O Brasil é um país repleto de desigualdades decorrentes de questões regionais, étnico-raciais, etárias, de gênero e territoriais. O racismo é uma das expressões mais fortes dessas desigualdades, atingindo em torno de 47% da população brasileira. Na saúde, essas desigualdades se refletem nos dados epidemiológicos que evidenciam diminuição da qualidade e da expectativa de vida da população negra, tanto pelas altas taxas de morte materna e infantil como pela violência vivenciada de forma mais intensa por esse grupo populacional.
O propósito dessa Política é de garantir maior grau de equidade no que tange à efetivação do direito humano à saúde, em seus aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças e agravos transmissíveis e não-transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência nesse segmento populacional.
A construção da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra está fundamentada nas evidências das imensas desigualdades em saúde dessa população e expressa o compromisso de governo com a diminuição das desigualdades. Reafirma também as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS na implementação de suas ações e na articulação com outros setores de governo e da sociedade civil, em especial com os movimentos sociais que representam a população negra.
Cabe ressaltar a participação social na gestão da Política, por meio do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) é um foro de discussão, de acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) com caráter permanente, com no mínimo três reuniões ordinárias anuais.
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sobre o tema Sáude da População Negra:
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
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