Curso de FORMAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, ACESSO À ÁGUA E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - 2012 FGP / SAN – ÁGUAS – CISTERNAS / 2012 – (2ª Edição)

EDUCADORES DO RN PARTICIPAM DE FORMAÇÃO PUBLICA EM GESTAO E AGUA CONVIVENCIA COM SEMIRARIDO.... REDE MANDACARU RN / ILE AXE OBETOGUNDA  - NATAL - RN  E ILE AXE OXUM AZIRI TOLA - SENADOR ELOI DE SOUZA PARTICIPAM DE FORMAÇÃO EM GESTAO PUBLICA AGUA E SEMIARIDO...

Curso de FORMAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, ACESSO À ÁGUA
E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - 2012
FGP / SAN – ÁGUAS – CISTERNAS / 2012 – (2ª Edição)


1. JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos vem surgindo inúmeras iniciativas de organização e convivência
social que merecem um olhar mais atento e analítico para serem devidamente reconhecidas
e valorizadas junto com as pessoas e organizações sociais que as protagonizam. Entre elas
encontram-se as ações de criação de condições de convivência sustentável no semiárido
como um desafio para todos os brasileiros, ao mesmo tempo em que se constituem em
potenciais oportunidades que requerem, por parte dos diferentes gestores, muita criatividade
e ousadia no desenvolvimento de políticas públicas que sejam consistentes e consequentes
com a promoção dos direitos de todos a uma vida digna e integrada com sua realidade
sociocultural.
O leviano argumento da dificuldade de acesso à água e o combate à seca tem
alimentado, historicamente, o  quadro de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e
nutricional no semiárido brasileiro. No entanto, análises comparativas com outras regiões
semiáridas do mundo mostram que o semiárido brasileiro não sofre devido à falta de água,
mas sim em decorrência da irregularidade de chuvas na região e, especialmente, da
desigualdade social e da falta de políticas públicas mais abrangentes e adequadas que
ajudem a alterar estruturalmente as condições de vida do povo naquela região. Portanto, se
existem problemas também existem diversas formas de soluções para enfrentá-los, que já
vem sendo construídas pela própria população como protagonista.
Com vistas à alteração desse quadro de desigualdades regionais e a promoção da
inclusão social de milhares de pessoas e  famílias que ainda vivem em insegurança
alimentar e nutricional, foi firmado, em 2009, entre o Instituto de Crédito Oficial (ICO) em
nome do Governo da Espanha e o Instituto Ambiental Brasil Sustentável (IABS) no âmbito
do Fundo de Cooperação para Água e Saneamento (FCAS) com aporte financeiro da
Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e
contrapartida do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o
PROGRAMA CISTERNAS – BRA-007-B, com o objetivo de contribuir para a transformação
social, promovendo a preservação, o acesso, a gestão e a valorização da água como um
direito humano fundamental, potencializando expressivamente a ampliação da compreensão
e das práticas de convivência sustentável e solidária com o semiárido brasileiro.
Entre suas ações, o Programa Cisternas BRA-007-B e o respectivo Termo de
Cooperação entre o IABS e a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (FAURGS) contempla a realização de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento em
Gestão Pública, Acesso à Água e Convivência com o Semiárido.   A primeira edição do 2
curso foi realizada em 2011 e em 2012 está prevista a qualificação de outros 400 técnicos,
gestores públicos municipais e estaduais e lideranças sociais que estejam envolvidos e
comprometidos com a implementação de políticas públicas no campo da gestão e do acesso
à água e da convivência com o semiárido brasileiro.
Este processo de formação vem responder a uma demanda crescente de gestores
públicos e lideranças da sociedade civil que já atuam ou que se preparam para atuar como
multiplicadores e/ou facilitadores do processo de gestão para a implantação efetiva de
programas, ações e projetos que visam instrumentalizar as famílias para que se tornem
sujeitos em seu processo de autonomização e convivência com o semiárido. Isso ocorrerá
através da implantação de cisternas e outras ações que potencializem o desenvolvimento
local e garantam a soberania e a segurança alimentar e nutricional das famílias e
comunidades que ainda vivem em situações de vulnerabilidade social e insegurança
alimentar e nutricional, especialmente no que diz respeito à garantia do acesso à água
potável, tanto para o consumo quanto para a produção de alimentos para a subsistência.
Cresce a propensão e necessidade, tanto por parte do governo quanto da sociedade
civil, pela universalização das condições de acesso à água no semiárido. Inclusive, neste
contexto surgem diferentes modelos de garantir o acesso à água que cabem ser melhor
estudados. Deste modo, a segunda edição deste curso, revisada e atualizada, vem
fortalecer e ampliar inúmeras iniciativas de políticas que nasceram desde a sociedade civil e
gradualmente estão sendo incorporadas pelo Estado como políticas públicas que
efetivamente estão alterando as condições históricas e sociais da população e se
apresentam como formas sustentáveis de convivência com o semiárido brasileiro.
2. OBJETIVO GERAL
Qualificar concepções e práticas de agentes públicos e de lideranças da sociedade
civil, no contexto de convivência com o semiárido brasileiro, visando fortalecer a gestão de
acesso à água e ações de promoção da soberania e da segurança alimentar e nutricional e
a garantia do bem viver dos povos e populações do semiárido brasileiro.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Reafirmar a compreensão e a relevância da convivência com o semiárido como uma
resposta histórica, política, concreta e adequada aos desafios vividos pelos povos e
populações que interagem no semiárido brasileiro.
b) Propiciar um entendimento abrangente sobre a importância da Política Nacional de
Recursos Hídricos e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no
contexto de implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional no semiárido.
c) Facilitar a compreensão da estrutura e do funcionamento do Programa Cisternas e
sua relação e articulação com outras políticas públicas e programas de acesso à
água e à segurança alimentar e nutricional no semiárido brasileiro, e aprofundar o
estudo sobre instrumentos e tecnologias para a sua implementação em relação à
gestão da água para beber, água para a produção de alimentos e água nas escolas.
d) Estimular a formulação de políticas públicas de acesso à água e convivência com o
semiárido, pautadas em princípios dos direitos humanos, através da criação de redes
de cooperação, articulação e intercâmbio entre gestores públicos, organizações e
movimentos sociais, instituições públicas e privadas em torno de iniciativas de
convivência com o semiárido.3
4. ORGANIZAÇÃO DO CURRÍCULO
O currículo deste curso está estruturado em quatro módulos a serem desenvolvidos
ao longo de 20 semanas. Os módulos terão a duração de 5 (cinco) semanas cada um.  A
última semana de cada módulo será destinada para a revisão geral dos conteúdos das
quatro semanas anteriores e para a elaboração de uma síntese dos temas mais
significativos que foram abordados ao longo do módulo.
O início formal do curso será antecedido por  três semanas de introdução e
familiarização com o manuseio da Plataforma RedeSAN (Pré  Curso) uma vez que a
Plataforma se apresenta como o instrumento fundamental para a efetivação do processo de
ensino aprendizagem .
Estão previstos, para a complementação do curso,  a realização de dois encontros
presenciais com os(as)  participantes do curso. O primeiro será realizado na parte inicial do
curso e terá a finalidade  de propiciar integração e troca de experiências entre os(as)
participantes e o estudo dos principais conteúdos que integrarão a grade curricular. O
segundo ocorrerá por ocasião da finalização das atividades da grade curricular do curso e
contribuirá para aprofundar os principais conteúdos do curso, bem como fortalecer relações,
articulações e intercâmbios de experiências e trabalhos vivenciados pelos(as) participantes
e suas organizações em torno de iniciativas de convivência com o semiárido brasileiro.
Os módulos do curso encontram-se assim organizados:
MÓDULO I: CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO   (05 semanas – 50 horas)
Neste módulo será realizada uma ampla contextualização conceitual, histórica e
sociopolítica, econômica e cultural da região caracterizada como semiárido brasileiro. Este
módulo terá a função de subsidiar os participantes do curso com uma visão abrangente da
realidade do semiárido e servirá como contextualização geral do curso, inclusive para
facilitar a compreensão dos demais módulos.
MÓDULO II: SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E
DIREITO HUMANO À ÁGUA E À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA   (05 semanas – 50 horas)
Este módulo contemplará a dimensão conceitual que envolve a produção,
transformação e circulação de alimentos no semiárido, no Brasil e no mundo, bem como
algumas políticas públicas sociais que estão sendo implantadas para garantir a soberania e
a segurança alimentar e o direito humano à água e à alimentação.
MÓDULO III: ACESSO À ÁGUA (05 semanas – 50 horas)
Visa possibilitar aos alunos-gestores uma visão abrangente sobre o acesso à água e
às tecnologias sociais para uma convivência sustentável com o semiárido (água para
consumo, água para a produção e água na escola).
MÓDULO IV: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DE POLITICAS PÚBLICAS
(05 semanas – 50 horas)
Este módulo abrangerá o processo de construção e controle social das políticas
públicas de acesso à água e à segurança alimentar e nutricional, com a participação ativa
de organizações da sociedade civil e as diferentes experiências e modos de gestão dessas
políticas de convivência com o semiárido.