BAIXE ENCARTE DO SENADO VALE A PENA DA UMA CONFERIDA...
http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/arquivos_jornal/arquivosPdf/encarte_abolicao.pdf
http://youtu.be/vMEbtCC7lWI
A lei assinada pela princesa Isabel não modificou a condição de vida dos negros libertos.
A partir da segunda metade do século XIX, vários intelectuais, escritores, jornalistas e políticos discutiam a relação existente entre a utilização da mão de obra escrava e a questão do desenvolvimento nacional. Enquanto as nações europeias se industrializavam e buscavam formas de ampliar a exploração da mão de obra assalariada, o Brasil se afastava desses modelos de civilidade ao preservar a escravidão como prática rotineira.
De fato, mais do que uma questão moral, a escravidão já apresentava vários sinais de decadência nessa época. A proibição do tráfico encareceu o valor de obtenção de uma peça e a utilização da força de trabalho dos imigrantes europeus já começava a ganhar espaço. Com isso, podemos ver que a necessidade de se abandonar o escravismo representava uma ação indispensável para que o Brasil viesse a se integrar ao processo de expansão do capitalismo.
A Inglaterra, mais importante nação industrial dessa época, realizava enormes pressões para que o governo imperial acabasse com a escravidão. Por de trás de um discurso humanista, os britânicos tinham interesse real em promover a expansão do mercado consumidor brasileiro por meio da formação de uma massa de trabalhadores assalariados. Paralelamente, os centros urbanos brasileiros já percebiam que o custo do trabalhador livre era inferior ao do escravo.
Respondendo a esse conjunto de fatores, o governo brasileiro aprova a Lei Eusébio de Queiroz, que, em 1850, estipulou a proibição do tráfico negreiro. Décadas mais tarde, a Lei do Ventre Livre (1871) previa a liberdade para todos os filhos de escravos. Esses primeiros passos rumo à abolição incitaram a criação da Sociedade Brasileira contra a Escravidão e, três anos mais tarde, no estabelecimento da Confederação Abolicionista, em 1883.
Apesar de toda essa efervescência abolicionista manifestada em artigos de jornal, conferências e na organização de fugas, vários membros da elite rural se opunham a tal projeto. Buscando conter a agitação dos abolicionistas, o Império Brasileiro aprovou a Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, que previu, no ano de 1885, a libertação de todos os escravos com mais de 65 anos de idade. Na prática, a lei atingia uma ínfima parcela de escravos que detinham um baixo potencial produtivo.
Dando continuidade à agitação abolicionista, vemos que o ano de 1887 foi marcado pela recusa do Exército brasileiro em perseguir escravos e a clara manifestação da Igreja Católica contra tal prática. No ano seguinte, assumindo o trono provisoriamente no lugar do pai, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, no dia 13 de maio. Possuindo apenas dois artigos, a lei previu a libertação dos escravos em território brasileiro e a revogação de qualquer lei que fosse contrária a essa medida.
Apesar de estabelecer um marco no fim da escravidão, a Lei Áurea não promoveu transformações radicais nos cerca de 750 mil escravos libertos em território brasileiro. Sem nenhum amparo governamental, os alforriados se dirigiram para as grandes cidades ou se mantiveram empregados nas suas propriedades de origem. De fato, ao invés de promover a integração do negro à sociedade, a libertação foi seguida pelo aprofundamento da marginalização das camadas populares no Brasil.
Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola
Abolição da escravatura completa 124 anosPublicada: 12/05/2012 07:15| Atualizada: 12/05/2012 07:14
Amanda Santana
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Há 124 anos, No Rio de Janeiro, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, o que representou o fim da escravidão dos negros, comemorando, no Brasil, o dia da Abolição da Escravatura. A palavra “abolir” significa acabar, eliminar, extinguir e a escravidão foi oficialmente extinta do dia 13 de maio de 1888. A palavra “Áurea”, por sua vez, quer dizer “de ouro”, o que nota-se o valor que se deu a essa lei. Porém, mesmo com esse ocorrido, muito se diz que a escravidão ainda existe.
Em um texto curto e objetivo, a princesa devolve aos negros a liberdade, assim como foi escrito na carta, naquela época, acabando a escravidão em apenas dois artigos que assim dizia – (A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a assembléia Geral decretou e ela sancionou a Lei seguinte: Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário).
O regime escravagista começou no país durante a colonização, no século XVI, e perdurou até o fim do século XIX. Antes da Abolição definitiva, surgiram algumas leis como a Lei do Ventre Livre e dos Sexagenários. Além disso, o fim do tráfico negreiro também contribuiu para o declínio desse sistema.
Contudo, a Lei Áurea foi duramente criticada por não ter sido seguida por uma política social de integração dos negros libertos. As consequências foram a marginalização e o crescimento do racismo, o que perdura até hoje. Por outro lado, a data marca a luta e superação que os negros vêm enfrentando até os dias de hoje.
Quando essa lei passou a vigorar, a escravidão já existia no Brasil há cerca de três séculos. No mundo, o trabalho escravo era empregado desde a Antiguidade. Naquela época, na Europa e na Ásia, basicamente, os escravos eram prisioneiros de guerra ou ainda pessoas que contraíam dívidas muito grandes, sem ter como pagá-las.
Na Europa, por exemplo, durante a Idade Média, o trabalho escravo praticamente desapareceu. Contudo, na Idade Moderna (séculos XV e XIX), com as grandes navegações e o descobrimento do continente americano, a escravidão voltou a ser largamente utilizada. Era a maneira mais simples e barata que os europeus encontraram de conseguir mão de obra para a agricultura nas terras que colonizaram.
Ao chegarem ao Brasil, no séc. XVI, os portugueses tentaram escravizar os indígenas, forçando-os a trabalhar em suas lavouras. Os índios, porém, resistiram, seja lutando, seja fugindo para regiões remotas do interior, na selva, onde os brancos não conseguiam capturá-los.
Exploração do negro
Entretanto, no início do século XIX, nos países industrializados da Europa, desenvolveu-se uma consciência do caráter cruel e desumano que existia por trás da escravidão. Em 1833, a Inglaterra, que era a maior potência da época, acabou com a escravidão em todas as suas colônias e passou a pressionar outros países a fazerem o mesmo. Sob pressão inglesa, em 1850, foi aprovada no Brasil a Lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravos africanos.
Outros fatos ocorreram no panorama mundial nas décadas seguinte: a libertação dos escravos nas colônias de Portugal e da França e também nos Estados Unidos. .
Entre tantos outros fatos que conta a história, ao longo das décadas de 1870 e 1880, a população brasileira livre - particularmente a dos centros urbanos - começaram a se solidarizar com os escravos e a compreender a necessidade da abolição. Vários políticos e intelectuais passaram a defendê-la. Entre eles encontravam-se nomes de destaque na época, como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, André Rebouças e Luís Gama. Também surgiram muitos jornais e revistas que defendiam o abolicionismo.
A abolição, contudo, não representou o fim da exploração do negro no Brasil, nem a sua integração - em pé de igualdade - na sociedade brasileira, que ainda tem uma enorme dívida para com os descendentes dos escravos. Mas o pior é que apesar das leis e da consciência da maior parte da população mundial, ainda hoje, encontram-se pessoas em várias partes do Brasil e do mundo que trabalham sem receber pagamento, em situação semelhante à da escravidão. De qualquer forma, hoje isso é considerado um crime e quem o pratica, se for pego, recebe a punição que merece.
O racismo já começa em casa
Segundo o secretário de Justiçaa, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Sena, o cidadão brasileiro aprende a ser racista em um “discurso privado”, em casa e nas escolas. Para o secretário da Justiça, é difícil mostrar ao branco a existência do racismo na sociedade brasileira e sua intensidade, pois ele nunca sofreu discriminação pela sua cor.
Em declarações, Sena afirma que o Estatuto da Igualdade Racial é uma grande peça jurídica de combate ao racismo no país. Sena acrescenta ainda que alguns operadores do direito sejam ignorantes perante os assuntos étnicos raciais no país: “A norma não está sendo aplicada pelo Executivo e pelo Judiciário e é preciso elaborar estratégias jurídicas para melhorar a aplicabilidade e efetividade do estatuto”.
O secretário participou da audiência pública que debateu políticas estratégicas jurídicas de combate à discriminação e de promoção da igualdade racial, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Em um texto curto e objetivo, a princesa devolve aos negros a liberdade, assim como foi escrito na carta, naquela época, acabando a escravidão em apenas dois artigos que assim dizia – (A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a assembléia Geral decretou e ela sancionou a Lei seguinte: Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário).
O regime escravagista começou no país durante a colonização, no século XVI, e perdurou até o fim do século XIX. Antes da Abolição definitiva, surgiram algumas leis como a Lei do Ventre Livre e dos Sexagenários. Além disso, o fim do tráfico negreiro também contribuiu para o declínio desse sistema.
Contudo, a Lei Áurea foi duramente criticada por não ter sido seguida por uma política social de integração dos negros libertos. As consequências foram a marginalização e o crescimento do racismo, o que perdura até hoje. Por outro lado, a data marca a luta e superação que os negros vêm enfrentando até os dias de hoje.
Quando essa lei passou a vigorar, a escravidão já existia no Brasil há cerca de três séculos. No mundo, o trabalho escravo era empregado desde a Antiguidade. Naquela época, na Europa e na Ásia, basicamente, os escravos eram prisioneiros de guerra ou ainda pessoas que contraíam dívidas muito grandes, sem ter como pagá-las.
Na Europa, por exemplo, durante a Idade Média, o trabalho escravo praticamente desapareceu. Contudo, na Idade Moderna (séculos XV e XIX), com as grandes navegações e o descobrimento do continente americano, a escravidão voltou a ser largamente utilizada. Era a maneira mais simples e barata que os europeus encontraram de conseguir mão de obra para a agricultura nas terras que colonizaram.
Ao chegarem ao Brasil, no séc. XVI, os portugueses tentaram escravizar os indígenas, forçando-os a trabalhar em suas lavouras. Os índios, porém, resistiram, seja lutando, seja fugindo para regiões remotas do interior, na selva, onde os brancos não conseguiam capturá-los.
Exploração do negro
Entretanto, no início do século XIX, nos países industrializados da Europa, desenvolveu-se uma consciência do caráter cruel e desumano que existia por trás da escravidão. Em 1833, a Inglaterra, que era a maior potência da época, acabou com a escravidão em todas as suas colônias e passou a pressionar outros países a fazerem o mesmo. Sob pressão inglesa, em 1850, foi aprovada no Brasil a Lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravos africanos.
Outros fatos ocorreram no panorama mundial nas décadas seguinte: a libertação dos escravos nas colônias de Portugal e da França e também nos Estados Unidos. .
Entre tantos outros fatos que conta a história, ao longo das décadas de 1870 e 1880, a população brasileira livre - particularmente a dos centros urbanos - começaram a se solidarizar com os escravos e a compreender a necessidade da abolição. Vários políticos e intelectuais passaram a defendê-la. Entre eles encontravam-se nomes de destaque na época, como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, André Rebouças e Luís Gama. Também surgiram muitos jornais e revistas que defendiam o abolicionismo.
A abolição, contudo, não representou o fim da exploração do negro no Brasil, nem a sua integração - em pé de igualdade - na sociedade brasileira, que ainda tem uma enorme dívida para com os descendentes dos escravos. Mas o pior é que apesar das leis e da consciência da maior parte da população mundial, ainda hoje, encontram-se pessoas em várias partes do Brasil e do mundo que trabalham sem receber pagamento, em situação semelhante à da escravidão. De qualquer forma, hoje isso é considerado um crime e quem o pratica, se for pego, recebe a punição que merece.
O racismo já começa em casa
Segundo o secretário de Justiçaa, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Sena, o cidadão brasileiro aprende a ser racista em um “discurso privado”, em casa e nas escolas. Para o secretário da Justiça, é difícil mostrar ao branco a existência do racismo na sociedade brasileira e sua intensidade, pois ele nunca sofreu discriminação pela sua cor.
Em declarações, Sena afirma que o Estatuto da Igualdade Racial é uma grande peça jurídica de combate ao racismo no país. Sena acrescenta ainda que alguns operadores do direito sejam ignorantes perante os assuntos étnicos raciais no país: “A norma não está sendo aplicada pelo Executivo e pelo Judiciário e é preciso elaborar estratégias jurídicas para melhorar a aplicabilidade e efetividade do estatuto”.
O secretário participou da audiência pública que debateu políticas estratégicas jurídicas de combate à discriminação e de promoção da igualdade racial, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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