Carta ao Ministro em defesa da Atenção Básica Natal-RN
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Fabrício Pedrosa, 915 – Ed. Novotel Ladeira do Sol.
4º Andar – E-mail: cms.natal@yahoo.com.br
Dr. Alexandre Padilha
Exmo. Sr. Ministro da Saúde e Presidente do Conselho Nacional de Saúde do Brasil
Cumprimentando-lhe e
desejando-lhesucesso e que honre o resultado da luta histórica da
Reforma Sanitária Brasileira, através da consolidação do Sistema Único
de Saúde (SUS) 100% Público e de Qualidade, o Conselho Municipal de
Saúde de Natal-RN (CMS-Natal-RN), Sindicato dos Servidores Municipais de
Natal-RN (SINSENAT) e mais Entidades, Trabalhadores e Trabalhadoras que
lutam pela consolidação do SUS Público, Universal, Integral,
Equitativo, Resolutivo e com Controle Social, estão honrados com a sua
visita a nossa Cidade, para debater temas da Saúde, bem como, no
momento, vêm lhe relatar dados acerca da caótica situação de desamparo e
retrocesso, por parte da atual Gestão do Executivo Municipal, que se
traduz na realidade vivida pela Atenção Básica de Saúde Pública Local.
|
|
O Conselho Municipal de Saúde de Natal-RN
(CMS-Natal-RN) repudia e deliberou contra a privatização do Sistema
Único de Saúde (SUS). A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990,
regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, público e de
qualidade, permitindo a contratação apenas de serviços, e não de gestão
de serviços, no Setor Privado, em caráter complementar, quando se fizer
necessário. A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a
Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),
como também sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde, e dá outras providências, de forma a
garantir o direito e a participação do Controle Social sobre o SUS,
através da realização das Conferências de Saúde e da criação dos
Conselhos de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde de Natal/RN
(CMS-Natal-RN), através da Resolução Nº 001/2009, de 13 de janeiro de
2009, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), deliberou pela não
contratação de profissionais através de cooperativas.
A Resolução Nº 002/2009, do CMS-Natal/RN, de
09 de fevereiro de 2009, além de outras deliberações, resolve requerer
ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, contra a
Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN (SMS-Natal-RN), as
providências cabíveis sobre a não homologação da Resolução 001/2009.
A
Gestão da Prefeita Micarla de Sousa, vem aprofundando a privatização do
SUS na nossa Cidade, contratando empresas privadas para GERENCIAR os
serviços de saúde do SUS, desrespeita a atual Constituição Federal
Brasileira quando não realiza concurso público para trabalhadores da
saúde no SUS, e a própria legislação do SUS, a qual determina o caráter
COMPLEMENTAR na contratação dos serviços da rede privada.
A atual gestão do Executivo Municipal de
Natal-RN apresentou ao CMS-Natal-RN a proposta de terceirização da rede
laboratorial municipal, o qual deliberou contra a terceirização dessa
rede municipal de laboratórios, mas mesmo assim, a Prefeitura de
Natal-RN, privatizou esse serviço, através da contratação da Empresa DNA
Center, conforme publicação no DOM, de 27 de agosto de 2010,
para a prestação de serviços de realização de exames em Análise
Clínicas, a serem ofertados aos usuários do SUS em Natal-RN,
desrespeitando a deliberação do mencionado Conselho.
O CMS-Natal-RN, através da sua Resolução
051/2010, deliberou contra a contratação de Organizações Sociais (Oss)
para gerir a Upa de Pajuçara, mas a Prefeitura de Natal-RN formalizou um
ataque frontal ao SUS Público e de Qualidade com a privatização da
Unidade de Pronto Atendimento de Pajuçara (UPA de Pajuçara). Na véspera
do feriado de Corpus Christi, do corrente ano de 2010, a pedido da
Prefeita Micarla de Sousa, a Câmara dos Vereadores de Natal-RN aprovou a
Lei que autoriza o Serviço Público ser gerenciado e executado por
empresa privada, desrespeitando as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990,
golpeando os Movimentos Sociais, frustrando a nomeação dos Trabalhadores
de Saúde concursados, que aguardavam, na lista de espera, para serem
chamados, e decepcionando os Servidores que há mais de 01 ano vinham
participando do processo de organização da referida UPA.
A empresa pernambucana Instituto
Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) foi contratada por quase R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais), para gerenciar a UPA de Pajuçara,
embora a mencionada UPA tenha sido construída e equipada com dinheiro
público. Apesar da existência, no quadro de recursos humanos da
SMS-Natal-RN, de Profissionais capacitados para administrar as UPAS da
Cidade de Natal-RN e compor as suas equipes de Atenção à Saúde, a
empresa IPAS contratou profissionais sem concurso público e está
autorizada a gastar o dinheiro público sem licitação, dificultando o
Controle Social.
Quando esse modelo de gestão – as
Organizações Sociais (Oss) - foi adotado em São Paulo – SP, custou caro
ao povo. Além disso, lá aprovaram uma lei, na qual garante as
Organizações Sociais (OSs) poderem cobrar 25% do valor dos serviços por
elas prestados.
Dando continuidade a privatização do SUS em Natal/RN, a
Prefeitura de Natal/RN anunciou a implantação, nesta cidade, de cinco
Ambulatórios Médicos Especializados (AME’s), a serem gerenciados também
por OS’s, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), de
01 de outubro de 2010. Assim, começando pela AME de Nova Natal I,
localizada no Distrito Sanitário Norte I, em Natal-RN, contrariando e
transferindo a equipe de servidores da saúde que lá trabalhavam, os
quais sequer foram consultados se gostariam de compor o quadro de
trabalhadores da referida AME.
O CMS-Natal-RN, na XVI Plenária Nacional dos
Conselhos de Saúde, ocorrida em novembro de 2010, em Brasília-DF,
publicou duas Moções de Repúdio contra esse cruel processo de
Privatização do SUS, que vem ocorrendo em Natal-RN, o qual fere direitos
garantidos por Leis Federais.
Os Servidores de Saúde Pública da Atenção Básica da Cidade de Natal-RN estão trabalhando com precaríssimas condições de trabalho, apesar das suas sucessivas reivindicações por condições dignas de trabalho para atendimento de qualidade aos usuários do SUS, mas desvelados presenciam os recursos do SUS serem destinados às Organizações Sociais, enquanto seus locais de trabalho estão desabastecidos:
- Em muitas Unidades de Saúde há falta de médicos;
- Não há manutenção de equipamentos e falta instrumentais, como pinças para curativo, tensiômetro, porta-papel toalha;
- Falta de estrutura física nas Unidades, as
quais apresentam graves problemas: como em algumas, a rede elétrica está
comprometida, de forma a pôr em risco a vida de trabalhadores e
usuários; em outras, a rede de esgoto com infiltração, resultando na
contaminação do ambiente, obrigando a interromper o atendimento à
população; as paredes necessitando de reparo e pintura, apresentando
“mofo’, reboco caído e infiltração; os banheiros destinados aos usuários
sem nenhuma infra-estrutura, de acordo com as normas de higiene e
biosegurança, como a falta de porta-papel toalha e papel toalha,
porta-sabão e sabão, tampas nos sanitários, lixeira com tampa e pedal;
- A quantidade de medicamentos insuficiente, ou
a falta de alguns, como anti-hipertensivos, hipoglicemiantes, métodos
contraceptivos (A SMS-Natal-RN não renovou, até o momento, o contrato
com a BEMFAM, e as Unidades de Saúde estão desabastecidas para oferecer
uma Atenção de Qualidade ao Planejamento Familiar, fato esse GRAVÍSSIMO;
- Faltam gazes, luvas esterilizadas, máscaras, água, papel-toalha, papel higiênico, detergente para limpeza;
- Faltam seringas para administração de
insulina, de forma que recebemos denúncias que usuários estão
reaproveitando as seringas, devido a SMS-Natal-RN não está abastecendo
as Unidades com seringas para a administração de insulinas;
- Dificuldade de acesso a realização de exames laboratoriais;
- A internet não está funcionando, de forma a impossibilitar a marcação das referências no Sistema de Regulação.
Esperamos que V. Exa. intervenha no CAOS estabelecido na Rede de Atenção Primária à Saúde da Cidade de Natal-RN.
Atenciosamente.
Rita de Cássia Dantas, Enfermeira, Presidente do
Conselho Municipal de Saúde de Natal-RN (CMS-Natal-RN), Integrante do
Fórum Estadual (RN) em Defesa do Serviço Público e Contra as
Privatizações;
Sebastião Claudino dos Santos, Serralheiro,
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Natal-RN
(CMS-Natal-RN), Representante da Federação Municipal de Entidades
Comunitárias de Natal-RN (FECNAT) e da Federação dos Conselhos
Comunitários e Entidades Beneficentes do Estado do Rio Grande do Norte
(FECEB-RN);
Silvana Maia Barros, Psicóloga, Conselheira Seguimento
dos Trabalhadores Representante dos Servidores Municipais de Natal-RN no
CMS-Natal-RN;
Marcelo Dantas de Medeiros, Conselheiro Seguimento dos Usuários Representante do Centro de Defesa do Consumidor no CMS-Natal-RN;
Soraya Godeiro Massud, Nutricionista, Presidente do
Sindicato dos Servidores Municipais de Natal-RN (SINSENAT), Integrante
do Fórum Estadual (RN) em Defesa do Serviço Público e Contra as
Privatizações;
Solange Almeida da Cruz, Técnica de Enfermagem e
Acadêmica de Enfermagem, Diretora do SINDSAÚDE-RN, Integrante do Fórum
Estadual (RN) em Defesa do Serviço Público e Contra as Privatizações;
Shirley Monteiro de Melo, Psicóloga, Bióloga da
Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP-RN), Integrante da Equipe de
Editores da RedeHumanizaSUS-RHS;
Francisco Canindé dos Santos, Usuário do SUS, Presidente do Conselho Estadual de Saúde-RN (CES-RN), Integrante do Fórum Estadual (RN) em Defesa do Serviço Público e Contra as Privatizações;
Ana Cristina Lima Santos, Representante da Federação
Municipal de Entidades Comunitárias de Natal-RN (FECNAT) e da Federação
dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do Estado do Rio
Grande do Norte (FECEB-RN);
Lúcia de Fátima de Lima Azevêdo, Assistente Social,
Coordenadora Executiva do Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande
do Norte;
Vânia Machado de A. C. Guerra, Auxiliar de Enfermagem,
Gestora Hospitalar, Conselheira do CONSAD/UFRN, Membro do Movimento dos
Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do RN, Coordenadora Geral do
Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior
(SINTEST-RN), Integrante do Fórum Estadual (RN) em Defesa do Serviço
Público e Contra as Privatizações;
Maria Luzia Paiva Bessa Vale, Enfermeira, Conselheira
do COREN-RN, Conselheira Estadual de Saúde-RN, Conselheira Municipal de
Saúde de Mossoró-RN;
Marcos Aurélio Marques da Silva, Técnico de Enfermagem, Fisioterapeuta, Membro do Movimento dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do RN, Diretor Financeiro do SINTEST-RN;
Francisca Valda da Silva, Enfermeira, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
Miranice Nunes dos Santos Crives, Assistente Social, Servidora da UFRN e SMS-Natal-RN;
Áurea Emília da Silva Pinto, Conselheira Seguimento dos
Usuários Representante do Centro de Defesa do Consumidor do Estado do
Rio Grande do Norte no CES-RN;
Jacqueline Abrantes Gadelha, Enfermeira da Estratégia
Saúde da Família (ESF) na Secretaria Municipal de Saúde de Natal-RN
(SMS-Natal-RN), Integrante da Equipe de Editores da Rede
HumanizaSUS-RHS;
Rejane Guedes Pedroza, Nutricionista do
Hospital Regional de São José de Mipibu – SESAP-RN, Integrante da Equipe
de Editores da RedeHumanizaSUS-RHS;
Ana Karenina Arraes, Professora do Departamento
de Psicologia da UFRN (DEPSI-UFRN), membro da Associação Brasileira de
Saúde Mental – Filial RN (ABRASME-RN);
Paula Fernanda Brandão Batista dos Santos,
Profª. do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN);
Edilma de Oliveira Costa, Enfermeira, Professora da UFRN;
Teresa Freire, Psicóloga, Sanitarista – RN;
Rosana Lúcia Alves de Vilar, Enfermeira, Professora da UFRN;
Maria da Conceição de Figueiredo;
Maria Gorete de Albuquerque Medeiros;
Maria da Conceição Jales de Macedo Guedes, Enfermeira;
Luciano Gomes Cavalcanti, Enfermeiro, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RN;
Francisco Batista Júnior, Farmacêutico, Conselheiro, Seguimento dos Trabalhadores, no Conselho Nacional de Saúde;
Alexandre Pedro da Silva, Técnico de
Enfermagem, Gestor Hospitalar, Membro do Movimento dos Auxiliares e
Técnicos de Enfermagem do RN, Membro do Conselho Fiscal do SINTEST-RNIntegrante do Fórum Estadual (RN) em Defesa do Serviço Público e Contra as Privatizações;,
Sandra Maria da Solidade Gomes Simões de Oliveira
Torres, Enfermeira da Estratégia Saúde da Família (ESF) na Secretaria
Municipal de Saúde de Natal-RN (SMS-Natal-RN);
Jacinta Maria Morais Formiga, Enfermeira, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
Sheila Saint-Clair da S. Teodósio, Enfermeira, Professora da UFRN, Conselheira Fiscal da Associação Brasileira de Enfermagem;
Raimunda Medeiros Germano, Enfermeira, Professora da UFRN;
José William Ribeiro de Lima, Usuário do SUS, Servidor Público do Ministério da Saúde-RN;
Fernando Luiz Bandeira Antas, Usuário do SUS, Servidor Público na Secretaria Municipal de Saúde de Natal-RN;
Leonardo Carlos Rodrigues de Menezes;
Siluck Ribeiro de Araújo, Enfermeira da Unidade de Saúde da Família Santa Catarina – Natal-RN;
Maria Dalva Horácio da Costa, Profª. Da UFRN, Militante do Movimento Sanitário Brasileiro;
Isabele dos Anjos Paiva, Enfermeira no PSF Parnamirim-RN;
Sandra Oliveira dos Santos Amorim, Usuária do SUS, Esposa, Mãe, Cuidadora do Lar;
Maria Gerlânia da Silva Araújo, Usuária do SUS, Técnica de Enfermagem e Acadêmica de Enfermagem;
Leison Ives de Carvalho Araújo, Usuário do SUS, Consultor de Vendas;
Maria Alexsandra da Silva, Usuária do SUS, Auxiliar de Professora;
Sérgio Verton Fernandes de Melo, Usuário do SUS, Agente Comunitário de Saúde;
Maria do Socorro Ribeiro Campos, Agente Comunitária de Saúde;
Maria das Dôres Pinto Ferreira, Usuária do SUS, Agente Comunitária de Saúde;
Maria Goretti Araújo, Usuária do SUS;
Kênia das Dores Cruz Galvão, Usuária do SUS;
Sônia Cristina de Araújo, Usuária do SUS;
Edvanda Ribeiro, Usuária do SUS;
Ides Maria Martins, Usuária do SUS;
Conceição Maria de Oliveira, Agente Comunitária de Saúde;
Aline dos Santos da Cruz, Acadêmica de Enfermagem;
Ana Patrícia Câmara Ribeiro, Agente Comunitária de Saúde;
Ana Maria dos Santos Lima, Usuária do SUS, Técnica de
Enfermagem da Estratégia Saúde da Família (ESF) na Secretaria Municipal
de Saúde de Natal-RN (SMS-Natal-RN);
Jorge Eduardo Maciel de Melo, Usuário do SUS;
Francicleide Dantas de Morais, Usuária do SUS;
Francisco Virgínio de Souza, Usuário do SUS;
Severino Francisco dos Santos, Usuário do SUS;
Francisca Cassimiro da Silva, Usuária do SUS;
Josicleide dos Santos B. Varela, Usuária do SUS;
Eneide Maria Bezerra, Usuária do SUS;
Maria do Carmo Guedes, Usuária do SUS;
Liana Mônica Dantas da Silva Cunha, Usuária do SUS;
Maria Estela Brasil da Silva, Usuária do SUS;
Lorge Luís Oliveira, Usuário do SUS, Servidor Público da SESAP-RN;
José Marcos Bezerra de Freitas, Enfermeiro;
Maria de Lourdes Frederico de O. Freitas, Enfermeira da Estratégia Saúde da Família (ESF) na SMS-Natal-RN;
Georgia Sibele Nogueira da Silva, Psicóloga, Professora do Departamento de Psicologia da UFRN, Membro do NESC-UFRN;
Mariluce Oliveira de Araújo, Enfermeira, Professora da FARN;
Fátima Couto, Assistente Social do Hospital Dr. João Machado;
Márcia Lélis Rocha Correia, Enfermeira Sanitarista da Estratégia Saúde da Família (ESF) na SMS Natal-RN;
Marcelo de Melo, SINDSAÚDE-RN;
Meine Siomara Alcântara, Enfermeira da SMS-Natal-RN e SESAP-RN;
Vankleilda Maria da Conceição Silva, Assistente Social – SMS-Natal-RN;
Rosângela Maria Morais da Costa, Infectologista, Servidora do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) há 24 anos;
Jaldísia Maria Pinheiro Cavalcante, Enfermeira da Estratégia Saúde da Família na USF Cidade Nova – SMS-Natal-RN;
Maria de Fátima do Nascimento, Assistente Social – SESAP-RN.
(REDE MANDACARU RN, MENBRO DA CONEN,CENERAB RN, FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICO RACIAL DO RN E MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL DO RN).
Nenhum comentário:
Postar um comentário