Margareth Grilo - repórter especial
As eleições que vão definir os novos prefeitos se aproximam e levantam expectativas quanto às prioridades de gestão das novas administrações. Encerradas as comemorações das vitórias, um contingente de mais de cinco mil prefeitos se debruça sobre os orçamentos e analisar os desafios que terá pela frente. Em Natal, a TRIBUNA DO NORTE foi às ruas para saber quais devem ser as prioridades para a nova administração da capital potiguar. Em uma série de reportagens, que começa neste domingo, 01, com o tema Limpeza Pública, que é, talvez, o maior desafio ambiental, a TN mostra a opinião de especialistas, promotores do Meio Ambiente, gestores públicos, moradores da cidade, lideranças e empresários do setor. Todos são unânimes. Nessa área de resíduos sólidos, os desafios são, na verdade, vários: destinação adequada da matéria orgânica; custeio do tratamento; reciclagem de materiais e política reversa. Na sequencia, serão publicadas matérias sobre sobre transporte, educação, saúde e funcionalismo público.
Destino adequado do lixo é o maior desafio ambiental
Com uma população de 803.739 habitantes, segundo o Censo 2010 (IBGE), e uma área de 167 km², a capital potiguar produz mais de 1.400 toneladas de lixo diariamente, incluindo metralha e poda. Gerir o sistema de limpeza urbana com eficiência depende, na opinião do promotor de Justiça do Meio Ambiente, João Batista Machado, de profissionalização da gestão, equilíbrio entre receitas e despesas e de uma auditoria que revise os contratos firmados pela Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) com as prestadoras de serviço.
Essas ações são importantes, segundo o promotor de Justiça, "porque a cidade cresce cada vez mais, o nível de consumo aumenta e novas demandas surgem. A cidade precisa estar preparada para esse desafio". Para o promotor, o novo administrador deve romper com a prática de priorizar escolhas políticas para a gestão. "Na Urbana, o cargo de gestão é técnico. Não pode ser tratado como um cargo meramente político", afirma João Batista.
Em Natal, a limpeza pública tem sido alvo de questionamentos do Ministério Público Estadual por suspeitas de fraudes e irregularidade da coleta e do transbordo. Em maio do ano passado, as Promotorias do Meio Ambiente e do Patrimônio Público ingressaram com ação civil pública, pedindo intervenção judicial na Urbana.
A crítica do promotor é de que o Executivo não vem atacando a origem do problema, que a seu ver está na organização da gestão. Hoje, para viabilizar o sistema de limpeza, a Urbana tem várias formas de contratação, desde a locação de veículos à contratação de serviço com mão de obra terceirizada. A remuneração dos serviços também é diferenciada.
"A Urbana remunera por hora, por viagens, por peso, e todos esses sistemas permitem fraudes. Se não houver uma gestão eficiente", ressalta João Batista, "com enxugamento de gastos e aumento de receita, paralelo à revisão de todos os contratos, numa gestão mais profissional e qualificada, a tendência é ter apenas medidas paliativas e o sistema não fica bom. Não há dinheiro que chegue".
Um problema no sistema é que os impostos arrecadados pela Taxa de Limpeza Pública (TLP) cobrem apenas de 20 a 25% do que o município gasta com lixo. O restante sai do orçamento geral. Para se ter ideia, o custo mensal da Urbana, incluindo pessoal, encargos e custeio, é da ordem de R$ 10 milhões, dos quais pouco mais de R$ 2,5 milhões da TLP.
"O sistema começa falho a partir da própria arrecadação, por isso", afirma o promotor, "é preciso mudanças para que se tenha uma receita compatível com o gasto da cidade". Para o presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Pública (Sindlimp), Wilson Duarte a nova administração deve priorizar o serviço público, o fortalecimento da Urbana, e não do setor privado. "Se a limpeza pública dá lucro para empresa terceirizada, então pode dar para o município", afirmou.
Para Duarte, os problemas da limpeza pública não se resolvem com a terceirização. Segundo ele, 600 novos garis foram contratados, nos últimos anos, mas o déficit é de quase 1.000 garis. Duarte não acredita na necessidade de aumentar recursos. "É preciso sim, cortar gastos e organizar a gestão financeira". Ele sugere a redução de cargos comissionados, o fim da contratação terceirizada de mão de obra e mais contratação por concurso público, como medida de economia de custos.
Mobilização da população é fundamental
No Rio de Janeiro, a atual gestão municipal, do prefeito Eduardo Paes, convocou a população a reduzir o lixo público das ruas em 8% ao ano. Para ajudar a mobilizar a população, a Prefeitura criou Lixômetros que estão monitorando a evolução do lixo público produzido por dia e por pessoa. Eles estão posicionados em pontos estratégicos da cidade e os resultados do total de detritos de cada uma das 34 Regiões Administrativas (RA's) estão sendo divulgados semanalmente.
Por meio de um hotsite, o cidadão pode acessar os resultados dos Lixômetros, além de informações virtuais específicas sobre o volume de lixo na área em que mora. Com isso, é possível a população verificar como sua comunidade está reagindo a mobilização e, no final, ainda competir por alguns benefícios prometidos pela Prefeitura para as áreas que melhor alcançarem a meta.
Pelo projeto, as Regiões Administrativas que apresentam maior redução na geração de lixo público e as que alcançam o menor valor absoluto de lixo público por habitante são beneficiadas por intervenções (obras e investimentos) da prefeitura com o dinheiro economizado da limpeza.
A capital carioca é hoje uma das que tem maior geração de lixo público do país. São mais de 1.200.000 toneladas de lixo recolhidos, anualmente, nas ruas e praias da cidade. Para lidar com essa enorme quantidade, a Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) tem orçamento anual de R$ 300 milhões.
Dívidas da Urbana superam os R$ 40 milhões
Na Urbana, o MP/RN investiga problemas como o descontrole de pagamentos, suspeitas de fraudes e superfaturamento, quarteirização de serviços; dívidas com as terceirizadas que são superiores a R$ 43 milhões e problemas recorrentes nas coletas e no transbordo, com acúmulo de lixo nas ruas e na Estação de Transbordo da Cidade Nova. Na ação, o MP/RN pediu a intervenção judicial na Companhia, mas o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, optou pela intervenção parcial.
O juiz determinou, em junho do ano passado, que o executivo municipal nomeasse uma comissão para acompanhar e fiscalizar o sistema de limpeza pública. Ao final de onze relatórios da Comissão de Fiscalização da Limpeza Pública, todos impugnados pelos promotores, por inconsistência, a ação está conclusa para julgamento.
Em 2011, o custo da Urbana foi da ordem de R$ 115 milhões e arrecadação da TLP, R$ 27,5 milhões no ano. Já o custo de mercadorias e serviços chegou a R$ 116,9 milhões. Desde o início das atividades da Companhia até dezembro do ano passado, o prejuízo acumulado era da ordem de R$ 994 milhões. A Urbana recolhe cerca de 255 mil toneladas de lixo doméstico por ano.
Por outro lado, a dívida dos cem maiores devedores de TLP chega a R$ 47 milhões, montante inscrito na dívida ativa do município. Parte dos débitos está sendo cobrado judicialmente. A Urbana tem 1.407 servidores, dos quais 820 garis; 80 veículos, máquinas e equipamentos alugados e 22 contratos para a coleta e tratamento do lixo.
Cocamar defende ampliação do programa de coleta seletiva
A mudança de cultura e de mentalidade em relação ao lixo que cada cidadão produz deve ser uma preocupação dos novos gestores. De acordo com dados de 2010 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, cada brasileiro produz, em média, 378 kg de lixo por ano. Esse volume é 6,8% superior ao registrado em 2009, o que significa seis vezes mais que o índice de crescimento urbano apurado no mesmo período.
Para o presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis do Rio Grande do Norte (Cocamar/RN), Severino Júnior, a nova administração precisa colocar em prática, no município, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. "É preciso efetivar e cumprir a lei para ter um consumo consciente e reduzir o volume de resíduos descartados", defendeu Severino Júnior, que integra o Movimento Nacional de Catadores e a Rede Latino-Americana de Catadores.
Ampliar significativamente a coleta seletiva e incentivar a instalação de empresas de reciclagem na capital deve ser prioridade. "É possível reciclar até 20% do lixo doméstico, mas não chegamos a 6%", afirma Júnior. Hoje, em Natal, os catadores recolhem perto de oito toneladas diárias, quando o potencial é de 140 toneladas/dia (20% dos resíduos sólidos gerados), segundo cálculos da Cocamar/RN. "A população já adere bem à coleta. É só aproveitar as ferramentas disponíveis e fazer as pessoas se sentirem responsáveis", disse Júnior.
Segundo o diretor de Meio Ambiente da Urbana, Heverton Rocha, é possível reduzir em até 70% o volume de lixo que vai para o aterro sanitário, com programas de coleta seletiva, reciclagem e compostagem. A seu ver, o novo gestor deve apostar na educação ambiental voltada para o consumo responsável e na sensibilização quanto ao descarte de materiais. Pela lei federal, em 2014, o aterro sanitário não poderá mais receber materiais recicláveis.
Severino Júnior também alerta para a necessidade de sensibilizar os grandes geradores de lixo. Na política de resíduos sólidos, a seu ver, outro grande desafio, é tirar do papel a tão falada política reversa - ou seja, a devolução à indústria do lixo eletroeletrônico.
Na coleta seletiva, o promotor de Justiça João Batista Machado afirma que "é preciso pensar na reciclagem, e em outras matrizes, como compostagem e a incineração, porque vão fazer com que o lixo seja retirado das ruas, que menos lixo seja destinado ao aterro e menos dinheiro seja gasto na limpeza", afirma Batista.
Para o atual gestor da Urbana, João Bastos, a nova administração "só precisa colocar em prática o Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos e o Plano de Coleta, para ter uma gestão eficiente da limpeza pública". "Se ele fizer isso, cumprindo a nova Lei Geral de Limpeza Pública não terá problemas", afirmou Bastos.
Os dois planos foram publicados há menos de 15 dias pelo município. Já a nova Lei Geral de Limpeza Pública está em discussão na Câmara Municipal de Natal, e deve ser votada no segundo semestre do ano, depois de uma audiência pública. O promotor faz críticas ao plano municipal de gestão dos resíduos sólidos por não ampliar as matrizes para destinação final do lixo.
Fiscalização em geradores ainda é ineficaz
Dar a Urbana um caráter fiscalizador em relação aos geradores de resíduos sólidos. Esse, na opinião do diretor-presidente da Braseco, Henrique Muniz Dantas, é o principal desafio da nova administração municipal quando o assunto é limpeza urbana. "O gestor deve aplicar penalidades para os geradores que não tratam os resíduos sólidos, que não se adequam à lei. Se a nova administração fizer isso já dá um passo importante", afirma Muniz. A empresa tem uma concessão pública municipal para gerenciar o aterro sanitário de Ceará-Mirim, que recebe resíduos das cidades da Grande Natal.
"Não tenho dúvidas", disse Muniz, "que teríamos grandes avanços se a fiscalização funcionasse, não apenas por parte do Ministério Público, mas do próprio órgão municipal e dos órgãos ambientais, como o Idema [Instituto Estadual de Desenvolvimento do Meio Ambiente] na regularização das empresas de coleta de lixo". A nova Lei Geral de Limpeza Pública, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Natal, prevê penalidades e a criação de esferas para julgamento das infrações à lei.
Para o presidente da Associação dos Caçambeiros de Natal, Francisco Carlos Pereira de Souza (Carioca), o maior desafio da nova administração é o reequilíbrio financeiro da Companhia. "Não existe limpeza pública eficiente, de qualidade", disse Carioca, "sem pagamento das contratadas em dia".
Veja como funciona o sistema de limpeza pública:
Transbordo
Principal alvo da ação civil pública movida pelo Ministério Público, a Estação de Transbordo da Cidade Nova, chegou a acumular, em maio de 2011, 4.500 toneladas de lixo, o que foi configurou crime ambiental. A justiça determinou que a Urbana não só fizesse a limpeza da área, como a recuperação de áreas degradadas e melhorias no sistema de transbordo. A estação ganhou nova plataforma, que aguarda a finalização da 'casa' de chorume, para entrar em operação, para para evitar poluição do solo.
Destinação final
Desde junho/2004, os resíduos sólidos orgânicos são destinados ao Aterro Sanitário de Ceará-Mirim, gerenciado em sistema de concessão pública pela Braseco. O transbordo - transporte dos resíduos até o aterro - é feito pela Marquise. Projetado para 20 anos, o aterro tem certificação ISO 14000 e funciona em uma área de 53 hectares, que recebe um volume diário de 1.200 toneladas de lixo, incluindo os resíduos recebidos de Parnamirim. O serviço custa, em média, R$ 1,8 milhões, mensais.
Coleta entulho e poda
Hoje, 700 toneladas de entulho e podas, lançadas em via pública ou em containeres [dispostos nas ruas ou nos Ecopontos] são recolhidas pela Urbana e depositadas em área no Guajirú (São Gonçalo do Amarante), licenciada pelo Idema. O aluguel do terreno é de R$ 2.500/mês. Este ano, na renovação dos termos, a Urbana fixou taxas para as 18 empresas (disk entulho) que têm autorização para depositar no mesmo local o entulho retirado de obras privadas da construção civil. Os valores estão em estudo.
Reciclagem do entulho
No último dia 16/06, a Prefeitura de Natal contratou por R$ 512 mil, mensais, duas usinas para tratamento final dos resíduos sólidos da construção civil, a RN Soluções e a Ecobrit. Por mês, 24 mil toneladas de entulho devem ser destinadas à reciclagem, podendo gerar 20,4 mil toneladas de brita corrida. A prefeitura receberia 20%, perto de 4.080 toneladas. Por falta de previsão orçamentária para o contrato, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal e o Sindilimp pediram a anulação da licitação.
Coleta seletiva
A coleta seletiva abrange doze bairros da capital e funciona na modalidade porta a porta, com 150 catadores vinculados a
duas cooperativas - a Cocamar e a Copicicla. A média mensal de coleta é de 298 toneladas de material reciclável (1,5% de todo o resíduo sólido coletado na cidade). O termo de permissão assinado com a Urbana tem validade até 2022. O serviço é remunerado pelo município e o teto mensal é de R$ 48,7 mil, por cooperativa. A triagem dos materiais é feita dentro da estação de transbordo em três galpões cedidos pela Urbana.
Usina de reciclagem
O promotor do Meio Ambiente, João Batista Machado, a exemplo dos catadores, defende, a reativação da usina de reciclagem existente na Estação de Transbordo da Cidade Nova. A usina, que funcionou bem por alguns anos, foi desativada em 2008. Segundo a Diretoria de Meio Ambiente da Urbana, o custo de reforma é alto, tornando a reativação inviável. A Urbana desenvolve projeto para duas novas usinas, em padrões mais modernos.
Bate-papo
» Juliana Delgado Tinôco - professora da UFRN
"Reutilização de resíduos sólidos é incipiente"
O lixo urbano é um desafio ambiental e em Natal os problemas não são poucos. Que erros a senhora aponta na gestão da limpeza urbana?
A ausência de uma gestão compartilhada entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil, incentivando a responsabilidade sobre o pós-consumo e a minimização dos resíduos gerados. Falta ainda, num nível mais elementar e de fácil exeqüibilidade a coleta regular dos resíduos domiciliares, atualmente muito precário. Falta ainda a ampliação do sistema de coleta seletiva e por conseguinte, reutilização dos resíduos sólidos urbanos, ainda muito incipientes, sem resultados que traduzam em sustentabilidade econômica e ambiental
O que precisa mudar?
Precisa-se de um melhor planejamento na gestão da limpeza pública, enfatizando principalmente os preceitos da Lei 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico), na qual, entre os princípios básicos, pode-se destacar a prestação do serviço com eficiência e sustentabilidade econômica e ambiental , além da segurança, qualidade e regularidade.
A seu ver é preciso direcionar mais recursos para a limpeza pública?
Não diria aumento de recursos financeiros e sim, melhor gestão destes recursos.
Além do aspecto ambiental, que impacto a coleta seletiva regular e organizada pode trazer a cidade e ao serviço de limpeza pública?
Não diria somente os aspectos positivos da coleta seletiva, e sim os aspectos associados da coleta seletiva e da reciclagem dos resíduos sólidos, que vão desde a economia de matéria prima e energia; combate ao desperdício e redução do custo da produção de outros materiais, se comparado com o da produção originada diretamente da matéria-prima virgem; potencial econômico através da comercialização dos recicláveis e geração de empregos; diminuição do volume aos os aterros sanitários; diminuir o depósito de lixo em lugares não autorizados.
O que, realmente, esperar do novo prefeito em relação à limpeza pública?
Compromisso com a questão do saneamento ambiental e por conseguinte, da saúde pública da população.
Como cidadã como a senhora gostaria que o novo prefeito tratasse a cidade?
Com respeito e priorizando a qualidade da prestação de todos os serviços públicos.
As eleições que vão definir os novos prefeitos se aproximam e levantam expectativas quanto às prioridades de gestão das novas administrações. Encerradas as comemorações das vitórias, um contingente de mais de cinco mil prefeitos se debruça sobre os orçamentos e analisar os desafios que terá pela frente. Em Natal, a TRIBUNA DO NORTE foi às ruas para saber quais devem ser as prioridades para a nova administração da capital potiguar. Em uma série de reportagens, que começa neste domingo, 01, com o tema Limpeza Pública, que é, talvez, o maior desafio ambiental, a TN mostra a opinião de especialistas, promotores do Meio Ambiente, gestores públicos, moradores da cidade, lideranças e empresários do setor. Todos são unânimes. Nessa área de resíduos sólidos, os desafios são, na verdade, vários: destinação adequada da matéria orgânica; custeio do tratamento; reciclagem de materiais e política reversa. Na sequencia, serão publicadas matérias sobre sobre transporte, educação, saúde e funcionalismo público.
Alberto Leandro
Limpeza Pública é, talvez, o maior desafio ambiental em Natal
Limpeza Pública é, talvez, o maior desafio ambiental em NatalDestino adequado do lixo é o maior desafio ambiental
Com uma população de 803.739 habitantes, segundo o Censo 2010 (IBGE), e uma área de 167 km², a capital potiguar produz mais de 1.400 toneladas de lixo diariamente, incluindo metralha e poda. Gerir o sistema de limpeza urbana com eficiência depende, na opinião do promotor de Justiça do Meio Ambiente, João Batista Machado, de profissionalização da gestão, equilíbrio entre receitas e despesas e de uma auditoria que revise os contratos firmados pela Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) com as prestadoras de serviço.
Essas ações são importantes, segundo o promotor de Justiça, "porque a cidade cresce cada vez mais, o nível de consumo aumenta e novas demandas surgem. A cidade precisa estar preparada para esse desafio". Para o promotor, o novo administrador deve romper com a prática de priorizar escolhas políticas para a gestão. "Na Urbana, o cargo de gestão é técnico. Não pode ser tratado como um cargo meramente político", afirma João Batista.
Em Natal, a limpeza pública tem sido alvo de questionamentos do Ministério Público Estadual por suspeitas de fraudes e irregularidade da coleta e do transbordo. Em maio do ano passado, as Promotorias do Meio Ambiente e do Patrimônio Público ingressaram com ação civil pública, pedindo intervenção judicial na Urbana.
A crítica do promotor é de que o Executivo não vem atacando a origem do problema, que a seu ver está na organização da gestão. Hoje, para viabilizar o sistema de limpeza, a Urbana tem várias formas de contratação, desde a locação de veículos à contratação de serviço com mão de obra terceirizada. A remuneração dos serviços também é diferenciada.
"A Urbana remunera por hora, por viagens, por peso, e todos esses sistemas permitem fraudes. Se não houver uma gestão eficiente", ressalta João Batista, "com enxugamento de gastos e aumento de receita, paralelo à revisão de todos os contratos, numa gestão mais profissional e qualificada, a tendência é ter apenas medidas paliativas e o sistema não fica bom. Não há dinheiro que chegue".
Um problema no sistema é que os impostos arrecadados pela Taxa de Limpeza Pública (TLP) cobrem apenas de 20 a 25% do que o município gasta com lixo. O restante sai do orçamento geral. Para se ter ideia, o custo mensal da Urbana, incluindo pessoal, encargos e custeio, é da ordem de R$ 10 milhões, dos quais pouco mais de R$ 2,5 milhões da TLP.
"O sistema começa falho a partir da própria arrecadação, por isso", afirma o promotor, "é preciso mudanças para que se tenha uma receita compatível com o gasto da cidade". Para o presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Pública (Sindlimp), Wilson Duarte a nova administração deve priorizar o serviço público, o fortalecimento da Urbana, e não do setor privado. "Se a limpeza pública dá lucro para empresa terceirizada, então pode dar para o município", afirmou.
Para Duarte, os problemas da limpeza pública não se resolvem com a terceirização. Segundo ele, 600 novos garis foram contratados, nos últimos anos, mas o déficit é de quase 1.000 garis. Duarte não acredita na necessidade de aumentar recursos. "É preciso sim, cortar gastos e organizar a gestão financeira". Ele sugere a redução de cargos comissionados, o fim da contratação terceirizada de mão de obra e mais contratação por concurso público, como medida de economia de custos.
Mobilização da população é fundamental
No Rio de Janeiro, a atual gestão municipal, do prefeito Eduardo Paes, convocou a população a reduzir o lixo público das ruas em 8% ao ano. Para ajudar a mobilizar a população, a Prefeitura criou Lixômetros que estão monitorando a evolução do lixo público produzido por dia e por pessoa. Eles estão posicionados em pontos estratégicos da cidade e os resultados do total de detritos de cada uma das 34 Regiões Administrativas (RA's) estão sendo divulgados semanalmente.
Por meio de um hotsite, o cidadão pode acessar os resultados dos Lixômetros, além de informações virtuais específicas sobre o volume de lixo na área em que mora. Com isso, é possível a população verificar como sua comunidade está reagindo a mobilização e, no final, ainda competir por alguns benefícios prometidos pela Prefeitura para as áreas que melhor alcançarem a meta.
Pelo projeto, as Regiões Administrativas que apresentam maior redução na geração de lixo público e as que alcançam o menor valor absoluto de lixo público por habitante são beneficiadas por intervenções (obras e investimentos) da prefeitura com o dinheiro economizado da limpeza.
A capital carioca é hoje uma das que tem maior geração de lixo público do país. São mais de 1.200.000 toneladas de lixo recolhidos, anualmente, nas ruas e praias da cidade. Para lidar com essa enorme quantidade, a Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) tem orçamento anual de R$ 300 milhões.
Dívidas da Urbana superam os R$ 40 milhões
Na Urbana, o MP/RN investiga problemas como o descontrole de pagamentos, suspeitas de fraudes e superfaturamento, quarteirização de serviços; dívidas com as terceirizadas que são superiores a R$ 43 milhões e problemas recorrentes nas coletas e no transbordo, com acúmulo de lixo nas ruas e na Estação de Transbordo da Cidade Nova. Na ação, o MP/RN pediu a intervenção judicial na Companhia, mas o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, optou pela intervenção parcial.
O juiz determinou, em junho do ano passado, que o executivo municipal nomeasse uma comissão para acompanhar e fiscalizar o sistema de limpeza pública. Ao final de onze relatórios da Comissão de Fiscalização da Limpeza Pública, todos impugnados pelos promotores, por inconsistência, a ação está conclusa para julgamento.
Em 2011, o custo da Urbana foi da ordem de R$ 115 milhões e arrecadação da TLP, R$ 27,5 milhões no ano. Já o custo de mercadorias e serviços chegou a R$ 116,9 milhões. Desde o início das atividades da Companhia até dezembro do ano passado, o prejuízo acumulado era da ordem de R$ 994 milhões. A Urbana recolhe cerca de 255 mil toneladas de lixo doméstico por ano.
Por outro lado, a dívida dos cem maiores devedores de TLP chega a R$ 47 milhões, montante inscrito na dívida ativa do município. Parte dos débitos está sendo cobrado judicialmente. A Urbana tem 1.407 servidores, dos quais 820 garis; 80 veículos, máquinas e equipamentos alugados e 22 contratos para a coleta e tratamento do lixo.
Cocamar defende ampliação do programa de coleta seletiva
A mudança de cultura e de mentalidade em relação ao lixo que cada cidadão produz deve ser uma preocupação dos novos gestores. De acordo com dados de 2010 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, cada brasileiro produz, em média, 378 kg de lixo por ano. Esse volume é 6,8% superior ao registrado em 2009, o que significa seis vezes mais que o índice de crescimento urbano apurado no mesmo período.
Para o presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis do Rio Grande do Norte (Cocamar/RN), Severino Júnior, a nova administração precisa colocar em prática, no município, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. "É preciso efetivar e cumprir a lei para ter um consumo consciente e reduzir o volume de resíduos descartados", defendeu Severino Júnior, que integra o Movimento Nacional de Catadores e a Rede Latino-Americana de Catadores.
Ampliar significativamente a coleta seletiva e incentivar a instalação de empresas de reciclagem na capital deve ser prioridade. "É possível reciclar até 20% do lixo doméstico, mas não chegamos a 6%", afirma Júnior. Hoje, em Natal, os catadores recolhem perto de oito toneladas diárias, quando o potencial é de 140 toneladas/dia (20% dos resíduos sólidos gerados), segundo cálculos da Cocamar/RN. "A população já adere bem à coleta. É só aproveitar as ferramentas disponíveis e fazer as pessoas se sentirem responsáveis", disse Júnior.
Segundo o diretor de Meio Ambiente da Urbana, Heverton Rocha, é possível reduzir em até 70% o volume de lixo que vai para o aterro sanitário, com programas de coleta seletiva, reciclagem e compostagem. A seu ver, o novo gestor deve apostar na educação ambiental voltada para o consumo responsável e na sensibilização quanto ao descarte de materiais. Pela lei federal, em 2014, o aterro sanitário não poderá mais receber materiais recicláveis.
Severino Júnior também alerta para a necessidade de sensibilizar os grandes geradores de lixo. Na política de resíduos sólidos, a seu ver, outro grande desafio, é tirar do papel a tão falada política reversa - ou seja, a devolução à indústria do lixo eletroeletrônico.
Na coleta seletiva, o promotor de Justiça João Batista Machado afirma que "é preciso pensar na reciclagem, e em outras matrizes, como compostagem e a incineração, porque vão fazer com que o lixo seja retirado das ruas, que menos lixo seja destinado ao aterro e menos dinheiro seja gasto na limpeza", afirma Batista.
Para o atual gestor da Urbana, João Bastos, a nova administração "só precisa colocar em prática o Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos e o Plano de Coleta, para ter uma gestão eficiente da limpeza pública". "Se ele fizer isso, cumprindo a nova Lei Geral de Limpeza Pública não terá problemas", afirmou Bastos.
Os dois planos foram publicados há menos de 15 dias pelo município. Já a nova Lei Geral de Limpeza Pública está em discussão na Câmara Municipal de Natal, e deve ser votada no segundo semestre do ano, depois de uma audiência pública. O promotor faz críticas ao plano municipal de gestão dos resíduos sólidos por não ampliar as matrizes para destinação final do lixo.
Fiscalização em geradores ainda é ineficaz
Dar a Urbana um caráter fiscalizador em relação aos geradores de resíduos sólidos. Esse, na opinião do diretor-presidente da Braseco, Henrique Muniz Dantas, é o principal desafio da nova administração municipal quando o assunto é limpeza urbana. "O gestor deve aplicar penalidades para os geradores que não tratam os resíduos sólidos, que não se adequam à lei. Se a nova administração fizer isso já dá um passo importante", afirma Muniz. A empresa tem uma concessão pública municipal para gerenciar o aterro sanitário de Ceará-Mirim, que recebe resíduos das cidades da Grande Natal.
"Não tenho dúvidas", disse Muniz, "que teríamos grandes avanços se a fiscalização funcionasse, não apenas por parte do Ministério Público, mas do próprio órgão municipal e dos órgãos ambientais, como o Idema [Instituto Estadual de Desenvolvimento do Meio Ambiente] na regularização das empresas de coleta de lixo". A nova Lei Geral de Limpeza Pública, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Natal, prevê penalidades e a criação de esferas para julgamento das infrações à lei.
Para o presidente da Associação dos Caçambeiros de Natal, Francisco Carlos Pereira de Souza (Carioca), o maior desafio da nova administração é o reequilíbrio financeiro da Companhia. "Não existe limpeza pública eficiente, de qualidade", disse Carioca, "sem pagamento das contratadas em dia".
Veja como funciona o sistema de limpeza pública:
Transbordo
Principal alvo da ação civil pública movida pelo Ministério Público, a Estação de Transbordo da Cidade Nova, chegou a acumular, em maio de 2011, 4.500 toneladas de lixo, o que foi configurou crime ambiental. A justiça determinou que a Urbana não só fizesse a limpeza da área, como a recuperação de áreas degradadas e melhorias no sistema de transbordo. A estação ganhou nova plataforma, que aguarda a finalização da 'casa' de chorume, para entrar em operação, para para evitar poluição do solo.
Destinação final
Desde junho/2004, os resíduos sólidos orgânicos são destinados ao Aterro Sanitário de Ceará-Mirim, gerenciado em sistema de concessão pública pela Braseco. O transbordo - transporte dos resíduos até o aterro - é feito pela Marquise. Projetado para 20 anos, o aterro tem certificação ISO 14000 e funciona em uma área de 53 hectares, que recebe um volume diário de 1.200 toneladas de lixo, incluindo os resíduos recebidos de Parnamirim. O serviço custa, em média, R$ 1,8 milhões, mensais.
Coleta entulho e poda
Hoje, 700 toneladas de entulho e podas, lançadas em via pública ou em containeres [dispostos nas ruas ou nos Ecopontos] são recolhidas pela Urbana e depositadas em área no Guajirú (São Gonçalo do Amarante), licenciada pelo Idema. O aluguel do terreno é de R$ 2.500/mês. Este ano, na renovação dos termos, a Urbana fixou taxas para as 18 empresas (disk entulho) que têm autorização para depositar no mesmo local o entulho retirado de obras privadas da construção civil. Os valores estão em estudo.
Reciclagem do entulho
No último dia 16/06, a Prefeitura de Natal contratou por R$ 512 mil, mensais, duas usinas para tratamento final dos resíduos sólidos da construção civil, a RN Soluções e a Ecobrit. Por mês, 24 mil toneladas de entulho devem ser destinadas à reciclagem, podendo gerar 20,4 mil toneladas de brita corrida. A prefeitura receberia 20%, perto de 4.080 toneladas. Por falta de previsão orçamentária para o contrato, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal e o Sindilimp pediram a anulação da licitação.
Coleta seletiva
A coleta seletiva abrange doze bairros da capital e funciona na modalidade porta a porta, com 150 catadores vinculados a
duas cooperativas - a Cocamar e a Copicicla. A média mensal de coleta é de 298 toneladas de material reciclável (1,5% de todo o resíduo sólido coletado na cidade). O termo de permissão assinado com a Urbana tem validade até 2022. O serviço é remunerado pelo município e o teto mensal é de R$ 48,7 mil, por cooperativa. A triagem dos materiais é feita dentro da estação de transbordo em três galpões cedidos pela Urbana.
Usina de reciclagem
O promotor do Meio Ambiente, João Batista Machado, a exemplo dos catadores, defende, a reativação da usina de reciclagem existente na Estação de Transbordo da Cidade Nova. A usina, que funcionou bem por alguns anos, foi desativada em 2008. Segundo a Diretoria de Meio Ambiente da Urbana, o custo de reforma é alto, tornando a reativação inviável. A Urbana desenvolve projeto para duas novas usinas, em padrões mais modernos.
Bate-papo
» Juliana Delgado Tinôco - professora da UFRN
"Reutilização de resíduos sólidos é incipiente"
O lixo urbano é um desafio ambiental e em Natal os problemas não são poucos. Que erros a senhora aponta na gestão da limpeza urbana?
A ausência de uma gestão compartilhada entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil, incentivando a responsabilidade sobre o pós-consumo e a minimização dos resíduos gerados. Falta ainda, num nível mais elementar e de fácil exeqüibilidade a coleta regular dos resíduos domiciliares, atualmente muito precário. Falta ainda a ampliação do sistema de coleta seletiva e por conseguinte, reutilização dos resíduos sólidos urbanos, ainda muito incipientes, sem resultados que traduzam em sustentabilidade econômica e ambiental
O que precisa mudar?
Precisa-se de um melhor planejamento na gestão da limpeza pública, enfatizando principalmente os preceitos da Lei 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico), na qual, entre os princípios básicos, pode-se destacar a prestação do serviço com eficiência e sustentabilidade econômica e ambiental , além da segurança, qualidade e regularidade.
A seu ver é preciso direcionar mais recursos para a limpeza pública?
Não diria aumento de recursos financeiros e sim, melhor gestão destes recursos.
Além do aspecto ambiental, que impacto a coleta seletiva regular e organizada pode trazer a cidade e ao serviço de limpeza pública?
Não diria somente os aspectos positivos da coleta seletiva, e sim os aspectos associados da coleta seletiva e da reciclagem dos resíduos sólidos, que vão desde a economia de matéria prima e energia; combate ao desperdício e redução do custo da produção de outros materiais, se comparado com o da produção originada diretamente da matéria-prima virgem; potencial econômico através da comercialização dos recicláveis e geração de empregos; diminuição do volume aos os aterros sanitários; diminuir o depósito de lixo em lugares não autorizados.
O que, realmente, esperar do novo prefeito em relação à limpeza pública?
Compromisso com a questão do saneamento ambiental e por conseguinte, da saúde pública da população.
Como cidadã como a senhora gostaria que o novo prefeito tratasse a cidade?
Com respeito e priorizando a qualidade da prestação de todos os serviços públicos.
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