Ministra entrega lista de prioridades na área de igualdade racial a Henrique Alves

O presidente da Câmara recebeu nesta quarta-feira (5) a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdades Racial, Luiza Bairros, e diversos parlamentares ligados às minorias e ao movimento negro. Durante a audiência, a ministra entregou ao presidente da Câmara uma lista de propostas consideradas prioritárias pela secretaria.

Foto: JBatista

Reserva de vagas para negros em concursos está entre as propostas

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu nesta quarta-feira (5), a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdades Racial, Luiza Bairros, e diversos parlamentares ligados às minorias e ao movimento negro.

 Durante a audiência, a ministra entregou ao presidente da Câmara uma lista de propostas consideradas prioritárias pela secretaria, que são os seguintes:

- Projetos de Lei 6738/13, do Executivo, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

- Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e foi promulgada pelo Congresso Nacional em abril do ano passado.

- PL 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns.