O
anúncio ocorrerá na solenidade de abertura da Discussão: o alcance da
Lei 10.639 no ambiente da LDB, no dia 14 de dezembro, a partir das 8
horas, no auditório da Camara Legislativa do Distrito Federal.
A
Secretaria da Educação do Distrito Federal anunciará na próxima
quarta-feira, a Orientação Pedagógica (OP) para o ensino de História da
África na grade curricular das escolas da rede pública. É a primeira vez
que um membro da União lança mão desse dispositivo para obedecer a Lei
10.639, que essa disciplina seja lecionada nos níveis Básico e Médio de
escolarização.
A
Lei 10.639 foi decretada em 2003, mas oito anos depois ainda não foi
cumprida em nenhum dos 27 Estados. O movimento social negro entende que
a aplicação dessa lei é essencial para o enfrentamento ao racismo e na
mudança das relações etnicorracias no Brasil.
A
adoção dessa OP é uma das etapas de expansão das políticas públicas de
ações afirmativas planejadas pelo Governo do Distrito Federal – GDF,
para inclusão da população afrodescendente nos serviços educacionais
oferecidos em Brasília e cidades satélites da capital do país. Além dos
aspectos social e academico, a OP para o ensino da História da África
representa o fortalecimento institucional da Secretaria Especial de
Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal – SEPIRDF e a
Subsecretaria de Educação Integral, Cidadania, Direitos Humanos e
Diversidade da Secretaria da Educação – SEDF.
O anúncio e
o mecanismo de funcionamento da OP ocorrerá na solenidade de abertura
da Discussão: o alcance da Lei 10.639 no ambiente da LDB, no dia 14 de
dezembro, a partir das 8 horas, no auditório da Camara Legislativa do
Distrito Federal. A atividade será seguida da palestra: A implantação da
Lei 10.639, pela professora Renisia Garcia, da Universidade de Brasília
– UnB.
Fonte: Ascom SEPIRDF
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