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domingo, 20 de maio de 2012

RN não garante saúde de detentos BEM COMO DE NINGUEM MILHARES MORREM AMINGUA NOS CORREDORES DOS HOSPITAS INCLUSIVE HWG E BUROCRACATAS DESCUTEM E NADA FAZEM SO QUANDO OS POLITICOS FOSSEM OBRIGADOS A USAR SUS E QUE CONCERTEZA TERIAMOS EFICIENCIA NO SUS...

Roberto Lucena
repórter

O sistema público de saúde no Rio Grande do Norte está longe de ser um serviço de excelência. É fácil constatar a deficiência visitando os postos de saúde ou hospitais da capital e interior. Mas a assistência aos doentes é ainda mais deficitária quando analisamos a população que se encontra atrás das grades. Apesar de ser garantido por lei, os presos, na maioria das vezes, têm o direito à saúde negado. Há uma solução que pode amenizar o problema, no entanto, o RN é um dos poucos Estados que não têm equipes de atendimento aos detentos catalogada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).
Júnior SantosPresídio Provisório tem consultório equipado, mas nunca foi usadoPresídio Provisório tem consultório equipado, mas nunca foi usado

Nas 35 unidades prisionais que compõem o sistema carcerário potiguar, existem atualmente 5.708 detentos e nenhum controle sobre os dados do estado de saúde dos mesmos. A secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) não sabe, por exemplo, quantos deles são soropositivos. Faltam logística e ação. Em 2004, foi criado o Plano Operativo Estadual para Atenção Integral à Saúde da População Prisional do RN baseado na Portaria 1.777, de 2003, expedido pelo Ministério da Saúde e Ministério da Justiça que aprovou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Na esfera estadual, o plano está parado.

Segundo Nairan Andrade, gestora do Plano Estadual e vice-diretora da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento, a falta de informações e, mais que isso, de ações eficazes ao longo dos anos, acabaram deixando as metas da ação somente no campo das ideias. "O Estado precisa se qualificar para receber incentivos do Governo Federal. São nove etapas de preparação. Conseguimos, com muito esforço, avançar em oito delas. Falta agora o mais fácil e, ao mesmo tempo, o mais difícil: cadastrar as equipes no Cnes", explica.

O Plano deveria funcionar aos moldes do Programa Saúde da Família (PSF). Uma equipe multidisciplinar composta por médico, técnico de enfermagem, enfermeiro, dentista, psicólogo e assistente social visitaria as unidades prisionais com mais de 100 detentos. Nas unidades com menos presos, o Município é o responsável pela assistência à saúde. Não é o que ocorre atualmente na maioria das penitenciárias do Estado. "Quando um preso passa mal, sente alguma coisa, o diretor manda direto para o Hospital Walfredo Gurgel ou outro pronto-socorro. Aí tem aquele velho problema da falta de estrutura adequada. Para fazer o deslocamento, precisa de viatura e agente disponível. Isso, infelizmente, não temos em número suficiente. É sempre um problema ter que sair com preso para resolver qualquer problema de saúde", pontua Nairan.

Entre as etapas concluídas pelo grupo que coordena o Plano Estadual de Saúde Prisional, estão a formulação de adesão entre as secretarias estaduais de Saúde e Justiça, apresentação do plano no Conselho Estadual de Saúde e secretários municipais da área. As equipes médicas, na teoria, devem atuar nos níveis de atenção básica: saúde mental, bucal, da mulher, do homem, DST/AIDS, tuberculose, hanseníase e hepatite.

Outra atividade que deveria ser articulada diz respeito às campanhas de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. "Mas a gente não sabe quantos são soropositivos nem onde eles estão. Não dá para fazer uma campanha assim, sem dados concretos", diz Nairan. A situação de presos soropositivos ganhou repercussão com o caso do apenado F.C.A., de 35 anos, que, em março passado, definhava em um dos corredores de celas no Presídio Provisório Raimundo Nonato. Excluído pelos colegas, F. não tomava remédios nem recebia visitas de médicos. Após um longo período de agonia e sofrimento, o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar assinou o termo de Livramento Condicional e o detento foi para Mossoró na companhia de familiares.

Assim como F.C.A, outros presos convivem com o vírus da Aids e outras doenças crônicas sem receber o atendimento adequado. Mas a Sejuc, responsável pelo sistema prisional, não os conhece. O Ministério Público já solicitou a criação de uma coordenação de saúde para acompanhar os casos, mas até agora nada foi feito. O Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) entrou no debate e, em julho de 2011, criou o Programa Saúde Carcerária. O objetivo é identificar os problemas de saúde dos apenados e tentar melhorar a situação assegurando tratamento médico à essas pessoas. A ideia do programa surgiu a partir da constatação pelo Grupo de Apoio à Execução Penal do grande número de presos com problemas de saúde como tuberculose, Aids, e outras doenças transmissíveis sem tratamento adequado. Em janeiro desse ano, os articuladores do programa se reuniram para avaliar as ações implantadas. O trabalho, segundo os agentes penitenciários, ainda é incipiente.

Recentemente, uma audiência na Assembleia Legislativa discutiu a situação do sistema carcerário potiguar. A saúde dos presos foi um dos temas abordados. "Abandono", "descaso", enfim, o "caos". Foram essas as palavras usadas para descrever o cenário atual. Entre os palestrantes, estava o ex-superintendente do Sistema Carcerário de Minas Gerais, coronel Amauri Meireles [leia entrevista]. Para ele, é necessário que haja um investimento no setor. "Acho que tem que haver uma profissionalização da atividade - isso através da criação de uma secretaria ou subsecretaria. Tem que dá curso e recurso para que isso ocorra", afirma.

Cadeia de Parnamirim é exceção

O consultório médico é limpo, tem bom espaço e foi inaugurado há poucos meses. Móveis novos ocupam o lugar. Do lado da sala onde o profissional atende, uma farmácia está lotada de medicamentos, seringas e material para curativos. Pelo menos duas cadeiras de rodas novas também estão à disposição. Na frente da farmácia, a enfermaria é equipada com maca, autoclave e demais utensílios que auxiliam no atendimento aos pacientes. Ao lado da enfermaria, um consultório odontológico completa o espaço. Devido o cuidado com a higiene e organização do espaço, quem visita o local tem a impressão de estar num ambiente hospitalar privado. Não é o caso. O pequeno posto médico funciona dentro da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP).
Júnior SantosO posto médico do presídio foi montado com a ajuda da Prefeitura e vem sendo bem mantidoO posto médico do presídio foi montado com a ajuda da Prefeitura e vem sendo bem mantido

Uma cela onde os presos aguardam o atendimento é o único sinal de que estamos dentro de uma penitenciária. O posto médico do PEP é exemplo de que é possível mudar a realidade dos presídios no tocante à saúde dos presos. Para tanto, é preciso vontade administrativa além de parcerias que viabilizem o projeto. Robson Gomes da Silva, diretor do presídio, explica como montaram o espaço. "Tivemos a colaboração da Prefeitura de Parnamirim. Já tínhamos o espaço físico que não era usado para nada. Entramos em contato com a secretaria municipal de Saúde e assinamos o acordo". Os medicamentos vêm da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e os profissionais fazem parte das equipes de PSF do Município.

Atualmente, 494 presos dividem as 45 celas do PEP. A quantidade de detentos é quase o dobro do que a unidade suporta - 286. A unidade médica foi inaugurada há dez meses e, segundo Robson, ajudou a administração. "Mesmo com essa quantidade de presos, temos poucos agentes penitenciários. Imagine quando precisávamos sair para levar algum preso ao médico. Era um sacrifício. Falta viatura e não podemos deixar a guarda dos presos descoberta. O posto médico ajudou nesse sentido", diz.
Os próprios presos reconhecem a importância do posto dentro do presídio. Um deles, o detento Sidcley Rufino, 34 anos, auxilia no atendimento. O rapaz chegou ao PEP há seis meses e quando soube da existência do posto, quis ajudar. "Falei com o médico e ele me ensinou algumas coisas. Hoje já sei fazer curativo, verifico a pressão arterial dos colegas e faço a divisão dos remédios. Quando sair daqui, quero cursar enfermagem", afirma.

O atendimento médico acontece quatro vezes por semana. O clínico geral Johnson Silva é o "doutor" - como é chamado - quem examina os presos. Cerca de 15 pessoas são atendidas por cada plantão. "As doenças de pele e queixas como dores de cabeça são as mais comuns", conta. "O atendimento é igual. Atendo como qualquer outro paciente. Mas é claro, com esse público, é preciso ter uma atenção com relação ao modo como nos explicamos e conversamos", completa. O médico informa ainda que as consultas costumam demorar mais do que o comum "porque os presos acabam desabafando com a gente. É uma espécie de consulta com o psicólogo".

Além do PEP, Johnson Silva atende, uma vez por semana, no CDP Feminino de Parnamirim. Segundo Nairan Andrade, além dessas unidades, há visita semanais de médicos na Cadeia Pública de Mossoró e Penitenciária Agrícola Mário Negócio, na mesma cidade.

Pastoral Carcerária relata problemas

"Que a saúde se difunda sobre a Terra" foi o tema da Campanha da Fraternidade desse ano. Promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a campanha, realizada durante a Quaresma, quis, entre outros objetivos, promover um debate com os fiéis a respeito das dificuldades enfrentadas na saúde pública. Nesse sentido, a Pastoral Carcerária discutiu o assunto no âmbito dos presídios estaduais. De acordo com padre José Marcelo, coordenador da Pastoral, há muito trabalho a ser feito.

Atualmente, 33 agentes pastorais realizam uma visita por semana nos presídios de Alcaçuz, Raimundo Nonato, Feminino, Unidade de Custódia e Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu. Uma médica atuava como voluntária, porém, devido a problemas com os diretores das unidades, a profissional pediu afastamento. "Acontecia dos presos relatarem abusos e agressões promovidos pelos agentes e policiais. A médica queria denunciar o problema e acabou gerando alguns desentendimentos", afirma padre Marcelo.
Dessa forma, a Pastoral Carcerária realiza apenas assistência religiosa aos detentos. Durante as visitas dos religiosos, os presos relatam várias queixas. "A falta de assistência de saúde sempre é relatada. São homens e mulheres que não têm os direitos respeitados. Como falar em ressocialização num cenário como esse?", questiona o padre. Em agosto, a Pastoral Carcerária vai realizar um encontro estadual. O tema do debate esse ano será saúde nos presídios. Padre Marcelo afirma que o Governo do Estado será convidado para o encontro. 

Presídio provisório sofre com descaso

Se o PEP tem em suas dependências, um exemplo de como aproveitar espaço, recursos e vontade de executar projetos, no Presídio Provisório Raimundo Nonato nos deparamos com um cenário ao contrário. Na unidade localizada na zona Norte de Natal chama atenção o desperdício de dinheiro público e a falta de gerenciamento da estrutura disponibilizada. Há mais de um ano, o local ganhou um consultório odontológico equipado, mas, por falta de profissionais, nunca foi usado. A enfermaria da unidade só é utilizada porque um dos agentes penitenciários, que também é enfermeiro, presta atendimento de forma voluntária.

Na enfermaria, cartazes com informações de como se prevenir de doenças sexualmente transmissíveis e tuberculose estão espalhados pelas paredes. No entanto, nas prateleiras onde alguns remédios estão guardados, não há nenhum preservativo, por exemplo. "Não é feito distribuição há muito tempo. Não vem para cá. A gente solicita mas dizem que está faltando", conta o agente penitenciário Ednaldo Nascimento. É ele o responsável por separar a medicação e fazer curativos nos detentos. Pelo serviço de enfermeiro, Ednaldo não ganha nenhuma gratificação. "Se eu não fizer, ninguém mais faz", informa.

O consultório odontológico não é utilizado. Os instrumentos como seringas e alicates ainda estão dentro de caixas. A autoclave - aparelho que serve para esterilizar objetos - nunca foi usada e acumula sujeira. Por falta de uso, o espaço vive fechado e a cadeira do dentista ainda não recebeu nenhum paciente. "E acredito que vá ficar assim por muito tempo. Infelizmente essas coisas acontecem. Esse aparelho venho do Ministério da Saúde, mas o Estado nunca pagou ninguém para trabalhar lá", informa Nairan.
A justificativa do Estado é a falta de pessoal. "Eles dizem que não podem tirar pessoal de outro local para realizar atendimento no presídio. Dizem também que não tem verba para contratar pessoal", relata a gestora .

Bate-papo

Cel. Amauri Meireles » mestre em administração penal

O senhor foi superintendente do sistema de administração penal por quatro anos, em Minas Gerais. Qual foi o cenário inicial encontrado e como foi possível ocorrer uma mudança ao final da sua gestão?

Havia uma administração amadora e felizmente conseguimos implantar uma administração técnica. Conseguimos que a atividade fosse profissionalizada. Lá em Minas Gerais, o improviso funcionou durante muito tempo, e em outros Estados funciona até hoje. Por questões de amizades ou política, chamava aquela pessoa que estava ali encostada ou desempregada para assumir a direção de um presídio. Hoje 95% dos diretores de estabelecimentos penais são agentes penais detentores de curso superior. O pessoal tem conhecimento e experiência. 

Foi difícil sair do amadorismo para assumir um perfil técnico na administração penal?

Não. Quando você demonstra que quem vai ganhar é a sociedade e o próprio Estado, os objetivos são alcançados. Você percebe que era a Polícia Militar e a Polícia Civil que tomava conta dos presos. Hoje, a PM foi liberada disso garantindo a segurança do cidadão. Os presos não ficam mais em delegacias. 

O que o senhor encontrou aqui no Rio Grande do Norte a partir do relato dos agentes penitenciários?

O que me impressionou bastante foi o entusiamo dos agentes penais. Eles compram os próprios uniformes. Eles não têm viatura. Em Minas Gerais, temos 540 viaturas. Me impressionou a falta de condições de trabalho desse pessoal - o que contrasta com o entusiamo da categoria. Eles estão pleiteando a transformação da coordenadoria da administração penal em secretaria. Isso é ótimo. O Estado precisa ter a certeza de que se isso ocorrer, ele mesmo é quem vai ganhar. Fugas, rebeliões irão diminuir, assim como índice de reincidência vai baixar. Precisa haver essa percepção. Vou gastar um pouco agora, mas na análise custo x benefício vou receber muito mais na frente. Isso é investimento. 

Quais são os caminhos que o sistema de administração penal do RN precisa percorrer para melhorar?

Acho que tem que haver uma profissionalização da atividade - isso através da criação de uma secretaria ou subsecretaria. Tem que dá curso e recurso para que isso ocorra. Fiquei sabendo que os agentes aqui trabalham desarmados e alguns com revólveres calibre 38. Isso está ultrapassado. Precisa haver uma melhor percepção das vantagens que o investimento no sistema pode proporcionar. 

O foco deve ocorrer na melhoria da estrutura física dos presídios ou na valorização dos profissionais envolvidos?

Primeiro o homem. Somos dotados de inteligência e há a adaptação em situações que sejam necessárias. Não adianta colocar um palacete, sem gente capacitada para administrá-lo.

Há uma cultura de acreditar que dinheiro investido na administração penal é recurso jogado fora?

Não é pelo fato de a pessoa estar presa que ela perde a dignidade. A dignidade tem que ser respeitada e preservada. Ouço falar muito que o "sistema penitenciário" está falido. Não está falido, e sim desassistido, abandonado e relegado a um segundo plano. 

O advogado Fábio Hollanda, então secretário de Justiça e Cidadania, citou em entrevista à TRIBUNA DO NORTE a presença de facções criminosas organizadas que têm influência na prática de crimes na rua e ameaçam autoridades. Com a sua experiência e estudos na área, como avalia essa situação em nível nacional?

Com relação a isso, há Estados em que efetivamente as facções criminosas dirigem o crime de dentro das penitenciárias. Em Minas Gerais, por exemplo, não atuam. Lá foi implantado um serviço de inteligencia e é por isso que não temos esse tipo de ocorrência. Nos Estados onde isso ocorreu, houve uma antecipação ao crime. Aqui no RN, pelo que eu sei não tem inteligência. Quem é que produz informações para que sejam estabelecidos procedimentos técnicos e operacionais de combate? Acaba ficando parado, perdido, sem rumo. A falta do serviço de inteligência é uma falha gravíssima. As facções atuam no vácuo deixado pelo serviço público. Se você não deixar espaço, não haverá problemas relacionados a isso. Além disso, 95% dos presos querem cumprir a pena e ir pra casa, são os criminosos ocasionais. Estão doidos para cumprir a pena e voltar para a família. Mas também existem os "profissionais do crime", que precisam ser monitorados.

Como trabalhar a ressocialização em meio a problemas estruturais e de pessoal?

A administração penal trabalha sobre dois pilares: custódia e ressocialização. O primeiro objetivo é manter o preso atrás da grade e vigiá-lo para que não ocorram fugas. Há um tempo atrás, o sistema não fazia uma coisa nem outra. A custódia era uma porcaria. Hoje, essa parte avançou no Brasil inteiro. Mas a ressocialização hoje é feito apenas com os abnegados: pastoral carcerária, por exemplo. Abnegação é muito pouco. A polícia penal, caso seja criada, trabalhará em dois ramos, incluindo a presença de técnicos que trabalharão a ressocialização efetivamente. No Brasil, isso não existe e é uma falha terrível. Se fala em mais de 70% de reincidência - é claro que isso ocorre e vai continuar ocorrendo. Às vezes, sai pior  do que entrou.

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