Consea promoveu uma Oficina de Orçamento de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como preocupações as ações para povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.
Um dos grandes desafios dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é incorporar na agenda de suas organizações o monitoramento orçamentário e político dos programas que dizem respeito às suas temáticas. Para atender a esta demanda o Consea promoveu uma Oficina de Orçamento de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como preocupação as ações para povos Indígenas e povos e comunidades tradicionais.
A Oficina, realizada dia 22 de abril, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, contou com a participação dos membros das Comissões Permanente dos Povos Indígenas (CP6), das populações e comunidades tradicionais (CP5) e da Comissão de Sistema e Política Nacional de SAN (CP1), sendo a maioria mulheres e entre elas as representantes dos povos de terreiro, quebradeiras de coco, mulheres quilombolas, indígenas e agricultoras familiares e camponesas.
O objetivo da Oficina foi possibilitar uma visão panorâmica do Orçamento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) e se deter nos programas específicos a fim de que os representantes das populações mais vulnerabilizadas pudessem selecionar as iniciativas orçamentárias que fossem consideradas estruturantes e sobre elas elaborassem propostas efetivas e viáveis para serem monitoradas em 2014.
Para realizar a Oficina, o Consea contou com a contribuição da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), do Ministério do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
A abertura da Oficina foi realizada pelo coordenador da Comissão Permanente sobre Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Edélcio Vigna, e pela Secretaria Executiva Consea, Valéria Burity, que ressaltaram a dimensão política dos recursos orçamentários. Os representantes da SPI – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Danielle Cronemberger e Kalid Nogueira, apresentaram os dados sobre a execução de 2012 e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013. Por fim, foram elaboradas as Propostas para a Lei Orçamentária Anual 2014.
Ao PLANSAN para 2012 foram destinados cerca de R$ 75,4 bilhões e foram executados R$ 61,5 bilhões (81,5%). Ao colocarmos estes valores em perspectiva com os valores totais do Orçamento, eles representam apenas 3,34% do total, que é de R$ 2,3 trilhões. Para os programas voltados para as populações indígenas, comunidades quilombolas e populações e comunidades tradicionais, foram autorizados R$ 12,1 bilhões e apenas R$ 4,3 bilhões foram executados, conforme os dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Dentre as diversas propostas pode-se ressaltar as que solicitam a desagregação das ações orçamentárias de SAN por raça/cor com detalhamento do povo/comunidade/etnia de origem; a revisão com urgência o marco regulatório e os instrumentos de repasse de recursos em ações voltadas para povos indígenas, população negra e povos e comunidades tradicionais, cujos entraves se refletem na baixa execução financeira e orçamentária e respeitar o princípio da anualidade do orçamento, encerrando a figura de “restos a pagar” do orçamento, entre outras.
Houve, igualmente, propostas para a metodologia de monitoramento do Orçamento, como, por exemplo, a revisão da metodologia de monitoramento a partir das metas apresentadas pela sociedade civil e não somente as metas presentes no PLANSAN e analisar o orçamento a partir do indicador de racismo institucional que promove a invisibilidade dos segmentos diversos e a alocação dos recursos sem equidade. Dentre centenas de ações foram selecionadas treze que serão m monitoradas pelo CONSEA e, em especial pelas Comissões Permanentes de Segurança Alimentar e Nutricional à População Negra e Povos e Comunidades Tradicionais (CP5) e Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas (CP6).
“Creio que o mais importante, além de termos tido uma visão do Orçamento da União e colocado uma lupa sobre os programas que afetam as comunidades mais vulnerabilizadas, foi a decisão do CONSEA e das Comissões de acompanharem as ações selecionadas e criar uma cultura de monitoramento orçamentário”, observou Edélcio.
Edélcio Vigna, consultor do Inesc e conselheiro Titular do CONSEA
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