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Adolescente está mais sujeito a hipertensão e diabetes

Adolescente está mais sujeito a hipertensão e diabetes

Publicação: 15 de Dezembro de 2011 às 00:00

Margareth Grilo - repórter especial

O adolescente natalense está mais gordo e propenso à hipertensão, diabetes e doenças cardíacas. Esse é o retrato de uma pesquisa desenvolvida pelo cardiologista Kerginaldo Paulo Torres, doutor em Ciências da Saúde, durante quatro anos, e concluída em novembro passado. Durante um ano e meio, entre 2007 e 2008, o médico acompanhou 626 adolescentes na faixa de 10 a 19 anos e constatou uma prevalência de fatores de risco cardiovascular que preocupa.

Objeto do doutorado do cardiologista, pelo programa de pós-graduação em Ciências da Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a pesquisa identificou que em Natal a obesidade, os níveis de colesterol e a hipertensão entre adolescentes se constituem em grave problema de saúde pública, atingindo níveis que se igualam ou até superam os de outras localidades no Brasil.

No grupo pesquisado, 26,4% dos adolescentes apresentaram sobrepeso e obesidade. Nesse aspecto, o maior índice de adolescentes obesos está entre os jovens, de 10 e 13 anos. Dos que tem obesidade, 12,5% tem pré-hipertensão e 20% tem hipertensão, considerando a pressão arterial sistólica (quando o coração inicia o processo de expulsão do sangue).

Avaliando os resultados da pesquisa, o cardiologista alerta os gestores de saúde. "Se, hoje, a obesidade  já preocupa; no futuro, ela vai ser ainda mais grave. Sem ações concretas de prevenção, junto aos adolescentes, a obesidade tende a se perpetuar". As constatações da pesquisa tornam-se mais preocupantes pela associação de outros fatores de risco com o sobrepeso e a obesidade.

A pesquisa "Fatores de risco cardiovasculares em adolescentes da cidade de Natal" identificou, no geral, 15% dos adolescentes como pré-hipertensos ou hipertensos e 50% com taxas de colesterol total e da fração LDL (ruim) acima do normal. Além disso, 34% apresentaram alteração na taxa de triglicerídeos. As dosagens de triglicerídeos, colesterol HDL e HOMA-RI alterados foram mais prevalentes nos que apresentavam o Índice de Massa Corporal (IMC) aumentado.

Segundo Torres, embora exista mais sobrepeso e obesidade entre as mulheres, no homem, a gordura se concentra na região abdominal, o que torna o problema ainda mais grave e mais complicado. Os dados referentes à obesidade do adolescente não diferem da situação nacional.

Pesquisa recente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) encontrou uma prevalência de 11,7%. Ainda segundo o estudo, três em cada dez jovens, de 10 a 19 anos, já estão acima do peso. Isso aproxima o índice de obesidade infantil dos brasileiros dos níveis encontrados nos Estados Unidos, onde 15% dos adolescentes estão obesos. O trabalho foi realizado com adolescentes de todos os cinco distritos sanitários da cidade, a partir do Programa de Atenção ao Adolescentes, do Centro Clínico Pediátrico do Alecrim. Dos 5 mil adolescentes cadastrados no programa, 400 foram selecionados. Completaram a amostra, 226 adolescentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Além do estudo observacional e da pesquisa da história familiar e hábitos de vida, foram realizadas dosagens laboratoriais e exames clínicos. Entre as variáveis estudadas estão: peso, idade, gênero, estatura, Índice de Massa Corporal, relação cintura/quadril, pressão arterial, frequência cardíaca, perfil lipídico, Glicose e insulina de jejum e pós Dextrosol (uma espécie de xarope adocicado).

Por se tratar de adolescentes, o cardiologista usou, tanto para determinar os níveis de obesidade/sobrepeso e de pressão arterial, normas padronizadas de acordo com recomendações da Organização Mundial de Saúde. Para para definição de sobrepeso/obesidade, foi utilizado o percentil de IMC, considerando como ponto de corte o percentil de IMC menor que 85 para sobrepeso e maior que 95 para obesidade, conforme parâmetros da OMS.

Vício em alta

Na pesquisa realizada pelo cardiologista Kerginaldo Torres, 22% dos adolescentes admitiram que já experimentaram cigarro. Outros 74% disseram ter experimentado ou fazer uso regular de bebidas alcoólicas. Quanto mais cedo uma pessoa começa a fumar  maiores serão os danos para a sua saúde. Estudos nacionais mostram que o fumante que deu suas primeiras baforadas antes dos 15 anos tem o risco de morte por câncer de pulmão aumentado em quatro vezes, em relação a quem começou a fumar aos 25 anos.

Segundo informações de especialistas são necessários quinze anos para que um ex-fumante volte ao patamar de risco de doenças cardiovasculares de um não-fumante. Entre as mulheres, esses perigos são potencializados. Quando elas fumam, o risco de ansiedade e depressão é duas vezes maior do que entre os homens. O de infartos e derrames, quatro vezes.

Diabetes atinge  7,5% dos adolescentes

Entre os 626 adolescentes pesquisados, 7,5% apresentaram resistência à ação da insulina. Segundo o cardiologista Kerginaldo Torres esse é um forte indicador de que o indivíduo tem maior probabilidade de se tornar diabético, bem mais cedo do que aquele que não tem resistência à insulina. Preocupado com os resultados do estudo, o cardiologista ressaltou que quando mais cedo se inicia a prevenção mais eficiente ela será.

"O problema é mais educacional que de saúde pública. Se, de fato, começamos a prevenção nos primeiros anos de vida, quando se tem a chance de identificar uma doença precocemente, teremos mais eficiência", avalia o médico. A pesquisa será encaminhada aos gestores de saúde e de Educação nas esferas estadual e municipal.

A pesquisa teve por objetivo examinar a prevalência do sobrepeso/obesidade e sua associação com outros fatores de risco cardiovasculares. E os dados mostraram que sobrepeso e obesidade tem relação direta com a diabetes, bem como com alterações das taxas de colesterol, triglicerídeos e hipertensão, o que corrobora, alerta o médico, para aumentar as chances de doenças cardíacas.

Nas entrevistas, cerca de 30% dos adolescentes relataram a obesidade familiar. Na pesquisa realizada em Natal, o índice de obesidade [excluindo os que estavam em sobrepeso] foi de 13%. Os problemas cardiovasculares, alertou Kerginaldo Torres, geralmente acontecem em faixas de idade mais avançada, mas o jovem não está livre de apresentá-los.

"Antes registrávamos de derrame, infarto, angina em pessoas de 60, 70 anos. Hoje, estamos tratando esses problemas em jovens de 30, 40 anos e até 20 anos de idade". Hoje, os adolescentes já tem os fatores de risco e probabilidade de ter complicação na terceira ou quarta década de vida.

Academia de ginástica atende apenas crianças

Fora do universo da pesquisa, muitos pais já estão preocupados em construir um estilo de vida saudável para seus filhos. A empresária Patrícia Motta desistiu de um negócio, no ramo de buffet, para montar uma academia, voltada para o público infantil.  Essa reviravolta teve uma razão: criar um espaço onde pudesse ajudar a filha de 10 anos, que já apresentava sinais de obesidade. "Em um ano, ela já perdeu nove quilos", comemora.

O espaço SPK Oficina de Movimento ainda é novo [tem um ano], mas já recebe 58 crianças, na faixa de 3 a 12 anos. O programa associa atividade física, brincadeiras e reeducação alimentar. O programa individual é montado de acordo com diagnóstico clínico emitido por um endocrinologista.

Além disso, a academia faz pesquisa sobre hábitos de vida da família e da criança. A maioria das crianças matriculadas, segundo Patrícia, tem diagnósticos que apontam taxas alteradas de colesterol, triglicerídeos e hipertensão, e quadros de obesidade e diabetes.

A aula dura uma hora, dividida em duas etapas: 50 minutos de exercícios intensos, utilizando instrumentos como parede de escalada, pula-pula, mini-trampolim, cama elástica  e bolas,  e dez minutos com estímulos à psicomotricidade, com pinturas, desenhos e jogos. Os pais podem optar por programas com atividades em dois ou três dias na semana. O custo varia entre R$ 130,00 e 160,00.

As irmãs Alessa, 9 anos, e Yasmin, 5 anos, estão na academia há quase um ano. "Não gosto de ficar parada, é muito ruim", dispara Yasmin Maria Lima Aires. As irmãs se exercitam, enquanto a mãe Edna Aires faz seu programa de ginástica, no mesmo prédio. Segundo ela, Alessa já perdeu 4 quilos e ganhou mais disposição. As duas tem acompanhamento de nutricionista. "Elas nunca ficaram paradas e tenho procurado oferecer alimentos mais saudáveis", contou Edna.

Homicídios crescem 189% no RN

Andrey Ricardo - Jornal de Fato

O Rio Grande do Norte teve o segundo maior crescimento em índice de homicídio durante os últimos 10 anos entre as 27 unidades federativas do Brasil. A incômoda posição foi divulgada ontem pelo Instituto Sangari, através do Mapa da Violência 2012. O RN só perde no aumento da violência para o Estado do Pará. Enquanto a média nacional de crescimento foi de 10%, entre 1980 e 2010, no RN foi de 189%. O estudo mostra também que 32 cidades potiguares cresceram acima da média no Brasil em dez anos.

A pesquisa engloba todos os assassinatos registrados pelas 27 unidades federativas entre os anos de 1980 e 2010. Os números são fornecidos pelos governos estaduais e o cálculo é feito mediante uma comparação entre o número de homicídios e a quantidade de habitantes. O estudo mostra que o Rio Grande do Norte atravessou dois períodos distintos nesses 30 anos. Esse crescimento exacerbado da violência pode ser verificado a partir de 2004. Até então, a média de homicídios era baixa. É a partir daí que o índice encosta na média nacional e depois disso dispara, ficando quase 20 vezes maior.

Nesse primeiro período, entre 1980 e 2004, a taxa de violência avança lentamente. Os autores da pesquisa afirma que esse crescimento lento é devido o aumento da violência nas cidades do interior, que aos poucos vão elevando o posicionamento do RN perante os outros estados e a média nacional. Nesse primeiro período, o  Rio Grande do Norte  tinha a segunda menor média do Brasil, com 11,7 mortes a cada 100 mil habitantes. De 2004 em diante, a violência avança aceleradamente nas cidades potiguares, colocando a unidade norte-rio-grandense como a segunda mais violenta do Brasil, em índice de avanço.

Das 167 cidades que integram o estado norte-riograndense, 32 delas se destacam pelos índices de violência. Curiosamente, o maior índice (feito pela relação matemática entre o número de assassinatos e a quantidade de habitantes) é de Tibau, cidade distante 42 km de Mossoró. De acordo com o estudo, a média nacional das cidades é de 26 mortes a cada 100 mil habitantes em diante. Tibau apresenta uma taxa de 81,4, quase três vezes mais violenta do que a maioria das cidades brasileiras. A cidade tem uma característica particular: no período de veraneio, o número de habitantes exorbita.

Abaixo de Tibau surge a pequena João Dias, na região Alto Oeste, com um índice de 76,9 assassinatos, a segunda maior média no RN. Logo atrás vêm Caraúbas (71,5), que tem tido destaque em vários outros estudos da violência a nível nacional; Rafael Godeiro (65,3); Riacho da Cruz (63,2); Almino Afonso (61,6), cidade que também figurou noutras pesquisas; e Mossoró (52,7), município que também tem aparecido em incômodas posições em outros estudos que verificam a média de assassinatos - surgiu inclusive em outras edições do Mapa da Violência nos Municípios Brasileiros.

Índice de homicídio maior que o Iraque

SÃO PAULO - A cidade baiana de Simões Filho, com 116 mil habitantes, foi o município brasileiro mais violento entre 2008 e 2010, segundo o Mapa da Violência 2012, divulgado pelo Instituto Sangari ontem. Nesse período, a cidade que fica na Região Metropolitana de Salvador registrou 146,4 assassinatos por 100 mil habitantes. O único município do Rio Grande do Norte incluído entre os mais violentos é Caraúbas, onde foram registrados 68,5 mortes  por 100 mil habitantes.

O segundo lugar do ranking, atrás do município de Simões Filho é a cidade de Campina Grande do Sul, no Paraná, com 130 homicídios por 100 mil habitantes no período. Outra cidade baiana, a turística Porto Seguro, encontra-se entre as cinco mais violentas do Brasil, com 108 assassinatos por 100 mil habitantes.

O levantamento mostra que, na média, 67 cidades brasileiras ficaram com o índice de homicídios acima do registrado no Iraque no período de guerra. O país do Oriente Médio teve um índice de 64,9 mortes para cada 100 mil habitantes. Três capitais estão na listagem de mais violentos do que o país em conflito: Maceió (9.º), Recife (43.º) e Vitória (em 52.º).

De acordo com o pesquisador da Sangari, Julio Jacobo Waisefisz, o cenário da violência tem se descentralizado e aumentado no interior dos Estados. "(Houve) o deslocamento dos polos dinâmicos da violência: de um reduzido número de cidades de grande porte para um grande número de municípios de tamanho médio ou pequeno. Se as atuais condições forem mantidas, em menos de uma década as taxas do interior deverão ultrapassar as das capitais e regiões metropolitanas país", disse.

O interior está mais violento e pode superar grandes cidades

É nesse cenário que a violência tem se descentralizado e se tornado um fenômeno crescente no interior, aponta o pesquisador Julio Jacobo Waisefisz. No estudo, ele detectou "a reversão do processo de concentração da violência homicida, que vinha acontecendo no país desde 1980".

"A disseminação e a interiorização tiveram como consequência o deslocamento dos polos dinâmicos da violência: de um reduzido número de cidades de grande porte para um grande número de municípios de tamanho médio ou pequeno. Se as atuais condições forem mantidas, em menos de uma década as taxas do interior deverão ultrapassar as das capitais e regiões metropolitanas país."

Assim, cidades pequenas como Simões Filho (BA), com 116 mil habitantes, Campina Grande do Sul (PR), com 37,7 mil habitantes, e Marabá (PA), com 216 mil, passaram a liderar, nesta ordem, o ranking de municípios com as maiores taxas de homicídio por 100 mil habitantes.

Taxas gerais. Em geral, o Brasil viu suas taxas de homicídio crescerem quase constantemente entre 1980 e 2003, quando chegou a 28,9 mortes por 100 mil habitantes. A partir desse ano, os índices se reduziram e, com algumas oscilações, se estabilizaram.

Nesses 30 anos, a população também cresceu, embora de forma menos intensa, aponta o "Mapa da Violência".

"Passou de 119 milhões para 190,7 milhões de habitantes, crescimento de 60,3%. Considerando a população, passamos de 11,7 homicídios em 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010. Um aumento real de 124% no período."

Também preocupa o fato de a violência ainda incidir de forma muito mais intensa entre a população negra. Segundo o estudo, em 2010 morreram, proporcionalmente, 139% mais negros do que brancos no país.

Brasil contabiliza mais de 1 milhão de assassinatos

SÃO PAULO - Com 1,09 milhão de homicídios entre 1980 e 2010, o Brasil tem uma média anual de mortes violentas superior à de diversos conflitos armados internacionais, apontam cálculos do "Mapa da Violência 2012", produzido pelo Instituto Sangari e divulgado nesta quarta-feira.

O estudo também conclui que, apesar da redução das mortes violentas em diversas capitais do país, o Brasil mantém um índice epidêmico de homicídios - 26,2 por 100 mil habitantes -, que têm crescido sobretudo no interior do país e em locais antes considerados "seguros".

Calculando a média anual de homicídios do país em 30 anos, Julio Jacobo Waisefisz, pesquisador do Sangari, chegou ao número de 36,3 mil mortos no ano - o que, em números absolutos, é superior à média anual de conflitos como o da Chechênia (25 mil), entre 1994 e 1996, e da guerra civil de Angola (1975-2002), com 20,3 mil mortos ao ano.

A média também é superior às 13 mil mortes por ano registradas na Guerra do Iraque desde 2003 (a partir de números dos sites iCasualties.org e Iraq Body Count, que calculam as mortes civis e militares do conflito). "O número de homicídios no Brasil é tão grande que fica fácil banalizá-lo", disse Waisefisz à BBC Brasil.

"Segundo essas mesmas estatísticas (feitas a partir de dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde), ocorreram, em 2010, quase 50 mil assassinatos no país, com um ritmo de 137 homicídios diários, número bem superior ao de um massacre do Carandiru por dia", diz o estudo, em referência à morte de 111 presos no centro de detenção do Carandiru (SP), em 1992.

ESTADOS

Por um lado, o "Mapa da Violência" vê motivos para otimismo: o Brasil estabilizou suas taxas de homicídio e conseguiu conter a espiral de violência em Estados como São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro (onde, entre 2000 e 2010, o número de homicídios caiu respectivamente 63,2%, 20,2% e 42,9%).

Por outro lado, o estudo aponta que "nossas taxas ainda são muito elevadas e preocupantes, considerando a nossa própria realidade e a do mundo que nos rodeia, e não estamos conseguindo fazê-las cair".  "Estados que durante anos foram relativamente tranquilos, alheios à fúria homicida, entram numa acelerada onda de violência", diz a pesquisa.

É o caso, por exemplo, de Alagoas, que, com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes em 2010, se tornou o Estado com o maior número de mortes violentas (era o 11º em 2000). O Pará, que era o 21º Estado com mais mortes violentas em 2000, subiu para a terceira posição em 2010, com uma taxa de 45,9 homicídios por 100 mil habitantes.

Vários fatores podem explicar essa migração, diz o estudo: o investimento em segurança nas grandes capitais e suas regiões metropolitanas, fazendo com que parte do crime organizado migrasse para áreas de menor risco; melhoras no sistema de captação de dados de mortalidade, fazendo com que mortes antes ignoradas no interior pudessem ser contabilizadas; e o fato de algumas partes do país terem se tornado polos atrativos de investimento sem que tivessem recebido, ao mesmo tempo, investimentos em segurança pública.

Além disso, muitas regiões mais afastadas dos grandes centros também são locais de conflitos agrários ou ambientais, zonas de fronteira ou rotas do tráfico - fatores que tendem a estimular a violência.

PILANTROPIA DISFARÇADA COM ONG/OSC MALFAZEJO NO USO DO DINHEIRO PUBLICO ENQUANTO ISSO AS VERDADEIRAS ONG ESMOLAM PARA ATUAR....

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União cumpriram, na manhã de hoje (14), mandados de busca e apreensão nas sedes das organizações não-governamentais Instituto Êpa e Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) em Lagoa Nova, zona Sul de Natal. A medida, que resultou na apreensão de computadores e documentos, faz parte da Operação Êpa, deflagrada nesta quarta-feira com o objetivo de investigar a participação destas entidades na prática de crimes contra Administração Pública. De acordo com as autoridades, as organizações estariam utilizando-se de seu quadro societário e outras empresas relacionadas para o desvio de recursos públicos.

Além de recolher equipamentos e papéis, a polícia realizou a prisão de um funcionário por porte de arma sem registro.

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• ONG citada pela Veja está com atividades suspensas
• PF cumpre mandados de busca e apreensão em ONGs de Natal

Segundo nota oficial encaminhada pela PF, as investigações tiveram início em maio de 2010, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União que teria constatado indícios de graves irregularidades como: a) contratação de empresas pertencentes aos próprios diretores das Entidades envolvidas; b) contratação e pagamento de serviços não realizados; c) superfaturamento e sobrepreço de serviços contratados; d) contratação de empresa cujo ramo de atividade diverge do objeto contratado.

A nota traz a informação de que o Instituto e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) foram beneficiárias de recursos federais na ordem de R$ 28 milhões relativos a repasses firmados com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Pesca e Aquicultura. Essa abrangência de atuação por parte das entidades e seus dirigentes, observa a polícia, pode revelar "riscos elevados de malversação de recursos federais".

"Durante as investigações foi apurado que o dano real decorrente da execução dos três convênios pode ultrapassar a monta de um milhão de reais, considerando que foram pagos R$ 1.021.550,78 (um milhão, vinte e um mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) a empresas ligadas à entidade convenente e R$ 1.039.180,05 (um milhão, trinta e nove mil, cento e oitenta reais e cinco centavos) para fornecimento de produtos/serviços incompatíveis com os ramos comerciais dos fornecedores ou produtos/serviços que não foram fornecidos", diz o comunicado.

Confira a nota na íntegra:

A   Polícia Federal no Estado de Rio Grande do Norte, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal do RN, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 14/12, a Operação EPA que objetiva identificar e desarticular  organização voltada à prática de crimes contra Administração Pública, na qual o Instituto EPA! Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos - CTA, utilizando-se de seu quadro societário e outras empresas e pessoas a ela relacionadas, para o desvio de recursos públicos.

A investigação teve início em maio de 2010, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União, dado os indicativos de graves irregularidades, tais como: a) contratação de empresas pertencentes aos próprios diretores das Entidades envolvidas; b) contratação e pagamento de serviços não realizados; c) superfaturamento e sobrepreço de serviços contratados; d) contratação de empresa cujo ramo de atividade diverge do objeto contratado.

Durante as investigações foi apurado que o dano real decorrente da execução dos três convênios pode ultrapassar a monta de um milhão de reais, considerando que foram pagos R$ 1.021.550,78 (um milhão, vinte e um mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) a empresas ligadas à entidade convenente e R$ 1.039.180,05 (um milhão, trinta e nove mil, cento e oitenta reais e cinco centavos) para fornecimento de produtos/serviços incompatíveis com os ramos comerciais dos fornecedores ou produtos/serviços que não foram fornecidos.

Para se ter uma melhor idéia, o Instituto e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) foram beneficiárias de recursos federais na ordem de  28  (vinte e oito milhões de reais) relativos a repasses firmados com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Pesca e Aquicultura, o que revela uma considerável abrangência de atuação por parte dessas entidades e seus dirigentes e, conseqüentemente, riscos elevados de malversação de recursos federais.

Dessa maneira, de posse do Relatório elaborado pela CGU e dos dados levantados no decorrer da investigação, o Delegado responsável pelo inquérito e o Procurador do Ministério Público Federal, representou junto ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Natal/RN, pela expedição de 07 (sete)  mandados de busca e apreensão nos endereços pertencentes às pessoas físicas e jurídicas, todos localizados na grande Natal.

Na operação que está em andamento, participam cerca de 40 (quarenta) Policiais Federais do RN e PB e 10 (dez) servidores da CGU.

Representantes da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União deverão se pronunciar publicamente amanhã, por meio de coletiva,  haja vista que se faz necessária a análise preliminar da grande quantidade de documentos e provas que estão sendo arrecadados durante as buscas.

Até o presente momento, ocorreu apenas uma prisão em flagrante, visto que uma das pessoas investigadas estava de posse de uma arma sem registro.

Os investigados poderão ser responsabilizados pela prática dos crimes de peculato, formação de quadrilha e falsidade documental.

Coletiva dia 15 de dezembro (quinta-feira)  às 10 horas na Polícia Federal

DF SAI NA FRENTE NA LEI 10639/03 LDB E AFRICANIDADE

O anúncio ocorrerá na solenidade de abertura da Discussão: o alcance da Lei 10.639 no ambiente da LDB, no dia 14 de dezembro, a partir das 8 horas, no auditório da Camara Legislativa do Distrito Federal. 

A Secretaria da Educação do Distrito Federal anunciará na próxima quarta-feira, a Orientação Pedagógica (OP) para o ensino de História da África na grade curricular das escolas da rede pública. É a primeira vez que um membro da União lança mão desse dispositivo para obedecer a Lei 10.639, que essa disciplina seja lecionada nos níveis Básico e Médio de escolarização.

A Lei 10.639 foi decretada em 2003, mas oito anos depois ainda não foi cumprida em nenhum dos 27 Estados. O movimento social negro entende  que a aplicação dessa lei é essencial para o enfrentamento ao racismo e na mudança das relações etnicorracias no Brasil.

A adoção dessa OP é uma das etapas de expansão das políticas públicas de ações afirmativas planejadas pelo Governo do Distrito Federal – GDF, para inclusão da população afrodescendente nos serviços educacionais oferecidos em Brasília e cidades satélites da capital do país. Além dos aspectos social e academico, a OP para o ensino da História da África representa o fortalecimento institucional da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal – SEPIRDF e a Subsecretaria de Educação Integral, Cidadania, Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria da Educação – SEDF.

O anúncio e o mecanismo de funcionamento da OP ocorrerá na solenidade de abertura da Discussão: o alcance da Lei 10.639 no ambiente da LDB, no dia 14 de dezembro, a partir das 8 horas, no auditório da Camara Legislativa do Distrito Federal. A atividade será seguida da palestra: A implantação da Lei 10.639, pela professora Renisia Garcia, da Universidade de Brasília – UnB.

Fonte: Ascom SEPIRDF

CARTA DO BRASIL PARA O SUS!!!

Prezad@s defensores do SUS,

Diante das várias manifestações de posicionamento contrário ao conteúdo da CARTA DE BRASÍLIA, apresentada na plenária final da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, que NÃO expressa o desejo da maioria dos delegados, entendendo que alguns trechos são totalmente contraditórios as propostas debatidas nos grupos e aprovadas na plenária final, gostaria de propor uma NOTA DE REPÚDIO ou até mesmo que a carta seja enviada para CONSULTA PÚBLICA possibilitando as adequações necessárias, com ampla participação dos movimentos sociais e populares, sindicatos, conselhos, associações, entidades afins, tendo como finalidade reafirmar nosso entendimento, indignação e protesto.

Para tanto, gostaria de contar com o apoio dos delegados usuários, gestores e trabalhadores, bem como dos convidados presentes na 14ª Conferência Nacional de Saúde.

O documento deverá ser apresentado na próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde que acontece dias 14 e 15 de dezembro, em Brasília, quando será avaliada a 14ª Conferência Nacional de Saúde, de acordo com a pauta apresentada. Se possível, deve ser formalizada uma comissão representativa para se fazer presente no plenário para entrega da NOTA DE REPÚDIO ou outra proposta que for construída a partir desta provocação.

Sem dúvida será um desafio, mas é preciso AGIR!!! Não podemos ficar calados/parados diante dos fatos. Vamos construir a verdadeira CARTA DO BRASIL PARA O SUS!!!

Colabore! Divulgue! Participe!

Aguardo manifestações,

TRILHA DA VIDA E A REDE MANDACARU RN

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Trilha da Vida

A “Trilha da Vida: (Re)Descobrindo a Natureza com os Sentidos”, criada em 1998, é referência no Brasil e no exterior servindo para o desenvolvimento de metodologias e pesquisas em Educação Ambiental (EA).

A Trilha da Vida é caracterizada atualmente como uma Instalação de Arte que permite aos participantes protagonizarem uma performance única e coletiva numa caminhada intencional por um ‘espaço educador’ cuidadosamente elaborado e montado enquanto ambiente de aprendizagem capaz de provocar eventos de descobertas (heurísticos).

As instalações da Trilha da Vida permitem as pessoas vivenciarem diferentes situações de olhos vendados exercendo intensamente o tato, olfato, paladar e audição (MATAREZI 2001, 2005, 2006 e MATAREZI et al, 2003) na exploração de trilhas perceptivas e interpretativas.

Com a proposta de possibilitar aos participantes metaforizarem a problemática socioambiental, a vida e as relações que se estabelecem consigo, com o outro, e com o lugar onde vivem, cada experimento permite uma (re)descoberta dos sentidos da natureza e da natureza dos sentidos, bem como a construção de conhecimento a partir da tensão entre Imaginação e Racionalidade proporcionado no diálogo entre Educação Estética e Educação Ambiental Crítica e Emancipatória. Estas performances vão além de uma simples sensibilização oportunizando um processo mais amplo de construção de conhecimentos e saberes (“de dentro para fora”) de forma crítica e proativa.

Despertando os sentidos das pessoas e promovendo a religação entre “ser humano”, a “natureza” e suas “culturas” por meio de uma experiência concreta, em ambientes típicos do Cerrado, Caatinga, Floresta Atlântica e ecossistemas costeiros associados em várias localidades do Brasil, a Trilha da Vida tem um histórico de atendimento que já alcança mais de 30.000 pessoas. Como reconhecimento pela contribuição gerada a Educação e Conservação Ambiental, a Trilha da Vida recebeu em 2002 o Prêmio Raulino Reitz de Educação Ambiental, da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA).

Em 2004, integrando Educação Ambiental e Economia Solidária, realizou uma Caravana para participar do V Fórum Brasileiro de Educação Ambiental ocorrido em Goiânia (GO) no período de 3 a 6 de novembro de 2004. Neste evento foram atendidas somente na Instalação da Trilha da Vida cerca de 300 pessoas (10% de todos os inscritos), em vivências de uma a duas horas com grupos pequenos de no máximo 20 participantes.

“Rede Trilha da Vida” de Formação em Educação Ambiental por Biomas Brasileiros

Muitos coletivos educadores e redes temáticas de educação ambiental (REABRI, REA-PR/Loanda, Rede Meros do Brasil – http://www.merosdobrasil.org/, Rede de Conhecimentos e Práticas Locais, REJUMA, RUPEA, p.e. e salas verdes) têm demonstrado interesse em aplicar a metodologia da Trilha da Vida dentro de suas características essenciais e pressupostos teórico-metodológicos, passando a estabelecer parcerias e ações integradas em rede.

Nesses anos todos de experimentação em diversos processos de Educação Ambiental, o Grupo Pesquisador da Trilha da Vida definiu como estratégia de ampliação do Programa a implantação da “Rede Trilha da Vida” de Formação em Educação Ambiental nos diferentes biomas brasileiros como alternativa para uma difusão mais consistente da metodologia. Pois, a disseminação da metodologia necessita de apoio e a assessoria técnica para a implementação das “Trilhas da Vida” e principalmente para a formação inicial e continuada de coletivos educadores de forma presencial e à distância (EAD).

Assim, desde 2008 estão sendo implantados Núcleos da Rede Trilha da Vida de Formação em Educação Ambiental nos seguintes Biomas brasileiros:

1) – Bioma Floresta Atlântica e Ecossistemas Costeiros (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul)

2) – Bioma Cerrado , em Brasília (DF)

3) – Biomas Nordestinos (Caatinga, Floresta Atlântica e ecossistemas costeiros) em Natal (RN) e Caravelas/Salvador (BA).

A Trilha da Vida enquanto “Projeto” teve inicio pela parceria do Laboratório de Educação Ambiental (LEA/CTTMar) da UNIVALI com a ONG Movimento Verde Mar Vida – MVMV e Parque Natural das Pedras Vivas (Florianópolis, SC – 1998 a 2000), juntamente com o projeto “Utopias Concretizáveis Interculturais” da FURG/DLA (Rio Grande, RS), com Grupo INSYDE (Brasil-Alemanha), com a ONG Voluntários pela Verdade Ambiental (Itajaí, SC), com o CEMESPI/SME/PMI (Itajaí, SC) e com a Faculdade Intermunicipal do Noroeste do Paraná (FACINOR – Loanda, PR), sendo atualmente realizado em parceria com o Espaço Rural Clarear (Camboriú, SC). Entre 1998 e 2000 teve apoio da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza (FBPN). Atualmente adquiriu a dimensão de Programa e adotou a estratégia de disseminação por núcleos estruturados nos biomas brasileiros e constituindo a Rede Trilha da Vida de Formação em Educação Ambiental articulada e integrados em Redes de Colaboração Solidária com coletivos educadores de SC, PR, RS, SP, DF, ES, BA e RN.

Para a implantação de um núcleo da Rede Trilha da Vida prioriza-se uma formação de 130 horas em módulos presenciais e em EAD das equipes interdisciplinares que possam ser capazes de dar conta de todas as dimensões da Educação Ambiental proposta, que visa potencializar tanto objetivos conservacionistas, como educacionais e terapêuticos. O termo “conservacionista” aqui se refere à Conservação das Diversidades Biológica e Cultural de maneira ampla e não deve ser associado a “EA Conservadora”, mas sim a “EA Emancipatória, Crítica e Transformadora”.

A formação em Educação à Distância (EaD) é realizada como curso de extensão universitária pelo Projeto “Sala Verde: Observatório de Educação, Saúde, Cidadania e Justiça Socioambiental – Vale do Itajaí, SC” (http://salaverdeitajai.blogspot.com/) utilizando-se do Ambiente Virtual de Aprendizagem SOPHIA da UNIVALI aberto por um período de um ano. Os conteúdos e atividades incluem desde embasamento teórico e metodológico da Trilha da Vida, educação ambiental, bem como a construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) do Núcleo que esta em formação.

Ao todo participaram da formação inicial do núcleo Bioma Cerrado nos anos de 2008 e 2009 cerca30 pessoas representando 12 instituições.INSTITUIÇÕES PARCEIRAS E INTEGRANTES DO NÚCLEO CERRADO: Amigos das Veredas; Coletivo Jovem do Distrito Federal – CJDF; Escola da Natureza; Estação Ecológica Águas Emendadas; Fundação Cora Coralina; Instituto de Desenvolvimento Ambiental – IDA; Instituto de Educação Socioambiental – IESAMBI; Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado – IPEC; Mão na Terra – Sitio Geranium; Movimento Ambientalista do Guará – MAG; Rede Mundo Verde; Rotary Club Águas Claras e Brasília Alvorada.

Já a formação inicial do núcleo Biomas Nordestinos envolveu 40 lideranças e educadores ambientais das seguintes instituições: Guarda Municipal de Natal (RN); Ong Oceânica; IBAMA/RN; Coletivo Jovem (CJ) do RN; Rede da Juventude pelo Meio Ambiente (REJUMA); Sala Verde /UFRN; Sitio Talismã (RS); Secretaria de Estado da Educação e Cultura do RN; Santuário Ecológico da Pipa; Rede Mandacaru/RN; Sala Verde/UNIVALI; Candomblé Nação Jeje Mari Vodum; Grupo de Escoteiros do Mar Artífices Náuticos; Rede Universitária de Programas de Educação Ambiental para Sustentabilidade (RUPEA); RECOSOL/RN; Agência Reguladora de Águas do RN (ARSBAN); Rancho Boca da Mata; UFRN/CB, ONG NAVIMA; BSGI; GAM. O curso presencial ocorreu em meados de 2010 em Natal (RN) em parceria com o IBAMA/SUPES/RN e Sala Verde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Sua formação está em andamento e se constituirá no Núcleo Trilha da Vida: Biomas do Nordeste – Caatinga e Floresta Atlântica.

LEI Nº. 6.320 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011. Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.

ANO XI - Nº. 2167 - NATAL/RN SEXTA-FEIRA 02 DE DEZEMBRO DE 2011

LEI Nº. 6.320 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.

Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a

quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Natal e

dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica estabelecida multa para maus-tratos e crueldades contra animais, e sanções

administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam essas pessoas físicas ou jurídicas,

munícipes ou estabelecimentos comerciais, industriais ou laboratórios.

Parágrafo único - Entenda-se por animais todo ser vivo animal não humano, inclusive:

I - Fauna urbana não domiciliada: felinos, caninos, equinos, pombos, pássaros, aves;

II - Animais de produção ou utilidade: ovinos, bovinos, suínos, muares, caprinos, aves;

III - Animais domesticados e domiciliados, de estimação ou companhia;

IV - Fauna nativa;

V - Fauna exótica;

VI - Animais remanescentes de circos;

VII - Grandes e pequenos primatas, anfíbios e répteis;

VIII - Pássaros migratórios;

IX - Animais que componham plantéis particulares constituídos de quaisquer espécies e para qualquer finalidade.

IX - Animais que componham plantéis particulares constituídos de quaisquer espécies e para qualquer finalidade.

Art. 2°. Define-se como maus-tratos e crueldade contra animais ações diretas ou indiretas

capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, stress,

angústia, patologias ou morte.

§1. Entenda-se por ações diretas aquelas que, volitiva e conscientemente, provoquemos

estados descritos no caput, tais como:

I - Abandono em vias públicas ou em residências fechadas ou inabitadas;

II - Agressões diretas ou Indiretas de qualquer tipo, tais como:

a) Espancamento;

b) Lapidação;

c) Uso de instrumentos cortantes;

d) Uso de instrumentos contundentes;

e) Uso de substâncias químicas;

f) Exposição ao fogo;

g) Uso de substâncias escaldantes;

h) Uso de substâncias tóxicas.

III - Privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie;

IV - Confinamento inadequado à espécie;

V - Coação à realização de funções inadequadas à espécie ou ao tamanho do animal;

VI - Abuso ou coação ao trabalho de animais feridos, prenhes, cansados ou doentes;

VII - Torturas.

§2. Entenda-se por ações indiretas aquelas que provoquem os estados descritos no caput

através de omissão de socorro, negligência, imperícia, má utilização e/ou utilização por pessoa

não capacitada de instrumentos ou equipamentos.

Art. 3°. Maus-tratos e crueldade contra animais serão punidos com multa no valor de

R$2.000,00 (dois mil reais), sendo revertido o valor das multas às associações que tratam de

animais e tem reconhecida utilidade pública;

Parágrafo único - Havendo reincidência:

I – Sendo o infrator pessoa física, o valor da multa terá seu valor duplicado e o processo

será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para as providência criminais cabíveis,

ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Governo,

a determinação das providências a serem tomadas posteriormente à aplicação da multa e

cabíveis em cada caso;

II - Sendo o infrator pessoa jurídica, o valor da multa será aplicado por cabeça de animal

submetido a maus-tratos ou crueldade e proceder-se-á a cassação do alvará do estabelecimento.

Art. 4°. A prefeitura aplicará as sanções e penalidades de que trata esta Lei, determinando

a fiscalização à SEMURB, ouvidas as entidades de Defesa e Proteção Animal de atuação e

utilidade pública reconhecidas no município de Natal, sendo revertidos os valores arrecadados

com as multas às mesmas, a fim de que cumpram os atos previstos em seus Estatutos.

Art. 5°. O disposto nesta Lei não se aplica às instituições de ensino ou de pesquisa e

laboratórios a elas associados, que possuam Comissão ou Conselho de Ética permanente

limitando a ação dos seus experimentos, segundo normativas nacionais e internacionais.

Art. 6°. O Poder Executivo informará o teor desta Lei a todos os estabelecimentos cadastrados,

cuja a atividade se enquadre nas disposições desta Lei.

Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8°. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 01 de dezembro de 2011.

Micarla de Sousa

Prefeita

REDE MANDACARU RN NA OFICINA NACIONAL DE POVOS DE TRADICIONAIS DE TERREIRO DO BRASIL

Brasil está "baixando a guarda" na prevenção da aids, alerta infectologista

Os jovens com idade entre 15 e 24 anos, em especial os homossexuais, estão engrossando cada vez mais as estatísticas de infecção pelo vírus HIV, que provoca a aids. O dado é preocupante e mostra uma “recrudescência da pandemia”, segundo alertou o infectologista David Uip, diretor do Hospital Estadual Emílio Ribas, especializado no atendimento de doentes com aids.

O médico esclareceu que está aumentando o número de casos de transmissão da aids nas relações sexuais entre homens homossexuais e que este grupo tem 13 vezes mais chances de se contaminar do que o restante da população. Paralelamente, também cresce o número de soropositivos entre mulheres e de profissionais do sexo.

“Nos estamos baixando a guarda e é necessário falar mais sobre a prevenção”, disse Uip. Para ele, nos últimos 30 anos, ocorreram muitos avanços no combate à doença, com a melhoria no atendimento e mais oferta de medicamentos. "Isso levou a muita gente a pensar: se há remédios, eu sou tratado; se sou tratado, eu não morro”. Além disso, Uip acredita que os jovens não têm a memória do que ocorreu nas últimas décadas, quando muitos soropositivos morriam de Aids. Para ele, essa falta de conhecimento pode contribuir para que os jovens tomem menos cuidados preventivos, negligenciando, por exemplo, o uso preservativos nas relações sexuais.

Ele observou ainda que, hoje, é comum ver jovens chegando nas "baladas" já alcoolizados e, muitas vezes, sob o efeito de drogas, que os tornam mais vulneráveis ao contágio. Por isso, o governo paulista lançou a campanha Aids: Ela Não Perde uma Balada, que prevê a distribuição de camisinhas em casas noturnas e a fixação de cartazes nos banheiros femininos e masculinos de bares, restaurantes e boates.

Uip espera que as campanhas de prevenção não se restrinjam a datas específicas, como carnaval ou o próprio dia de hoje (1º), o Dia Mundial de Combate à Aids. Para ele, o tema deve ser inserido nos currículos de escolas públicas e privadas a partir do 1º grau porque, para ele, "não basta informar, é preciso educar”.

Como parte das atividades do Dia Mundial de Combate à Aids, o Hospital Emílio Ribas inaugurou, na manhã desta quinta-feira um ambulatório que amplia em 67% a capacidade de consultas. Nessa nova ala, que custou R$ 6 milhões entre reformas e compra de equipamentos, os pacientes poderão saber em apenas 15 minutos se estão ou não com o vírus da Aids. O procedimento é bem mais rápido do que os oferecidos até agora pela rede pública, que demoram, em média, duas semanas para chegar a um diagnóstico. O número de consultas deverá passar de 3 mil para 5 mil por mês.

 

Da Agência Brasil

CLICA E ASSINA - Abaixo-assinado LEI PARA ESPEECIFICA PARA VALORIZAÇÃO RESGATE DOS POVOS DE TERREIROS E DE MATRIZ AFRICANA DO BRASIL

Abaixo-assinado LEI PARA ESPEECIFICA PARA VALORIZAÇÃO RESGATE DOS POVOS DE TERREIROS E DE MATRIZ AFRICANA DO BRASIL

MP pede que a Justiça determine repasse à Saúde

MP pede que a Justiça determine repasse à Saúde

As promotoras de Defesa da Saúde pediram que a Justiça determine ao Governo do Estado o imediato repasse de R$ 17.490.041,61 devidos à rede municipal de Saúde de Natal. Além das promotoras Elaine Cardoso Teixeira e Kaline Correia Filgueira, assinam o pedido de tutela antecipada o procurador-geral do Município, Bruno Macedo Dantas. O pedido tem como base um inquérito civil instaurado em maio de 2009.

Nos autos da ação civil pública, as promotoras pleiteiam a intimação do secretário estadual do Planejamento, Francisco Obery Rodrigues Júnior para o cumprimento da medica antecipatória.

O Ministério Público do Rio Grande do  Norte requereu à Justiça o pagamento de repasses financeiros em atraso do Programa da Assistência Farmácia Básica e ainda do Fortalecimento da Atenção Básica, além dos serviços de Atenção às Urgências do Samu e UPA.

Segundos os autos, o Estado também deve repasses referentes ao Reajuste da Média e Alta Complexidade ao município de Natal. O MP ainda solicita à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 1 mil "por cada dia de descumprimento do comando judicial", a ser imposta ao secretário de Planejamento.

Ainda consta nos autos, que o MP acompanhou os repasses de recursos da saúde para o município entre os anos de 2005 e 2008. Depois, o MP requisitou informações à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) acerca da execução do repasse do incentivo Farmácia Básica para o município de Natal no primeiro trimestre de 2009.

Entretanto, com relação a 2010, a Sesap teria informado que a parcela do primeiro trimestre foi repassada em 12 de maio de 2010, mas com relação ao segundo e terceiro trimestres, estava "pendente de liberação financeira da Seplan".

"Pode-se se considerar, que desde 2005, este é o momento inaugural em que se identificam falhas recorrentes por parte do Estado em efetivar o repasse de verbas do Programa Farmácia Básica", arguiram  as promotoras de Defesa da Saúde.

Em outro trechos dos autos, está apontado que a Sesap, ao invés de informar quais medidas estavam sendo adotadas para que os repasses de 2010 fossem realizados, relatava que em 2011 "o processo encontra-se em fase de tramitação devendo o pagamento ser executado no máximo até o final de abril".

Segundo os autos, percebe-se que a Pasta da Saúde "já demonstrava inclinação de colocar em segundo plano os repasses referentes à gestão passada (2010), priorizando os compromissos da atual gestão".

Outra informação constante dos autos, é de que a Sesap informou que o pagamento referente ao primeiro trimestre de 2011 ocorreria até 10 de junho, mas não saberia informar quando os valores correspondentes ao segundo, terceiro e quatro trimestres do não passado seriam adimplidos.

Débito com o Farmácia Básica é de R$ 12 milhões

Durante o desenrolar do inquérito civil público, o Ministério Público também foi informado pelo secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda, de que existe um débito de R$ 12,55 milhões referente a três semestres de 2010 do Programa Farmácia Básica e Atenção Básica a todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Em setembro deste ano, a Procuradoria Geral do Município havia informado, em relação a Natal, que o débito existente de repasses de 2010 e 2011 era de R$ 2,64 milhões, da Farmácia Básica, e de R$ 1,54 milhão para o  Fortalecimento da Atenção Básica.

Contudo, informações mais recentes chegadas ao MP, apontava que estava em aberto o total de R$ 4.4 milhões.

O atraso no repasse, segundo o MP, e de acordo com a última lista de estoques de medicamentos e insumos disponível no Nuplan, em 7 de novembro de 2011, atestava que a situação de abastecimento de Natal "continua comprometida em vários itens, com a indicação do quantitativo zero para vários produtos".

Audiência

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Estado, por intermédio dos secretários de Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, e de Saúde Pública, Domício Arruda, para que eles comentassem a decisão do Ministério Público de recorrer à Justiça para determinar a regularização dos repasses em atraso. Mas ambos participavam de audiência em Brasília e não retornaram às ligações. Uma informação extraoficial, na noite de ontem, dava conta de que o governo Rosalba Ciarlini (DEM) entende o caso como sendo um "acerto de contas" entre Governo e Município. Isto porque os recursos a serem transferidos deveriam ser gastos nos serviços de urgência e emergência de saúde da capital e em face de tais atividades não estarem sendo desenvolvidas a contento acabavam tendo que ficar sob a responsabilidade da administração estadual.

09 / 02 / 2007Decreto presidencial reconhece existência formal das populações tradicionais

Com o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Decreto nº 6.040), publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (7), o governo reconhece formalmente, pela primeira vez na história do País, a existência formal de todas as chamadas populações “tradicionais” do Brasil. Ao longo dos seis artigos do decreto, que institui a PNPCT – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, o governo estende um reconhecimento feito parcialmente, na Constituição de 1988, apenas aos indígenas e aos quilombolas. As negociações que culminaram no decreto tiveram participação direta da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.

Daqui em diante, todas as políticas públicas, decorrentes da PNPCT, beneficiarão oficialmente o conjunto das populações tradicionais, incluindo ainda faxinenses (que plantam mate e criam porcos), comunidade de “fundo de pasto”, geraizeiros (habitantes do sertão), pantaneiros, caiçaras (pescadores do mar), ribeirinhos, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco de babaçu, ciganos, dentre outras.

Tais políticas serão desenvolvidas pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. “Elas terão como objetivo central promover o desenvolvimento sustentável, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, além de respeito à valorização de identidade daquelas populações, às suas formas de organização e às suas instituições”, sublinhou o diretor de Agroextrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Jorge Zimmermann.

Definição – Segundo o artigo 3 º do decreto, povos e comunidades tradicionais “são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição.

Tais populações – a maior parte sem documentos de identidade, totalmente à margem dos direitos civis – habitam sobre um quarto do território brasileiro, em todas as regiões do País, formando um contingente de cerca de 5 milhões de pessoas, equivalente à população de muitos países europeus. “De forma inédita, o governo brasileiro reconhece o Brasil como um estado pluriétnico; assim, abre possibilidades de gestão mais enriquecedora para o conjunto da sua população”, disse Zimmermann.

Ações – Com base na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, as várias instâncias do governo federal, de forma integrada entre si e com as lideranças das comunidades tradicionais, poderão, juntas, desenvolver planos, projetos e ações destinados a promover a inclusão daquelas populações.

Muitas ações nesse sentido já são desenvolvidas hoje, como, por exemplo, as Reservas Extrativistas (Resex), criadas e geridas pelo Ibama. “Mas, de agora para a frente, aquelas ações poderão ser realizadas de forma ainda mais articulada dentro do governo e, por isso mesmo, ter seus efeitos potencializados. O trabalho buscará sempre o desenvolvimento sustentável, ou seja, o uso equilibrado dos recursos naturais”, enfatiza o diretor.

Eixos – Segundo Zimmermann, são três as diretrizes centrais da PNPCT. A primeira delas pretende assegurar todos os direitos civis, por meio do reconhecimento legal dos habitantes daqueles habitantes, inclusive com fornecimento de documentos de identificação; a segunda diretriz diz respeito ao reconhecimento explícito do respeito à diversidade étnica, ao direito à educação diferenciada e à prática religiosa específica. A terceira perna do tripé pretende equacionar a regularização fundiária, já que muitas das comunidades tradicionais sofrem com o desrespeito à sua referência geográfica, como é o caso dos quilombolas, que, em muitos casos, foram incorporados pelas cidades, sofrendo achaques da especulação imobiliária.

“Havia uma ausência de marcos legais que garantissem direitos às populações tradicionais. Agora, porém, com o decreto, temos uma situação em que, com amparo da PNPCT, podemos transformar a realidade daqueles povos positivamente”, diz Zimmermann. Até porque, insiste ele, o País vive um momento em que a especificação profissional e as novas tecnologias roubaram praticamente todos os espaços para a migração das populações tradicionais da zona rural para as cidades. Com o PNPCT, o governo pretende criar condições para que aquelas pessoas encontrem maneira de viver digna em seu próprio meio ambiente.

Uma das primeiras providências, segundo o diretor, será tentar incluir as ações integradas (governo/populações) no Plano Plurianual (PPA), o que possibilitaria estruturar melhor atividades voltadas àquela população, inclusive pela vinculação de dotação orçamentária.

Até a redação do texto do decreto, foi um longo processo de discussão. Numa comissão democrática, que juntou 15 representantes de vários setores do governo e 15 representantes das comunidades tradicionais, as sugestões e críticas de todos foram colhidas no período de um ano. Foram cinco grandes reuniões regionais, realizadas no Acre, no Pará, em Pernambuco, no Paraná e na Bahia. “No decorrer dos encontros, a sensação foi de que aos poucos, juntos, aquelas comunidades foram sendo retiradas da invisibilidade”, diz Zimmermann. (Ruben Junior/ MMA)

Legislação - Povos e Comunidades Tradicionais

Documentos

Decreto de 07 de fevereiro de 2007 "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais"

Decreto de 13 de julho de 2006 "Altera a denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais"

Decreto de 27 de dezembro de 2004 "Cria a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais"

Convenção nº 169 da OIT, de 07 de junho de 1989 (Decreto nº 5.051/2004)