MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
Diretoria de Educação para a Diversidade
Coordenação-Geral de Diversidade
Convite
Ao Forum de Educação e Diversidade Etnicorracial
Ao cumprimentá-los cordialmente, solicito escolha e envio de representantes de fóruns de educação e diversidade constituídos, de acordo com as regras e informações anexas, para participarem do Seminário de Capacitacão de Representantes de Fóruns de Educação e Diversidade Etnicorracial a se realizar em Natal/ Rio Grande do Norte nos dias 13 e 14 de AGOSTO de 2009, em horário integral. As inscrições serão recebidas até dia 21 de julho e deve ser encaminhada pelo Secretário ou presidente do Fórum. Hospedagem, alimentação e traslado aéreo serão custeados pelo evento. O Seminário se destina, entre outros assuntos, a atividades previstas no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares da Educação das Relações Étnico-Raciais para o ano de 2009 e 2010.
e-mails para informações e inscrições: everi.nogueira@mec.gov.br
john.carth@mec.gov.br ; barbara.rosa@mec.gov.br
Atenciosamente,
Leonor Franco de Araújo
Coordenação Geral de Diversidade
Brasília – DF , 06 de julho de 2009
programação padrão do Seminário de Capacitacão
Data: Hora: Atividade:
12/08/2009* 16h00 às 23h00 Chegada dos Participantes
13/08/2009 08h00
08:30
09:00 as 16h00
12:00 as 13:30 Credenciamento
abertura/apresentação de metodologia
Oficinas – Tema 1 - Gestão Orçamentária e Financiamento Público
Almoço
13/08/2009 16h15 as 20h00 Oficinas – Tema 2 - Responsabilidade Social e Agenda Política
14/08/2009 08h00 as 20h00
10:00 as 10:15
12:00 as 14:00 Oficinas – Tema 3 - Atribuições e Organização dos Poderes - O papel dos Sistemas e dos Gestores
intervalo
Almoço
15/08/2009** Noite Partida dos participantes
*O Fórum de Natal junto com a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte pretendem fazer o lançamento do Plano Nacional na noite deste dia, detalhes e programação a cargo do Fórum RN.
**Os representantes regionais pretendem fazer seu encontro conjunto nesse dia, os detalhes de local e programação devem ser procurados com Ademário Sena do Fórum da Bahia e com o Fórum RN;
Ementas
todos os temas serão circunscritos à aplicação de acompanhamento do Plano Nacional de Implementação das DCNs da ERER, respaldados pelos argumentos do Parecer 03/2004 e Resolução 01/2004 do Conselho Nacional de Educação.
1 - Gestão Orçamentária e Financiamento Público
Legislação aplicada à Gestão Orçamentária e Financeira; Editais e Resoluções; Apoio Técnico e a estados e municípios em Educação para as Relações Étnico-Raciais; Formas de transferência voluntária de recursos; Elementos de despesa e seus significados.
2 - Responsabilidade Social e Agenda Política
Políticas Públicas: conceitos e controle; Controle Social e Gestão Participativa; Gestão Participativa na Educação; Fóruns de Educação e Diversidade Etnicorracial: Papel e Institucionalização; Instrumentos de Reivindicação; Construção Participativa de Políticas Públicas de Educação.
3 - Atribuições e Organização dos Poderes - O papel dos Sistemas e dos Gestores
Organização social e política do Brasil; LDB; Constituição Federal; Responsabilidade dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário -Federal, Estadual e Municipal); Atribuições dos Conselhos de Educação; Atuação e responsabilidades dos Sistemas de Ensino à luz da Resolução 01/2004 CNE/CP. Atuação dos Ministérios Públicos.
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