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segunda-feira, 16 de abril de 2012

LEI N� 12.612, DE 13 DE ABRIL DE 2012. Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educa��o Brasileira.


Presid�ncia da Rep�blica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jur�dicos
 
Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educa��o Brasileira.
A PRESIDENTA DA REP�BLICA Fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  O educador Paulo Freire � declarado Patrono da Educa��o Brasileira. 
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o. 
Bras�lia, 13 de abril de 2012; 191o da Independ�ncia e 124o da Rep�blica. 
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 16.4.2012

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