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terça-feira, 9 de outubro de 2012

Diante da inércia da Prefeitura, o juiz deferiu o bloqueio do valor total requerido pelo MP, ou seja, R$ 1.961.681,33. Em pouco mais de um mês, portanto, foram necessárias quatro interferências judiciais para que o município cumpra com as obrigações financeiras da UPA de Pajuçara e das AMEs de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal. Prevendo novos bloqueios...

Maria da Guia Dantas - repórter

Alberto LeandroUPA de Pajuçara é administrada pela Marca, que está sob intervençãoUPA de Pajuçara é administrada pela Marca, que está sob intervenção
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou pela quarta vez este ano o bloqueio de recursos do município de Natal para garantir os serviços da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados ( AME's) de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal. A última decisão, proferida na sexta-feira (5), ordenou a expedição de alvarás para repasses de quase R$ 2 milhões da conta única da Prefeitura para a Associação Marca Promoção de Serviços, gerenciadora das unidades hospitalares, atualmente sob intervenção  judicial. O Ministério Público, autor dos sucessivos pedidos junto ao Poder Judiciário, argumentou que o município até agora não repassou nenhum dos valores referentes ao mês de outubro, o que pode resultar na paralisação completa das atividades.

"Sem os pagamentos mensais dos contratos firmados, os funcionários, prestadores de serviços e fornecedores deixarão de executar as atividades", alertou o promotor substituto que assinou a última peça do MP, José Roberto Torres.  Ele frisou  que a situação é no mínimo preocupante. Ainda mais quando o próprio interventor da Marca, Marcondes Diógenes, em contato pessoal com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi informado de que não existe qualquer posição do município para os repasses em atraso, inclusive os mais urgentes. 

Marcondes Diógenes foi orientado pelo Ministério Público, diante da falta de regularidade das transferências pelo município, a elaborar um cronograma de pagamentos dos serviços essenciais ao longo do prazo da intervenção judicial, ou seja, até 19 de outubro (ver retranca). De acordo com esse cronograma, R$ 772.300,00 deveriam - e não foram - ter sido repassados em 1º de outubro; outros R$ 397.950,00 se venceram - sem o devido ressarcimento - em 05 do mesmo mês; e para finalizar, R$ 791.431,33 são as despesas programadas para 10 de outubro, que também aguardam liquidação.

Diante da inércia da Prefeitura, o juiz deferiu o bloqueio do valor total requerido pelo MP, ou seja, R$ 1.961.681,33. Em pouco mais de um mês, portanto, foram necessárias quatro interferências judiciais para que o município cumpra com as obrigações financeiras da UPA de Pajuçara e das AMEs de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal. Prevendo novos bloqueios, a Prefeitura requereu, ao magistrado, que estes se façam em conta específica da Secretaria de Saúde. "Embora tenha sido suscitada por este Juízo tal possibilidade, constato que não foi informado nem o CNPJ da SMS nem tampouco os dados bancários, razão pela qual determino a realização do bloqueio no CNPJ do município", decidiu Airton Pinheiro.

"Situação é alarmante", diz procurador-geral

"A situação financeira do município é bem delicada e até alarmante", respondeu o procurador-geral do município, Wilkie Rebouças, ao ser indagado sobre a disponibilidade de recursos para pagamento das despesas da Associação Marca, a administradora da UPA e das AMEs da capital. Wilkie enfatizou que a Prefeitura vai verificar se o bloqueio determinado pelo juiz Airton Pinheiro obstruiu verbas federais, cujos valores têm rubrica específica e não podem ser transferidos para fins diversos. Somente de posse desta informação, garantiu, definirá junto com a prefeita se recorre ou acata a decisão. "Estamos sensíveis com a situação, mas não podemos ser incoerentes e concordar com o repasse de recursos federais para locais não especificados", afirmou.

Ao ter bloqueados um total de quase R$ 800 mil para repasse à Marca em setembro, a Prefeitura requereu a devolução de R$ 500 mil alegando exatamente ser a verba federal. Mas o magistrado somente liberou o montante após comprovação de que houve quitação do mesmo valor pela Prefeitura. Com os bancos em greve, o recurso acabou não sendo devolvido em tempo hábil, o que motivou novo pedido de contingenciamento pelo MP, devido aos novos atrasos do mês de outubro. 

O juiz deferiu a solicitação do promotor do caso e manteve o bloqueio dos R$ 500 mil para que este se some aos demais valores a serem repassados à Marca. "Alguns juízes estão autorizando o bloqueio de verbas do Governo Federal, mas a gente entende que neste caso não é possível. Vamos analisar", finalizou Wilkie Rebouças.

Intervenção

O procurador  Wilkie Rebouças afirmou ontem que vai requerer ao juiz Airton Pinheiro a permanência da intervenção judicial da Associação Marca até o final do mandato da prefeita Micarla de Sousa (PV). Marcondes Diógenes permanece na condição de administrador da entidade até o final deste mês. "É uma intervenção bem sucedida, que tem resultado em uma economia de 50% nas despesas da UPA e das AMEs", afirmou.  O juiz ainda não recebeu o pedido. O município solicitou, inicialmente, a prorrogação da intervenção por 60 dias, mas resolveu requerer a ampliação do prazo, por entender, segundo Wilkie, que a medida contribuiu de maneira satisfatória com a situação delicada pela qual passa a Prefeitura.  "O tempo era curto para que contratássemos uma nova OS, que substituísse a Marca", assinalou ele.  Segundo o procurador, a ideia já foi discutida com o interventor e com o MP. Ambos se mostraram simpáticos à proposta. "Na pior das hipóteses vamos estender o prazo para contratar nova OS", enfatizou ele.

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