A Constituição Federal determina que Estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois Estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores
ao que estabelece a lei. Há
Na lista dos Estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo Estado, o que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento ficou em 22,4%. "A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento", explicou a secretária.
O Rio Grande do Sul foi o Estado que aplicou o menor percentual em educação em 2010: 19,7%. O secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decréscimo dos investimentos na área entre 2008 e 2010. "Em 2011, já sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento será ainda maior", disse. A conta que o estado gaúcho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são contabilizados pelo Siope. De acordo com Azevedo essa metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas do estado. Em outras unidades da Federação também há divergência sobre a inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, apesar de o governo federal não considerar esse gasto um investimento direto em educação.
Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não investiram o mínimo constitucional nas suas redes de ensino representam um número pequeno se for considerado o total de prefeituras no país: 5.565. Ela avalia, entretanto, que o problema não pode ser desprezado. "O percentual é pequeno, mas para as crianças desse município que investiu menos significa muito. A nossa maior preocupação é que as crianças não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação; A vinculação é necessária e precisa ser cumprida", defende.
Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela má gestão do dinheiro. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área, que acabam administrados pelas secretarias de Finanças ou Planejamento. Dessa forma, é mais difícil ter um controle rigoroso do que é aplicado. "Com isso, o grau e a importância dos recursos da educação se diluem na administração pública".
Na lista dos municípios "inadimplentes", a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe.
As informações incluídas pela prefeitura ou pelo governo estadual no Siope são declaratórias e a veracidade dos dados é de responsabilidade do ente federado. Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a um promotor de justiça do Estado. "O governo municipal ou estadual terá a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público", explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros. O ente federado também pode ficar impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias do governo federal.
Pelo menos 100 municípios do RN podem receber auxílio para pagar piso do magistério |
O governo federal sinalizou que vai rever os critérios de escolha dos municípios que devem receber a complementação para pagamento do piso salarial nacional dos professores. Durante audiência, realizada em Brasília, os deputados da bancada potiguar e o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito de Lajes Benes Leocádio (PP), entraram num acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que se comprometeu a reabrir as discussões sobre tais parâmetros.
De acordo com deputado federal Rogério Marinho (PSDB), existe uma cláusula na lei que prevê que o governo federal repasse uma complementação ao piso. Mas os critérios para a escolha dos beneficiados precisam ser discutidos, pois só contemplam 26 municípios em todo o país, nenhum do RN.
Em resposta ao pedido da bancada, ficou agendada para a próxima semana uma nova reunião, dessa vez com o ministro de Educação, Fernando Haddad, para apresentação de propostas. "Nos próximos 20 dias deve haver também uma reunião ampliada com o conselho do MEC, órgãos que representam os secretários municipais de Educação de todo o país e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, no intuito de ampliar o número de prefeituras beneficiadas", declarou o deputado.
Num outro momento, foram discutidos os convênios para construção de Centros de Educação Infantil com recursos do Pró-Infância. De acordo com Rogério, serão implantados em Natal seis equipamentos, que devem custar cerca de R$ 1 milhão cada.
(Fonte: Diário de Natal - 11/11/09)
Karina Yamamoto
Editora de UOL Educação Em São Paulo  O salário médio de um professor da educação básica é 40% menor que a remuneração, também média, de um trabalhador com o mesmo nível de escolaridade. O cálculo foi feito pela economista Fabiana de Felicio com base nos microdados da última edição da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
* Veja comparação entre salários de professores e de outras ocupações
Enquanto um assalariado, que tem escolaridade superior ao ensino médio, recebe mensalmente R$ 2.799 por 40 horas semanais de serviço, um docente com a mesma quantidade de anos de estudo tem remuneração de R$ 1.745 por mês. O salário médio mais baixo é do Estado de Pernambuco — R$ 1.219 — e o mais alto é do Distrito Federal — R$ 3.472.
* Professor ganha 40% menos que trabalhador com mesma escolaridade.
Fabiana faz questão de frisar: “esses são valores médios, o que significa que tem uma parcela da amostra que ganha menos que isso”. Segundo ela, a ponderação é importante para não se tirar conclusões precipitadas. Outro ponto para o qual ela pede atenção é sobre a jornada padronizada para a comparação – nem todos os professores trabalham 40 horas por semana. Em geral, a carga horária é menor.
Meta do PNE
A valorização do professor — considerada essencial para o avanço da qualidade da educação — é um dos eixos centrais do PNE (Plano Nacional da Educação) que deve ser encaminhado ao Congresso amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quatro das 20 metas trazidas pelo documento são destinadas a esse fim. O PNE traça os objetivos do país na área da educação para períodos de dez anos.
O aumento do salário do professor “é o mínimo” que deve ser feito para a valorização da carreira, na opinião de Fabiana de Felicio. “Se [isso] não [acontecer], [a profissão] vai continuar atraindo quem se contenta em ganhar um pouco mais que quem tem ensino médio”, afirma a economista. O incremento na renda só é significativo quando o salário do docente é comparado com essa faixa de assalariados — enquanto um trabalhador de nível médio ganha R$ 1.009, um professor com escolaridade equivalente recebe R$ 1.624.
Na média, pelo menos
Para a pesquisadora, o salário do professor tem que alcançar “pelo menos” a média da remuneração dos outros profissionais com superior incompleto ou completo. “O salário é o sinal para atrair novos [e melhores] professores”, diz Fabiana.
O tempo de resposta desse investimento na carreira docente, no entanto, é “longo”. “Se aumentar hoje, não vamos ter resposta no próximo Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos)”, explica a economista. Segundo ela, essa pode ser uma das justificativas para que esse tipo de medida — que é consenso para melhoria da educação — não tenha sido tomada ainda. Afinal, o “resultado” leva de dez a 15 anos para aparecer enquanto o mandato de um governante é de quatro anos.
Além da falta de retorno eleitoral, o investimento em educação é “caro” – ao elevar o salário dos professores, Estados e municípios têm que aumentar os gastos também com as aposentadorias desses profissionais.
Redução de jornada
Para a presidente da Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo filiado à CUT, Maria Izabel Noronha, a questão da carreira também começa com elevação do salário. Mas vai além disso. Na opinião dela, é preciso melhorar as condições de trabalho dos docentes.
“A questão central diz respeito à organização do espaço e do currículo escolares”, diz Maria Izabel. “Uma jornada ideal teria 40 horas semanais, divididas em 20 horas na sala de aula, dez horas para preparo das aulas e as outras dez horas para trabalho pedagógico.”
Ela admite, no entanto, que aumentar o salário e reduzir a jornada poderia ser uma política de difícil execução. “Se implantada em São Paulo, a Lei do Piso poderia ser um bom começo”, afirma a dirigente sindical. Se fosse necessário escolher entre aumento de salário e redução de jornada, Maria Izabel diz que “não tem primeiro [a ser feito], tem que ser tudo junto”.
Para ela, que também é conselheira do CNE (Conselho Nacional de Educação), o PNE traz “variáveis importantes para estruturar a qualidade”, como a adoção do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), a valorização docente e a meta de investimento de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação.
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