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sábado, 1 de junho de 2013

o fim do segredo de Justiça do processo, praticados contra o erário público no âmbito da Secretaria de Saúde de Natal.

Quatro dos acusados são notificados

No mês em que a Operação Assepsia completa um ano de deflagração, o juiz Mário Azevedo Jambo, em substituição legal na 2ª Vara Federal, determinou o fim do segredo de Justiça do processo, excetuando as informações relacionadas às quebras de sigilo fiscal, telefônico e telemático. O magistrado, em decisão proferida no dia 29 de maio, ratificou “todos os atos instrutórios, todas as provas até agora produzidas e igualmente os atos decisórios praticados pela Justiça Estadual” e, ainda, “o Procedimento de Investigação Criminal – PIC nº 006/2011”, que discorre sobre as acusações imputadas contra os envolvidos nos crimes supostamente praticados contra o erário público no âmbito da Secretaria de Saúde de Natal.

O juiz federal, entretanto, ainda não proferiu decisão quanto ao recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal no dia 22 deste mês, substitutiva àquela entregue pelo Ministério Público Estadual (MPE). Fato que será agora objeto de análise do magistrado. Além disso, “com vistas a evitar eventual e futura alegativa de nulidade do processo por ofensa aos postulados constitucionais da amplitude de defesa e do contraditório”, o magistrado federal determinou a “notificação dos acusados que se adequam ao conceito penal de funcionário público”.

Neste perfil, se enquadram: Alexandre Magno Alves de Souza, Annie Azevedo da Cunha Lima, Rafael Amoreira da Paixão e Thiago Barbosa Trindade, ocupantes de cargos públicos através de concurso. Eles terão 15 dias para apresentar, caso queiram, defesa preliminar. Além destes réus, outras 13 pessoas são acusadas de formação de quadrilha, peculato, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.

Quebra do sigilo

O detalhamento dos autos, porém, só poderá ser conhecido pelo público alheio ao Judiciário Federal a partir do dia 10 de junho, quando a inspeção ordinária em curso na 2ª Vara Federal for concluída, com a abertura dos processos para consulta externa.

Na peça analisada pelo juiz federal, o Ministério Público Estadual e Federal denunciam um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Saúde de Natal, cujos crimes foram supostamente praticados por agentes públicos de carreira e ocupantes de cargos municipais comissionados, que contratavam empresas terceirizadas para gerir e administrar unidades públicas municipais de Saúde, através de Organizações Sociais (OSs).

 O procedimento, inicialmente tramitou na 7ª Vara Criminal da Justiça Estadual, cujo titular é o juiz José Armando Ponte Dias Júnior. Há 15 dias, o processo foi remetido à Justiça Federal.

Após análise preliminar, Mário Azevedo Jambo reconheceu a competência da Justiça Federal para o julgamento da causa, argumentando que “o interesse jurídico, tendo em conta o sistema federativo, revela-se quando o evento criminoso atinge um bem, serviço ou interesse próprio da União, de uma das suas autarquias ou empresas públicas federais”.

Memória

A Operação Assepsia foi deflagrada no dia 27 de junho do ano passado. Ao todo, oito mandados de prisão foram expedidos, numa ação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) que investigava a contratação de organizações sociais, que atuavam na área de saúde, pelo Município de Natal, nos anos de 2010 e 2011.

A operação investigou as contratações do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde-Ipas, entidade que primeiro administrou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara; do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social - ITCI, contratado para gerir o Projeto Natal contra a Dengue, e os contratos da Associação Marca na gestão da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados (Ames).

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