Carta dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos Originários e Povos Periféricos |
| São Paulo, 3 a 7 dezembro de 2014 |
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| Nós, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos Originários e Povos Periféricos reunidos na Semana Cultura Viva Comunitária/Reunião do Conselho Latino-americano de Cultura Viva, entre 3 e 7 de dezembro de 2014, na cidade de São Paulo, manifestamos nossas preocupações com o atual cenário político e social do Brasil no que diz respeito a garantia dos direitos constitucionais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos Originários e Povos Periféricos, ao mesmo tempo que reivindicamos ao Ministério da Cultura que reflita e considere que somos os responsáveis pela preservação da grande riqueza cultural e da sócio-biodiversidade que constitui este país; |
Considerando a conjuntura nacional, com o avanço de segmentos fundamentalistas contra a participação social que é garantida pelo Decreto 8.243/2014, que assegura a participação do povo nas decisões políticas e, consequentemente, mais democracia, derrubado pela Câmara Federal e na eminência de derrubada no Senado;
Considerando a aprovação eminente da PEC 215 que transfere do executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas e a revisão de processos já homologados, incluindo territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e unidades de conservação e considerando ainda a Portaria 303 da AGU/2012, que viola a convenção nº 169 da OIT que assegura o direito a consulta prévia dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos Originários e Povos Periféricos;
Considerando a garantia de direitos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos Originários e Povos Periféricos pelo Decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais em processo de tramitação para sua transformação em Lei pelo PL 7447/2013;
Considerando que o número de homicídios no Brasil, segundo mapa da violência no ano de 2012, foi 56.337 e nesse conjunto 77% das vítimas são jovens negros, em um evidente processo de genocídio da juventude negra e da juventude pobre, que constituem a faixa etária socialmente vulnerável do Brasil, oficializado e chancelado pelos autos de resistência, medida administrativa criada durante a Ditadura Militar para legitimar o extermínio protagonizado pelas forças policiais;
Considerando a Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei 13.018/2014, em processo de regulamentação, que amplia o acesso da população brasileira ao exercício dos direitos culturais;
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Considerando que reprodução cultural, social, religiosa e econômica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos Originários e Povos Periféricos, está diretamente ligada aos conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição oral, com base na ancestralidade principalmente pelos agentes de memória coletiva, os mestres e mestras, e a urgência de garantias de fomento e valorização da memoria viva, manifestamos nossas reivindicações:
1. A aprovação do decreto 8.243/2014 no Senado para garantia da participação e
ampliação dos espaços de decisão dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos Originários e Povos Periféricos. 2. A não aprovação da PEC 215 e a revogação da Portaria 303 da AGU/2012. 3. Aprovação imediata do PL 7447/2013. 4. Aprovação imediata do PL 4471/2012 e ampliação das politicas públicas de juventudes, assim como para o Plano Juventude Viva, com garantia de dotação orçamentária. 5. Incluir no marco regulatório a Rede de Pontos de Culturas de Povos e Comunidades de Matriz Africana com 20% do número total da meta do Plano Nacional de Cultura de 15.000 pontos de cultura até 2020. Incluir no marco regulatório a Rede de Pontos de Culturas de Povos Originários com 20% do número total da meta do Plano Nacional de Cultura de 15.000 pontos de cultura até 2020. Incluir no marco regulatório a Rede de Pontos de Culturas de Povos Periféricos com 20% do número total da meta do Plano Nacional de Cultura de 15.000 pontos de cultura até 2020. Garantir a participação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos Originários e Povos Periféricos com as Américas e África, com recursos previstos para intercâmbio e formação, em parceria com o Conselho Latino-americano Cultura Viva, com dois encontros presenciais anuais. 6. Reconhecer e fomentar, política e financeiramente, experiências que se desenvolvem tendo como foco os saberes e fazeres dos mestres e griôs de tradição oral e da cultura popular, com a criação de mecanismos permanentes de apoio e incentivo às redes de transmissão oral e seus vínculos com o sistema educacional e suas práticas nos diversos grupos étnicos culturais que formam o povo brasileiro. |
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Nós, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos Originários e Povos Periféricos reunidos na Semana Cultura Viva Comunitária/Reunião do Conselho Latino-americano de Cultura Viva, entre 3 e 7 de dezembro de 2014, na cidade de São Paulo, manifestamos nossas preocupações com o atual cenário político e social do Brasil no que diz respeito a garantia dos direitos constitucionais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos Originários e Povos Periféricos, ao mesmo tempo que reivindicamos ao Ministério da Cultura que reflita e considere que somos os responsáveis pela preservação da grande riqueza cultural e da sócio-biodiversidade que constitui este país.
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Enviado por: Professor Neto <netodeazile@yahoo.com.br>
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