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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Manifesto pelo fim do Racismo e do Genocídio da Juventude Negra. A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar. (Martin Luther King)

Geovan Bantu SOCIALIZANDO AÇÃO COLETIVA E DIFUSA...

Manifesto pelo fim do Racismo e do Genocídio da Juventude Negra.

A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar. (Martin Luther King)

Nos últimos meses surgiram em diferentes localidades do país casos extremos de violações de direitos de jovens negros e moradores de periferia, repercutidas pela mídia com estímulo a sua reprodução. A imagem do jovem negro, torturado, mutilado, nu e acorrentado pelo pescoço a um poste em uma área nobre da zona sul do Rio de Janeiro, crime cometido por um grupo denominado de “Justiceiros do Flamengo” no dia 2 de fevereiro de 2014, no bairro do Flamengo, nos remete ao mais perverso crime que lesou a humanidade: a escravidão.
Somada a outras expressões públicas de racismo que se multiplicam nos shopping centers, salões de beleza, supermercados, bancos, estádios de futebol e nas ruas com linchamentos públicos justificados pela ausência ou demora das forças policiais, que por sua vez também são agentes de torturas e assassinatos nas periferias do país, estes fatos se conectam evidenciando o recrudescimento do racismo e da violência letal contra a juventude negra, que por suas proporções e desumanidade configuram no Brasil um quadro insustentável de genocídio.
Estigmatizada, subjugada e inferiorizada socialmente a juventude negra está em risco permanente, suspeito padrão num processo de acúmulo de desrespeito e discriminações. Ser jovem, negro e de periferia é quase um ato heróico evidenciado pela luta constante pelo direito a vida com dignidade, sobrevivendo a sistemáticas violações de direitos entre elas humilhações publicas, violência física e morte.
Com acesso precário à justiça oficial, os jovens negros e pobres, especialmente se estiverem em situação de rua, ou utilizando algum tipo de entorpecente, enfrentam tribunais populares ou o arbítrio de agentes policiais que os julgam sumariamente e aplicam as penalidades que avaliarem adequadas, ainda que desumanas e letais. Não se considera a inocência do acusado como possibilidade, tampouco se respeita o direito a julgamento justo assegurado pela Constituição Federal.
Mais do que a perpetuação da subalternização dos corpos negros, a naturalização da violência empregada como suposta justiça das ruas nos causa grande indignação e aponta, mais uma vez, para os desrespeitos físicos, materiais e subjetivos desses jovens. A justiça no Brasil é seletiva e diariamente, jovens negros são humilhados, agredidos, alijados de seus direitos enquanto seres humanos. No mais cruel ato racista, esses são assassinados por omissão ou ação muitas vezes praticada pelo Estado brasileiro atualizando as estatísticas assombrosas que indicam a morte de um jovem negro a cada duas horas.
Historicamente, o movimento social negro lutou pela liberdade e pela democracia no país. Especialmente os Movimentos Negros e de Direitos Humanos, travaram intensas lutas pela conquista e garantia de direitos para TODO o povo brasileiro.
Embora essa violência não seja recente, a juventude negra enfrenta hoje o recrudescimento de sua invisibilidade enquanto sujeitos de direito, tendo suas mortes naturalizadas e até justificadas por suspeitas de infração da lei ou descuidos na atuação de agentes policiais. Como podemos destacar em casos emblemáticos como o dos irmãos Ricardo e Ênio e o menino Joel em Salvador, a repressão aos “rolezinhos”, os casos de tortura e morte no complexo de Pedrinha no Maranhão, o assassinato de Gutenberg em Alagoas, as chacinas do Juramento no Rio de Janeiro e de Campinas em São Paulo, a tortura ao Quilombo Rio dos Macacos na Bahia, o assassinato de Amarildo no Rio de Janeiro, a remoção sumária das famílias negras nos territórios desapropriados para Copa do Mundo e como tantos outros episódios causados por ação ou omissão do Estado brasileiro. Os casos de violação dos Direitos Humanos desta população retratam a insuficiência e ineficiência do Estado.
Esses e outros eventos nos comprovam que para além de reconhecer o seu racismo, o país precisa combatê-lo diariamente e com urgência! E quando dizemos racismo, entendam que é impedir que os jovens executem ações corriqueiras como andar na rua, em Shopping e em outros locais pelo fato de ter a pele negra ou ter o cabelo crespo. As comparações entre como eram tratados os escravos e a população negra atual guardam similitudes que saltam aos nossos olhos sem que façamos esforço. A violação dos diretos humanos e de uso de poder físico e simbólico de um grupo sobre outro permanece em um formato não tão diferente, com contornos atualizados e readequados para a atual sociedade.
A construção de uma segurança pública eficiente e não discriminatória passa por outros processos, que se relacionam com a promoção de modificações nas condições reais de vida da população, não pela reprodução de violências, em pela compra de armas.
As ações existentes são importantes, porem insuficientes para parar o Genocídio da Juventude Negra. É preciso ações concretas, tais como: a aprovação do PL 4471/2012, que obriga a investigação nos casos de mortes registradas como Autos de Resistência; a aprovação do PL 6738/2013, que prevê a reserva de vagas para negras e negras no Serviço Público Federal; o combate à intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana em suas diversas expressões, a garantia da titularização das terras quilombolas e indígenas; o acesso à justiça e amparo às famílias das vitimas de violência; o marco regulatório da mídia, que promova a inclusão positiva de artistas negros, assim como o combate as representações estereotipadas de pessoas negras nos programas jornalísticos e; principalmente, um novo modelo de segurança pública que permita a desmilitarização da Polícia, o desencarceramento da juventude negra e a discussão de uma política sobre drogas anti-proibicionista e casada com o sistema de saúde, na perspectiva da redução de danos.
A tradição de matriz africana nos ensina que a justiça é um machado afiado que humaniza ao cortar pra os dois lados. Não é cega e tem como maior compromisso o equilíbrio do coletivo, reconhecendo e lidando com equidade com diferentes e desiguais. Sem a garantia de direitos não há justiça.
Repudiamos toda forma de violência contra a população negra e sua juventude, bem como o descaso e a invisibilidade com que somos tratados diariamente e em todas as esferas institucionais. Reafirmamos nossa luta por um Brasil sem racismo em que nossos corpos negros não sejam mais submetidos às históricas violências físicas e simbólicas, como nesse inaceitável caso do jovem negro que teve não apenas suas roupas arrancadas e seu corpo agredido, mas sua dignidade ceifada por ditos “justiceiros”.
Que o machado de Xangô inspire a sociedade Brasileira a construir uma justiça não racista.



Assinam o Manifesto:
Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJUNE
Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN
Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo – FEJUNES
Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune
Levante Popular da Juventude
JCONEN
Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Matriz Africana
Mona Bantu
União de Negros e Negras pela Igualdade - UNEGRO
Fórum de Juventudes - RJ
Fórum Social de Manguinhos
Coletivo Casa de Pretas
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