Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências
Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências
DECRETOS
Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007
Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência
Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado - AEE
Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade
Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
PORTARIAS
Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC - txt | pdfPortaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições - txt | pdf
Resolução nº4 CNE/CEB - pdf
DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
Palavras-chave: Legislação, Secadi
Diretoria de Políticas de Educação Especial – DPEE
- Programa Escola Acessível
- Salas de Recursos Multifuncionais
- Formação Continuada de Professores na Educação Especial
- BPC na Escola
- Acessibilidade à Educação Superior
- Livro Acessível
- Prolibras
- Centro de Formação e Recursos
- Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas
Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais
- Formação Continuada de Professores em Educação do Campo
- Projovem Campo - Saberes da Terra
- PNLD Campo
- PDDE Campo
- PDDE Água
- PROLIND - Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas
- PET Conexões de Saberes
- UNIAFRO - Ações Afirmativas para a População Negra no Educação Superior
- Formação Continuada de Professores em Educação Quilombola e para as Relações Etnico-Raciais
- Educação Quilombola
- Educação Escolar Indígena
- Formação Continuada de Professores em Educação Escolar Indígena
Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania
- Acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade - Condicionalidade em Eduação do Programa Bolsa Família - PBF
- Formação Continuada de Professores e Gestores em Educação Ambeintal e Educação em Direitos Humanos
- Projeto Escola Que Protege
- Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero
- Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente
- Comissão de Meio-Ambiente e Qualidade de Vida (Com Vida)
Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos – DPAEJA
- PBA - Programa Brasil Alfabetizado
- PNLDEJA - Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos
- Concurso Literatura Para Todos
- Educação em Prisões
- Medalha Paulo Freire
Diretoria de Políticas Educacionais para a Juventude
- Projovem Urbano
- Programa Escola Acessível
- Salas de Recursos Multifuncionais
- Formação Continuada de Professores na Educação Especial
- BPC na Escola
- Acessibilidade à Educação Superior
- Livro Acessível
- Prolibras
- Centro de Formação e Recursos
- CAP - Centro de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual
- CAS - Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez
- NAAHS - Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação
- Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas
Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais
- Formação Continuada de Professores em Educação do Campo
- Projovem Campo - Saberes da Terra
- PNLD Campo
- PDDE Campo
- PDDE Água
- PROLIND - Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas
- PET Conexões de Saberes
- UNIAFRO - Ações Afirmativas para a População Negra no Educação Superior
- Formação Continuada de Professores em Educação Quilombola e para as Relações Etnico-Raciais
- Educação Quilombola
- Educação Escolar Indígena
- TEES - Territórios Etnoeducacionais
- I CONEEI
- CAPEMA
- Formação Continuada de Professores em Educação Escolar Indígena
Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania
- Acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade - Condicionalidade em Eduação do Programa Bolsa Família - PBF
- Formação Continuada de Professores e Gestores em Educação Ambeintal e Educação em Direitos Humanos
- Projeto Escola Que Protege
- Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero
- Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente
- Comissão de Meio-Ambiente e Qualidade de Vida (Com Vida)
Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos – DPAEJA
- PBA - Programa Brasil Alfabetizado
- PNLDEJA - Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos
- Concurso Literatura Para Todos
- Educação em Prisões
- Medalha Paulo Freire
Diretoria de Políticas Educacionais para a Juventude
- Projovem Urbano
Palavras-chave: Secadi, programas, ações
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