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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão



Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

DECRETOS

Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007

Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência
Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado - AEE
Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade
Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

PORTARIAS

Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC - txt | pdfPortaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições - txt | pdf

RESOLUÇÕES
Resolução nº4 CNE/CEB - pdf

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
Carta para o Terceiro Milênio- txt | pdfDeclaração de Salamanca- txt | pdfConvenção da Guatemala- txt | pdfDeclaração dos Direitos das Pessoas Deficientes- txt | pdfDeclaração Internacional de Montreal sobre Inclusão- txt | pdf
Palavras-chave: Legislação, Secadi

Diretoria de Políticas de Educação Especial – DPEE

    Programa Escola Acessível

      Salas de Recursos Multifuncionais

        Formação Continuada de Professores na Educação Especial

          BPC na Escola

            Acessibilidade à Educação Superior

              Educação Inclusiva: direito à diversidade

                Livro Acessível

                  Prolibras

                    Centro de Formação e Recursos
                      • CAP - Centro de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual
                      • CAS - Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez
                      • NAAHS - Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação

                        Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas


                          Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais

                            Procampo - Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo

                              Formação Continuada de Professores em Educação do Campo

                                Projovem Campo - Saberes da Terra

                                  PNLD Campo

                                    PDDE Campo

                                      PDDE Água

                                        PROLIND - Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas

                                          PET Conexões de Saberes

                                            UNIAFRO - Ações Afirmativas para a População Negra no Educação Superior

                                              - Formação Continuada de Professores em Educação Quilombola e para as Relações Etnico-Raciais

                                                Educação Quilombola

                                                  - Educação Escolar Indígena

                                                      Formação Continuada de Professores em Educação Escolar Indígena


                                                        Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania



                                                          Acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade - Condicionalidade em Eduação do Programa Bolsa Família - PBF

                                                            Formação Continuada de Professores e Gestores em Educação Ambeintal e Educação em Direitos Humanos

                                                              Projeto Escola Que Protege

                                                                Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

                                                                  Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente

                                                                    Comissão de Meio-Ambiente e Qualidade de Vida (Com Vida)


                                                                      Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos – DPAEJA

                                                                        PBA - Programa Brasil Alfabetizado

                                                                          PNLDEJA - Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos

                                                                            Concurso Literatura Para Todos

                                                                              Educação em Prisões

                                                                                Medalha Paulo Freire


                                                                                  Diretoria de Políticas Educacionais para a Juventude


                                                                                  Projovem Urbano

                                                                                    Palavras-chave: Secadi, programas, ações

                                                                                    MIDIAS SOCIAIS COMPARTILHA...

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