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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

DF SAI NA FRENTE NA LEI 10639/03 LDB E AFRICANIDADE

O anúncio ocorrerá na solenidade de abertura da Discussão: o alcance da Lei 10.639 no ambiente da LDB, no dia 14 de dezembro, a partir das 8 horas, no auditório da Camara Legislativa do Distrito Federal. 
A Secretaria da Educação do Distrito Federal anunciará na próxima quarta-feira, a Orientação Pedagógica (OP) para o ensino de História da África na grade curricular das escolas da rede pública. É a primeira vez que um membro da União lança mão desse dispositivo para obedecer a Lei 10.639, que essa disciplina seja lecionada nos níveis Básico e Médio de escolarização.
A Lei 10.639 foi decretada em 2003, mas oito anos depois ainda não foi cumprida em nenhum dos 27 Estados. O movimento social negro entende  que a aplicação dessa lei é essencial para o enfrentamento ao racismo e na mudança das relações etnicorracias no Brasil.
A adoção dessa OP é uma das etapas de expansão das políticas públicas de ações afirmativas planejadas pelo Governo do Distrito Federal – GDF, para inclusão da população afrodescendente nos serviços educacionais oferecidos em Brasília e cidades satélites da capital do país. Além dos aspectos social e academico, a OP para o ensino da História da África representa o fortalecimento institucional da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal – SEPIRDF e a Subsecretaria de Educação Integral, Cidadania, Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria da Educação – SEDF.
O anúncio e o mecanismo de funcionamento da OP ocorrerá na solenidade de abertura da Discussão: o alcance da Lei 10.639 no ambiente da LDB, no dia 14 de dezembro, a partir das 8 horas, no auditório da Camara Legislativa do Distrito Federal. A atividade será seguida da palestra: A implantação da Lei 10.639, pela professora Renisia Garcia, da Universidade de Brasília – UnB.
Fonte: Ascom SEPIRDF

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