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domingo, 2 de setembro de 2012

manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde...


Manifesto contra a EBSERH: leia, informe-se e assine!




Companheiras e Companheiros,

Segue mais abaixo o manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que apresenta os argumentos e justificativas que fazem os seus integrantes serem contrários que a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil passem a ser geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).


Se você é integrante de alguma instituição, projeto acadêmico, partido político, movimento social, agrupamento político, movimento popular, sindicato, Organização Não-Governamental (ONG) ou qualquer outro tipo de entidade/organização, e concorda com o texto, por favor, pedimos que você comunique o manifesto aos seus companheiros, e solicite a assinatura da entidade/organização ao manifesto!

Envie as assinaturas no endereço eletrônico (e-mail)


ou

pelasaude@gmail.com

Para assinaturas individuais e não de entidades/organizações (assinaturas de pessoas), assine o abaixo-assinado clicando aqui

Segue abaixo o manifesto.

Se você quiser baixá-lo em documento (.pdf), clique aqui

Querendo ter acesso a mais documentos e textos que tratam sobre a EBSERH, cliqueaqui



- FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE -

MANIFESTO EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS COMO INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADAS ÀS UNIVERSIDADES, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO:

CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS (HUs) DO BRASIL

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde aqui vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta:

1) ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade;
2) um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;
3) um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
4) uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público;
5) além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.

Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.

A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego),acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que têm defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição Federal para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obriga os servidores à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, muitos deles qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.

A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH.

Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que ficaria seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às Universidades. Para o jurista Dalmo Dallari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a e razoabilidade jurídica.

Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.

Os serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicariam a população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas. Além disto, o número de leitos para os usuários do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de saúde.
Vamos dizer não à implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários do Brasil!Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses hospitais já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, e, se decidirem pela adesão, com isso abdicam da sua autonomia.

Considerando o que foi ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2011 e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa nos Hospitais Universitários do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclama à comunidade universitária e aos Conselheiros das diversas universidades a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação.

Espera-se que os Conselheiros Universitários não compactuem com a entrega do patrimônio do Estado a interesses privados travestidos de públicos, abrindo caminho para a corrupção que tem sido documentada por Tribunais de Contas, Ministério Público, órgãos de imprensa e movimentos sociais nos casos de terceirização da saúde no País.

Não se deixem intimidar pelas chantagens de que os HUs fecharão caso não seja aprovado o contrato com a EBSERH! Com muita atenção acompanharemos mais esta tentativa de atingir o SUS e desrespeitar a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011, de não implantação da EBSERH!

Pela Defesa dos Hospitais Universitários:
Concurso Público Já!
Por um Sistema Único de Saúde – SUS - Público e Estatal!
O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,
Direito garantido não se compra não se vende!”


Participe desta Luta!
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Assinam este manifesto:
(Assinaturas atualizadas em 30/05/2012)

FÓRUNS ESTADUAIS QUE PARTICIPAM DA FRENTE:

COMITÊ DE COMBATE ÀS PRIVATIZAÇÕES DE GOIÁS 
COMITÊ EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE MATO GROSSO
FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO
FÓRUM DE SAÚDE DO PARÁ
FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM DE SAÚDE DE SANTA CATARINA
FÓRUM EM DEFESA DO SUS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO DISTRITO FEDERAL
FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL
FÓRUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE ALAGOAS
FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES DO RIO GRANDE DONORTE
FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE SÃO PAULO
FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO PARANÁ
FRENTE CEARENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A SUA PRIVATIZAÇÃO
FRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

FÓRUNS REGIONAIS OU MUNICIPAIS

Fórum contra a Privatização das Políticas Públicas em Niterói (RJ)
Fórum de Combate a Privatização do SUS no município de Campos dos Goytacazes (RJ)
Fórum de Saúde da Baixada Litorânea (RJ)
Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias(RJ)
Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista (SP)
Fórum Popular de Saúde de Barretos e Região (SP)
Fórum Popular de Saúde Ambiental de Barueri – MOPSAB (SP)
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região (PR)
Núcleo Campinas do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo
ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NACIONAIS

ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social 
ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS 
ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto 
ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
ANEL - Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre 
ASFOC-SN – Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
CFESS - Conselho Federal de Serviço Social
Coletivo Marxista 
CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
Consulta Popular 
Coordenação Nacional de Saúde do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU
CSP-CONLUTAS - Central Sindical e Popular 
DENEM – Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina 
ENEEnf - Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem 
ENEFAR - Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia 
ENEN – Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição
ENESSO – Executiva Nacional das(os) Estudantes de Serviço Social
Espaço Socialista
ExNEL – Executiva Nacional dos Estudantes de Letras 
FASUBRA - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras 
FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Sociais 
FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social 
FNRS - Fórum Nacional de Residentes em Saúde 
INTERSINDICAL - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
MMM - Marcha Mundial das Mulheres 
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia 
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 
NasRuas.Saúde – Movimento pela Saúde no Brasil 
PCB - Partido Comunista Brasileiro 
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado 
Setorial de Saúde da Central Sindical e Popular - CSP-CONLUTAS 
UJC - União da Juventude Comunista 
União Nacional de Estudantes – Oposição UNE Pela Base 
UNIDOS PARA LUTAR - Associação Nacional dos Sindicatos Independentes 
VAMOS À LUTA - Coletivo Juventude Vamos à Luta
REDE MANDACARU - rede de educação cultura - lixo e cidadania e diversidade - recosol - RMRN

ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOCAIS 

ABEn-AL - Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Alagoas
ADUFAL – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas 
ADUFF SSind - Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense
ADUFRJ SSind - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro
ADUNIRIO – Associação de Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
AMUCANTI – Associação de Mulheres e Amigos de Cavalcanti e Adjacências (RJ)
ANEL-AL – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre - Alagoas
ANEL-RR – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre - Roraima
APAPG - Associação dos Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba
APROPUC-SP – Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 
APRUMA – Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão – Seção Sidical do ANDES-SN
ASDUERJ – Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Assembleia Geral de Estudantes de Serviço Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
Associação de Moradores do Jardim Canaã – Cuiabá/MT 
ATOERJ - Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro
CAAL-UNICAMP – Centro Acadêmico Adolfo Lutz (Medicina) da Universidade Estadual de Campinas
CACIS-UERJ - Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
CADEL-PUC/RS – Centro Acadêmico Democracia e Luta (Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
CAEnf-UFPI - Centro Acadêmico de Enfermagem "Rosa Luxemburgo" da Universidade Federal do Piauí
CAE-UFPR – Centro Acadêmico de Enfermagem da Universidade Federal do Paraná 
CAFIL-UERJ - Centro Acadêmico de Filosofia Gerd A. Bornheim da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 
CAFITO-UFMG - Centro Acadêmico de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais 
CAHIS-UFU - Centro Acadêmico de História da Universidade Federal de Uberlândia 
CALE-UNIFAL - Centro Acadêmico de Letras Waldir de Luna Carneiro da Universidade Federal de Alfenas -UNIFAL (MG)
CANUT-UERJ - Centro Acadêmico de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 
CASAF-UERJ - Centro Acadêmico Sir Alexander Fleming (Medicina) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 
CASCo-UFRJ - Centro Acadêmico de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro 
CASSRL-UFAL - Centro Acadêmico de Serviço Social Rosa Luxemburgo da Universidade Federal de Alagoas 
CASS-UERJ - Centro Acadêmico de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
CASS-UNIRIO – Centro Acadêmico de Serviço Social Karl Marx da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
CAWF-UNIRIO – Centro Acadêmico de Enfermagem Walter Fernandes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
COREn-AL - Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas 
Centro Acadêmico XXXI de Outubro da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo - USP 
CRESS-AL – Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas
CRESS-AM/RR Roraima – Seccional Roraima do Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas e de Roraima 
CRESS-CE - Conselho Regional de Serviço Social do Ceará 
CRESS-DF – Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal 
CRESS-GO - Conselho Regional de Serviço Social de Goiás 
CRESS-MA – Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão 
CRESS-MT – Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso 
CRESS-PE - Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco 
CRESS-PB - Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba 
CRESS-PB Campina Grande – Seccional Campina Grande do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba 
CRESS-PI – Conselho Regional de Serviço Social do Piauí 
CRESS-PR - Conselho Regional de Serviço Social do Paraná 
CRESS-RJ – Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro 
CRESS-SP – Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo 
CRESS-SP Campinas – Seccional Campinas do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo 
CRESS-SP São José dos Campos – Seccional São José dos Campos do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo 
DAFAFAR-UFMG - Diretório Acadêmico João Ladeira de Sena (Farmácia) da Universidade Federal de Minas Gerais 
DAICB-UFMG - Diretório Acadêmico do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais 
D.A. LETRAS- UFMG  Diretório Acadêmico de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais 
DANUT-UFMG - Diretório Acadêmico de Nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais 
DCE Mário Prata-UFRJ – Diretório Central dos Estudantes Mario Prata da Universidade Federal do Rio de Janeiro 
DCE-UERJ - Diretório Estadual dos Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
DCE/UNIC – Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Cuiabá 
DCE-UNICAMP – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Campinas 
DCE-UNIRIO – Gestão Mãos à Obra (2012) – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro 
DCE-USP – Diretório Central dos Estudantes Livre  “Alexandre Vannucchi Leme” da Universidade de São Paulo 
DENEM Sudeste 1 – Coordenação Regional Sudeste 1 da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina 
ESPAÇO SAÚDE-UFMG – Coletivo Estudantil Espaço Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais 
FNRS-Coletivo Rio - Coletivo Rio de Janeiro do Fórum Nacional dos Residentes em Saúde 
Fórum de Residentes em Saúde Coletiva do Rio de Janeiro 
Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (RJ)
Frente de Lutas dos Centros Acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso
Jornal Arma da Crítica
Movimento dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio Grande do Norte 
Movimento pela Saúde da Saúde do Maranhão 
Oposição ao SINTUF-MT – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso 
PCB/AL – Comitê Estadual de Alagoas do Partido Comunista Brasileiro 
PCB/RJ – Comitê Estadual do Rio de Janeiro do Partido Comunista Brasileiro 
PSOL/AL – Diretório Estadual de Alagoas do Partido Socialismo e Liberdade 
PSOL/RN – Diretório Estadual do Rio Grande do Norte do Partido Socialismo e Liberdade 
PSTU/AL – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – Regional Alagoas
Resistência Popular - Alagoas 
SASERJ – Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro 
Setorial de Saúde do Diretório Estadual do Rio de Janeiro do Partido dos Trabalhadores - PT - Estadual/RJ
Setorial de Saúde Victor Valla do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL/RJ 
Sindicalismo Militante (RJ) 
SINDIFES – Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (UFMG, CEFET-MG, IFMG, UFVJM) 
SINDIMED-MT – Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso
SINDISPREV/RS - Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul 
SINDITEST/PR - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná 
SINDSPREV/RJ – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado no Rio de Janeiro
SINDUPE - Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco 
SINEAL – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas 
SINETRAN-MT – Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso 
SINFARPE - Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco
SINFITO-RJ - Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro 
SINMED-RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro 
SINTE-MED - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba
SINTEST-RN - Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior 
SINTUFAL – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas 
SINTUFF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (RJ) 
SINTUPERJ – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro 
STU – Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) 
Sudeste-2/ENEN – Coordenação Regional Sudeste-2 da Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição

UNIDADES DE ENSINO, PROGRAMAS e PROJETOS ACADÊMICOS

- ESS/CCH/UNIRIO – Escola de Serviço Social do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
- ESS/UFRJ – Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Diretoria: Prof. Dra. Mavi Pacheco Rodrigues 
- GEMARB-UFOP - Grupo de Estudos Marxismo e Realidade Brasileira da Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenação: Douglas Ribeiro Barboza e Jacqueline Aline Botelho Lima 
- GESTA - Grupo de Estudos em Serviço Social, Saúde, Trabalho e Meio Ambiente (pesquisa e extensão) – Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Lúcia Maria de Barros Freire e Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo 
- GSERMS - Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social e Movimento Social – Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Coordenação: Prof. Dra. Josefa Batista Lopes e Prof. Dra. Marina Maciel Abreu 
- Grupo de Pesquisa “Ciências Humanas, Saúde & Sociedade” da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO - Coordenação: Prof. Dr. Alexandre Magno de Teixeira Carvalho
- Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais – Faculdade de Serviço Social da  Universidade Federal de Alagoas – UFAL – Coordenação: Prof. Dra. Maria Valéria Costa Correia 
- Grupo de Pesquisa “Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social” da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ - Coordenação: Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo e Prof. Dra Lúcia Maria de Barros Freire. Professores participantes: Prof. Dr. Maurilio Castro de Matos, Prof. Dra. Vanessa Bezerra, Prof. Dra. Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ e Vanda D’Acri Soares do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/FIOCRUZ). Pesquisadores: Gustavo Gomes, Juliana Menezes, Maria Cristina Braga, Paula Canellas 
- Grupo de Pesquisa "Lukács e Mészáros: fundamentos ontológicos da sociabilidade burguesa" da Universidade Federal de Alagoas - UFAL - Coordenação: Prof. Dra. Maria Cristina Soares Paniago, Prof. Dr. Sérgio Lessa e Prof. Dr. Ivo Tonet 
- Grupo de Pesquisa Serviço Social, Comunicação e Cultura da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- UNIRIO - Coordenação: Prof. Dra. Janaina Bilates
- NEAM – Núcleo de Estudos de Aprofundamento Marxista da Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP – Coordenação: Prof. Dra. Maria Beatriz Costa Abramides 
- NEEPSS - Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Serviço Social – Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Ana Maria de Vasconcelos 
- NEPEM - Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas – Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – Coordenação: Prof. Dr. Mauro Iasi - Professores Participantes: Marcelo Braz e Sara Granemann 
- NIEP-MARX - Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo – Universidade Federal Fluminense – Coordenação coletiva. Participante: Prof. Dra. Virginia Fontes 
- Núcleo de Qualidade de Vida e Saúde do Curso de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP – Coordenação: Prof. Dra. Maria do Socorro Cabral 
- NUPEPS - Núcleo de Pesquisa e Práticas Sociais - Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB – Coordenação: Prof. Dra. Marília Tomaz de Oliveira e Prof. Dra. Sandra Amélia Sampaio Silveira 
- Obervatório de Direitos Humanos da América Latina - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - PROEALC/CCS-UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Silene de Moraes Freire 
- Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais – Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Coordenação: Prof. Dra. Joana Aparecida Coutinho e Prof. Dra. Josefa Batista Lopes 
- Observatório do Trabalho no Brasil – UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro 
- PELA SAÚDE - Projeto de Extensão Políticas Públicas de Saúde: o potencial dos conselhos e movimentos sociais do Rio de Janeiro - Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo
- PROAFRO-UERJ - Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-Americanos - Centro de Ciências Sociais/CCS da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Coordenação: Prof. Dr. Magali da Silva Almeida 
- Projeto de Extensão “Educação e Saúde” do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – HUGG-UNIRIO - Coordenação: Prof. Dra. Janaina Bilates e Prof. Dr. Alexandre Magno. Participantes: assistenses sociais Celeste Anunciata Moreira, Maria Cristina Lima e Roberta Ferreira.
- Projeto de Extensão Universitária Irati-Trianon – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Prefeitura Municipal de Taboão da Serra – PUC/SP-PMTS – Coordenação: Prof. Dra. Maria Beatriz Costa Abramides 
- Projeto "Democracia, Desenvolvimento Capitalista e a Luta dos Trabalhadores no Brasil" - FAPEMIG/UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenação: Prof. Ms. Douglas Ribeiro  Barboza. Colaboração externa: Prof. Ms. Jacqueline Botelho. 
- Projeto de Pesquisa "Lutas sociais por saúde no contexto da crise do capital" – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão – UFMA - Coordenação: Prof. Dra. Franci Gomes Cardoso
- Projeto de Pesquisa "Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais" - Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Coordenação: Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo



Contra a EBSERH: assine o abaixo-assinado online!



EBSERH não!! - manifestação contrária a transferência dos Hospitais Universitários (HUs) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde solicita a sua adesão a este abaixo-assinado digital contra a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH nos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil:
***
**
Fonte: caliss.files.wordpress.com
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos publicamente a nossa posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em qualquer um dos hospitais-escola do Brasil, pois consideramos que esta implantação: 
***
1) É uma afronta ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada às universidades públicas;
2) Negligencia à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;
3) É um risco para a independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
4) É uma forma de precarização, porque flexibiliza os vínculos de trabalho com o fim dos concursos públicos nos HUs;
5) Representa prejuízo para a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos hospitais-escola, pois os serviços se tornariam menos eficientes e seu acesso menos democrático;
6) Representa um risco de dilapidação dos bens públicos da União, ao transferi-los a uma empresa de direito privado.
***
Para assinar, clique aqui

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