Programa Água Doce leva mais água potável ao semiárido nordestino 27/10/2011 10:55 - Portal Brasil - simbolo da resistencia do nordestino convivendo com o semirarido e a caatinga

"COORDENAÇÃO NACIONAL VISITA RN E VE EXEMPLOS DE RESISTENCIA E CONVIVENCIA COM CAATINGA E SEMI ARIDO ESPERAMOS QUE ESSE PROGRAMA TRANSFORME-SE EM POLTICA DE GOVERNO AFIRMATIVA ADUTORAS E REMANEJAMENTOS DE AGUA NAO PRECISAMOS DE CARRO PIPA PRECISAMOS DE ADUTORAS POLITICAS AFIRMATIVAS EFETIVAS ESTAMOS DE OLHO NO CONTROLE SOCIAL SECA E MORTE NAO SERA USADO POR POLITIQUEIROS E CHANTAGISTAS DA MISERIA ALHEIA CONVIVENCIA COM A SECA E NECESSIDADE DESDO BRASIL IMPERIO PROMESSAS SAO FEITAS E MUITO POUCAS SAO CUMPRIDAS EXEMPLO AS NOSSAS ADUTORAS DO RN FORAM MAIS DE 70 ANOS DE CONSTRUÇÃO POLTICA E AGORA A RESISTENCIA DOS DESALINIZADORES QUE PRECISAM SER EFETIVADA E ACOMPANHADAS PARA NAO SE TRANSFORMAREM EM SUCATAS COM MUITOS OUTROS QUE JA FORMA ESTALADOS EM MUNICIPIO DO RN...

Programa Água Doce leva mais água potável ao semiárido nordestino

27/10/2011 10:55 - Portal Brasil

No início de 2012, as famílias do assentamento Patativa do Assaré vão poder beber água potável dessalinizada e produzir peixe na região semiárida pernambucana. Para isso, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a prefeitura de Ouricuri, as Embrapas Semiárido e Meio Ambiente e a Associação Técnico-Científica Ernesto Luiz de Oliveira Júnior (Atecel), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), iniciou nesta semana a instalação de uma Unidade Demonstrativa (UD) do Programa Água Doce na comunidade.

As equipes dos órgãos envolvidos no programa estão na região, desde terça-feira (25), para demarcar a área de dois hectares na qual será instalada a UD. Patativa do Assaré integra os 982.563,3 quilômetros quadrados (11% do total do território nacional) do Semiárido brasileiro, local de água escassa e salobra, com solo formado por rochas de cristalino, cuja rigidez muitas vezes impede a perfuração de poços para retirada do mineral e favorece a desertificação do solo. Situado a 200 km de Petrolina e a 12 km de Ouricuri, o assentamento vai abrigar uma UD completa, que deverá ficar pronta em três meses.

A coordenadora de convênios da prefeitura de Ouricuri, Valdenora Freire, disse que a UD do assentamento beneficiará uma comunidade que sofre para obter água potável. Segundo ela, na região há, ao todo, 22 assentamentos e uma população de 67 mil habitantes. “Lideranças de vários assentamentos vieram à prefeitura pedir ao governo para implantar UDs em suascomunidades”, informou.

Meta

A iniciativa, que faz parte do Programa Água para Todos do Plano Brasil Sem Miséria, assumiu a meta de aplicar a metodologia do programa na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização até 2014 e beneficiar, com isso, 500 mil pessoas, com investimentos de R$ 168 milhões.

Para cumprir a meta, novas unidades serão inauguradas a partir do próximo mês. Cinco estão prontas. A previsão é de que entrem em operação ainda este ano, para beneficiar mais de mil habitantes do Semiárido nordestino. Na comunidade Calumbi, com 500 habitantes e situada em Tauá, no Ceará, será inaugurada uma UD. Nos municípios paraibanos de Aroeiras e Sumé, mais duas: uma UD na comunidade de Cachoeira Grande e outra na de Tigre.

No Semiárido pernambucano, serão inauguradas mais duas UDs: uma na Agrovila 08 Dnocs e outra na comunidade de Atalho. As comunidades abrigam cerca de 500 habitantes e estão situadas, respectivamente, em Ibimirim e em Petrolina. Ao todo o governo investiu  R$ 600 mil na construção dessas cinco UDs. Foram financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com exceção da unidade da comunidade de Atalho, financiada pela Fundação Banco do Brasil.

Ouricuri

A unidade de Patativa do Assaré vai ocupar dois hectares de um espaço coletivo do assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e seu poço deverá produzir uma vazão de mais de cinco mil litros por hora. De acordo com o diretor do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Renato Ferreira, o assentamento Patativa do Assaré é um dos poucos locais do Semiárido pernambucano com todas as condições previstas no Programa Água Doce para instalação de um sistema produtivo integrado completo.

“Além de apresentar todas as características exigidas, o poço do assentamento tem uma vazão acima do mínimo recomendado de dois mil litros por hora; qualidade química adequada do concentrado da dessalinização; solo com propriedades compatíveis com o sistema de irrigação da erva sal (textura, profundidade, relevo e declividade); disponibilidade de área para implantação do sistema (com titularidade pública); presença de exploração pecuária (caprinos e ovinos); e presença de comunidade com experiência cooperativa”, disse.

Segundo ele, as UDs são uma forma de gerar água potável, aumentar a segurança alimentarcom a produção da tilápia e o aumento de renda com a engorda do gado ovino e caprino que será alimentado com a forrageira erva-sal - planta típica da Austrália introduzida no processo de dessalinização da água e preservação do solo.

Método

O sistema produtivo é formado por dois viveiros para criação de tilápia, um tanque para reciclagem do concentrado enriquecido em matéria orgânica (um hectare) e uma área irrigada para cultivo da erva-sal (um hectare), além de uma área para a fenação. A água subterrânea salina é captada de um poço tubular profundo e armazenada em um reservatório de água bruta. Em seguida passa pelo dessalinizador, que por meio da osmose inversa separa o sal da água que será potável.

Diferentemente do que ocorre comumente na região do Semiárido, em que a água é retirada dos poços e, depois de usada, lançada no solo sem nenhum tratamento e, com isso, favorecendo cada vez mais a salinização e a desertificação da região, o uso do dessalinizador faz o contrário: ele dessaliniza a água e recicla o rejeito produzido pelo sistema de abastecimento.

De acordo com o método, água salgada é usada como adubo e alimento e a dessalinizada é usada no consumo diário pela população e para irrigação. No processo, metade da água retirada é dessalinizada e armazenada em um reservatório de água potável e a outra metade se torna um concentrado salinizado que é enviado a tanques de criação de tilápia - peixe que se adapta com facilidade tanto à água doce como à água salgada. Periodicamente a água desses tanques é trocada e esse rejeito, em vez de ser lançado no solo, é enriquecido de matéria orgânica e aproveitado na agricultura.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

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Mesmo em estado de emergência, Prefeitura de Caicó gastará mais de R$ 100 mil em fogos de artifício

15 de maio de 2012 às 12:27

Mesmo em estado de emergência, Prefeitura de Caicó gastará mais de R$ 100 mil em fogos de artifício

O município de Caicó é uma das 139 do Rio Grande do Norte que está com estado de emergência decretado. No entanto, mesmo os graves problemas trazidos pela seca para população a Prefeitura da cidade destina parte dos recursos para a compra de fogos de artifício.

Publicado hoje no Diário Oficial contrato no valor de R$ 106.465,50 destinado a “aquisição de fogos de artifício”. A vigência é de sete meses. Ou seja, a média do gasto é de R$ 15 mil por mês com fogos de artifício. A negociação foi fechada com a Pernambuco Fogos de Artifício Ltda.

Veja também:

• Publicado no DO contrato da iluminação natalina da capital, valor R$ 3,7 milhões
• Prefeitura de Ielmo Marinho gastará quase R$ 100 mil com cartuchos para impressoras
• Prefeitura de Caicó gasta quase R$ 400 mil com funerais
• Prefeitura de Caicó gastará mais de R$ 500 mil com “utensílios domésticos”
• Prefeitura de Alto do Rodrigues gastará quase R$ 350 mil com Buffet

Sem definições para a Saúde, Governo faz "sondagens" - enquanto isso COEPIR E OUTRA COORDENAÇÕES CONTINUAM ABANDONADASREDE MANDACARU RN E MOVIMENTO SOCIAL LIDERA AÇÃO PARA RETOMADA DA COEPIR RN

A governadora Rosalba Ciarlini esperava resolver as pendências do Secretariado este final de semana, mas um somatório de impasses impediu que a reestruturação no primeiro escalão tivesse um desfecho. Com o recuo de Luiz Roberto Fonseca, coordenador do Samu, para a Secretaria de Saúde Pública (Sesap), surge agora um nome de peso - a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ana Tânia Sampaio, para a pasta. A professora, que é considerada uma das maiores especialistas no assunto Sistema Único de Saúde (SUS) do País, já foi adjunta do ex-secretário Domício Arruda e, por discordar do método utilizado atualmente na Sesap, não deve aceitar o convite. Ela está sendo sondada com uma certa insistência, mas informações de bastidores dão conta de que não há interesse em trocar a UFRN pelo Governo.

Um outro problema que o primeiro escalão dá a Rosalba Ciarlini, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), também continua incólume. O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, não se reuniu com o Conselho Superior do Ministério Público ontem e permanece indefinida a situação do promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Péres, convidado para assumir a Sejuc. Trocando em miúdos, voltou-se a estaca zero e o único nome confirmado é o do marido da democrata, Carlos Augusto Rosado, que deve ser nomeado para a chefia do Gabinete Civil.

A governadora não tem procurado novos nomes porque prefere aguardar o retorno do procurador geral de Justiça (PGJ), Manoel Onofre Neto, para insistir na liberação do promotor. Mas o chefe da PGJ estava irredutível inicialmente quanto à liberação de Péres, embora tenha em seu desfavor o fato de o promotor externar a vontade de enfrentar o desafio na Sejuc. A decisão está nas mãos de Onofre e do Conselho Superior do Ministério Público. De qualquer maneira, conversas internas entre os promotores dão conta de um desconforto com a possibilidade de um dos membros da instituição assumir um cargo no Executivo face o desgaste da gestão democrata.

A nova composição da administração do DEM no Estado prestigia a própria governadora, com a indicação do marido Carlos Augusto Rosado; o PR, partido mentor da indicação de José Augusto Péres e que poderá dar as cartas também na Setur; além de priorizar o caráter técnico, com a Sesap. Com a negativa do engenheiro Jaime Mariz, que foi convidado para liderar uma espécie de "choque de gestão", através da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), permanece na pasta Obery Rodrigues, homem de confiança da governadora e do novo chefe do Gabinete Civil. Carlos Augusto Rosado terá como adjunto o atual titular do GAC, Anselmo Carvalho.

Os novos valores per capita da alimentação escolar entrarão em vigor a partir da parcela referente ao mês de junho de 2012. CONSIDERANDO a prioridade de desenvolvimento da rede de educação infantil em todo o território nacional e a necessidade do oferecimento de alimentação escolar adequada aos requisitos nutricionais dos beneficiários, com alimentos variados, seguros e saudáveis, em conformidade com a faixa etária e com a devida capacidade aquisitiva dos repasses; resolve "Ad Referendum": Art. 1

GENTE VAMOS APLAUDIR AS MELHORIAS DE CENTAVOS PARA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA SEGUNDO  PNAE????... AINDA MAIS QUE É CONSIDERANDO a prioridade de desenvolvimento da rede de educação infantil ... CARA DE PAU AINDA TEM NOME... A PERGUNTA E SERA QUE OS QUE APROVAM ISSO ALIMENTARIAM SEUS FILHOS COM ESSES VALORES FICA AQUI A PERGUNTA....




FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO N
o
-
8, DE 14 DE MAIO DE 2012
Altera os valores per capita da educação infantil no âmbito do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução n
o
38, de 16 de julho de 2009.
Resolução n
o
67, de 28 de dezembro de 2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, do
Capítulo V, da Seção IV, do Anexo I, do Decreto n
o
7.691, de 2 de março de 2012, publicado no Diário
Oficial da União de 6 de março de 2012, e pelos arts. 3
o
, inciso I, alíneas "a" e "b"; 5º, caput; e 6
o
, inciso
VI, do Anexo da Resolução n
o
31, de 30 de setembro de 2003, e
CONSIDERANDO a prioridade de desenvolvimento da rede de educação infantil em todo o
território nacional e a necessidade do oferecimento de alimentação escolar adequada aos requisitos
nutricionais dos beneficiários, com alimentos variados, seguros e saudáveis, em conformidade com a
faixa etária e com a devida capacidade aquisitiva dos repasses; resolve "Ad Referendum":
Art. 1
o
O inciso II do artigo 30 da Resolução n
o
38, de 16 de julho de 2009, com redação dada
pela Resolução n
o
67, de 28 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"II. ........................................
a) R$ 0,30 (trinta centavos de real) para os alunos matriculados no ensino fundamental, ensino
médio e educação de jovens e adultos (EJA); (NR)
b) R$ 1,00 (um real) para os alunos matriculados nas creches; (NR)
c) ............................................
d) ............................................
e) R$ 0,50 (cinquenta centavos de real) para os alunos matriculados na pré-escola. (NR)"
Art. 2
o
Os novos valores per capita da alimentação escolar entrarão em vigor a partir da parcela
referente ao mês de junho de 2012.
Art. 3
o
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

SOBRE A CORRUPÇÃO Um dado muito revelador

SOBRE A CORRUPÇÃO

Um dado muito revelador

Por Muniz Sodré em 15/05/2012 na edição 694

Em meio ao tsunamide escândalos em torno da corrupção pública e privada, há um dado revelador nunca assinalado pela mídia nacional: é impossível roubar no serviço público federal brasileiro. Esta afirmação, claro, está sujeita ao imediato riso de escárnio por parte de quem a lê ou escuta. Afinal, há toda a evidência dos fatos. Por isso, vale precisar: é impossível roubar sem que se saiba. A impunidade é outro lado da questão.

O que estamos querendo afirmar aqui, em primeiro lugar, é a capacidade técnico-formal do Estado para proteger-se. Quando se trata de desmontar quadrilhas, a Polícia Federal tem-se revelado bastante eficiente. Quando é o caso de malfeito administrativo, qualquer gestor público (federal) pode testemunhar sobre a meticulosidade com que a Controladoria
Geral da União (a CGU, organismo relativamente recente) acompanha a sua gestão e como, no final de cada ano, o Tribunal de Contas da União (o TCU) confere com pente fino a prestação de contas. Trata-se de mecanismos com poderosa assessoria técnica.

Em termos subjetivos, tudo isso é um tormento para o gestor honesto que, a cada licitação ou a cada despesa orçamentária, sente a presença de uma verdadeira espada de Dâmocles sobre sua cabeça. Uma aquisição feita inadvertidamente a maior, um erro cometido por um subordinado, qualquer falha pode ter consequências funestas. O erro e a desonestidade costumam ser avaliados como uma mesma coisa.

Locomotiva de papel

Ora, poderá pensar um observador externo, é animador que o sistema possa ser imune à prevaricação. E assim retornamos, para melhor esclarecimento, à afirmação inicial quanto à impossibilidade de roubo sem que se saiba. De fato, sempre se acaba identificando o malfeito e o malfeitor. Se este último escapa, o motivo é político, ou melhor, político-patrimonialista, pois a impunidade é a privilegiada condição costumeira do malfeitor pertencente ao espectro do estamento patrimonialista que se reproduz no poder desde a fundação do país. Donde, o consenso quanto ao fato de que o dinheiro público expropriado, até mesmo nos casos de atuação da Polícia Federal, dificilmente é restituído de modo integral ao erário do Estado.

É provável, assim, que o fato da impunidade leve o dito observador externo a pensar na coexistência da boa técnica do sistema de controle com absurdos, digamos, existenciais. Mas há outros. Vamos ao exemplo de um caso real, aqui ficcionalizado para evitar constrangimentos.

O gestor de um órgão educacional ou cultural coloca em seu programa de metas algo como a elaboração de indicadores capazes de avaliar a influência do pigmento melânico na coloração do olho do sagui. Este tópico, abstruso, poderia fazer sentido no campo da zoologia ou da biologia, mas é evidentemente absurdo na esfera de uma gestão educacional ou cultural.

No episódio real, o tópico não era tão caricatural, mas era contextualmente absurdo. Tratava-se da elaboração de indicadores avaliativos que não existiam, nem existem na prática da produção cultural. Talvez devessem mesmo existir, mas em termos concretos não passavam da intenção impraticável de um administrador, que terminaria deixando o cargo.

Diante da meta inexequível, o seu substituto simplesmente a ignora. Mas anos depois tem a desagradável surpresa de ser notificado por um daqueles órgãos de controle sobre a falta de cumprimento daquele item. Faz ver então que aquilo não tinha nenhum sentido, sem encontrar escuta razoável: para a burocracia de controle, se estava programado, deveria ter sido realizado, não importava o que fosse. E como nenhuma resposta parecia satisfatória, aplica-se uma multa pesada ao gestor.

Para compreender o que se segue, é preciso levar em conta que a Brasília oficial é um império assentado em papel, isto é, em matéria burocrática, que reproduz documento como vírus se reproduz em computador. O poder jurídico-burocrático constrói uma locomotiva de papel, capaz de atropelar até mesmo quem anda nos trilhos.

Fora da bitola

A depender do estado de humor do relator de um papel, um arrazoado pode ou não ser aceito. Não é a razão do argumento que se põe em causa, mas o momento subjetivo, a boa ou má vontade do relator. Este, como numa corte imperial, pode simplesmente decidir que deseja aplicar a multa, e pronto. “Fi-lo porque qui-lo”, diria aquele governante de não saudosa memória. E para fins de efeito público – para a imprensa, sobretudo – o multado pode ser equiparado a qualquer outra pessoa punida, a um malfeitor, por exemplo.

Afortunadamente, no caso real em questão, outra fração decisória do sistema de controle chegou à conclusão de que o episódio era irrelevante, logo, não havia fundamento para a multa.

Mas bem poderia ter sido contrário. A angústia do gestor serviu para lhe ensinar um par de coisas a que deve prestar atenção todo e qualquer indivíduo apto ao exercício de uma função pública como dirigente. A primeira é que o país conta com mecanismos contábeis bastante eficientes no controle das contas públicas – é falsa a impressão de gandaia que a imprensa costuma transmitir a seu público leitor. A segunda: se o prevaricador é membro, seja grande ou pequeno, do estamento patrimonialista, tem toda chance de escapar impune, mesmo quando é evidente a sua culpa. Se, porém, não faz parte direta ou indiretamente da turma, arrisca o pescoço, ainda que navegue no mar da lisura.

Para se chegar à moral da história, vale considerar a hipótese de que determinados sistemas políticos funcionam com uma espécie de inconsciente social que trabalha secretamente para desencorajar o cidadão sério a dirigir órgãos estatais. A autoproteção do aparelho de Estado é ambígua, porque oscila entre a correção técnico-jurídica e o abismo dos desvios e privilégios patrimonialistas.

Esse é também, no fundo, o inconsciente discursivo de uma imprensa que ainda espelha os sujeitos do patrimônio, isto é, as grandes famílias. Cargo público é negócio de risco para quem anda nos trilhos – isto é, fora da bitola patrimonial –, pois pode ser atropelado aleatoriamente pela locomotiva de papel. Aqui, de fato, só os malfeitores são felizes.

***

[Muniz Sodré é jornalista, escritor e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro]

18 de Maio - Dia Nacional da Luta Antimanicomial: "SUStentar a Diferença - Saúde não se vende, gente não se prende".

18 de Maio - Dia Nacional da Luta Antimanicomial: "SUStentar a Diferença - Saúde não se vende, gente não se prende".

Neste ano o Fórum  NACIONAL de Saúde Mental e os diversos parceiros que constroem e apoiam as atividades do 18 de maio trazem o tema proposto pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, "SUStentar a Diferença - Saúde não se vende, gente não se prende".
Nossa tarefa é reafirmar e defender a saúde como direito universal e dever intransferível do Estado, cuja política pública deve ser sensível à diversidade e à integralidade.
Nesse sentido, temas como a terceirização da saúde, subfinanciamento do sistema, defesa dos direitos dos usuários (entre eles o passe livre, tema da Audiência Pública), transpassarão as atividades deste ano.
Uma diversidade de atividades propostas pela REDE MANDACARU RN E SUAS PARCERIAS também estarão acontecendo nos bairros e espaços públicos. Afirmando que saúde mental é produção/promoção de vida e que nossa história não nos deixa esquecer que a estruturação da Reforma Psiquiátrica Brasileira também só foi possível por ter o SUS como modelo de sistema de saúde.

Em defesa do SUS, em defesa da liberdade!!!
Participe da programação do Dia Nacional da Luta Antimanicomial!!!

Itália confirma que mafioso está enterrado em igreja de papas...

Itália confirma que mafioso está enterrado em igreja de papas
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1090091-italia-confirma-que-mafioso-esta-enterrado-em-igreja-de-papas.shtml

Itália confirma que mafioso está enterrado em igreja de papas

www1.folha.uol.com.br

Autoridades italianas abriram nesta segunda-feira uma sepultura na Basílica de santo Apolinário, em Roma, e confirmaram, por meio de um exame de impressões digitais, que nela estava enterrado o mafioso Enrico De Pedis.

“Guia de orientações das Nações Unidas no Brasil para denúncias de discriminação étnico-racial”

“Guia de orientações das Nações Unidas no Brasil para denúncias de discriminação étnico-racial”

vale a pena conferir e vc pode baixar e gratis clica aqui....

http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00002100.pdf

DIAS DE ARTICULAÇÃO LGBT ...

ESTADO LAICO - O artigo 19 º da Constituição Federal nos explica:  
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança

29/01 - Dia das Travestis e Transexuais
17/05 - Dia  Nacional de Luta contra a Homofobia  
28/06 - Dia do Orgulho LGBT  e dia do Internacional dos Gays
29/08 - Dia das Lésbicas 
23/09 - Dia dos Bissexuais 

NOVOS DIAS ALTERAM O CALENDA RIO BRASILEIRO VAMOS PARA PRATICA GENTE CHEGA DE TEORIA....

Lei nº 12.631, de 11.5.2012 - Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias.

Lei nº 12.630, de 11.5.2012 - Institui o Dia Nacional do Reggae. 

Lei nº 12.629, de 11.5.2012 - Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose.

Lei nº 12.628, de 11.5.2012 - Institui o Dia Nacional do Paisagista, a ser comemorado em 4 de outubro.

Lei nº 12.627, de 11.5.2012 - Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo.

ei nº 12.638, de 14.5.2012 - Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.

Lei nº 12.637, de 14.5.2012 - Institui o dia 18 de setembro como Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.

Lei nº 12.636, de 14.5.2012 - Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.

Lei nº 12.635, de 14.5.2012 - Institui o Dia Nacional do Suinocultor.

Lei nº 12.634, de 14.5.2012 - Institui o Dia Nacional do Artesão.

Lei nº 12.633, de 14.5.2012 - Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental. 

Lei nº 12.632, de 14.5.2012 - Institui o Dia Nacional do Ouvidor

Lei nº 12.625, de 9.5.2012 - Institui o dia 8 de maio como o Dia Nacional do Turismo.

Lei nº 12.624, de 9.5.2012 - Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.

Lei nº 12.623, de 9.5.2012 - Institui o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.

ei nº 12.643, de 15.5.2012 - Institui o Dia Nacional da Silvicultura.

Lei nº 12.642, de 15.5.2012 - Institui o dia 3 de novembro como o Dia Nacional do Quilo.

Lei nº 12.641, de 15.5.2012 - Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos. 

Lei nº 12.640, de 15.5.2012 - Institui o Dia Nacional do Securitário.

Lei nº 12.639, de 15.5.2012 - Institui o dia 23 de fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.

nº 12.647, de 16.5.2012  - Institui o Dia Nacional de Valorização da Família. Lei nº 12.646, de 16.5.2012  - Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas. Lei nº 12.645, de 16.5.2012 - Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas. Lei nº 12.644, de 16.5.2012 - Institui o Dia Nacional da Umbanda.