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terça-feira, 17 de julho de 2012

invasão e quebradeira em nome de deus em olinda cidade damadre de Deus e jaboatão dos guararapes em casas de terreiro de pernanbuco...


 Mensagem encaminhada -----
De: Alexandre L'Omi L'Odò <alexandrelomilodo@gmail.com>

Enviadas: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 10:42
Assunto: Re: URGENTE nos envie informações sobre a situação de Pernambuco

Bom dia Silvana, a situação de fato está péssima. Foram 7 terreiros no Brejo da Madre de Deus destruídos, até mesmo um templo do Vale do Amanhecer... Em Olinda ontem Evangélicos fizeram uma procissão para invadir um terreiro junto até mesmo com a polícia... Mais 2 terreiros em Jaboatão dos Guararapes foram invadidos também... Tudo decorrente a esta associação com cultos diabólicos, magia negra. Realmente a coisa tá feia aqui. Precisamos de ajuda nacional, de pessoas articuladas. Se possível repasse estas informações para o máximos de pessoas comprometidas possível ok. Visite meu blog e veja as últimas postagens. Assista a este vídeo que foi uma fala nossa em um dos programas mais baixos daqui: http://www.cardinot.com.br/parte-4-o-caso-do-menino-de-9-anos-assassinado-em-brejo-da-madre-de-deus/#comment-959

Bom, é isso e hoje estamos marcando uma reunião com o povo de terreiro pra tentar fazer algo, já que a mídia não nos ouve de fato.

L'Omi.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

REGIONALIZAÇÃO JA DOS FORUNS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICA DO RN...


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇAO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO
E DIVERSIDADE – SECAD
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE
COORDENAÇÃO GERAL DE DIVERSIDADE
FORUN PERMANENTE DA EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICO RACIAL DO RN


CONVIDAMOS A TODAS AS INSTITUIÇÕES E PESQUISADORES NA QUE ATUEM NA TEMATICA ETINO DIVERSIDADE E EDUCAÇÃO  AFRICANIDADES E INDIGENA PARA REGIONALIZAÇÃO DOS FORUNS EDUCAÇÃO E DIVERISDADE ETINICO RACIAL DO RN....

CONTATOS VIA:
MANDACARURN@GMAIL.COM
84 8803 5580

GUIA PARA FÓRUNS DE EDUCAÇÃO E
DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL




APRESENTAÇÃO
Este  guia  tem  a  finalidade  de  ilustrar  de  maneira  breve  a  idéia  que  a
Coordenação-Geral  de  Diversidade  da Secretaria de  Educação  Continuada,
Alfabetização e Diversidade – SECAD, Ministério da Educação, tem sobre a
existência de Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial nos Estados e
Municípios.
Entendidos como instância privilegiada de interlocução entre o poder público
e a sociedade civil, os Fóruns Permanentes podem se constituir de importante
instrumento  de  controle  social  das  políticas  públicas  para  a  educação,
garantindo que haja mais equidade na distribuição e aplicação de recursos
públicos.
O  fato  de  ser  continuado  indica  que  um  Fórum  fortalecido  sobreviva  às
mudanças de governo e garanta a participação popular na co-construção da
sociedade,  assumindo  parte  da  responsabilidade  social  na  educação  e  na
melhora da qualidade de vida como produto final de uma sociedade mais
equilibrada, ética e colaborativa.
O guia pretende tirar as principais dúvidas daqueles que pretendam constituir
Fóruns  de  educação  nos  estados  ou  municípios,  ou  ainda  ajudar  na
articulação e rearticulação daqueles que já existam.
O princípio fundamental de existência do Fórum é a permanência do diálogo
social sobre as necessidades e avanços locais no campo da educação para as
relações  étnico-raciais  e  diversidade.  Um  conjunto  de  atores  que  são
chamados a pensar, propor e atuar na construção de uma sociedade mais
justa, fraterna e humana, pelo caminho da educação.Resguardado  os  poderes  e  obrigações  sociais,  o  Fórum  informa,  forma,
sensibiliza, propõe, analisa e apresenta, em diferentes níveis, a temática das
Relações étnico-raciais.
O que é?
Conjunto  formado  por  representantes  de
instituições  do  poder  público  e  da  sociedade
civil,  reunindo-se  periodicamente  e  de  forma
continuada  a  fim  de  prestar  apoio  a  políticas
públicas para a educação e implementação das
diretrizes curriculares nacionais para educação
das  relações  étnico-raciais  e para  o  ensino  de
história e cultura afro-brasileira de africana.
Para quê?
Acompanhar, propor, debater políticas públicas
para a Educação das Relações Étnico-Raciais de
Diversidade;  levantar  demandas  para
populações  abrangidas  pela  temática  da
diversidade;  sensibilizar  a  comunidade  local
para  a  temática  da  diversidade;  promover
Grupos de Trabalho, Oficinas e Seminários no
sentido de estudar, pesquisar e orientar para o
adequado tratamento da educação das relações raciais; fazer levantamento
das atividades de implementação da Lei 10639/03 e 11645/08; dar respostas ao
Ministério Público e outras instituições, quando necessário.
Quem pode criar?
Entidades do poder público e da sociedade civil, interessadas na temática da
educação para as relações étnico-raciais, concordantes das leis vigentes para
educação  das  relações  raciais.  Comungando  um  Regimento  Interno  ou
documento que regule suas ações. Normalmente os Fóruns são coordenados
(sugeridos/convocados) pela Secretaria de Educação, mas há casos em que
estes  tem  sido  propostos  e  conduzidos  por  Institutos  Federais  (antigos
CEFETs ) ou Coordenações de Igualdade Racial ligadas a SEPPIR.
Como?
Reunindo-se, estruturando, planejando conjuntamente e atuando de forma
ordenada na co-construção de uma educação para todos. Constituindo-se de
forma  não  partidária,  responsabilizando-se  em  controle  social  pelaimplementação  de  políticas  públicas  aplicadas  localmente  em  favor  da
educação para as relações étnico-raciais e diversidade. É uma somatória de
potências e valores que podem ser acionados juntos ou individualmente em
apoio a educação.

http://www.gper.com.br/noticias/5ac23caf19085f3bfd175fffc299651b.pdf



PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA
EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS E PARA O
ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA E
AFRICANA

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13788%3Adiversidade-etnico-racial&catid=194%3Asecad-educacao-continuada&Itemid=913



LEIS
Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

DECRETOS

Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007

Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência
Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado - AEE
Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade
Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

PORTARIAS

Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC - txt | pdfPortaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições - txt | pdf

RESOLUÇÕES
Resolução nº4 CNE/CEB - pdf

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
Carta para o Terceiro Milênio- txt | pdfDeclaração de Salamanca- txt | pdfConvenção da Guatemala- txt | pdfDeclaração dos Direitos das Pessoas Deficientes- txt | pdfDeclaração Internacional de Montreal sobre Inclusão- txt | pdf












Publicações

Contribuições para Implementação da Lei 10.639/2003

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana
Título: Diversidade na Educação Reflexões e Experiências
Autor: SEMTEC
Editora: Programa Diversidade na Universidade.
Edição:
Páginas: 100.
Resenha:
Coordenação: Marise Nogueira Ramos, Jorge Manoel Adão, Graciete Maria Nascimento BarrosÉ indubitável o fato de que nós, brasileiros, vivemos numa sociedade complexa, plural, diversa e desigual. A nossa diversidade e pluralidade, contudo, não se exibe só através das diferentes culturas contituintes da população. A nossa diversidade...

download (0.6 MB)

Título: Superando o Racismo na Escola
Autor: SECAD, Kabengele Munanga (organizador)
Editora: SECAD.
Edição: 2ª Edição Revisada.
Páginas: 204.
Resenha: A reedição de Superando o Racismo na Escola dá-se no contexto aberto pela sanção da Lei no 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras nos estabelecimentos de ensinos fundamental e médio, oficiais e particulares. A reflexão sobre o lugar das tradições africanas no redesenho cultural da escola brasileira incentiva professores e professoras a relacionarem-se  com o mundo de possibiliddes que a sociabilidade negra criou, para além das referências e práticas eurocêntricas, cujas reiteração e reprodução na escola brasileira ainda fazem desta mais um problema do que uma solução para os desafios de nossa sociedade.

download (6.1 MB)

Título: Quilombos - Espaço de resistência de homens e mulheres negros 
Autor
: Schuma Schumaher (Coord.)
Editora: MEC/SECAD.
Edição: 1. Edição.
Páginas: 0.
Resenha: Este livro se destina especialmente aos professores e às professoras das comunidades quilombolas do Rio de Janeiro e das demais escolas do Sistema Educacional Brasileiro. Ademais, contribuirá, seguramente, para o cumprimento do que determina a legislação - “...o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertencentes à História do Brasil” (§ 1°, artigo 26 A da LDB) - e para a efetivação de dois olhares: um olhare nriquecedor das comunidades do Rio de Janeiro sobre si mesmas, da recuperação de sua história, dos seus valores, de sua resistência, e outro de todo o Brasil sobre as comunidades quilombolas.

Atenção: O arquivo em PDF tem uma tamanho de cerca de 220 MB, o que faz com que o download se torne extremamente demorado!

Título: GIBI Quilombos
Autor: SECAD
Editora: MEC/SECAD.
Edição: 1. Edição.
Páginas: 0.
Resenha: O Gibi Quilombos: Espaço de Resistência de Crianças, jovens, mulheres e homens negros, criado pela REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano - ,apresenta a história de todas as meninas(os), jovens, homens e mulheres quilombolas que, espalhados pelo país, lutam há muito tempo pela preservação de sua cultura, seus valores e principalmente, pelo direito de contar sua verdadeira história. É um convite à reflexão, aumentando ainda mais a auto-estima dos cerca de 49.722 alunos(as) quilombolas, segundo dados no INEP, matriculados em 364 escolas localizadas em áreas de remanescentes de quilombos.

Download (gibi_quilombos.pdf, 5.5 MB)

Título: Salto para o futuro
Autor: TVE
Editora: TVE.
Edição: 
Páginas: 0.
Resenha: Série SALTO PARA O FUTURO da TVE.

Parte 1

Título: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Autor: MEC/SECAD
Editora: MEC/SECAD.
Edição: 1.
Páginas: 35.
Resenha: A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básico trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, a sua identidade e a direitos seus. A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringem à população negra, ao contrário dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma  nação democrática.
Download (diretrizes.pdf, 200 KB)

Título: Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais
Autor: MEC / SECAD
Editora: MEC / SECAD.
Edição: 1ª edição.
Páginas: 261.
Resenha: Todo o material apresentado nessa obra busca detalhar uma política educacional que reconheça a diversidade étnico-racial, em correlação com a faixa etária e com situações específicas de cada nível de ensino, possibilitando a reelaboração das relações que se estabelecem dentro e fora do ambiente escolar. Esse exemplar é resultado de grupos de trabalhos constituídos de estudiosos das questões étnico-racial que elaboram textos para cada nível ou modalidade de ensino na perspectiva de fornecer subsídios para o tratamento da diversidade na educação de forma contextualizada.

Download.pdf    1.472 kb

Palavras-chave: secad, diversidade étnico racial




PROJETO SALVE A COSTEIRA DE NATAL --PEDE SOCORRO.... REDE MANDACARU RN...

PROJETO SALVE A COSTEIRA DE NATAL --PEDE SOCORRO.... REDE MANDACARU RN...




PEDIMOS A TODOS PELO MOVIMENTO SALVE A COSTEIRA DO RN...
APOIO AO IBAMA E ORGAOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

SOCIALIZEM URGENTE:

NA VERDADE O IMPASSE E A DESTRUIÇÃO E O IBAMA FAZENDO VALER SUAS PRERROGATIVAS E O DIREITO COLETIVO E DIFUSO DO AMBIENTE LUTA PELA CONSERVAÇÃO E NAO PELA EXPLORAÇÃO E DESTRUIÇÃO DO MESMO E SO PERCEBER QUE EM DECADA DE 80 TOMAVAMOS AGUA MINERAL DAS DUNAS HOJE NEM BANHO TOMAMOS MAIS POR MOTIVO DE POLUIÇÃO DO MAR FORA OS MUROS QUE FORA CRIADOS PELOS  PROPRIETARIOS ISSO OS SENHORES PSEUDO DESENVOLVIMENTISTAS NAO FALAM APOIO O IBAMA UM GRITO PELA COSTEIRA DO RN
REDE MANDACARU RN







O secretário de Estado do Turismo, Renato Fernandes, vai a Brasília nesta segunda-feira (16) onde participa junto com representantes do trade turístico do Rio Grande do Norte de audiência com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardy.


    
O objetivo da reunião, que será realizada às 17h30, é levar ao conhecimento do presidente a situação de impasse com a superintendência do órgão no Rio Grande do Norte referente a Via Costeira.

Nas últimas semanas, empresários do turismo, principalmente hoteleiros, têm criticado o posicionamento considerado "radical" do Ibama quanto à liberação de novos empreendimentos na Via Costeira.

Renato Fernandes viaja confiante que o impasse será solucionado e, dessa forma, Natal e o Rio Grande do Norte não sejam prejudicados uma vez que ambos são grandes destinos turísticos dentro do país.

* Fonte: Assecom/RN.





Parque das Dunas


O Parque Estadual Dunas do Natal é a primeira Unidade de Conservação Ambiental implantada no Rio Grande do Norte. Criado em 1977, o Parque está situado em Natal e ocupa uma área de aproximadamente 1.172 hectares, entre os bairros de Mãe Luiza eCapim Macio/Ponta Negra, estendendo-se ao longo da Via Costeira.

Uma das últimas áreas densas de Mata Atlântica preservada no Estado, o Parque das Dunas é considerado o segundo maior parque urbano do Brasil, superado, em tamanho, apenas pela Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Seu ecossistema de dunas é rico e diversificado, abrigando uma fauna e flora de grande valor bioecológico, que inclui diversas espécies em processo de extinção. Daí vem seu potencial científico e paisagístico, com condições de uso para a pesquisa, educação ambiental, lazer e turismo ecológico, além de sua importância geológico-geomorfológica.

A partir de 1993, foi considerado pela UNESCO (Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas) parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira, tornando-se hoje um Patrimônio Ambiental da Humanidade.

Fonte: IDEMA-RN

sábado, 14 de julho de 2012

Carlos tem 55,7%, Rogério 7,43% e Hermano 7,29% - NATAL EM FOCO...

A pesquisa Certus foi realizada nos dias 11 e 12 de julho ...
ReproduçãoInfo mostra situação dos candidatos e a avaliação das gestõesInfo mostra situação dos candidatos e a avaliação das gestões

Aprovação e voto

A pesquisa do Instituto Certus/TRIBUNA DO NORTE observou o comportamento do eleitorado em relação a escolha do candidato com a opção de aprovar ou desaprovar a gestão da prefeita Micarla de Sousa. 

57,43% dos eleitores que desaprovam a gestão Micarla de Sousa afirmaram votar em Carlos Eduardo. Mas o prefeitável do PDT também lidera a intenção de votos entre os que aprovam a gestão. 42,86% das pessoas que disseram aprovar a administração da prefeita Micarla declaram votar em Carlos Eduardo.

Socializo, para conhecimento, relações dos fichas sujas no RN. Divulgue!


Assunto: relações dos fichas sujas no RN 

Socializo, para conhecimento, relações dos fichas sujas no RN. Divulgue!

MP disponibiliza acesso às relações dos fichas sujas no RN 
» 6/7/2012 - 11:49h
por Assessoria de Imprensa do MPRN



O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte disponibiliza em seu portal na Internet link que remete para a página da Procuradoria Regional Eleitoral (MPF) com relações do TCE, TCU, TJRN, TRF da 5ª Região, PGE, CGU, Câmaras Municipais e Conselhos Profissionais, considerando a “Lei da Ficha Limpa”, com vistas a permitir aos eleitores meios de exercer maior controle daqueles que eventualmente pretendem exercer cargos públicos.

Rio + 20 menciona ...Sobre as questões raciais, - Ainda assim, é uma clara vitória e um grande avanço, já que, da maneira como está escrito, o texto ratifica conceitos e noções estabelecidas desde a Conferência de Durban (III Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia, a Discriminação Racial e Intolerância Racial, 2001) -, destaca.


O tão esperado documento da Rio+20 finalmente saiu ao fim da conferência. Mas, como já se esperava, o resultado não foi nada animador. O texto terminou por ser um indicador evasivo e sem tantas resoluções para o futuro do meio ambiente. Mas e o preconceito racial? Como será que o documento tratou os negros?

O texto final produzido em acordo com os negociadores representantes dos 193 países que participaram da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20 menciona, em um de seus parágrafos, o problema do preconceito racial como um obstáculo ao desenvolvimento sustentável em todo o mundo. A inclusão do parágrafo no texto se deu por iniciativa e esforço da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR.
- Isto representa um grande avanço, já que se trata de um documento internacional assinado por lideranças de diversos países. A partir de agora, a SEPPIR poderá sugerir a inclusão de dispositivos para evitar a discriminação racial nas políticas de sustentabilidade que venham a ser propostas pelo governo brasileiro -, explica o diplomata Albino Poli, assessor internacional da secretaria.
O diplomata explica que o parágrafo inicialmente proposto na penúltima rodada do grupo de negociadores, em Nova York, da qual participou como representante do governo brasileiro, era mais contundente que o texto aprovado na última semana, no Rio de Janeiro, que será definitivo.
 

- Ainda assim, é uma clara vitória e um grande avanço, já que, da maneira como está escrito, o texto ratifica conceitos e noções estabelecidas desde a Conferência de Durban (III Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia, a Discriminação Racial e Intolerância Racial, 2001) -, destaca.
Confira o parágrafo
Sobre as questões raciais, o documento conta com a seguinte frase:

“We reaffirm the importance of the Universal Declaration of Human Rights, as well as other international instruments relating to human rights an international law. We emphasize the responsibilities of all states, in conformity with the Charter, to respect human rights and fundamental freedoms for all, without distinction of any kind to race, colour, sex, language or religion, political or other opinion, national or social origin, property, birth or other status”.
 
Traduzido para o português:

“Reafirmamos a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem comooutros instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos, um direito internacional. Destacamos as responsabilidades de todos os Estados, em conformidadecom a Carta, a respeitar os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos,sem distinção de qualquer tipo de raça, cor, sexo, língua ou religião, opinião política ou de outra natureza, orignacionalidade ou status social, propriedade, nascimento ou qualquer outra circunstância”
No entanto, em nenhum momento, a palavra racismo é mencionada, somente o verbete raça.

- É fato comprovado que a realidade socioeconômica de diversos países na contemporaneidade segue altamente influenciada pela reprodução de padrões históricos de desigualdade. Como de costume, são as comunidades tradicionais e, em diferentes graus e formatos, os afrodescendentes, indígenas e migrantes aqueles que mais experimentam essa realidade de exploração que perpetua situações de pobreza, carência e condições inadequadas de convívio social em vários aspectos -, destaca a ministra Luiza Bairros, titular da SEPPIR.

Manifestações
 
Durante a Rio+20, a Cúpula dos Povos, no Aterro do Flamengo reuniu manifestantes das mais diversas causas, incluindo racismo. Mas, foi no Riocentro, principal local das reuniões dos conferencistas, que um protesto chamou mais atenção. O manifestante Andre Luiz vestiu-se de placas contra o racismo e a corrupção.

PAUTA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2012 DO CMS / NATAL / RN VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE QUORUM REGIMENTAL.


8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2012 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL – RN (CMS – NATAL – RN)
CONVOCATÓRIA

Cumprimentando a Todos e a Todas, conforme pauta abaixo, vimos  convocá-los/as para a 8ª Reunião Extraordinária em 2012 do Conselho Municipal de Saúde de Natal-RN (CMS-Natal-RN), a ser realizada no dia 19 de julho de 2012, próxima quinta-feira, às 14h00min, no Auditório da CTB, situada à Av. Rio Branco (acima da Editora Moderna), 2º Andar, Sala 207, próximo ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SIMPOL/RN).
Na certeza de contarmos com a colaboração e a participação de Todos/as, renovamos os nossos agradecimentos. 
Solicitamos ainda, por gentileza, que os (as) Conselheiros (as) Titulares que não puderem comparecer a referida reunião, informem, com antecedência, aos seus Suplentes, e avisem à SETEX-CMS-Natal-RN, no horário das 08h00min às 12h00min, pessoalmente, e/ou pelo e-mail cms.natal@yahoo.com.br, para reforçarmos a presente convocação.






PAUTA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2012 DO CMS / NATAL / RN 
VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE QUORUM REGIMENTAL. 
I - ORDEM DO DIA:

- Debate sobre a Operação Assepsia e sobre os rumos da Gestão das AMEs e UPAS no Município de Natal, encaminhamentos sobre a luta em defesa do SUS 100% Público, Estatal, Universal e de Qualidade;
- Sobre a possibilidade de lotação da Servidora Maria Nazaré Batista no CMS/Natal;
- Proposta de Capacitação para os Conselheiros Municipais de Saúde de Natal, votação da data e formação da Comissão para coordenar a realizaçção dessa capacitação;
- Organização da pauta da próxima reunião: proposta de escolha de um tema central entre o planejamento e a atual situação de operacionalização do PRAE; proposta de incluir a deliberação do parecer da Comissão de Projetos acerca do Projeto de Reestruturação da Rede Laboratorial de Natal e da renovação do contrato entre a SMS/Natal e DNA/VITALLIS.
 




Presidente do CMS - NATAL / RN

sexta-feira, 13 de julho de 2012

todos contra o racismo e contra todo tipo de preconceito...

JCONEN MULHER MOBILIZAÇÃO AGOSTO NEGRO...








                                         
   JCONEN

          MULHER
DIA 31 / JULHO / 2012
TERÇA – FEIRA
ÌPADÉ DAS PRETAS  - I 
 ATO PÚBLICO
EM HOMENAGEM AOS DIAS 25 E 31 DE JULHO
25 DE JULHO:
DIA DA MULHER AFRO LATINO AMERICANA, E CARIBENHA
31 DE JULHO:
DIA INTERNACIONAL DA  MULHER AFRICANA
HORÁRIO:
14:00 HS
LOCAL:
PRAÇA DA PIEDADE
2013 - ANO MUNDIAL DO RENASCIMENTO PAN-AFRICANO
COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS-CONEN
DIA 04/ JULHO / 2012
SABADO
ÌPADÉ DAS PRETAS  - II  RODA DE CONVERSA
HORÁRIO:
08:00 HS ÀS 18:00
LOCAL:CENTRO DE CULTURA POPULAR

MAIS UMA NOTA DE REPÚDIO AO PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA


NOTA DE REPÚDIO AO PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
O Instituto Cultural Aruanda (ICA), em nome de seu presidente Rodrigo Queiroz, de seus membros, alunos,parceiros e de toda comunidade umbandista, vem por meio desta nota manifestar repúdio ao posicionamento tomado pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) no programa Exército Universal, exibido pela Rede Record e pela IURD TV,e divulgado na internet em 07/06/2012, no qual um vídeo de palestra ministrada por Rodrigo Queiroz sacerdote de Umbanda na cidade de Bauru (SP) gravado no ICA – Templo em 05/02/2010 (integrante da série Gira Aberta, produzida pela TV Umbanda Sagrada)foi utilizado sem prévia autorização,para agredir, ofender e desmoralizar a Umbanda,bem como outras religiões de matriz africana, seus seguidores, suas entidades sagradas e seus sacerdotes, além do próprio presidente do ICA.
Uma vez que não só a utilização deste material sem autorização, mas sobretudo o preconceito, perseguição e intolerância religiosa são crimes previstos em lei, o ICA informa que está tomando todas as providências judiciais cabíveis frente a este infeliz incidente, divulgado ao vivo em rede nacional, a fim de conquistar o direito de resposta do instituto. “Lutamos para engrandecer a bandeira da Umbanda há oito anos. O ICA vem desenvolvendo um trabalho sólido, contínuo e crescente em vários campos da religião e da sociedade, e não é de hoje que estamos estafados da truculência, dos crimes e da incitação ao ódio preconizados pela IURD. Sabemos que fomos apenas um rápido alvo em meio a tantas ações depreciativas, mas nem por isso ficaremos em silêncio”, declarou Rodrigo Queiroz.
Para que mais este crime contra a comunidade umbandista não fique oculto, pedimos o apoio da mídia, parceiros, irmãos de fé e de toda a sociedade na divulgação deste ocorrido. O trecho do programa exibido pela IURD TV pode ser acessado em http://www.youtube.com/watch?v=lnPlkZFM9Q4&feature=player_embedded;
já o vídeo original na íntegra da palestra ministrada por Rodrigo Queiroz está disponível emhttp://www.youtube.com/watch?v=xwkLjSjhutY&list=UUWS3zYgt5HsuUuV0fZ1fPMg&index=1&feature=plcp.
Atenciosamente,
Rodrigo Queiroz
Presidente do ICA.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Violência no país atinge principalmente os jovens negros


Principais vítimas 
Violência no país atinge principalmente os jovens negros
Discriminação e racismo fazem aumentar a violência contra o negro, tornando-o a principal vítima da violência no país 

Discriminação e racismo faz dos jovens da periferia, em especial os negros, a principal vítima da violência urbana, exercida muitas vezes sobre os punhos do Estado através da repressora polícia militar.
Os negros são de longe as principais vítimas de homicídios no país. Segundo estimativas da Disoc/IPEA, a partir de dados do Data SUS, mostrou que a taxa de vítimas de homicídios de jovens negros é de 74,8 para cada 100 mil habitantes, um número muito superior comparado com jovens brancos da mesma idade, que é de 41,8 para cada 100 mil habitantes.
“Principais vítimas da violência urbana, alvos prediletos dos homicidas e dos excessos policiais, os jovens negros lideram o ranking dos que vivem em famílias consideradas pobres e dos que recebem os salários mais baixos do mercado. Eles encabeçam, também, a lista dos desempregados, dos analfabetos, dos que abandonam a escola antes de tempo e dos que têm maior defasagem escolar”, diz o site do IPEA.
Segundo o IPEA, existem hoje cerca de sete milhões de pessoas morando em vilas e favelas no país, sendo 65,6 que se declaram negros. Elas estão concentradas principalmente nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo, além de cerca de 500 mil pessoas em Belo Horizonte.
A ausência de políticas públicas tornou essas áreas muito sucessíveis a tráficos de drogas e atuação de milícias paramilitares.
A violência contra os negros é reconhecida e aceita pelo Estado, que em uma tentativa de diminuir o racismo nas abordagem policiais, criou um plano racista aonde os policiais e agente penitenciários seriam treinados para realizarem a abordagem a pessoas negras.
Tais medidas só aumentam o racismo e a discriminação contra a população negra. É portanto necessário que os negros se organizem de forma independente para poder acabar com o racismo e a opressão capitalista.


continuando o tema:


http://www.scielo.br/pdf/tce/v14n4/a19v14n4.pdf

As cotas só afirmam as diferenças com as quais sonham os racistas? Ou podem mudar algo?



As cotas só afirmam as diferenças com as quais sonham os racistas? Ou podem mudar algo?
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PERTENCEMOS A uma única espécie: a espécie humana.

Quanto a isso não há dúvida, visto que procriamos alegremente sem que as diferenças étnicas ou raciais atrapalhem o bom funcionamento sexual e reprodutivo. Mas só 250 anos atrás, na América do Norte e na França, foi proclamado o princípio de que, por pertencermos à mesma espécie, temos todos os mesmos direitos, independentemente de etnia, cultura, religião, gênero, berço e cor (da pele, do cabelo ou dos olhos).

Desde então, tal princípio vem se afirmando, aos trancos e, sobretudo, aos barrancos, por várias razões. 1) Há etnias e culturas que não topam aquela ideia proclamada 250 anos atrás.

2) Não conseguimos decidir se nossa igualdade de direito deve implicar ou não uma igualdade de fato. Depois de algumas tentativas desastradas, parece que concluímos que o importante é que todos tenhamos ao menos oportunidades parecidas no começo da vida. Estamos longe disso.

3) Mesmo acreditando na unidade da espécie e na igualdade dos direitos, adoramos pertencer a uma turma e continuamos enxergando um mundo dividido em nações, etnias, raças, classes, torcidas etc. Claro, prezamos nossa singularidade e, por isso, queremos ser contados um a um, como indivíduos, cada um diferente e único dentro da espécie comum. Mas também gostamos de privilégios, e os privilégios são mais "agradáveis" quando são negados a um grupo de excluídos: sala VIP só tem "graça" se os outros esperam no saguão do aeroporto. Em suma, no mínimo, a vontade de sermos singulares nos induz a criar grupos de discriminados, "diferentes" de nós.

4) As vítimas dessa discriminação, na hora de invocar o princípio da igualdade de todos para obterem os mesmos direitos dos demais, são obrigadas a se constituírem como grupo. Sem isso, sua reivindicação não teria chance alguma: o protesto de um negro discriminado será sem efeito se não existir algum "movimento negro".

Em tese, os grupos de vítimas da discriminação deveriam ser fundados em "identidades de defesa", ou seja, identidades que surgem provisoriamente, de maneira reativa. Por exemplo, "os negros" existem como grupo, aos olhos dos racistas, para serem discriminados; ora, a luta contra essa discriminação exige uma identidade positiva, de modo que os negros possam existir como grupo na hora de se opor à sua discriminação. No caso, eles afirmarão e valorizarão uma improvável ascendência racial comum. Problema: ao defender-se, eles darão crédito à mesma diferença inventada pelos racistas a fim de discriminá-los.

O perigo é que essas identidades, adotadas para lutar contra a discriminação e permitir, enfim, uma sociedade de indivíduos iguais, acabem consolidando as próprias diferenças que tratam de abolir. Por exemplo, uma política de cotas reservadas a negros e pardos (na universidade, no emprego público e mesmo no setor privado) é uma maneira de se opor à discriminação, mas, para funcionar, ela exige que a gente acredite nas diferenças raciais e as estabeleça como parte da identidade do cidadão -que é exatamente a situação com a qual o racismo sonha desde sempre.

Esse argumento é crucial no livro de Demétrio Magnoli, "Uma Gota de Sangue" (ed. Contexto), que é, ao mesmo tempo, uma excelente história e apresentação do racismo no mundo moderno e uma crítica das políticas de cotas por elas necessariamente confirmarem a existência de diferenças raciais que não têm realidade biológica e cujo fundamento histórico é o próprio racismo.

Isso, logo no Brasil, onde a mistura das cores deixaria esperar um enterro mais rápido da categoria de raça.

Compartilho com Magnoli o sonho de uma sociedade em que a cor da pele seja indiferente. Mas minha avaliação das políticas de cotas é "matizada". Quando cheguei nos EUA, em 94, eu pensava como Magnoli, ou seja, previa que o sistema de cotas, instituído para "compensar" os efeitos da discriminação, dividiria o país, levando-o de volta para o século 19. Não foi o que aconteceu. Aos poucos, a presença de cidadãos de todas as cores na maioria das corporações (da polícia urbana ao corpo docente das universidades) se transformou num duplo valor compartilhado por todos ou quase: um valor estético (a diversidade é bonita) e um valor produtivo (a diversidade é funcional).

Até que um dia pareceu lógico, num país cujo sul inteiro foi racista e segregado, que um negro pudesse ser presidente.

Fúlvia Rosemberg - É preciso mais negros na universidade para ampliar seu espaço social


Fúlvia Rosemberg - É preciso mais negros na universidade para ampliar seu espaço social


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Professora da PUC-SP; defende ações afirmativas, afirma que Brasil tem racismo historicamente instaurado e diz que livros didáticos deveriam ter avisos sobre "deformações da vida social e política"

Psicóloga e escritora, Fúlvia Rosemberg é uma das maiores autoridades do País nos estudos sobre ações afirmativas e educação infantil. Pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas (FCC) e professora titular em Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela também é coordenadora do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford no Brasil. É dessa última atividade que ela fala com prazer em um dos trechos desta entrevista, ao citar o exemplo de Maria das Dores Oliveira Pankararu, que se tornou a primeira indígena brasileira a concluir um doutorado.
Está no âmbito das ações afirmativas o maior foco de atuação da professora, que iniciou seu trabalho voltado para questões da infância e da literatura infanto-juvenil — é uma crítica do sexismo nas obras do gênero e não poupa o trabalho de Monteiro Lobato. "Expressões como 'macaca', que ele usava nos textos para se referir a Tia Nastácia, por exemplo, não seriam jamais aceitas hoje em dia."
A professora rechaça o entendimento do termo "cotas" para a discussão das medidas tomadas para inserção de excluídos em diversos âmbitos da sociedade, como a universidade. Corrigindo o rumo dos questionamentos, introduz a expressão "ações afirmativas", que engloba um conjunto de mecanismos, inclusive o das próprias cotas raciais — a pesquisadora considera que cotas sociais (por renda) não são suficientes em uma sociedade como a brasileira em que, argumenta, o racismo é "institucional". Fúlvia Rosemberg concedeu entrevista ao Jornal Opção logo após participar de mesa-redonda no 2º Simpósio de Ciências Sociais promovido pela Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Universidade Federal de Goiás.
Déborah Gouthier — Até que ponto as cotas são essenciais para o acesso ao ensino superior?
Em alguns setores da vida social brasileira e para alguns segmentos sociais, políticas de ação afirmativa são importantes e necessárias. Essas políticas não são sinônimo de cotas, que são apenas uma das estratégias possíveis de ações afirmativas, mas infelizmente a polarização desse debate no Brasil, especialmente na segunda metade da última década, só se referiu a cotas. Como podemos enxergar quais segmentos sociais devem ter essa política para acesso e permanência no ensino superior? A primeira coisa é que há um desejo expresso por certos setores da sociedade de maior democracia nesse acesso, porque nosso processo de seleção para ingresso no ensino superior não é apenas baseado no mérito. É muito interessante olhar a história do vestibular e analisar sua mecânica. Se a seleção fosse unicamente baseada no mérito, por que as notas de corte variam tanto de curso para curso e de universidade para universidade? Quem faz variar essas notas de corte? O mercado da concorrência, da demanda e da oferta. Em seus primórdios, o vestibular foi introduzido no Brasil para acabar com o nepotismo, porque antes o acesso tinha prova oral. E não há nada que possa atrapalhar mais um processo seletivo do que prova oral, já que há apenas uma escuta de alguém. Esse processo seletivo, portanto, precisava de uma chacoalhada. E uma parte importante dessa chacoalhada veio por meio da reivindicação do movimento negro. O acesso de negros ao ensino superior era e ainda é, de fato, muito reduzido. Nossa pirâmide educacional é uma para brancos e outra para negros, não só em termos de estatísticas gerais, mas também de estatísticas por cursos e por universidades. As melhores universidades brasileiras tinham um acesso muito reduzido de negros — nem vou falar de indígenas, então — e de pessoas egressas do ensino médio na rede pública. Toda vez que eu ia ao exterior e contava sobre a loucura que é a lógica do sistema educacional brasileiro, em termos de privilégios a certos segmentos sociais, as pessoas ficavam realmente muito impressionadas. No Brasil, setores da classe média pagam escola privada até o final do ensino secundário e dão garantia quase total a seus filhos de entrarem em instituições que, em outros países, são caríssimas, mesmo as públicas. Para a gente, o ensino superior público é praticamente gratuito. Há uma reversão da lógica democrática. Dessa forma, alterações nesse acesso eram necessárias e elas vieram de várias formas. A política de cotas é uma delas. Houve também o ProUni [programa de bolsas do governo federal para estudantes de universidades privadas], uma estratégia que podemos considerar de ação afirmativa, apesar de alguns considerarem que é só um ajuste de imposto [incentivo fiscal], mas que abriu possibilidade para certos segmentos entrarem na universidade particular. Na universidade pública temos, majoritariamente, o sistema de cotas, que ampliou o acesso em um setor da vida social em que este era restrito e era preciso fazer uma mudança rápida. Isso é ação afirmativa: uma correção de desigualdade em setores cujo ingresso teria sido meritocrático e há poucas vagas disponíveis. É importante ressaltar que, antes da questão das cotas raciais, houve uma política para as mulheres em certos âmbitos e ninguém brigou por causa disso. Quando, por exemplo, houve a obrigatoriedade de cotas para o sexo feminino no total de candidaturas dos partidos políticos todo mundo louvou a medida. Por outro lado, quando houve a discussão das cotas para o ensino superior, houve muito estrilo por parte das elites nacionais, por ser um nicho que estas defendem com unhas e dentes. De um modo geral, eu acho que a questão das cotas nas universidades sempre foi um debate mal colocado para a sociedade.
Cezar Santos — Não há um desvio de foco na questão das cotas? Parece-me que o problema é muito mais em relação ao aluno pobre do que em relação ao aluno negro ou indígena.
Déborah Gouthier — Não seria mais necessária uma cota social do que racial?
Vocês se referem à cota econômica, por condição da família da pessoa. Os estudos que têm sido feito, por nós e outras pessoas desde os anos 1970, têm mostrado que a condição econômica não é a única explicação para a desigualdade que observamos no Brasil entre brancos e negros, entendendo-se, por favor, "negros" como "pretos e pardos". Uma questão muito importante: negro, na minha boca, não é sinônimo de preto.
Cezar Santos — Se no registro de nascimento do pai de um aluno consta "pardo", esse aluno, então, poderia solicitar uma inscrição ao vestibular pela cota?
Se ele quisesse, sim. O regime para disputar uma vaga por cotas, no Brasil, leva em conta a autodeclaração.
Déborah Gouthier — O que fica mais relativo ainda, não?
Sim. Tudo é relativo. Mas quem disse que tem de ser não relativo? Se neste País até o Imposto de Renda, para o qual há tanta documentação para comprovar, por que esses argumentos afloram assim, nessa questão das cotas? O que é importante, e muito importante (enfática), é colocar muito jovem negro na universidade para ampliar sua visibilidade em espaços sociais, fazendo justiça e tornando-os modelos para as crianças e adolescentes que estão vindo por aí. Ação afirmativa não é uma política para o resto da vida, mas para reverter a lógica do mercado na seleção de candidatos a determinadas posições na sociedade para as quais se tem um reduzido número de vagas, em que a relação oferta–procura é orientada por processos discriminatórios. Achar que a gente vai fazer ação afirmativa para todo o ensino fundamental, por exemplo, é um equívoco, na minha perspectiva, na conceituação de ação afirmativa. É importante, se a universidade é democrática e se o País tem um projeto político de ampliação de competências e acha que essas competências estavam submersas em um processo de seleção antidemocrático — como considero o vestibular — e que há recursos suficientemente fortes para abrir o ensino a ser menos elitista, o País está desenvolvendo esse tipo de política. Poderia se dizer também que as mulheres não precisariam de cotas para representação nos partidos políticos, mas é preciso analisar cada condição. Na questão do ensino superior, nenhuma das universidades que estabeleceu política de ação afirmativa, inclusive via cota, tirou a dimensão do mérito, todas continuam fazendo análise de mérito, mas em um segundo momento. Primeiro, equaliza-se as oportunidades e faço uma justiça de grupo; e, depois, naquele grupo, escolhem-se os melhores. Assim, vão se comparar iguais entre iguais. O que ocorria antes era que se comparavam desiguais.
Cezar Santos — É a questão do mérito individual?
É exatamente isso: a lógica da ação afirmativa é que, em uma primeira fase, haja uma seleção de grupo. Têm-se mais oportunidades porque se pertence àquele grupo, com os requisitos daquele processo seletivo. Ninguém está colocando um negro ou um indígena que não tenha terminado o ensino médio. Esse negro ou indígena já tem um enorme merecimento por ter concluído esse processo. Se ele negro responde aos requisitos legais que são dispostos — como no caso da mulher que é candidata a uma cota política —, a partir desse momento a disputa será pelo mérito. Ou seja, depois de haver a equalização de oportunidades entre os grupos.
Cezar Santos — Há pouco mais de um ano, tive a oportunidade de entrevistar professores da UEG sobre a questão das cotas. Eles foram unânimes em afirmar que os cotistas tinham as piores notas.
É preciso observar os estudos que são feitos nas universidades e não se basear em opiniões pessoais. Na última reunião da Anpocs [Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais], foram apresentadas algumas pesquisas. Na Universidade Federal da Bahia, os resultados são bem outros em relação ao que esses professores da universidade goiana disseram. São avaliações e análises que não se baseiam em achismos. Digo isso até mesmo a partir do programa de ação afirmativa que coordeno e que já concedeu 343 bolsas de mestrado e doutorado, preferencialmente para negros e indígenas nascidos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil — há programas que são baseados em território, como a França já fez e a Capes [Coordenação de Aperfeiçoa-mento de Pessoal de Nível Superior, órgão do Ministério da Educação que cuida da pesquisa brasileira e da expansão de mestrados e doutorados no País] já faz no Brasil, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É um programa internacional que, com o acompanhamento que fazemos, tem uma taxa de sucesso igual ou até melhor do que a da Capes, em relação à desistência, ao tempo médio de titulação em mestrado e doutorado etc. Temos entre os ex-bolsistas a primeira mulher indígena doutora e a segunda pessoa indígena doutora do Brasil. Não se pode imaginar a importância para as meninas e adolescentes indígenas de ver no "Jornal Nacional" a defesa de tese dessa indígena, chamada Maria das Dores Oliveira Pankararu. Aliás, uma tese de doutorado fundamental para quem faz crítica ao sistema de ação afirmativa. Ela fez a recuperação linguística de uma língua que tem 12 falantes para produzir material didático para as crianças nas escolas indígenas poderem dar continuidade a essa língua. Que patrimônio cultural fantástico é a manutenção de uma língua! (enfática)
Roberto Cunha Alves Lima — Na UFG, os estudos mostram que as notas entre cotistas e não cotistas são absolutamente iguais e em muitos cursos os cotistas têm até notas superiores.
O que é preciso observar é que há realmente um risco de pior aproveitamento se não há nenhuma estratégia de manutenção do aluno na universidade, já que os cotistas vêm de grupos socioeconômicos mais pobres, de localidades com menor provisão de transporte público de boa qualidade, de regiões com menor acesso a bibliotecas e de família com menos recursos para ampará-los. Entre as pessoas que chegam por meio de ações afirmativas, há muitas que tiveram origem de sua formação nos movimentos sociais e que são um desafio para a universidade, por conta de suas experiências de vida e do olhar que têm para as questões sociais e políticas. Portanto, quando falo de diversidade por meio de programas de ação afirmativa não é de cor de pele que eu falo, mas de uma diversidade de experiência de vida que traz novidades para a universidade. É muito fácil ser competente entre quatro paredes, sem desafios. Mas a minha competência aumenta consideravelmente se eu balanço os conhecimentos estabelecidos. Desse modo, uma das experiências fortíssimas que tivemos nesse programa que coordeno foi observar como essas pessoas que não tinham assento na pós-graduação brasileira passaram a ter esse assento e trouxeram problemas a ser resolvidos por professores e alunos. Na primeira fase do programa, escolhemos as pessoas que, pela lógica do mercado brasileiro, teriam a menor probabilidade de entrar em uma pós-graduação. Do ponto de vista do mérito, depois de equalizar o grupo, esquecemos que são negros e indígenas. A partir desse grupo, se escolhem as melhores pessoas com maior mérito acadêmico, o mesmo processo do vestibular brasileiro que ocorre por cota. No nosso caso, além da nota pelo projeto, é também ter uma proposta de pesquisa socialmente relevante, como ocorreu com a indígena Maria das Dores.
Cezar Santos — Como profissional da educação, a sra. não acha que exista uma ênfase demasiada no ensino superior? Nos Estados Unidos e em outros países, o ensino técnico é bastante valorizado e a pessoa se realiza profissionalmente com isso.
Vejo dessa forma também. Isso não ocorre só em relação a cursos técnicos. A pirâmide educacional brasileira continua muito distorcida. Apenas 18% das crianças de 0 a 3 anos têm acesso à creche. É a etapa da vida em que há menos acesso ao sistema de ensino, em termos do curso normal de aprendizado. Se fosse eu, Fúlvia, quem pudesse decidir sobre as prioridades na educação, eu daria toda a ênfase nas crianças pequenas. Há muitas distorções no sistema de ensino brasileiro. Por exemplo: tenho certeza de que, se no Brasil o ensino superior tivesse maior presença proporcional de brancos, classe média e classe alta e moradores do Sul e do Sudeste, o ensino técnico valeria menos ainda. Somos uma sociedade tão hierarquizada que iríamos hierarquizar quem tem ensino superior em relação a quem tem ensino técnico, deixando de valorizar estes. Por que há, então, esse temor às cotas? É possível explicar pelo fato de que antigamente, quando se selecionava quem havia concluído o ensino superior, isso não se dava apenas pelo que essa pessoa havia aprendido, por suas competências. Isso indicava também de que família ela vinha, quais eram suas origens, suas aprendizagens, se ela tinha feito intercâmbio ou não. O acesso não era só o conhecimento. Com essa "mistura" maior no ensino superior no Brasil, talvez isso mude um pouco. E talvez seja isso uma das razões de a escola brasileira estar tão atrapalhada, simplesmente por não saber lidar com isso.
"Monteiro Lobato não está acima do bem e do mal"
Cezar Santos — Como está a questão da presença do aluno oriundo de escola pública na universidade pública? Ele continua sendo exceção nesse espaço e tendo de ocupar vagas nas instituições particulares?
O que se observa em várias regiões do País é que houve a abertura a galope de instituições de ensino superior privadas de baixa qualidade e para as quais vão pessoas com menos recursos. No programa de pós-graduação que coordeno, queríamos dar muitas bolsas de estudo para advogados negros e indígenas, mas isso era muito complicado, porque sua formação básica geralmente tinha sido muito ruim nessas universidades particulares de beira de estrada.
Cezar Santos — É então um problema racial e não social?
Há um grupo de pesquisadores e ativistas que considera que não há problema racial no Brasil e que tudo se resolve com a questão da diminuição das desigualdades econômicas. Há outro grupo de pesquisadores, estudiosos, militantes e políticos que considera que, em decorrência do passado escravista e das políticas iniciais de inclusão dos negros na ordem republicana, a condição socioeconômica não explica tudo e que há um racismo estrutural no Brasil que não precisa necessariamente se manifestar no preconceito racial. Ou seja, a sociedade brasileira é organizada, em sua dinâmica, para sustentar e produzir racismo. Não digo que não haja uma dimensão econômica, mas vamos pegar um fato do âmbito da educação: quando ocorreu a proclamação da República, houve uma interdição ao voto do analfabeto. Quando o analfabeto pôde votar no Brasil? Só na década de 1980, antes da nova Constituição de 88. Até a República, quem era analfabeto? A massa negra quase que por completo, porque havia uma proibição de alfabetização de escravos, que, no fundo, era a impossibilidade de alfabetizar negros. Portanto, a lei que proibiu o voto do analfabeto só não era racista na aparência. Foram 90 anos de interdição de uma massa da população a ter acesso a se expressar politicamente. Nessa massa, de analfabetos, vamos ter fundamentalmente negros. Toda vez que analiso dados, encontro, sempre, um diferencial entre brancos e negros que vai além da questão de diferença de renda. Como outros pesquisadores, atribuo esse diferencial, entre pessoas com a mesma renda familiar, da mesma região, com a mesma idade, às diferenças de raça. Quando falamos de racismo, isso não é relativo exclusivamente ao preconceito racial, mas de um racismo institucional; e não de um racismo só de hoje, mas também de um racismo que se instaurou historicamente e que está sendo sustentado, porque há poucas políticas, de fato, para combater o racismo.
Cezar Santos — Como explicar o fato de que um negro, Machado de Assis, seja considerado o maior escritor brasileiro de todos os tempos e o fundador da Academia Brasileira de Letras?
Existe a teoria dos alpinistas sociais, aqueles que conseguem furar barreiras, aqueles que rompem obstáculos, pessoas brilhantes, são gênios. Mas isso não significa que não haja racismo no Brasil.
Cezar Santos — Mas, então, não cairíamos na questão do mérito pessoal?
De forma alguma. Pergunto a você: quantos Pelés brancos existem no Brasil? As crianças jogavam futebol onde queriam no Brasil e pôde aparecer um Pelé. O que queremos, com a questão das ações afirmativas, é que haja Pelés no plano intelectual, acadêmico e político. Outro exemplo, em relação à questão que você mesmo citou: hoje temos uma presidenta da República no poder. A condição de vida das mulheres se resolveu neste País por causa disso? Pense se uma mulher tem condições de sair sozinha à meia-noite em um bairro de classe média, como é o meu em São Paulo. Eu não saio. É a mesma lógica em relação a Machado de Assis, há algumas circunstâncias muito especiais que favorecem um fato. Outro caso a citar é o do ex-presidente Lula, que tem um passado de família pobre, retirante nordestino, operário. Por causa dele podemos dizer que não há miséria no País e que todos os pobres conseguiriam ser presidente da República? Não. Então, por que para a questão do negro sempre há esse exemplo e para outras categorias sociais isso não acontece?
Déborah Gouthier — A sra. aconselharia as crianças a ler Monteiro Lobato?
Não é uma questão de aconselhar ou não. A questão é: a escola brasileira pública, que usa recursos do Programa Nacional do Livro Didático, pode comprar e distribuir qualquer coisa? Para meus filhos eu dou o que eu quero e não quero ninguém dizendo o que quero dar ou não. Reorientando a pergunta de acordo com o debate que aconteceu, eu diria: o governo brasileiro, que compra e distribui livros gratuitamente com nosso dinheiro, pode comprar e distribuir nas escolas qualquer tipo de literatura sem nenhum controle social? No caso do livro de Monteiro Lobato ["Caçadas de Pedrinho", que causou polêmica recentemente por considerarem que continha termos racistas], o que houve foi o controle social de um pai negro, cuja questão foi posta ao Conselho Nacional de Educação, que, por sua vez, deu uma resposta interessantíssima e que já estava sendo dada em outras áreas, como a do meio ambiente: continue-se a distribuir o livro, mas com um comentário, que eu já havia sugerido, de forma muito mais radical, quando fazia pesquisas sobre livros didáticos e questões racistas e sexistas — que aquelas expressões de Monteiro Lobato tinham sido escritas em outro tempo histórico e que hoje elas podem ser consideradas racistas.
Cezar Santos — Um comentário que contextualiza o livro.
Exatamente. E um comentário que ajuda a discutir a obra, mas sobre o qual a mídia caiu em cima, como se houvesse uma censura à obra.
Cezar Santos — Mas, então, a sra. daria um livro de Lobato a seus filhos?
Sim, eu dei a eles o que eles quiseram ler. Não tive nenhum problema com relação a isso. Fiz análise de Monteiro Lobato, meu começo de trabalho de pesquisa foi sobre literatura infanto-juvenil e livros didáticos. Se olharmos bem as expressões dos livros dele — falo das obras, não dele —, vemos que ele chama, por exemplo, Tia Nastácia de "macaca". Quer dizer, é uma figura característica da época dele, mas que hoje não se aceita mais. Quando comecei a fazer pesquisa sobre isso, verifiquei o sexismo nos livros brasileiros, algo que vai de mãos dadas com o racismo. Basta olhar para trás como se aprendia na escola. Se eu fosse do governo brasileiro, poria, na contracapa do livro didático — como se coloca hoje nas carteiras de cigarro, junto àquelas fotos chocantes, a expressão "Este produto faz mal à saúde" — algo como "Atenção professores, famílias e leitores: este material pode conter informações ou deformações da vida social e política". Fiz essa sugestão há 20, 30 anos, porque é um fato! (enfática) Naquela época, vocês não imaginam como pintavam a sexualidade, por exemplo, nos livros das editoras católicas. Em um livro desses, uma moça adolescente saiu com um rapaz, transou, ficou grávida e o rapaz não a quis. O que ela fez? Suicidou-se. Eu chamei isso de "pedagogia do terror". Então, não é porque é o Monteiro Lobato ou é isso ou aquilo que se está acima do bem e do mal. A literatura didática, transmitida na escola, é um pouco defasada em relação aos tempos sociais das crianças. Mas Lobato é imexível para determinadas pessoas no Brasil, como possivelmente Machado de Assis.
Cezar Santos — O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é uma formulação avançada demais para a realidade brasileira? O que fica como questionamento é que parece que o País não tem estrutura para atendê-lo.
Não sou defensora irrestrita do ECA nem da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, mas não pelas razões que são colocadas habitualmente. Há uma defasagem entre a lei e a realidade. Em relação ao que a Cons-tituição de 88 nos prometeu, ainda é necessário implementar algumas coisas. Por exemplo, a igualdade de condições entre homens e mulheres. Temos 120 de história republicana e 70 anos de Ministério da Educação e só houve uma mulher no cargo, que foi Ester Figueiredo, no governo de João Figueiredo [1979-1985]. Por que há essa defasagem? Um dos motivos é que as negociações para encaminhamento das leis omitem contradições e dissensões. Se pesquisarmos os debates da Assembleia Nacional Cons-tituinte, poderemos, com uma lupa dos anos 2000, que as dissensões estavam lá. Mas como queríamos uma palavra de ordem mais unitária, não prestamos atenção nessas dissensões. Pude revisitar os debates da Constituinte em relação às questões da infância. No que diz respeito ao artigo 227 — que vai originar o ECA —, encontro duas posições: uma absolutamente assistencialista e outra de vanguarda, que será vitoriosa na Convenção sobre os Direitos da Criança, segundo a qual a criança é um sujeito de direitos também. Nenhum partido político brasileiro tem, em sua agenda, uma questão específica sobre a infância. Então, como é que o ECA foi aprovado? Ou seja, há uma defasagem muito grande também porque, em relação à legislação, as pessoas atuam mais no plano discursivo do que no plano de prática social. É mais fácil chegar a um acordo negociado na discussão do que na implementação das políticas, quando será preciso, de fato, dos recursos. Ressalto que não estou jogando a Constituição fora; pelo contrário, foi ela que abriu e garantiu as liberdades democráticas neste País. Vivi bem o regime de exceção e digo: ditadura, nunca mais.
Cezar Santos — Mas há exageros evidentes na Constituição, que causam ilusão na cabeça das pessoas. Por exemplo, o direito à moradia está garantido por lei.
A Constituição, o ECA, a Convenção, tudo isso dão um norte e permitem que se lute por aquilo. É uma pena, realmente, que seu conteúdo ainda não tenha sido implementado na prática. Toda a legislação— seja nacional ou internacional, constitucional ou infraconstitucional — ocorre em um contexto político, no qual se têm vários embates. Então, o ECA não é só uma legislação infraconstitucional para crianças e adolescentes; é algo que tem uma parte de diálogo com a dimensão internacional do País. A Constituição e o ECA estão muito colados na Convenção. E quem deu o norte para a Convenção? A guerra fria, o embate entre o Ocidente e o Leste europeu, os primeiros sustentando os direitos civis e os últimos, os direitos sociais. Durante o debate do ECA, havia atores que se digladiavam para conseguir determinadas posições políticas: havia os antigos juízes de menores, interesses latino-americanos muito influentes etc. O que houve no fim da década de 1980 foi tentar articular duas linhas de justiça de complexidade e, talvez, de impossibilidade de ajustamento, que foram a dimensão de proteção e a dimensão de liberdade. Passaram, no plano legal — no ECA, na Convenção e na Constituição —, duas perspectivas que vêm de histórias diferentes e que têm implicações diferentes: os "direitos de" e os "direitos a" — "de" proteção e "à" liberdade. Ora, ao colocar os direitos à liberdade da criança e do adolescente em uma sociedade adultocêntrica e tão desigual quanto a brasileira, a perspectiva de transformação dos direitos em práticas é muito complicada. Como eu, criança, posso exercer o direito à participação social se eu não tenho acesso, em meu bairro, a nenhum equipamento cultural?
Cezar Santos — Como estudiosa da área, o que a sra. apontaria como mais problemático na educação brasileira?
O mais problemático na educação brasileira é seu caráter não democrático, que se manifesta em dois planos: o do acesso e permanência e o da qualidade. Há segmentos sociais que são discriminados — seja por região, local de moradia, por idade, raça, etnia, etc. As desigualdades sociais são observadas na educação e esses segmentos sociais têm menos acesso e menor possibilidade de permanecer e ter sucesso e usufruem de uma educação de pior qualidade. Dessa forma, não vejo possibilidade de melhoria da qualidade da educação sem ampliação dos recursos orçamentários, sem valorização do magistério de forma muito intensa e sem uma valorização mais geral da educação por outros setores que não só os educacionais. Para o sistema educacional melhorar, é necessário que a educação da população, no geral, também esteja melhor. Se a educação da população no geral não melhora, o debate sobre a educação será sempre muito rasteiro e as exigências e metas políticas de melhoria serão também muito rasteiras. Para isso, é preciso também ampliar o orçamento.

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