério Público Estadual e Federal denunciam um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Saúde de Natal, cujos crimes foram supostamente praticados por agentes públicos de carreira e ocupantes de cargos municipais comissionados, que contratavam empresas terceirizadas para gerir e administrar unidades públicas municipais de Saúde, através de Organizações Sociais (OSs).

 O procedimento, inicialmente tramitou na 7ª Vara Criminal da Justiça Estadual, cujo titular é o juiz José Armando Ponte Dias Júnior. Há 15 dias, o processo foi remetido à Justiça Federal.

Após análise preliminar, Mário Azevedo Jambo reconheceu a competência da Justiça Federal para o julgamento da causa, argumentando que “o interesse jurídico, tendo em conta o sistema federativo, revela-se quando o evento criminoso atinge um bem, serviço ou interesse próprio da União, de uma das suas autarquias ou empresas públicas federais”.

Memória

A Operação Assepsia foi deflagrada no dia 27 de junho do ano passado. Ao todo, oito mandados de prisão foram expedidos, numa ação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) que investigava a contratação de organizações sociais, que atuavam na área de saúde, pelo Município de Natal, nos anos de 2010 e 2011.

A operação investigou as contratações do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde-Ipas, entidade que primeiro administrou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara; do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social - ITCI, contratado para gerir o Projeto Natal contra a Dengue, e os contratos da Associação Marca na gestão da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados (Ames).

divulga e compartilha marcha contra intoleancia religiosa em Natal - RN Paz no candomble e comunidades de terreiro do RN


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