O objetivo da política pública é promover a saúde das populações do campo e da floresta
- por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual
- visando o acesso aos serviços de saúde, a redução de riscos e agravos à saúde decorrente dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas
- visando a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida.
- GARANTIR ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE – Ajudar a reduzir vulnerabilidades por meio de ações integrais voltadas para a saúde da/o idosa/o, da mulher, da pessoa com deficiência, da criança e adolescente, do homem e da/o trabalhador/a, considerando a saúde sexual e reprodutiva, bem como a violência sexual e doméstica.
- REDUZIR DOENÇAS DO TRABALHO NO CAMPO – Reduzir os acidentes e agravos relacionados aos processos de trabalho no campo e na floresta, particularmente o adoecimento decorrente do uso de agrotóxicos e mercúrio, o advindo do risco ergonômico do trabalho no campo e na floresta e da exposição contínua aos raios ultravioleta.
- MELHORAR QUALIDADE DE VIDA – Articulações intersetoriais para promover a saúde, envolvendo ações de saneamento e meio ambiente, especialmente para a redução de riscos sobre a saúde humana.
- VALORIZAR SABERES E PRÁTICAS – Reconhecer e valorizar os saberes e as práticas tradicionais de saúde das populações do campo e da floresta, respeitando suas especificidades.
- SISTEMA DE VIGILÂNCIA – Promover o fortalecimento e a ampliação do sistema público de vigilância em saúde, do monitoramento e da avaliação tecnológica sobre os agravos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos e transgênicos
- PARTICIPAÇÃO SOCIAL – Promover planejamentos participativos capazes de identificar as demandas de saúde das populações do campo e da floresta e definir metas, estratégias e ações específicas para sua atenção. Apoiar a expansão da participação das representações dessas populações nos Conselhos de Saúde estaduais, distrital e municipais e em outros espaços de gestão participativa.
- EDUCAÇÃO – Promover mecanismos de informação e comunicação, de acordo com a diversidade e as especificidades socioculturais. Incluir no processo de educação permanente das/os trabalhadoras/es de saúde as temáticas e os conteúdos relacionados às necessidades, demandas e especificidades das populações do campo e da floresta, considerando a interculturalidade na atenção aos povos e comunidades tradicionais. Apoiar processos de educação e informação das populações do campo e da floresta sobre o direito à saúde.
- GERAR CONHECIMENTO – Incentivar a pesquisa e a produção de conhecimento sobre os riscos, a qualidade de vida e a saúde das populações do campo e da floresta, respeitando as especificidades de geração, raça/ cor, gênero, etnia e orientação sexual
V – valorização de práticas e conhecimentos tradicionais, com a promoção do reconhecimento da dimensão subjetiva, coletiva e social dessas práticas e a produção e reprodução de saberes das populações tradicionais
- Governo Federal
- I – garantir a implementação
- II – Incluir no Plano Nacional de Saúde metas e prioridades para ações de saúde para as populações do campo e da floresta
- III – apoiar a implementação da PNSIPCF nos Estados, Distrito Federal e Municípios
- IV – incentivar o desenvolvimento das ações de educação permanente para os trabalhadores de saúde
- V – incentivar e apoiar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais
- VI – prestar apoio e cooperação técnica no desenvolvimento de ações da PNSIPCF
- VII – fortalecer a intersetorialidade, mediante articulação com órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, para o estabelecimento de metas e prioridades referentes às ações transversais prioritárias para a saúde das populações do campo e da floresta
- IX – estabelecer instrumentos e indicadores para acompanhamento, monitoramento e avaliação
- X – fortalecer parcerias com organismos nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais e sociedade civil organizada para o fortalecimento das ações de saúde para as populações do campo e da floresta.
- Estados
- I – promover a implementação
- II – promover a inclusão da PNSIPCF no Plano Estadual de Saúde
- III – incentivar a criação de espaços (comitês, áreas técnicas, grupo de trabalho, entre outros) de promoção da equidade para implementação da PNSIPCF de forma participativa
- IV – produzir dados estratificados e manter atualizados os sistemas nacionais de informação em saúde
- V – estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação
- VI – desenvolver e apoiar ações de educação permanente para as/os trabalhadoras/es de saúde
- VII – desenvolver e apoiar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais
- VIII – prestar apoio e cooperação técnica aos Municípios
- IX – viabilizar parcerias no setor público e privado para fortalecer as ações de saúde.
- Municípios
- I – promover a implementação
- II – promover a inclusão da PNSIPCF no Plano Municipal de Saúde
- III – promover a criação de espaços (comitês, áreas técnicas, grupo de trabalho, entre outros) de promoção da equidade para implementação da PNSIPCF de forma participativa
- IV – produzir dados estratificados e manter atualizados os sistemas nacionais de informação em saúde
- V – estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação
- VI – viabilizar parcerias no setor público e privado com o objetivo de fortalecer as ações de saúde
- VII – desenvolver ações de educação permanente para os trabalhadores de saúde
- VIII – promover ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais,
No Ministério da Saúde
Compete à À Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) articular, no âmbito do Ministério da Saúde e junto aos demais órgãos e entidades governamentais, a elaboração de instrumentos com orientações específicas que se fizerem necessários à implementação da PNSIPCF. Conheça a página da Secretaria.
Definição dos termos usados na política:
Princípio que respeita as diferenças legitimadas por fundamentos éticos gerados na convivência democrática dos sujeitos e grupos sociais. A biodiversidade está associada à sociodiversidade e à diversidade cultural
Promoção do direito à igualdade como princípio da justiça redistributiva e implica reconhecer necessidades especiais e dar-lhes tratamentos diferenciados no sentido da inclusão e do acesso individual e coletivo
Articulação de redes de solidariedade entre atores governamentais e não governamentais para integração e desenvolvimento de políticas públicas promotoras de equidade
Definição dos termos usados na política:
Grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tradicionais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e utilizam territórios e recursos naturais como condição para sua produção e reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e inovações práticas gerados e transmitidos pela tradição
http://www.saudecampofloresta.unb.br/politica/
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