O Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DST - bRASIL E RN - AGENDA AFIRMATIVA E DOCUMENTOS SOBRE O ASSUNTO

Plano de Enfrentamento da Feminização

O Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DST foi lançado, em março de 2007, pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher - 8 de março. Representa a consolidação da política intra e intersetorial para o enfrentamento da epidemia de aids, e a prevenção e o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis entre mulheres.

A construção de uma resposta integrada baseia-se no reconhecimento da importância da participação ampliada dos diferentes atores sociais que constroem a resposta ao HIV/aids no Brasil. É, também, um importante marco histórico de fortalecimento da atuação no campo dos direitos humanos das mulheres, da promoção da saúde e da prevenção de doenças e agravos.

O documento foi revisado e reeditado em 2009, a partir de uma nova conjunção de esforços coletivos de debate e construção participativa ao longo de 2007 e 2008. Essa versão pretende contribuir efetivamente para a alteração dos contextos de vulnerabilidade que tornam as mulheres mais susceptíveis à infecção pelo HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis e ao adoecimento.

Conheça ainda a versão do Plano revisada em 2009

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Rio Grande do Norte

Contexto: 

Enquanto no Brasil, do total de casos notificados até junho de 2006, 67,2% foram do sexo masculino e 32,8% do feminino, no Rio Grande do Norte dos casos notificados durante o ano de 2006, 54% foram do sexo masculino e 46% do sexo feminino.

É importante ressaltar que 69% são mulheres heterossexuais, 74% têm relação estável.

O Estado do Rio Grande do Norte, vem de forma gritante confirmar as tendências do restante do país. Possuímos uma população onde 51% são mulheres e 49% homens (população em 2006). Quando emparelhamos os dados populacionais com o número de casos de Aids diagnosticados só em 2006 temos a constatação que 46% dos casos foram mulheres e 54% homens, apresentando uma razão de sexo de 1,2 homens para cada mulher, quando já tivemos uma razão de 19/2. Diferente do início da epidemia (1983) do nosso Estado quando só registrou a presença de mulheres em 1987, portanto, 4 anos após o primeiro homem notificado com a doença Aids.

71% das mulheres têm como ocupação a atividade “do lar”, o que nos faz pensar que provavelmente são mulheres que se consideram de vida estável, que tenham tido apenas 1 parceiro na vida, ou poucos parceiros e que assim, acreditavam-se “protegidas”;

49% delas estão entre nenhuma à de 4 a 7 anos de estudo apenas, o que pode nos fazer supor que sejam mulheres de baixa condição sócio-econômica e dessa forma consideradas vulneráveis na medida em que teriam pouco acesso às informações, orientações e bens de serviço da saúde que favoreçam melhor entendimento quanto a saúde sexual e reprodutiva. Além de considerarmos as barreiras culturais, educacionais e de gênero que estão sujeitas em maior grau;

94% dessas mulheres se infectaram através da via sexual, principalmente, heterossexuais. O que pode sugerir o pouco poder de negociação que a mulher culturalmente absorve e que tem haver com as relações de gênero aprendidas no decorrer de sua educação;

90% das mulheres no Rio Grande do Norte que têm Aids, foram diagnosticadas entre 20 à 49 anos de idade, demonstrando que provavelmente tenham adquirido a doença ainda adolescentes ou enquanto adultas jovens.

O Estado possui ainda um Taxa de Transmissão Vertical, que provavelmente ainda não reflete a realidade e gravidade da situação, tendo em vista que só de 2005 para cá as ações de Controle à Transmissão Vertical têm sido realmente efetivas, o que reflete também nas ações de notificação e vigilância ao vírus HIV entre as mulheres.

TAXA DE TRANSMISSÃO VERTICAL DE 2000 À 2005, 14,09 - RIO GRANDE DO NORTE

2000 – 18,75%
2001 = 9,0%
2002 = 22%
2003 = 9,5%
2004 = 7,1%
2005 = 20,5%

Contatos: 

DSTAIDS@RN.GOV.BR

(84) 3232-2594

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Agendas afirmativas

A partir da discussão sobre as especificidades de alguns segmentos de mulheres (relevância, prevalência, invisibilidade), foi aberto um diálogo entre o governo e a sociedade civil. Representantes desses segmentos reafirmaram a necessidade da construção de Agendas Afirmativas que possam contribuir para a promoção da equidade de gênero, reconhecimento das diversidades e dos contextos de vulnerabilidade de:

1. mulheres adultas, adolescentes e jovens vivendo com HIV/Aids
2. prostitutas
3. mulheres que vivenciam a transexualidade
4. lésbicas, bissexuais e mulheres que fazem sexo com outras mulheres.

Para a consolidação desse processo, houve, a partir de 2007, diferentes momentos de discussão para uma análise participativa dos vários contextos de vulnerabilidade e a elaboração de um conjunto de recomendações específicas – agenda afirmativa - que integram o presente documento.

Vale ressaltar que a resposta à feminização da epidemia junto a esses segmentos não se propõe a esgotar com o estabelecimento dessas agendas, mas sinalizam um olhar inicial do processo, que tem como objetivo central dar visibilidade a esses segmentos de mulheres e suas especificidades e contribuir para a construção de estratégias que reduzam as vulnerabilidades, promovendo o enfrentamento da feminização do HIV/Aids e outras DST, nas três esferas de gestão.

Documentos

1. HIV/Aids, hepatites e outras DST
   A experiência brasileira com o modelo de atenção voltado para a Saúde da Família tem proporcionado mudanças positivas na relação entre os profissionais de saúde e a população, na estruturação dos serviços e no padrão de assistência oferecida à população pelo sistema público de saúde.
2. Política Nacional de Atenção Básica
   O documento Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) orientado pelos valores da ética, do profissionalismo e da participação, expressa o acerto na definição pelo Ministério da Saúde de revitalizar a Atenção Básica à Saúde no Brasil.
3. Roteiro para consolidação do Plano de Ação / Rio de Janeiro
4. Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento
   Guia para apoiar profissionais e serviços de saúde e introduzir novas abordagens no acolhimento e na atenção, com vistas a estabelecer e a consolidar padrões culturais de atenção com base na necessidade das mulheres, buscando, assim, assegurar a saúde e a vida.
5. Anticoncepção de Emergência
   Perguntas e respostas para profissionais de saúde
6. Dez anos do Cairo - Tendências da fecundidade e direitos reprodutivos no Brasil
   Reflexões levantadas durante o seminário “Tendências da Fecundidade e Direitos Reprodutivos no Brasil”, organizado pelos Grupos de Trabalho de Reprodução Humana e População e Gênero, da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP). Textos reunidos em publicação conjunta da ABEP e do UNFPA-...
7. Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais
   Caderno que integra a série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e destina-se a homens e mulheres, adultos e adolescentes. Tem o objetivo de oferecer informações sobre direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais.
8. Manual de Rotinas para Assistência a Adolescentes Vivendo com HIV/Aids
   Produto do trabalho de um grupo de consultores e técnicos, que pensou em compartilhar com os profissionais de saúde da Rede SUS informações e orientações sobre a atenção requerida pelos adolescentes e jovens vivendo com HIV em cada circunstância específica.
9. Direitos sexuais e direitos reprodutivos uma prioridade do governo
   Documento elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com os Ministérios da Educação, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Secretaria de Polí...
10. A CONSULTA NACIONAL SOBRE DST/AIDS, DIREITOS HUMANOS E PROSTITUIÇÃO
    A CONSULTA NACIONAL SOBRE DST/AIDS, DIREITOS HUMANOS E PROSTITUIÇÃO ocorreu em Brasília de 26 a 28 de fevereiro de 2008. Contou com participação de representantes da ANTRA – Associação Nacional de Travestis, do CNT – Coletivo Nacional de Transexuais e RBP – Rede Brasileira de Prostitutas
11. DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ADESÃO AO TRATAMENTO PARA PESSOAS QUE VIVEM COM HIV E AIDS
    Essas diretrizes têm a intenção de afirmar a importância da adesão ao tratamento, compreendida na sua maior amplitude conceitual, e recomendar ações que proporcionem melhoria na qualidade de vida de quem vive com HIV ou aids.
12. Homens também cuidam
    Diálogos sobre direitos, saúde sexual e reprodutiva, paternidade e relações de cuidado.
13. MANUAL DE BOLSO CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS DST
    Manual de Bolso, baseado na 4ª edição do Manual de Controle das DST, que contou, em sua elaboração, com a participação do pessoal técnico do PN-DST/AIDS e de um grupo de especialistas como consultores-revisores.
14. Direitos Reprodutivos no Brasil
    Guia para apresentação dos conceitos-chave dos direitos sexuais e reprodutivos, inseridos nas leis nacionais e internacionais, e nos documentos do sistema internacional de direitos humanos das Nações Unidas, para os mais diversos públicos, sem perder sua qualidade técnica. Sinaliza temas a serem...
15. Hepatites Virais: o Brasil está atento
    Com esta publicação, a Secretaria de Vigilância em Saúde, por intermédio do Programa Nacional de Hepatites Virais, dá continuidade ao processo de constante atualização, discussão, revisão e permanente aprimoramento das suas metas, em sintonia com os objetivos do Sistema Único de Saúde.
16. Gestação de Alto Risco - Manual Técnico
    Além de garantir o pré-natal e humanizar o atendimento, entre outras ações, é preciso dedicar atenção especial a uma pequena parcela de mulheres grávidas, por serem portadoras de doenças que se agravam com a gestação ou são desencadeadas nesse período.
17. Plano Operacional: Redução da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis
    Plano com as estratégias de enfrentamento da transmissão vertical, com objetivos, metas e atividades.

    
    

    

    
    

    DST e Aids entre mulheres

    No início da década de 1990, o crescimento de casos de aids entre as mulheres e da transmissão do HIV de mãe para filho alertou a sociedade. A temática da feminização da epidemia surge como ponto de discussão para ativistas, pesquisadores e técnicos de saúde. Hoje, de acordo com as estimativas da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids), 50% das pessoas infectadas no mundo são mulheres. Nesse contexto mundial, na América Latina, a crescente população de pessoas vivendo com HIV é de mulheres, aproximadamente 550 mil.

    A desigualdade de acesso aos direitos entre homens e mulheres também está refletida no aumento do número de infecções na população feminina. Observa-se que, 54% do total de casos identificados até junho de 2009, foram de mulheres com baixa escolaridade (de nenhum até sete anos) e 22% com oito anos e mais de escolaridade. A análise desse indicador ainda apresenta limitações em razão do alto percentual de ignorados.

    Nos últimos anos, o principal aprendizado para o enfrentamento da epidemia de aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST) foi que devem ser considerados os componentes econômicos, socioculturais, raciais e étnicos que estruturam as desigualdade sociais. A violência doméstica e sexual contra mulheres e meninas, a discriminação e o preconceito relacionados à lesbianidade, bissexualidade feminina e transexualidade são agravantes na desigualdade entre homens e mulheres.

    Enfrentamento da Epidemia

    O Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST tem como elemento fundamental o enfrentamento das múltiplas vulnerabilidades que contribuem para que as mulheres brasileiras estejam mais suscetíveis à infecção pelo HIV e a outras doenças sexualmente transmissíveis.

    O Plano consolida o compromisso que vem sendo assumido historicamente pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres por meio da Área Técnica de Saúde da Mulher, do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, em conjunto com outras áreas técnicas, e pelos demais parceiros governamentais¹ e não governamentais, que trabalham para afirmar e efetivar os direitos assegurados às mulheres, nos tratados internacionais e na legislação brasileira, e implementar políticas para a redução das desigualdades em nosso país. A integração entre essas diferentes áreas será capaz de promover respostas efetivas que contemplem a sustentabilidade, a descentralização e a atenção integral às mulheres.

    ¹ Além da Área Técnica de Saúde da Mulher e do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, estão comprometidos com o Plano a Área Técnica de Pessoas com Deficiência, a Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem, o Programa Nacional de Hepatites Virais, a Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário e o Departamento de Atenção Básica.

    
    

    Marcos que norteiam as políticas públicas brasileiras para as mulheres

    Constituição Federal Brasileira, 1988: 
    estabelece direitos e garantias fundamentais e reconhece a universalidade do direito à saúde e o dever do Estado de oferecer acesso a esse direito e a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

    Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948: 
    primeiro instrumento universal a consagrar os direitos humanos de homens e mulheres.

    Convenção OIT nº 103, 1953: 
    dispõe sobre a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

    Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, 1966: 
    primeiro documento que vincula legalmente direitos humanos, econômicos, sociais e culturais.

    Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 1969: 
    conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.

    I Conferência Mundial sobre a Mulher, 1975: 
    teve como ponto central de debate a igualdade entre sexos e a consolidação de mecanismos para a sua promoção.

    Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, 1979: 
    mais conhecida como CEDAW, trata da discriminação contra a mulher em sentido mais amplo.

    II Conferencia Mundial sobre a Mulher, 1980: 
    convocou os governos a promoverem a igualdade entre os sexos.

    III Conferência Mundial sobre a Mulher, 1985: 
    aprovadas e adotadas estratégias para o futuro avanço da mulher.

    Declaração e Programa de Ação de Viena, 1993: 
    consagrou a universalidade, indivisibilidade e interrelação dos direitos humanos.

    Conferência de Cairo sobre População e Desenvolvimento, 1994:

    promoveu uma mudança na abordagem dos temas relacionados à população com foco especial nos direitos humanos, particularmente os direitos das mulheres e formalizou o conceito de “direitos reprodutivos”.

    Convenção de Belém do Pará ou Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, 1994: 
    fórum regional, no âmbito da OEA e define a violência contra a mulher estabelecendo sua dimensão.

    IV Conferência Mundial sobre as Mulheres - Declaração de Beijing, 1995:
    foram assinadas a Declaração e a Plataforma Política.

    Declaração do Milênio das Nações Unidas, 2000: 
    estabelece 8 Objetivos de Desenvolvimento, incluindo a promoção da igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres, com metas a serem alcançadas até 2015.

    Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância (CMR) em Durban, 2001.

    Assembléia Especial da Assembléia Geral da ONU sobre HIV/Aids (UNGASS), 2001: 
    líderes globais se comprometeram com uma ampliação maciça da prevenção, tratamento e assistência ao HIV.

    I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, 2004: 
    amplo processo participativo que resultou na construção democrática do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

    II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, 2007: 
    teve como temas de debate: análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade na perspectiva da implementação do PNPM; avaliação das ações e políticas propostas no PNPM, sua execução e impacto; e participação das mulheres nos espaços de poder.

    
    

    Histórico da Luta pelos Direitos das Mulheres

    
    
    A Constituição Federal Brasileira de 1988 representou um marco político, institucional e jurídico que consagrou o preceito da igualdade entre homens e mulheres. Nesse processo de revisão constitucional, a atuação do movimento feminista e de mulheres, conhecido como o “lobby do batom”, foi fundamental para a ruptura com os princípios herdados de uma sociedade patriarcal e patrimonialista.

    
    

    A criação, em 2003, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República (SPM/PR), foi um outro marco político. Com a finalidade de “assessorar, direta e imediatamente, o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres” e “elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e demais esferas de governo, com vistas à promoção da igualdade”, a SPM tem importante papel de articulador das políticas do Governo Federal voltadas para as mulheres.

    
    

    E foi com esse espírito que o Governo Federal e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) convocaram e realizaram a I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres, em 2004 e 2007, respectivamente. Delas resultaram dois Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (PNPM): o primeiro, com vigência entre 2004-2007, e o segundo que prevê 394 ações em 11 eixos de atuação a serem desenvolvidas no período de 2008 a 2011. O II PNPM vem sendo coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e é um documento estratégico para todo o Governo Federal, com impactos estaduais e municipais.

    
    

    Tomando como referência os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, conforme foram propostos nas Conferências de Cairo (1994), Beijing (1995), na I e II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2004 e 2007), as estratégias do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST foram traçadas para contemplar as mulheres em suas especificidades : gestantes; mulheres vivendo com HIV e aids; adolescentes e jovens; lésbicas; bissexuais e outras mulheres que fazem sexo com mulheres; transexuais; negras; indígenas; mulheres em situação de prisão; prostitutas; trabalhadoras do campo e da cidade, da casa; mulheres em situação de violência sexual e doméstica; mulheres com deficiência; ciganas; quilombolas; mulheres em comunidades tradiconais, favelas, periferias; mulheres usuárias de drogas; mulheres em situação de rua; mulheres no climatério; mulheres idosas e outras.

    
    

    Tendo ainda como base os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que determinam o acesso universal, integral, descentralizado e equânime à prevenção e à assistência em saúde, as ações deste Plano devem contemplar as diferentes necessidades de saúde das mulheres e suas formas de expressão, o acesso aos serviços de saúde qualificados para a identificação das vulnerabilidades, para a atenção à saúde sexual e reprodutiva, para o acolhimento de demandas em direitos humanos, educação e promoção em saúde, assistência social, e para proteção em situações de violência.

    
    

    Marcos que norteiam as políticas públicas brasileiras para as mulheres

    
    

    Dados sobre Feminização da Epidemia de Aids e outras DST

    A epidemia de aids tornou-se uma realidade para mulheres brasileiras desde 1980, quando ocorreram as primeiras notificações. Entretanto, para as mulheres ela sempre foi menos visível do que para os homens. No início da década de 90, com o crescimento do número de casos de aids na população feminina, em vários lugares do mundo e, também, no Brasil, juntamente com o aumento dos casos de transmissão materno-infantil do HIV - transmissão vertical -, a temática da feminização da epidemia surge como ponto de discussão para ativistas, pesquisadores/as, e técnicos/as do setor da saúde.

    Para ilustrar esse quadro, seguem abaixo referências sobre feminização da aids:

    Cenário Internacional

    Cenário Nacional

    Aids em mulheres com 40 anos e mais

    As DST no Contexto da Feminização da Aids

    
    
    
    Cenário Internacional

    
    

    Em termos internacionais, de acordo com as estimativas da Unaids (2008) (1), para a epidemia de aids no mundo, pode-se destacar que:

    • Em todo o mundo há 33 milhões de pessoas vivendo com HIV, sendo que 15,5 milhões são mulheres com 15 anos ou mais e representam 50% do total de adultos infectados;
    • 77% (12 milhões) de todas as mulheres HIV positivas vivem na África Subsaariana, o que representa 59% dos adultos vivendo com HIV. A prevalência observada em toda essa área entre mulheres jovens é três vezes maior do que a prevalência entre homens jovens (15 a 24 anos);
    • Na Ásia, as mulheres representam 35% (1,7 milhão) dos adultos vivendo com HIV. Os números são mais altos em alguns países da região, tais como Índia (880 mil), Tailândia (250 mil), China (200 mil), Miamar (100 mil) e Vietnã (76 mil);
    • No Caribe, 50% (110 mil) dos adultos vivendo com HIV são mulheres, sendo a República Dominicana e o Haiti os países com os maiores percentuais de mulheres infectadas — 51% e 53%, respectivamente;
    • Na América Latina, uma crescente proporção de pessoas vivendo com HIV é de mulheres (550 mil);
    • No Leste Europeu, observa-se um crescimento no número de mulheres infectadas pelo HIV, sendo a Ucrânia o país caracterizado por uma das epidemias que crescem mais rapidamente (44% dos adultos infectados são mulheres);
    • Estima-se que 90% das pessoas vivendo com HIV, em todo o mundo, não sabem que estão infectadas, e menos de 10% das mulheres grávidas fizeram teste de HIV; (2)
    • A maioria das 17,6 milhões de mulheres vivendo com HIV/Aids está em idade reprodutiva;(3)
    • A prevalência da infecção pelo HIV em mulheres grávidas é bastante diversa em todo o mundo, variando desde menos 1%, como no Brasil(4), a mais de 20%, como na África Subsaariana (5);
    • Em todo o mundo, são usualmente as mulheres que cuidam de doentes e crianças. Nos locais que estão entrando em colapso sob o impacto da aids, são principalmente as mulheres – incluindo as mais velhas – que assumem, com pouco apoio, essa assistência(6).

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    Cenário Nacional

    • Estima-se que 630 mil pessoas vivam hoje com HIV/aids no país e essa proporção vem se mantendo estável desde 2004.
    • A taxa de prevalência (corresponde aos casos existentes) da infecção na população geral, de 15 a 49 anos, é de 0,61%, sendo 0,41% entre as mulheres e 0,82% entre os homens.
    • Desde a identificação do primeiro caso, em 1980 até junho de 2009, foram notificados 544.846 casos de aids no Brasil, dos quais, 65,4% entre homens e 34,6% em mulheres.
    • As taxas de incidência foram crescentes até o início da década de 2000 e está estabilizada, embora em patamares elevados. Em 2007, a taxa de incidência observada foi de 17,9 casos para cada 100.000 habitantes.
    • A incidência dos casos (frequência de casos novos) de aids apresentou uma pequena oscilação nos últimos oito anos e foram identificados, em média, cerca de 35 mil casos por ano. Essa oscilação justifica-se pelas diferenças regionais na forma como a aids se distribui, configurando, no país, diversos perfis da epidemia.
    • Dos casos de aids acumulados até junho de 2009, a região Sudeste concentra o maior percentual (59,3%) do total de notificações no país, com 323.069 registros da doença. A região Sul concentra 19,2% dos casos, com 104.671 notificações; o Nordeste, 11,9%, com 64.706 casos; o Centro-Oeste, 5,7%, com 31.011; e, o Norte, 3,9%, com 21.389 casos notificados.
    • Em relação à taxa de incidência por grande região do país, observa-se, após um pico em 2002, decréscimo na região Sudeste, estabilização na região Centro-Oeste nos últimos anos da década e crescimento nas demais regiões (Gráfico 1).

    Gráfico 1: Taxa de incidência de dos casos de aids(1) (por 100.000 habitantes) segundo região de residência e ano de diagnóstico. Brasil, 1998 a 2008

    
    grafico1-taxa-incidencia-ai.jpg

    FONTE: MS/SVS/Departamento de DST AIDS e Hepatites Virais.
    POPULAÇÃO: MS/SE/DATASUS em no menu informações em saúde > Demográfica e socioeconômicas, acessado em 20/10/2009.
    NOTA: (1) Casos notificados no SINAN e registrados no SISCEL/SICLOM até 30/06/2009 e SIM de 2000 a 2008. Dados preliminares para os últimos cinco anos.

    • Tanto em homens, quanto em mulheres, as maiores taxas de incidência se encontram na faixa etária de 25 a 49 anos e observa-se uma tendência de crescimento nos últimos dez anos, em indivíduos de ambos os sexos, a partir de 40 anos de idade (Gráfico 2).

    
    Gráfico 2: Taxa de incidência dos casos de aids(1) (por 100.000 habitantes) em mulheres segundo faixa etária e ano de diagnóstico. Brasil, 1998 a 2008

    
    grafico2-tx-incidencia-100m.jpg

    FONTE: MS/SVS/Departamento de DST AIDS e Hepatites Virais.
    POPULAÇÃO: MS/SE/DATASUS em no menu informações em saúde > Demográfica e socioeconômicas, acessado em 20/10/2009.
    NOTA: (1) Casos notificados no SINAN e registrados no SISCEL/SICLOM até 30/06/2009 e SIM de 2000 a 2008. Dados preliminares para os últimos cinco anos.

    • Do total de casos notificados até junho de 2009, 65,4% foram do sexo masculino (356.427 casos) e 34,6% do feminino (188.396 casos) e, em 2007, a taxa de incidência foi de 22,0 por 100.000 hab. entre homens e 13,9 por 100.000 hab. entre mulheres.*
    • A razão de sexo (M:F) (a razão de sexo é calculada dividindo-se o número de casos de aids em homens pelo número de casos em mulheres, diagnosticados em um ano determinado e possibilita avaliar qual sexo é predominante) diminuiu consideravelmente do início da epidemia para os dias atuais: em 1986, a razão era de 15,1:1, ou seja, para cada 15 casos em homens, havia um caso em mulher e, a partir de 2002, estabilizou-se em 1,5:1 (para cada 15 casos em homens, há dez casos em mulheres.*
    • Chama atenção a análise da razão de sexo em jovens de 13 a 19 anos. Nessa faixa etária, o número de casos de aids é maior entre as mulheres. A inversão ocorreu em 1998, com 8 casos em meninos para cada 10 casos em meninas e se mantém nesse patamar desde então (gráficos 3 e 4).*

    Gráfico 3. Razão de sexo dos casos de aids(1) segundo ano de diagnóstico. Brasil, 1986 a 2008

    
    grafico3-razao-sexo.jpg

    Fonte: MS/SVS/Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais.
    NOTA: (1) Casos notificados no SINAN e registrados no SISCEL/SICLOM até 30/06/2009 e SIM de 2000 a 2008. Dados preliminares para os últimos cinco anos.

    Gráfico 4. Razão de sexo dos casos de aids(1) em jovens de 13 a 19 anos, segundo ano de diagnóstico. Brasil, 1986 a 2008

    
    grafico4-razao-sexo-jovens.jpg

    Fonte: MS/SVS/Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais.
    NOTA: (1) Casos notificados no SINAN e registrados no SISCEL/SICLOM até 30/06/2009 e SIM de 2000 a 2008. Dados preliminares para os últimos cinco anos.

    • Verifica-se, também, um aumento progressivo do número de municípios brasileiros com pelo menos um caso de aids em mulheres. O que indica que a interiorização vem sendo acompanhada do processo de feminização da epidemia. Tal processo se apresenta mais acentuado em algumas regiões do país e tende a acompanhar o deslocamento que se verifica com a mobilidade populacional permanente nas zonas de expansão das fronteiras agropecuária e de mineração.
    • Quanto à escolaridade, observa-se que, 54% do total de casos identificados até junho de 2009, foram identificados em mulheres com baixa escolaridade (de nenhum até sete anos) e 22% com oito anos e mais de escolaridade. A análise desse indicador ainda apresenta limitações em razão do alto percentual de ignorados.*
    • Quanto à escolaridade das mulheres gestantes diagnosticadas com HIV, dos 47.405 casos notificados no país de 2000 a 2009, 14,5% têm entre nehum e 3 anos de estudo; 38,3% têm de 4 a 7 anos de estudo; e, 24%, de 8 a 11 anos de escolaridade. Como mencionado anteriormente, a análise por escolaridade sofre limitações devido ao alto percentual de ignorados.*

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    Aids em mulheres com 40 anos e mais

    • O primeiro caso na faixa etária de 40 e mais foi notificado em 1982 e, desde então, foram identificados 164.354 casos, dos quais 110.766 (67,4%) em homens e 53.588 (32,6%) em mulheres.
    • A razão de sexo dos casos de aids (M:F) em indivíduos de 40 e mais anos mostra tendência de decréscimo. Em 1985, a razão era de aproximadamente 33 casos de aids em homens para cada caso em mulheres e, em 2008, passou de 16 casos de aids em homens para cada 10 casos em mulheres.
    • A análise por categoria de exposição para essa faixa etária demonstrou que, em mulheres, há o predomínio de casos de transmissão heterossexual, Em 2008, a transmissão sexual era responsável por 98% dos casos de aids em mulheres com mais de 40 anos. Entre homens, observou-se aumento na proporção de casos de aids entre heterossexuais. Esse percentual passou de 11,5 em 1990, para 49,3, em 2008. Em contrapartida, observa-se diminuição na proporção de casos de aids em homens que fazem sexo com homens (HSH) nessa faixa etária: passou de 56,7% em 1990, para 22,2%, em 2008.
    • De 1985 até 2008 foram registrados 76.329 óbitos por aids em indivíduos com mais de 40 anos e, destes, cerca de 26% ocorreram em mulheres.

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    As DST no Contexto da Feminização da Aids

    • As DST são muitas vezes assintomáticas, principalmente entre mulheres, dificultando o diagnóstico precoce e facilitando a ocorrência de complicações, como infertilidade e gravidez fora do útero (ectópica).
    • Vários fatores, além das características biológicas, contribuem para que as mulheres estejam mais suspceptíveis às DST, como as relações desiguais entre homens e mulheres, a falta de oportunidade de falar sobre sexualidade e conhecer seu corpo, a dificuldade em negociar o sexo protegido, o não uso do preservativo com o/a parceiro/a, as condições socioeconômicas e culturais que podem limitar o seu acesso a serviços, a falta de ações e informações adequadas.
    • Com a evolução da epidemia do HIV, as DST assumiram um papel ainda mais relevante, uma vez que facilitam a propagação do HIV. As lesões provocadas pelas DST possibilitam a entrada do vírus no organismo, aumentando os riscos de uma pessoa se infectar pelo HIV em até 10 vezes no caso de sífilis, 6 vezes no caso da clamídia, 9 vezes nos casos de herpes genital e gonorréia e em até 18 vezes pela presença de úlceras genitais, por exemplo.
    • Considerando que uma parcela significativa das mulheres apresenta alguma DST, o manejo adequado desses agravos é parte significativa da prevenção à infecção pelo HIV/aids.
    • Estudo recente realizado pelo Departamento de DST e Aids identificou altas taxas de prevalência das principais DST nos grupos de mulheres pesquisados (gestantes e mulheres que procuraram clínicas de DST) – vide quadro a seguir.

    
    Quadro: Prevalências (%) por etiologia de DST, segundo grupo de estudo. Brasil, 2005.

    
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    Legenda: HBV (vírus da hepatite B); HPV-AR (papilomavírus humano de alto risco para o câncer de colo de útero); HPV-BR (papilomavírus humano de baixo risco para o câncer de colo de útero)

    Fonte: Estudo de Prevalência e Frequências Relativas de Doenças Sexualmente Transmissíveis em populações selecionadas de seis capitais brasileiras, 2005.

    • A maioria das DST tem cura e, normalmente, os sintomas desaparecem em curto espaço de tempo. Mas, se elas não forem tratadas adequadamente, podem trazer sérias consequências, tais como infertilidade, gravidez fora do útero, aborto, natimortos, partos prematuros, infecção congênita, câncer do colo do útero e até a morte.
    • Em levantamento realizado no Brasil em 2004, foram observadas mais de 93 mil internações de mulheres com doença inflamatória pélvica (DIP). Em 2006, esse mesmo levantamento acusou que 10 mil mulheres foram internadas em decorrência de gravidez fora do útero. Ambos os eventos estão relacionados, na grande maioria das vezes, à DST não tratada, que leva à perda da funcionalidade das trompas, podendo chegar à infecção generalizada e até à morte.
    • Considerando uma prevalência de 1,6% de sífilis em gestantes no Brasil, de acordo com o Estudo Sentinela Parturiente (Brasil, 2004), espera-se mais de 48.000 casos de sífilis em gestantes por ano. Ou seja, muitas mulheres estão expostas a um risco que poderia ser evitado, já que se trata de um agravo curável a custos baixíssimos.
    • Estratégias de prevenção primária (uso do preservativo) e secundária (diagnóstico e tratamento precoces) podem permitir o controle das DST e de suas consequências. Para ampliar o controle e o tratamento das DST, a “abordagem sindrômica” vem sendo adotada como estratégia pelo Ministério da Saúde e consiste na identificação de um grupo de sinais e sintomas comuns a determinadas DST e no tratamento simultâneo delas, tornando o diagnóstico e o tratamento mais rápidos e eficazes.
    • As ações existentes no país ainda se apresentam de forma pulverizada, com grandes diferenças regionais. É muito importante que sejam empreendidas ações no campo da atenção básica, com ênfase no controle das DST, na eliminação da sífilis congênita, no acesso ao diagnóstico e tratamento precoce das DST e na prevenção ao câncer de colo de útero.
    • Além do diagnóstico e tratamento medicamentoso, os serviços devem contar com a oferta de ações educativas, orientação preventiva, disponibilização de insumos de prevenção (preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante) e, além disso, é preciso garantir que o(s) parceiro(s) e/ou parceira(s) também receba(m) tratamento e orientações.
    • É necessário, portanto, um esforço coletivo para divulgar a relevância das DST, qualificar os serviços e seus profissionais para atender as mulheres, seus parceiros e parceiras e aperfeiçoar o sistema de informação desses agravos.
    • Para tanto, faz-se necessário trabalhar atividades de planejamento para a prevenção, diagnóstico, tratamento e controle das DST no âmbito locorregional, incluindo a participação de diferentes áreas da saúde e demais setores que atuem na proteção e promoção dos direitos humanos das mulheres. A integração entre essas diferentes áreas e setores permitirá a implementação de respostas efetivas que contemplem as necessidades das mulheres em sua diversidade, que sejam equitativas, sustentáveis, descentralizadas e integrais.
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    Referências
    (1)UNAIDS. Report on the global AIDS epidemic : executive summary, 2008.
    (2)WHO/UNAIDS (2006). Keeping the Promise: An Agenda for Action on Women and AIDS. Geneva, WHO/UNAIDS, p. 14. Disponível na internet em:http://data.unaids.org/pub/Booklet/2006/20060530_FS_Keeping_Promise_en.pdf
    (3)WHO. Sexual and reproductive health of women living with HIV/AIDS: guidelines on care, treatment and support for women living with HIV/AIDS and their children in resource-constrained settings. 2006. Disponível na internet em: 
    (4)BRASIL. Estudo Sentinela-Parturiente, 2004. Relatório disponível em: 
    (5)WHO. UNAIDS. Report on the global HIV/AIDS epidemic. 2008. Disponível na internet em: http://www.etharc.org/publications/2008_epiupdate_en.pdf>
    (6)WHO (2003) Gender and HIV/Aids. Retirado da página de internetwww.who.int?gender/HIV_aids/en.
    BERRER M. Mulher e HIV/Aids. São Paulo, 1997.
    *Fonte: MS/SVS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.
    Casos notificados no SINAN e registrados no SISCEL/SICLOM até 30/06/2009 e no SIM de 2000 a 2008. Dados preliminares.