FSM 2018 - Plenária Nacional dos Povos de Terreiro - Plenária Nacional dos Povos Tradicionais de Terreiro e Comunidades de Matriz Africana - "Mexeu com um mexeu com todos. Não toquem em nossos Terreiros!"

RESISTIR E CRIAR. RESISTIR É TRANSFORMAR...

Título: Plenária Nacional dos Povos Tradicionais de Terreiro e Comunidades de Matriz Africana - "Mexeu com um mexeu com todos. Não toquem em nossos Terreiros!"

Tema - Território

• Ancestralidade, Terra e Territorialidade

Lema falta grupo, Intolérance et Xénophobie, Un Monde sans Racisme

DESCRIÇÃO INICIAL

Plenária Nacional dos Povos e Comunidades de Matriz Africana – “Mexeu com um mexeu com todos. Não toquem em nossos Terreiros!”

1. Categoria
Encontro Nacional no âmbito Fórum Social Mundial 2018

2. Realização
Coletivo de Entidades Negras – CEN e Comissão de Preservação e Salvaguarda de Terreiros Tombados da Bahia

3. Área Geográfica de Realização do Projeto
Internacional, a se realizar no município de Salvador/BA

4. Período de Realização
a) Fórum Social Mundial – de 13 a 17/03/18
b) Plenária Específica– 14 e 15/03/18

5. Perspectiva de Espaço onde será realizado o projeto
Teatro da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e espaços afins

6. Apresentação do Projeto
O racismo, de diferentes formas e ao longo da História, vem atacando as religiões de matrizes africanas e os povos tradicionais de terreiro. A supressão de políticas sociais de fomento a agricultura familiar e à segurança alimentar no último ano, associada ao recente debate sobre a presença dos animais nos rituais religiosos, que, de um modo ou de outro, será tema do julgamento do Recurso Extraordinário n. 494601/RS, pelo STF é a prova cabal desse entendimento.

A perda sistemática de direitos sociais dos povos e comunidades tradicionais, após o golpe parlamentar brasileiro, demonstra que esses grupos se constituem formas políticas de re-existência e resistência às formas conservadoras de poder e organização social; nessa mesma estratégia de negar e invisibilizar a existência de sistemas culturais diferenciados, a discussão posta no Recurso desconsidera que a sacralização dos animais dentro dos terreiros, juridicamente denominado abate religioso, e que parece apenas um gesto religioso é parte do modo como os terreiros se alimentam, se socializam e também buscam sua soberania e segurança alimentar. Os ataques à soberania alimentar dos povos de terreiro tomam a cultura-contemporânea-ocidental, em sua faceta racista, como referencial exclusivo.

Para muitas das percepções de mundo tradicionais tudo está interligado, vivo, consciente, falante. Como os processos de formação dos sujeitos nas sociedades tradicionais africanas são eminentemente comunitários, a responsabilidade pelo ato de se alimentar é, também, distribuída por todas as pessoas que consomem o alimento, tanto no que diz respeito ao caráter de lidar com a morte de um ser vivo para a alimentação, como pela própria manutenção da vida. Para as sociedades tradicionais, o mundo é composto por um todo organizado de seres viventes e é necessário manter o equilíbrio dessa organização para que a vida se preserve e não haja catástrofes, como o desaparecimento do mundo, ou sua mortificação.

Nesse cenário, a alimentação é um processo de manutenção do equilíbrio social das comunidades que se alimentam. A alimentação depende do modo como os outros seres se alimentem e qualquer perturbação no sistema alimentar, resulta em problemas para a alimentação humana comunitária.
Esta espécie de ciclo interdependente de alimentação cria um ambiente propício para que o gesto de comer seja também utilizado como parte dos processos de socialização entre a comunidade. Embora cada qual se alimente individualmente, a alimentação fortalece os laços comunitários – e se distribuem as responsabilidades em todas as etapas de produção e consumo que envolvem a alimentação.

Nas religiões de matrizes africanas, não há rituais em que a alimentação não aconteça. É mantendo a boca do mundo mastigando, que a vida se mantém. As formas de alimentação dentro de um terreiro interconectam as pessoas da comunidade, as divindades e as pessoas que vão ao terreiro em busca de auxílio. De acordo com FLOR DO NASCIMENTO (2015) “seus vínculos são constantes e permanentes, e mesmo que a quantidade de comida varie, a depender da situação e das condições econômicas do terreiro, sempre há o que comer. E sempre há de se comer. Sempre se come junto, pois é junto que se vive”.

Some-se ao quadro de desaparecimento das políticas públicas o cenário de violência direcionada aos terreiros e membros de suas comunidades, que vêm incidindo, nos últimos anos, através de discursos de ódio e ataques físicos dirigidos por indivíduos e denominações religiosas, como podem ser comprovados pelos indicadores gerados a partir de denúncias interpostas nos canais de proteção de direitos humanos e combate ao racismo.

O Estado “laico” nacional brasileiro sinaliza a possibilidade de liberdade religiosa, ao menos, conforme rege a legislação. Assim, as opções de crença, de expressão da fé religiosa; de organizar rituais e festas públicas; de assumir posturas ideológicas relacionadas ao sagrado, formam um complexo retrato da diversidade étnica e social do brasileiro, que pode exercer suas escolhas já que são ditas como garantidas pela Constituição Brasileira no seu artigo 5º, inciso VI.

Esse cenário que vivemos no Brasil atual apresenta alta vulnerabilidade social e cultural dos povos tradicionais de matriz africana e de terreiros, e não podemos ficar omissos em debater formas e estratégias de superação e proteção de nossas comunidades. Nesse sentido, o entendimento do Coletivo de Entidades Negras (CEN) e da Comissão de Preservação e Salvaguarda de Terreiros Tombados da Bahia é que há urgência de realizar um encontro ampliado entre diferentes nações e tradições de matrizes afro-brasileiras para trazer esses temas cotidianos relacionados à religiosidade que estão presentes no Brasil através de um olhar fundamentado em questões sociais, históricas, políticas, antropológicas, culturais e religiosas dentro dos contextos e cenários sociais contemporâneos no Brasil. A Plenária Nacional engloba essa ideia de discussão.

Salvador será a sede do Fórum Social Mundial em 2018, uma oportunidade ímpar para ser o cenário da Plenária Nacional dos Povos e Comunidades de Matriz Africana – “Mexeu com um mexeu com todos. Não toquem em nossos Terreiros!”, em virtude de se constituir um território, reconhecido internacionalmente, pelo seu histórico de luta antirracial, organização de entidades e movimentos da sociedade civil empenhados na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e por sua referência cultural como lugar de resistência do candomblé. A Plenária se coaduna com a proposta do Fórum Social Mundial, debatendo formas criativas e estratégias de resistência, propondo, nesse cenário de ruptura democrática, estabelecer novos parâmetros de articulações e formação de redes de apoio e comunicação, de caráter local, nacional e internacional.

7. Objetivos
Objetivo geral
• Mobilizar as representações dos povos e comunidades tradicionais no Fórum Social Mundial 2018 trazendo a discussão sobre racismo religioso, práticas de intolerância, crimes de ódio, segurança e soberania alimentar e nutricional, estratégias de salvaguarda e proteção patrimonial;

Objetivos específicos
• Debater sobre a garantia do cumprimento de direitos com destaque para a Constituição Brasileira e a legislação que trata sobre liberdade religiosa;
• Evidenciar a importância das tradições de matriz africana na formação cultural do Estado brasileiro e seu processo de resistência;
• Debater estratégias de segurança alimentar e nutricional das comunidades de terreiro, frente o cenário de vulnerabilidade e risco imposto às suas formas tradicionais de alimentação;
• Dar visibilidade às questões que afetam a vida das comunidades em termos de identificação da necessidade de políticas públicas direcionadas para o povo de matriz africana;
• Publicizar a necessidade da preservação dos patrimônios culturais de terreiros na perspectiva da ancestralidade negra;
• Formar uma rede nacional entre os povos de terreiro e demais comunidades de matriz africana;
• Empreender estratégias de articulação com organismos e instituições nacionais e internacionais, seja nas esferas executiva, legislativa ou judiciária para tratar sobre direitos humanos e as lutas anti-racistas;
• Fortalecer o papel das comunidades de matriz africana no processo de luta pela cidadania e democracia;
• Compor documento oficial (Carta da Plenária) resultante das discussões a fim de resultar em artigos, encartes editorias e campanhas midiáticas de combate à desigualdade social, o racismo e todo tipo de segregação;

8. Justificativa
No contexto nacional e internacional, as formas de opressão e violência sobre as tradições e a religiosidade de matrizes africanas e indígenas, sobre seus direitos sociais e sobre a própria democracia, cada vez mais, têm feito parte do cotidiano dos noticiários em diferentes mídias. Tais indicadores expressam a tensão das relações sócio religiosas, dado o “lugar ideológico”, tanto de opressão quanto de resistência às formas ocidentais de organização social e política desses grupos.

A recusa em reconhecer os direitos que a lei assegura aos povos e comunidades de matriz africana tem tomado corpo na atualidade colocando em cheque o Estado nacional oficialmente laico. Proibições a ritos sagrados, sacralização de animais, termos de ajustamento de conduta para funcionamento de templos religiosos, invasão e destruição de terreiros, agressão a lideranças religiosas e adeptos das tradições de matriz africana, morte de dirigentes das comunidades de candomblé, genocídio da população negra, e tantos outros fatos dão a dimensão real do panorama das relações raciais no Brasil.

O CEN e a Comissão de Terreiros têm construído agendas tanto internas quanto externas, para discutir formas de combater as ocorrências de violência que têm afetado as comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, desde encontros, reuniões, vídeo conferências, audiências públicas, manifestos, denúncias, quanto para monitorar as ações implementadas pelo poder público executivo, legislativo e judiciário.

9. Metodologia
A Plenária pretende ser um espaço de mobilização e formação de redes entre os povos tradicionais de terreiro e matriz africana, para organizar grupos de trabalho permanentes com o objetivo debater temas referentes ao racismo religioso, mobilização social e política, garantia de direitos e preservação dos patrimônios culturais de terreiros na perspectiva da ancestralidade negra, produzindo assim, informações e conhecimentos sobre temas transversais que tangenciam esses eixos. Espera-se ao final do evento, constituir redes para ocupar espaços de mídia, comunicar as formas de pensar e ser das comunidades, dar visibilidade as questões que afetam a vida das comunidades e grupos, e denunciar e pressionar politicas publicas direcionadas aos PMAFT.

Cada eixo terá três palestrantes (45’), debate (30’) e 15’ para constituição dos grupos de trabalho permanentes em torno dos temas. Cada eixo terá relatores e um mediador/coordenador.

Durante todo o evento haverá quadro de equipes preparadas para receber, inscrever e encaminhar os participantes, além de transporte para os principais pontos da cidade para o deslocamento de participantes.

As atividades serão divididas em turnos quando pela manhã haverá o debate do panorama das agressões nos estados, e pela tarde, discussões a partir de eixos temáticos provocadores. Cada eixo temático terá necessariamente dois relatores. Os eixos estão assim divididos:

Eixo 1 – Crimes de racismo religioso: Levantamento dos casos de violência contra os povos tradicionais de terreiro e de matriz africana – estabelecimento de uma rede de informação e comunicação entre instituições, associações e coletivos para publicizar e denunciar os casos de violência
Eixo 2 – Resistir e criar – estratégias de sobrevivência em contextos de golpe e retrocessos de políticas sociais. Como garantir políticas públicas para povos de terreiro e matriz africana em tempos de conservadorismo e acirramento do racismo.
Eixo 3 – Articulação política e organização para enforcement – estratégias de articulação com os poderes legislativo, executivo, judiciário e organizações internacionais de direitos humanos e luta anti-racismo.
Eixo 4 – Alimento sagrado para o corpo e para a alma -Estratégias de manutenção e sustentabilidade da segurança e soberania alimentar e nutricional dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana
Eixo 5 – Na encruzilhada da contemporaneidade – estabelecendo Redes de comunicação entre os povos tradicionais de terreiro e matriz africana
Eixo 6 – Todas as nações é a nossa nação – debate sobre a necessidade de superação de diferenças políticas e religiosas para composição de um cenário de coesão e unidade política entre os povos tradicionais de terreiro e matriz africana.

Todas atividades deverão ter pelo menos dois monitores de logística (estudantes UNEB ou UFBA) e um coordenador/mediador. O auditório deverá ser equipado com a estrutura disponibilizada e que estiver ao alcance da organização do evento.
Ao final das discussões, os participantes comporão documento final da Plenária.

Plenária Nacional dos Povos e Comunidades de Matriz Africana – “Mexeu com um mexeu com todos. Não toquem em nossos Terreiros!”
PROGRAMAÇÃO
Dia 13 de março
14h – Participação na Marcha de Abertura do FSM Praça do Campo Grande
Dia 14 de março
08-09h – Credenciamento
09h-09h30 – Saudações iniciais
09h30-12h30 – Análise de conjuntura da violência e atos de racismo contra povos de terreiro e Panorama nos estados apresentado pelas delegações estaduais
13h – 14h30 – Almoço
14h30 – 16h – Eixo 1 – Crimes de racismo religioso: Levantamento dos casos de violência contra os povos tradicionais de terreiro e de matriz africana – estabelecimento de uma rede de informação e comunicação entre instituições, associações e coletivos para publicizar e denunciar os casos de violência.
16h-17h30 – Eixo 2 – Resistir e criar – estratégias de sobrevivência em contextos de golpe e retrocessos de políticas sociais. Como garantir políticas públicas para povos de terreiro e matriz africana em tempos de conservadorismo e acirramento do racismo.
18h30 – Atividade cultural (a definir)

Dia 15 de março
08h30 – 10h – Eixo 3 – Articulação política e organização para enforcement – estratégias de articulação com os poderes legislativo, executivo, judiciário e organizações internacionais de direitos humanos e luta anti-racismo.
10h – 11h30 – Eixo 4 – Alimento sagrado para o corpo e para a alma – Estratégias de manutenção e sustentabilidade da segurança e soberania alimentar e nutricional dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana
11h30 – 13h – Eixo 5 – Na encruzilhada da contemporaneidade – estabelecendo Redes de comunicação entre os povos tradicionais de terreiro e matriz africana.
13h – 14h – Almoço
14h – 15h – Eixo 6 – Todas as nações é a nossa nação – debate sobre a necessidade de superação de diferenças políticas e religiosas para composição de um cenário de coesão e unidade política entre os povos tradicionais de terreiro e matriz africana.
15h-16h – Leitura do documento final da Plenária e das estratégias de organização de redes
16h30 – Encerramento político e religioso
17h – Encontro dos Povos/ FSM – Arena Fonte Nova

Data/hora
Date(s) - 14/03/2018
09:00 - 22:00 .

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