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quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) foi criada, no âmbito do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Portaria 2.866, de 2 de dezembro de 2011.

Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) foi criada, no âmbito do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Portaria 2.866, de 2 de dezembro de 2011. 

OBJETIVO

O objetivo da política pública é promover a saúde das populações do campo e da floresta
  • por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual
  • visando o acesso aos serviços de saúde, a redução de riscos e agravos à saúde decorrente dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas
  •  visando a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS  

  • GARANTIR ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE – Ajudar a reduzir vulnerabilidades por meio de ações integrais voltadas para a saúde da/o idosa/o, da mulher, da pessoa com deficiência, da criança e adolescente, do homem e da/o trabalhador/a, considerando a saúde sexual e reprodutiva, bem como a violência sexual e doméstica.
  • REDUZIR DOENÇAS DO TRABALHO NO CAMPO – Reduzir os acidentes e agravos relacionados aos processos de trabalho no campo e na floresta, particularmente o adoecimento decorrente do uso de agrotóxicos e mercúrio, o advindo do risco ergonômico do trabalho no campo e na floresta e da exposição contínua aos raios ultravioleta.
  • MELHORAR QUALIDADE DE VIDA – Articulações intersetoriais para promover a saúde, envolvendo ações de saneamento e meio ambiente, especialmente para a redução de riscos sobre a saúde humana.
  • VALORIZAR SABERES E PRÁTICAS – Reconhecer e valorizar os saberes e as práticas tradicionais de saúde das populações do campo e da floresta, respeitando suas especificidades.
  • SISTEMA DE VIGILÂNCIA – Promover o fortalecimento e a ampliação do sistema público de vigilância em saúde, do monitoramento e da avaliação tecnológica sobre os agravos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos e transgênicos
  • PARTICIPAÇÃO SOCIAL – Promover planejamentos participativos capazes de identificar as demandas de  saúde das populações do campo e da floresta e definir metas, estratégias e ações específicas para sua atenção. Apoiar a expansão da participação das representações dessas populações nos Conselhos de Saúde estaduais, distrital e municipais e em outros espaços de gestão participativa.
  • EDUCAÇÃO – Promover mecanismos de informação e comunicação, de acordo com a diversidade e as especificidades socioculturais. Incluir no processo de educação permanente das/os trabalhadoras/es de saúde as temáticas e os conteúdos relacionados às necessidades, demandas e especificidades das populações do campo e da floresta, considerando a interculturalidade na atenção aos povos e comunidades tradicionais. Apoiar processos de educação e informação das populações do campo e da floresta sobre o direito à saúde.
  • GERAR CONHECIMENTO – Incentivar a pesquisa e a produção de conhecimento sobre os riscos, a qualidade de vida e a saúde das populações do campo e da floresta, respeitando as especificidades de geração, raça/ cor, gênero, etnia e orientação sexual


PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 

DIREITO UNIVERSAL
INCLUSÃO SOCIAL
TRANSVERSAL E INTERSETORIAL
FORMAÇÃO PERMANENTE
VALORIZAR PRÁTICAS E CONHECIMENTOS
V – valorização de práticas e conhecimentos tradicionais, com a promoção do reconhecimento da dimensão subjetiva, coletiva e social dessas práticas e a produção e reprodução de saberes das populações tradicionais
PROMOVER AMBIENTES SAUDÁVEIS
APOIAR PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
INFORMAÇÃO
FORMAÇÃO PERMANENTE
CONHECIMENTO

ATRIBUIÇÕES 

  • Governo Federal
  • I – garantir a implementação
  • II – Incluir no Plano Nacional de Saúde metas e prioridades para ações de saúde para as populações do campo e da floresta
  • III – apoiar a implementação da PNSIPCF nos Estados, Distrito Federal e Municípios
  • IV – incentivar o desenvolvimento das ações de educação permanente para os trabalhadores de saúde
  • V – incentivar e apoiar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais
  • VI – prestar apoio e cooperação técnica no desenvolvimento de ações da PNSIPCF
  • VII – fortalecer a intersetorialidade, mediante articulação com órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, para o estabelecimento de metas e prioridades referentes às ações transversais prioritárias para a saúde das populações do campo e da floresta
  • IX – estabelecer instrumentos e indicadores para acompanhamento, monitoramento e avaliação
  • X – fortalecer parcerias com organismos nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais e sociedade civil organizada para o fortalecimento das ações de saúde para as populações do campo e da floresta.
  • Estados
  • I – promover a implementação
  • II – promover a inclusão da PNSIPCF no Plano Estadual de Saúde
  • III – incentivar a criação de espaços (comitês, áreas técnicas, grupo de trabalho, entre outros) de promoção da equidade para implementação da PNSIPCF de forma participativa
  • IV – produzir dados estratificados e manter atualizados os sistemas nacionais de informação em saúde
  • V – estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação
  • VI – desenvolver e apoiar ações de educação permanente para as/os trabalhadoras/es de saúde
  • VII – desenvolver e apoiar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais
  • VIII – prestar apoio e cooperação técnica aos Municípios
  • IX – viabilizar parcerias no setor público e privado para fortalecer as ações de saúde.
  • Municípios
  • I – promover a implementação
  • II – promover a inclusão da PNSIPCF no Plano Municipal de Saúde
  • III – promover a criação de espaços (comitês, áreas técnicas, grupo de trabalho, entre outros) de promoção da equidade para implementação da PNSIPCF de forma participativa
  • IV – produzir dados estratificados e manter atualizados os sistemas nacionais de informação em saúde
  • V – estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação
  • VI – viabilizar parcerias no setor público e privado com o objetivo de fortalecer as ações de saúde
  • VII – desenvolver ações de educação permanente para os trabalhadores de saúde
  • VIII – promover ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais,

No Ministério da Saúde

Compete à À Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) articular, no âmbito do Ministério da Saúde e junto aos demais órgãos e entidades governamentais, a elaboração de instrumentos com orientações específicas que se fizerem necessários à implementação da PNSIPCF. Conheça a página da Secretaria.


Definição dos termos usados na política:

Agricultura camponesa
Agricultura Familiar
Assalariados e assalariadas rurais
Camponeses e camponesas:
Descentralização
Direitos reprodutivos
Direitos sexuais
Diversidade
Princípio que respeita as diferenças legitimadas por fundamentos éticos gerados na convivência democrática dos sujeitos e grupos sociais. A biodiversidade está associada à sociodiversidade e à diversidade cultural
Equidade
Promoção do direito à igualdade como princípio da justiça redistributiva e implica reconhecer necessidades especiais e dar-lhes tratamentos diferenciados no sentido da inclusão e do acesso individual e coletivo
Extrativismo
Extrativistas
Florestania
Integralidade
Intersetorialidade/transversalidade
Parceria
Articulação de redes de solidariedade entre atores governamentais e não governamentais para integração e desenvolvimento de políticas públicas promotoras de equidade

Definição dos termos usados na política:

Populações do campo e da floresta
Povos e comunidades tradicionais
Grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tradicionais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e utilizam territórios e recursos naturais como condição para sua produção e reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e inovações práticas gerados e transmitidos pela tradição
Regiões de saúde
Regionalização
Reserva extrativista
Sustentabilidade
Sustentabilidade econômica
Sustentabilidade social
Sustentabilidade política
Sustentabilidade cultural
Sustentabilidade ambiental
Território
Trabalho escravo
Universalidade
Violência no campo e na floresta




http://www.saudecampofloresta.unb.br/politica/

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