Juiz concede liminar de despejo contra o quilombo Brejo dos Crioulos
Apesar do quilombo de Brejo dos Crioulos, no norte de
Minas Gerais, ter tido suas terras reconhecidas por decreto assinado
pela presidenta Dilma Rousseff, em 29 de setembro de 2011, o juiz
federal da 2ª Vara de Montes Claros (MG) deu mandado de despejo contra a
comunidade quilombola e a favor da Fazenda São Miguel, de propriedade
de Miguel Véo Filho.
04/03/2013
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Apesar
do quilombo de Brejo dos Crioulos, no norte de Minas Gerais, ter tido
suas terras reconhecidas por decreto assinado pela presidenta Dilma
Rousseff, em 29 de setembro de 2011, o juiz federal da 2ª Vara de Montes
Claros (MG) deu mandado de despejo contra a comunidade quilombola e a
favor da Fazenda São Miguel, de propriedade de Miguel Véo Filho.
Esta
fazenda também é uma das que o INCRA ficou de entregar aos quilombolas
em dezembro de 2012, conforme reunião realizada em Brasília, no INCRA e
na Casa Civil, em setembro do ano passado, em que a SEPPIR (Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) esteve presente. O
fazendeiro resgatou uma ação de 2009, antes da assinatura do decreto, e o
juiz emitiu o despejo. Os quilombolas não foram citados, o INCRA não
foi citado e o Ministério Público Federal também não foi citado. O
advogado dos quilombolas depois da decisão do Juiz entrou com o recurso,
cuja resposta foi encaminhada hoje aos advogados dos quilombolas, com a
negativa do juiz.
Dessa
forma, a Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais encaminhou a SEPPIR
solicitação de apoio, pedindo para que o órgão interfira no caso, junto
ao Ministério Público Federal. Segundo agente da CPT na região, Paulo
Faccion, “Já estamos com quase dois anos de assinatura do decreto da
presidência e a situação continua a mesma. Ao latifúndio e seus
pistoleiros nenhuma prisão ocorreu e em todas as reintegrações
impetradas eles foram muito bem assistidos com os despejos dados pelo
judiciário. Aos quilombolas restaram mortes, ferimentos, facadas tiros e
prisões. Estas famílias estão com imensas roças preparadas, que com
certeza, com esse mandado, serão todas devoradas pelo gado do
latifúndio. Além dos doze anos de luta dessa comunidade, quanto tempo
mais de sofrimento será necessário para que elas tenham seu território?
Até então a assinatura da presidenta (conseguida depois de uma semana de
acampamento na porta do Palácio do Planalto) não tem servido de nada
para essas famílias”.
A grande comunidade de Brejo dos Crioulos, localizada às margens do ribeirão Arapuim, encontra-se dispersa em vários núcleos populacionais: Araruba, Arapuim, Cabaceiros, Caxambu, Conrado, Serra d‘água e Furado Seco. Seu território se estende pelos municípios de São João da Ponte e Varzelândia, na região Norte de Minas Gerais. Os quilombolas encontram-se fixados em áreas da outrora inóspita Jaíba. INFRA-ESTRUTURA Vivem no local, aproximadamente, 3.000 pessoas em 460 moradias. Em Brejo dos Crioulos há energia elétrica, mas não existe água tratada nem esgoto. A anemia e a bronquite são doenças mais comuns entre os moradores. Na localidade de Araruba, funcionam um telefone público e uma escola que atende até a 4a série do ensino fundamental. Os moradores criam porcos e galinhas e plantam milho e feijão. HISTÓRIA Conforme relatam moradores mais velhos, desde meados do século XVIII, negros fugidos da escravidão passaram a se fixar às margens da Lagoa Peroba, existente na vazante do médio ribeirão Araquém. A ocupação dessa área foi possibilitada pela existência de brejo na vazante do referido ribeirão, propícia à proliferação da maleita, que a tornava imprópria para brancos e indígenas. Com o passar do tempo, muitos outros negros fugidos se dirigiram para a área, aumentando a população que, no final do Século XIX, era de 38 troncos familiares. Nesse contexto, as famílias desenvolveram um sistema peculiar de organização social, cultural e produtiva, baseado em heranças africanas, indígenas e portuguesas. A partir de 1940, quando foi instalada a estrada de ferro no vale do rio São Francisco, e o mosquito transmissor de maleita foi exterminado das matas da região, o território passou a ser penetrado por fazendeiros. Esses, com uso de força bruta, expulsaram famílias inteiras da terra que fora ocupada por seus antepassados durante séculos e décadas. Desde então, conflitos fundiários vêm surgindo, como em Brejo dos Mártires e na Cachoeirinha. Nos anos 1960, com a expansão agrícola do Norte de Minas, uma nova leva de fazendeiros vem ocupar a região, utilizando até mesmo meios violentos como jagunços armados, venda forçada, grilagem de terras ou ocupação direta das terras de diversos quilombolas. Quando foram expulsas de suas terras ancestrais, algumas famílias mudaram-se para outras localidades. Outras se fixaram na chamada Terra de Santo, uma gleba doada a Bom Jesus por um dos moradores como pagamento de promessa. Tal ocupação deu origem ao povoado de Araruba, onde hoje residem os deserdados da terra. TERRITÓRIO Ocupada por diversas fazendas, a comunidade de Brejo dos Crioulos encontra-se fragmentada em núcleos, congregando troncos familiares em terras adquiridas no “tempo da divisão”: Araruba, Araquém, Cabaceiros, Conrado, Caxambu, Serra D’água e Furado Seco. Discriminados e estereotipados pejorativamente, os moradores de Brejo dos Crioulos fazem parte da parcela da população social e politicamente mais excluída do Norte de Minas. Segundo os moradores, houve anos de perseguição e terror, quando famílias inteiras sofreram violências e foram, muitas vezes, obrigadas a se esconder nas matas que circundavam suas casas. Fugiam para outros lugares, para não serem mortos por aqueles que cobiçavam suas terras. Desde essa época, muitos parentes espalharam-se pelo País inteiro. Lutavam dessa forma, como seus ancestrais quilombolas, manterem-se vivos e livres. O território comunitário, retalhado por fazendeiros, ainda é cobiçado, principalmente, por especuladores imobiliários, que continuam a fazer ameaças aos moradores que permaneceram. Mas os quilombolas do médio Arapuim buscam a retomada do território ancestral por meios legais e, desde 2003, aguardam do Incra a definitiva titulação de suas terras. ECONOMIA LOCAL Os quilombolas de Brejo dos Crioulos sempre viveram da agricultura, mas, hoje, devido à redução do seu território, falta terra para plantio que garanta o sustento de todos. Em decorrência dessa situação, muitos migram para o corte de cana e a colheita do café em São Paulo, uma vez que na comunidade a condição de sobrevivência é bastante precária. Além do milho e do feijão, os moradores criam porcos e galinhas para o sustento familiar. CULTURA Entre diversas manifestações, os quilombolas de Brejo dos Crioulos praticam o batuque, tradicional expressão cultural com toques de caixa e danças. A comunidade já possui o certificado da Fundação Cultural Palmares desde 2004. |
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