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segunda-feira, 12 de março de 2012

PSE - PROGRAMA DE SAUDE NA ESCOLA

rograma Saúde na Escola - PSE  

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O Programa Saúde na Escola - PSE instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007, surgiu como uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, na perspectiva da atenção integral (prevenção, promoção e atenção) à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público básico, no âmbito das escolas e unidades básicas de saúde, realizadas pelas Equipes de Saúde e educação de forma integrada.

De acordo com o decreto as diretrizes e objetivos do PSE evidenciam que, mais do que uma estratégia de integração das políticas setoriais, ele se propõe a ser um novo desenho da política de educação em saúde que:


• trata a saúde e educação de forma integral e como parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos;
• permite a progressiva ampliação das ações executadas pelos sistemas de saúde e educação com vistas à atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens e à educação em saúde;
• promove a articulação de saberes, a participação de alunos, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção e controle social da política.

A implementação do Programa Saúde na Escola prevê a realização de diversas ações articuladas pelas equipes de saúde e de educação com o objetivo de garantir atenção à saúde e educação integral para os estudantes da rede básica de ensino. Para facilitar a execução das ações, o programa foi organizado em cinco componentes.

A seguir serão detalhados os componentes e o elenco mínimos de suas ações, o que possibilita a inclusão de novas ações, de acordo com a realidade de cada município.

É importante lembrar que cada uma das ações deve ser desenvolvida na escola de modo mais articulado possível, aproximando e integrando os profissionais entre si, com os estudantes e a comunidade.

COMPONENTES DO PROGRAMA

COMPONENTE I - Avaliação clínica e psicossocial.

Onde se organizam as ações de atenção integral á saúde dos estudantes, através da avaliação das condições de saúde de crianças, adolescentes, jovens e adultos que estão matriculados na rede básica de ensino, São três atividades conjuntas: a avaliação clínica e psicossocial; a avaliação nutricional; e a avaliação da saúde bucal. Estas são ações estratégicas a serem desenvolvidas pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) juntamente com a equipe escolar.

COMPONENTE II - Ações de promoção da saúde e prevenção das doenças e agravos.

A escola é um espaço social importante para construção de uma sociedade democrática. Logo, as crianças, adolescentes e jovens devem participar das decisões que ocorrem no cotidiano da escola, como por exemplo, na elaboração de um plano de ação em saúde, que pode ser incluído no Projeto Político-Pedagógico das escolas.

As ações estratégicas para a promoção da saúde na escola são: Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de doenças e agravos; Promoção da Alimentação Saudável; Promoção da atividade física; Educação para a saúde sexual e reprodutiva; Prevenção ao uso do álcool, tabaco e outras drogas.

COMPONENTE III - Educação permanente e capacitação de profissionais da Educação e Saúde e de jovens para o PSE;

Neste componente está prevista a realização de educação permanente de Jovens para Promoção da Saúde e Educação permanente e capacitação de profissionais da educação nos temas da saúde e constituição das equipes de saúde que atuarão nos territórios do PSE. O projeto de Formação Permanente tem sido elaborado a partir de três eixos: gestão da formação, operacionalização e organização dos diferentes formatos de formação.

COMPONENTE IV - Monitoramento e avaliação da saúde dos estudantes

O monitoramento e avaliação da saúde dos estudantes são fundamentais para a o direcionamento das ações de saúde e educação. Com os resultados do monitoramento é possível a reorganização das ações e atividades com foco maior nas necessidades reais dos estudantes, adequando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, além de orientar o redirecionamento de investimentos e projetos. Para isso, é necessário realizar periodicamente inquéritos e pesquisas nacionais e regionais sobre fatores de riscos e proteção à saúde dos estudantes.

Uma série de ações já está sendo desenvolvida: Encarte Saúde no Censo Escolar (INEP/MEC); Pesquisa Nacional Saúde do Escolar (PeNSE/MS); Sistema de Monitoramento do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (PN DST/Aids e Unesco), e Pesquisa Nacional do Perfil Nutricional e Consumo Alimentar dos Escolares (FNDE).

Destacamos duas iniciativas: a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), que é amostral e tem como foco os jovens estudantes de 13 a 15 anos, e aborda: o perfil socioeconômico, alimentação, atividade física, cigarro, álcool e outras drogas, situações em casa e na escola, saúde sexual, segurança, saúde bucal, e imagem corporal. Esta pesquisa foi realizada em parceria com o IBGE e aplicada nas 27 capitais, em escolas públicas e privadas. A segunda é o Encarte Saúde no Censo Escolar (Censo da Educação Básica) elaborado e aplicado no contexto do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) desde 2005; consiste em cinco questões ligadas mais diretamente ao tema de DST/Aids. Os municípios e estados podem e devem organizar-se para apropriar-se dessas informações e organizar inquéritos e pesquisas locais.

COMPONENTE V - Monitoramento e avaliação do PSE.

E o quinto componente se refere ao Monitoramento e avaliação do programa, que será realizada por meio de coleta de informações diretamente com as equipes, através de um formulário eletrônico, que será disponibilizado periodicamente para preenchimento.

Outro processo desse monitoramento se dá através do sistema SIMEC/PSE, que é direcionado para as ações realizadas nas escolas, desenvolvido pelo Ministério da Educação.

Atualmente participam do Programa cerca de 1.253 municípios, o que corresponde a um total de 8 mil Equipes de Saúde desenvolvendo as ações do programa, em parceria com as equipes de 36.892 mil escolas, o que representa a ampliação da cobertura para cerca de 8.502.412 de estudantes em todo Brasil.

Até 2011, cerca de 26 milhões de alunos brasileiros terão atenção integral à saúde por meio do PSE.

Foi instituída a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola - CIESE para acompanhamento do Programa e da temática de Educação e Saúde nas políticas intersetoriais.

Para apoiar as ações do programa os Ministérios da Saúde e da Educação têm se responsabilizados pelos os seguintes incentivos:

Ministério da Saúde

Repasse anual fundo-a-fundo de uma parcela extra do PAB Variável (incentivo financeiro as equipes da Estratégia da Saúde da Família) para os municípios que aderiram ao PSE.

* O recurso do PSE deve ser executado de acordo com as normas de uso do recurso da saúde (PT nº 204/2007 – Bloco de Financiamento da Atenção Básica) e deve financiar as ações previstas no Projeto Municipal enviado ao Ministério da Saúde, no momento da Adesão.

Ministério da Educação

Aquisição e distribuição de materiais impressos e equipamentos clínicos para o desenvolvimento das ações previstas no Programa:

1) Publicação e distribuição de Materiais do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, cujo material está sendo distribuído para as secretarias estaduais de educação, com indicação para priorizarem a distribuição aos municípios do PSE; secretarias municipais de educação dos maiores municípios do país e para os grupos gestores estaduais do Projeto;

2) Aquisição e distribuição de Equipamentos de saúde , que contemplam os insumos para atuação das equipes de saúde da família nas escolas;

Ação conjunta

Além dos custeios específicos para o PSE, os Ministérios da Saúde e Educação disponibiliza um método de formação para ser aplicado às equipes dos GTI dos municípios. Além disso, os Estados e Municípios podem contar com o apoio de técnicos dos ministérios para fortalecer o processo de implantação e implementação do Programa.

Para saber mais entre em contato com nossa equipe:

Contatos Equipe PSE/MS: 61 3306-8505 / pse@saude.gov.br

Contatos Equipe PSE/MEC: 61 2022-9216 / 9209 ou pse@mec.gov.br



DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

O PSE – Informações gerais

1. O que é o Programa Saúde na Escola - PSE?

R.: O PSE constitui estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo intersetorialmente as equipes de saúde da família e da educação básica. Nesse contexto, as políticas de saúde e educação voltadas a crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira, estão unindo-se para promover o desenvolvimento pleno dos escolares.

2. Como Funciona o PSE?

R.: O PSE funciona via Grupo de Trabalho Intersetorial- GTI que tem como missão promover articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo intersetorialmente as equipes saúde da família e da educação básica.

Para o êxito dessa articulação caberá a todos os autores/atores envolvidos, desenvolver suas atribuições pautadas na implementação de ações de educação, de promoção da saúde e prevenção de riscos, com base em ações pré-existentes ou em implantação, reorientadas pelos objetivos de articulação intersetorial e atenção integral.

COMO ADERIR

3. O que é necessário para o Município participar do Programa Saúde na Escola - PSE?

R.: É necessário que o Município atenda aos critérios de adesão. Anualmente o Ministério da Saúde publica uma portaria que define os critérios e identifica os municípios que podem aderir.

4. Quais são os critérios para adesão dos municípios?

R.: O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e porcentagem de cobertura da Estratégia Saúde da Família.
Também podem aderir os municípios que possuem escolas que participam do Programa Mais Educação. Estes critérios são repactuados a cada ano pela Comissão Intersetorial de Saúde e Educação na Escola – CIESE e publicados em Portaria.

5. Como fico sabendo se meu município atende aos critérios de adesão ao PSE?

R.: Como já foi dito, a cada ano é publicada portaria contendo listagem dos municípios que atendem aos critérios de adesão.

6. Os municípios que foram contemplados nos anos anteriores e que não aderiram ao PSE têm como reverter a situação?

R.: Sim, podem aderir em outro momento desde que atendam aos critérios de adesão.

COMUNICAÇÃO/DIFUSÃO

7. Como divulgar as ações que estão sendo desenvolvidas no Município em nível nacional?

R.: Participando/enviando as noticias para o informe PSE através do e-mail: pse@mec.gov.br e ou pse@saude.gov.br.

RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS

8. Como funciona o incentivo financeiro do PSE?

R.: para apoiar o desenvolvimento das ações do programa nos municípios o Ministério da Saúde repassa fundo a fundo, uma parcela anual, como incentivo financeiro. O valor corresponde a uma parcela extra do incentivo mensal às Equipes de Saúde da Família que atuam no Programa. Além do repasse financeiro, o Ministério da Educação disponibiliza kit composto de materiais clínicos e pedagógicos que serão encaminhados às Secretarias Municipais da Saúde e da Educação.

9. Existe algum critério para recebimento do recurso financeiro?

R.: Sim. Os Municípios após serem credenciados deverão encaminhar o Termo de Adesão e o Projeto, homologados pela CIB, bem como informar no CNES suas equipes que atendem ao PSE.

10. Como informar no CNES as equipes que atendem ao PSE?

R.: A informação no CNES deve ser feita pela Secretaria Municipal de Saúde. O GTI deve solicitar ao técnico que opera o SCNES que faça a atualização, da seguinte forma: na base de dado local, deve acessar o cadastro da ESF e no campo “População Atendida” assinalar também a opção PSE. Faça isso nos cadastros de todas as equipes que atendem ao PSE.

UTILIZAção DOS RECURSOS FINANCEIROS

11. Pode-se adquirir material permanente?

R.: Sim. Desde que o material seja utilizado para realização das ações previstas no plano de ação do projeto municipal, e que serão desenvolvidas pelas Equipes da Saúde e da Educação. Deve ser utilizado para a implantação e desenvolvimento do Programa.

12. Pagamento de horas técnicas para profissionais?

R.: Não. Esses profissionais são funcionários/servidores públicos - já recebem salários por meio de rubrica especifica. Sugerimos que seja adequado/negociado o horário/turno).

13. Despesas com alimentação e transporte?

R.: Sim. Desde que a ação esteja relacionada ao PSE e esteja prevista no Plano de Ações do Projeto Municipal.

14. Gastos com melhorias em estruturas físicas?

R.: Sim. Desde que seja para adaptar alguma ação exclusivamente do PSE, como por exemplo, construção de escovódromo.

15. Compra de veículo afim de, viabilizar o trabalho das ESF e profissionais da educação?

R.: Sim. Desde que a compra do veículo não impossibilite as outras ações do Programa. Pois além da despesa com a aquisição, deve se pensar nos gastos com a manutenção do bem.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

16. A prestação de Contas deve ser apresentada ao Ministério da Saúde e da Educação?

R.: Não. A prestação de contas segue a legislação do SUS/Recursos da Atenção Básica (Plano Municipal, Programação Anual de Saúde, Relatório de Gestão) e deve ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado e ao Conselho Municipal e Poder Legislativo.

MONITORAMENTO

17. Como será feito o monitoramento do PSE pelas equipes de saúde da família?

R.: É importante que as equipes registrem as avaliações realizadas para que estes dados possam ser analisados e permitam o monitoramento da situação de saúde dos estudantes. O conhecimento da situação de saúde é importante elemento para o planejamento das ações pelo GTI.



LEGISLAÇÃO

CONHEÇA A LEGISLAÇÃO DO PSE

Para facilitar a implantação e implementação do PSE nos municípios, apresentamos os principais documentos que organizam o programa:

Decreto Presidencial

  Decreto presidencial 6.286, de 05 de dezembro de 2007

Portarias Interministeriais

  Portaria Nº 1.911, de 09 de agosto de 2011

  Portaria Nº 1.910, de 08 de agosto de 2011

  Portaria Nº 3.696, de 25 de dezembro de 2010 - REPUBLICAÇÃO

  Portaria Nº 3.696, de 25 de novembro de 2010

  Portaria Nº 675, de 04 de junho de 2008

  Portaria Nº 1.399, de 14 de novembro de 2008

Portarias de Adesão

  Portaria Nº 790, de 12 de abril de 2010

  Portaria Nº 3.146, de 17 de dezembro de 2009

  Portaria Nº 1.861, de 04 de setembro de 2008

Portarias de Credenciamento

  Portaria Nº 1.537, de 15 de junho de 2010

  Portaria Nº 2.931, de 04 de dezembro de 2008

Instrutivo

  Passo a Passo - PSE



SITUAÇão ATUAL DO PSE

Desde a criação do Programa a adesão dos municípios está sendo gradativa e atualmente já são 1253 municípios desenvolvendo ações de saúde e cidadania nas escolas em todas as regiões do país.





COBERTURA DO PSE

O Programa Saúde na Escola – PSE avança para a universalidade a medida que percebemos o aumento gradual do número de municípios no programa, o que tem levado a garantia da atenção à saúde dos escolares de forma inclusiva, dando conta das necessidades de saúde das diversas faixas etárias atendidas pelos programas que o integram nas suas distintas expressões e dimensões, oportunizando acesso a serviços de saúde de maneira resolutiva e de qualidade.

A seguir podemos verificar a distribuição georeferenciada do PSE e o total de municípios que desenvolve as ações do programa em cada estado.



PROGRAMA SÁUDE NA ESCOLA - PSE SEGUNDO ESTADOS, TOTAL DE MUNCIPIOS, EQUIPES E ALUNOS – 2008 e 2009



* Nº pela competência junho/2010 - CNS

**Fonte: MEC/INEP/DEED (Censo Escolar 2009)






PSE acontecendo: MOSTRA PSE

Primeira Mostra do PSE

Os Ministérios da Saúde e da Educação em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil (OPAS), promoveram no período de 13 a 15 de junho de 2010 a I Mostra Nacional do Programa Saúde na Escola (PSE) e a IV Mostra Nacional do programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE).



O evento teve o objetivo de fortalecer redes, parcerias e a integração das ações do programa, além de proporcionar aos profissionais de saúde, professores, estudantes e movimentos sociais a oportunidade de discutir questões fundamentais para promoção de saúde integral e educação integral e qualidade de vida.



No evento, profissionais de saúde, professores, estudantes e movimentos sociais que atuam na área de educação e saúde tiveram a oportunidade de discutir questões relacionadas à atenção e cuidado a saúde dos escolares, promoção da saúde, monitoramento da situação de saúde e processo de formação para profissionais e jovens do programa, com ênfase na troca de experiências relacionadas à atenção e promoção da saúde.

Aguarde a chamada da próxima Mostra e prepare-se para partilhar as suas experiências na promoção da saúde e educação integral dos estudantes.


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