NDE edita resoluções sobre o Programa Saúde na Escola e o apoio para a promoção da educação em direitos humanos
As Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação CD/FNDE nº 47 e nº 48,
de 1º de setembro de 2011, respectivamente: estabelece os critérios e
os procedimentos para a participação dos órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta, bem como instituições
de ensino superior e instituições federais de pesquisas na implementação
do Programa Saúde na Escola - PSE, da Secretaria de Educação Básica do
Ministério da Educação (DOU de 2/9/11, MEC, pág. 8);
e dispõe sobre a prestação de apoio financeiro a projetos de formação
continuada de profissionais da educação básica e de elaboração e
produção de materiais didáticos voltados para a promoção, no contexto
escolar, da educação em direitos humanos (DOU de 2/9/11, MEC, pág. 9).
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