DISCUTINDO RAÇA, ETINIA E COTAS RACIAIS - DIVERSIDADE, RAÇA E ETINIA... ONU defende cotas raciais em universidades públicas do Brasil - STF decide, por unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais...

ONU defende cotas raciais em universidades públicas do Brasil

Cotas raciais

A Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou nesta quarta-feira seu apoio à política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Em nota, a organização disse reconhecer os esforços do Estado e da sociedade no País no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas.

"O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências", diz a nota.

A constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas, com base no sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), é julgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009.

De acordo com a ONU, o Brasil reduziu, nos últimos anos, as taxas de analfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentou a quantidade de anos de estudos de sua população. Ainda assim, o País ainda tem desigualdades de gênero, raça e etnia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% da população considerada pobre é negra, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros.

A organização destacou ainda os compromissos assumidos pela comunidade internacional em grandes conferências mundiais. O Brasil, membro das Nações Unidas desde sua criação, em 1945, é signatário de boa parte desses instrumentos de proteção, desde os mais gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, até os mais específicos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Cerd, sigla em inglês).

Agência Brasil

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O sistema de cotas raciais no Brasil não beneficia apenas os negros. Nas instituições públicas da Região Norte, por exemplo, é comum a reserva de vagas ou empregos para indígenas e seus descendentes.

As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira vez que essa medida foi tomada data de 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros.

No Brasil, as cotas raciais ganharam visibilidade a partir dos anos 2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar tal medida em vestibulares e concursos. A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino no Brasil a adotar o sistema de cotas raciais, em junho de 2004. De lá para cá o número de universidades que possuem ação afirmativa baseada em raças só aumentou e hoje já representa a maioria das universidades federais.

O sistema de cotas raciais no Brasil não beneficia apenas os negros. Nas instituições públicas da Região Norte, por exemplo, é comum a reserva de vagas ou empregos para indígenas e seus descendentes. Algumas universidades também destinam parte de suas vagas para candidatos pardos.

Independente do tipo de cota racial, para ser beneficiada a pessoa precisa assinar um termo autodeclarando sua raça e, às vezes, passar por uma entrevista. A subjetividade dessa entrevista é um dos pontos que mais geram discussão em relação às cotas raciais. Em 2007, gêmeos idênticos foram considerados de raças diferentes ao passarem por uma entrevista na UnB. Um pôde concorrer pelo sistema de cotas raciais, o outro não. Após repercussão do caso na mídia, a UnB voltou atrás e considerou os dois irmãos como sendo negros.

O assunto é bastante polêmico e nada indica que um dia deixará de ser. O Brasil tem atualmente a segunda maior população negra do mundo (atrás apenas da Nigéria) e é inegável que o país tem uma dívida histórica com negros e indígenas. Por outro lado, as cotas raciais já prejudicaram várias pessoas que perderam vagas ou empregos para concorrentes com menor pontuação ou qualificação.

Veja abaixo alguns textos que aprofundam mais esse assunto:

Cotas em vestibulares http://vestibular.brasilescola.com/cotas/
Argumentos a favor das cotas raciais http://vestibular.brasilescola.com/cotas/pros.htm
Argumentos contra as cotas raciais http://vestibular.brasilescola.com/cotas/contras.htm

Raça e Etnia

A discussão em torno do tema raça e etnia é uma dos debates mais constantes na sociedade contemporânea. Sobretudo porque este questão está no cerne dos conflitos que o mundo vem atravessando, sejam por causa das guerras entre os povos, os constantes conflitos étnicos, por exemplo, no oriente médio, seja por causa da exclusão social pela qual alguns grupos raciais passam em diversos países, aqui no Brasil, negros e índios, nos EUA os latinos dentre outros.

Contudo estes conceitos precisam ser bem compreendidos antes de adentrarmos nas principais pautas de discussão relacionadas a este tema.

O conceito de raça está intimamente relacionado com o âmbito biológico, as diferenças decaracterísticas físicas que fazem daquele grupo social um grupo particular. Pode-secompreender melhor o que se quer dizer quando fala-se de raça quando se atenta para asquestões de cor de pele, tipo de cabelo, conformação facial e cranial, ancestralidade e genética. O conceito de Etnia está relacionado ao âmbito da cultura, os modos de viver, costumes,afinidades lingüísticas de um determinado povo criam as condições de pertencimento naqueladeterminada etnia. Pode-se compreender melhor as questões étnicas a partir dos inúmerosexemplos que enchem a televisão de manchetes, como os eternos conflitos entre grupos étnicosno oriente médio que vivem em disputa política por territórios ou por questões religiosas.

Porém estes conceitos não são suficientes para que se possa compreender a realidade dos setores sociais que sofrem com estas questões, sobretudo os negros e indígenas aqui no Brasil.

JUVENTUDE NEGRA

A juventude negra experimenta hoje um grande desafio no que tange reverter à realidade histórica dos negros, realidade essa que vem sido inscrita no país desde a chegada dos colonizadores há 500 anos. A dimensão de se pensar a juventude negra brasileira é que ela representa o maior seguimento populacional de jovens do país; São 16 milhões de jovens, o que significa que 47% da juventude brasileira é negra. Isso deveria merecer uma maior atenção nas políticas públicas de forma a reverter à discriminação racial, desigualdade econômica e a falta de acesso a lazer e educação, que são uma realidade cotidiana da maioria dos jovens negros.

Conquistas importantes na luta do negro no Brasil

Atualmente e existem algumas leis que protegem os negros da discriminação racial. A Lei nº 9.459  , que complementou a Lei nº 7.716 , define o racismo como crime.

Outra conquista importante no âmbito da educação e da preservação da cultura dos negros foi a Lei nº 10.639/03 , que alterou a Lei nº 9.394/96  – das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática de História e Cultura Afro-Brasileira.

Outra lei importante é a de cotas para negros nas Universidades, que assegura 20% das vagas em Universidades para negros, pardos e indígenas. Confira aqui o projeto e a lei sancionada. .

A juventude negra continua no mesmo movimento histórico que sua raça desenhou desde que chegou como escravos no país, criando espaços de resistência com o objetivo de articular um diálogo entre a juventude negra do país. Os jovens negros tem utilizados ferramentas da internet para promover discussão e articulação dos jovens em fóruns estaduais e nacionais, a partir da organização dos ENJUNE, Encontro Nacional de Juventude Negra.

Também existem várias ações que estão sendo desenvolvidas em diferentes setores e lideranças sociais onde a juventude negra atua junto a juventude organizada no sentido de buscar uma unificação com as reivindicações mais globais.

Porém a forma mais simples que a juventude negra está usando para mobilizar os jovens é através de ações culturais como o hip hop, dos grupos de capoeira entre outros que abrem mais informais para um movimento mais amplo de denúncia do racismo, a discriminação, a violência e a falta de oportunidades imposta pela sociedade a este seguimento.

Vale salientar que a Juventude Negra como organização é fruto doMovimento Negro que vem ao longo da história lutando, resistindo e propondo políticas públicas como atualmente o estatuto de igualdade racial na perspectiva do Movimento Negro, e a luta pela implementação de um plano político de igualdade racial no Brasil.

Saiba mais sobre o ENJUNE  no encontro de São Paulo e a história do Movimento Negro 

Você sabia?

O Dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. Nesta data é feriado em algumas cidades do país, ela representa a luta e comemoração de todas as conquistas do Movimento Negro até hoje. Esta data foi escolhida em homenagem a Zumbi, líder do quilombo dos Palmares. Este quilombo foi considerado o maior foco de resistência negra à escravidão. Zumbi lutou bravamente contra a escravidão dos negros no Brasil e foi assassinado em 1695 entrando para a história como um exemplo de resistência e de luta.

JUVENTUDE INDÍGENA

Assim como a juventude negra, a juventude indígena também enfrenta uma série de desafios na sociedade atual, que vão desde a necessidade de educação e formação profissional, acesso a tecnologia, a falta de acesso a condições mínimas de saúde.

Os dados sobre juventude indígena apontam índices alarmantes de alcoolismo, infecção pela AIDS e DSTs e tal situação merece uma atenção em forma de políticas públicas voltada para trabalhos educativos que levem em consideração a cultura destes povos.

Algumas ações estão sendo feitas para promover discussões em trono da juventude indígena é a Conferência Livre da Juventude Indígena, como a que ocorreu no estado de Alagoas, em janeiro de 2008 contando com a participação de mais de trezentos jovens indígenas e também o Seminário Cultural da Juventude Indígena que já está da terceira edição são espaços onde a juventude indígena está se articulando e pensando sua realidade.

JUVENTUDE XUCURU, Engajamento e comprometimento!

Pode-se fazer um destaque a luta da juventude indígena no trabalho que vem sendo feito nas aldeias Xucuru de Ororubá, onde está sendo feito um forte resgate das práticas de sociabilidade e ritualística tem servido para uma reorganização política e cultural deste povo.

Desde que o jovem, filho do cacique Chicão que foi assassinado, assumiu p comando da tribo, isso redefiniu o papel da participação da juventude, participando intensamente das retomadas de terra indígena e dos rituais tradicionais das aldeias contribuindo para um novo papel da juventude entre os Xucurus.

LINKS:

• Agência Afropress 
• Ceafro – Educação e Profissionalização para Igualdade Racial e de Gênero 
• Criola (RJ) 
• Dia da consciência Negra 
• Fórum de Juventude Negra do RJ  
• Fórum Nacional da Juventude Negra 
• Fundação Cultural dos Palmares 
• Grupo Cultural AfroReggae (RJ) 
• Lei que obriga o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas do Brasil  
• Municípios que comemoram com feriado o Dia da Consciência Negra  
• Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial  
• SOS Racismo – Portugal  
• Web Brasil Indígena  

STF decide, por unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais

 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil. Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular. O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, de criar uma espécie de “tribunal racial”. Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.  

Dos onze ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União. Para os ministros do STF, ações afirmativas, como a política de cotas da UnB, devem ser usadas como “modelo” para outras instituições de ensino, como o objetivo de superar a desigualdade histórica entre negros e brancos. O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou o caráter provisório das políticas de cotas. A da UnB tem duração de 10 anos, podendo ser revista. Para ele, todas as universidades podem adotar os critérios desde que respeitem os critérios de "razoabilidade, proporcionalidade e temporalidade." Para ele, a decisão desta quinta vale para todas as instituições de ensino, não somente as universidades, e também valida as cotas sociais. "O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar", destacou o relator após o julgamento”, afirmou Lewandowski. 

De acordo com dados da Advocacia-Geral da União (AGU), 13 universidades brasileiras possuem políticas de cotas raciais e outras 20 combinam o critério de raça com a questão social para fazer a seleção dos candidatos. A decisão do STF não proíbe outras ações em relação a cotas para ingresso no ensino superior, uma vez que as universidades têm autonomia para definir suas políticas. “A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados adimplindo obrigações jurídicas”, disse o ministro Luiz Fux.

Ressalvas

Apesar de acompanhar o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes fez críticas à política de cotas raciais validada pelo STF, lembrando que se trata de uma iniciativa pioneira. Para ele, a reserva de vagas feita pela universidade deveria levar em conta também a condição econômica do candidato, sob pena de gerar distorções, como excluir um candidato branco e pobre do benefício. Mendes chegou a propor a revisão do modelo criado pela UnB, que, segundo ele, é “ainda constitucional”, mas se for mantido como está poderá vir a ferir a Constituição. 

Protesto no julgamento

 

O voto do ministro Luiz Fux foi interrompido por um manifestante indígena da etnia guarani que precisou ser expulso do plenário pelos seguranças  do STF. O índio Araju Sepeti queria que os indígenas fossem citados pelo ministro Fux em seu voto. A política de cotas da UnB, que é tema do julgamento, inclui a reserva de 20 vagas anuais a indígenas, que não precisam fazer o vestibular tradicional. “Vocês violam os direitos de todos e não respeitam a Constituição. O Brasil é composto de três raças: raça indígena, raça branca e raça negra", disse Sepeti ao ser contido por seguranças do Supremo que o levaram para fora das grades que separam a sede do tribunal da Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

 

Único ministro negro

Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF, ressaltou a importância das ações afirmativas para viabilizar “harmonia e paz social”. Ele citou exemplo dos Estados Unidos que se tornaram “o país líder do mundo livre”, após derrubar a política de segregação racial. “Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. [...] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem.”, disse Barbosa. 

Contra e a favor das cotas

No primeiro dia do julgamento, a advogada do DEM, Roberta Kauffman, apresentou argumentos contra o sistema de cotas da UnB. Para ela, a seleção de quem teria direito às cotas na UnB é feitas com base em “critérios mágicos e místicos” e lembrou ocaso dos irmãos gêmeos univitelinos , Alex e Alan Teixeira da Cunha. Eles se inscreveram no vestibular, em 2007, e, depois de analisadas fotos dos dois, Alan foi aceito na seleção das cotas e Alex não. Depois, a UnB voltou atrás. “A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. [...] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado”, disse a advogada. 

A defesa da UnB argumentou que o sistema de cotas raciais busca corrigir a falta de acesso dos negros à universidade. Segundo a advogada Indira Quaresma, que representou a instituição, os negros foram “alijados” de riquezas econômicas e intelectuais ao longo da história. Para ela, a ausência de negros nas universidade reforça a segregação racial. “A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. [...] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor”, afirmou a advogada da UnB. A validade das cotas raciais como política afirmativa de inclusão dos negros foi defendida também pelo advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams e pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat. Para eles, o racismo é um traço presente na cultura brasileira e que precisa ser enfrentado. 

Além dos representantes da UnB, do DEM e da União, outros 10 advogados ocuparam a tribuna do STF para defender suas posições contra ou a favor das políticas de reserva de vagas em universidades tendo a raça como critério. A maioria das entidades participou de audiência pública realizadas pelo Supremo, em março de 2010, para discutir o tema. As opiniões se dividem entre os que defendem e criticam a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.